Entidades são selecionadas para gerir R$ 300 milhões para recuperar danos de desastre da Vale em Brumadinho (MG)
Vencedoras de seleção pública vão gerenciar recursos previstos em acordo judicial para projetos em comunidades atingidas
Foto: Reprodução
Quatro entidades foram selecionadas para inicialmente gerenciar R$ 300 milhões do acordo judicial para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), em 2019. Os valores serão destinados à execução dos chamados Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas, previstos no Anexo I.1 do acordo. A vencedora da seleção pública que escolheu os gestores dos recursos foi a parceria formada pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e Instituto E-Dinheiro Brasil.
O processo para escolha das entidades foi lançado em outubro de 2022 pelas instituições de justiça compromitentes do acordo judicial: Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Ao todo, 11 pessoas jurídicas se inscreveram na seleção e 9 candidatas foram classificadas após a análise dos documentos obrigatórios.
As quatro entidades vencedoras da disputa foram escolhidas após a avaliação da proposta básica, dos requisitos institucionais e do menor preço. Os critérios utilizados nestas análises estão elencados no Comunicado nº 10, de 1º de março de 2023. “Convém destacar que as instituições de justiça pautaram-se pela transparência, imparcialidade, impessoalidade e julgamento objetivo das propostas básicas e análise dos requisitos, como forma de se obter as melhores condições para as pessoas, famílias e comunidades atingidas e resguardar a lisura na execução do acordo”, ressaltaram seus representantes no pedido de homologação do resultado da seleção pública enviado à Justiça.
Uma vez homologada a escolha das entidades, elas terão 90 dias para apresentar a proposta definitiva, que será construída de forma participativa com as pessoas atingidas, incluindo as orientações feitas pelas instituições de justiça à proposta básica selecionada.
COMUNICADO Nº 10, DE 1º DE MARÇO DE 2023
* Texto elaborado pela redação virtual do MPF
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123-9010 / 9008
E-mail: PRMG-Imprensa@mpf.mp.br
Serviço de Atendimento a Jornalistas: https://saj.mpf.mp.br/saj/