Desastre da Vale: selecionadas propostas para a construção de 1,5 mil casas populares e 78 usinas fotovoltaicas em municípios atingidos
Iniciativas foram votadas em Consulta Popular realizada em 2021 e seguem agora para o detalhamento de cada um dos projetos pela mineradora
Arte: Secom-PGR
Os compromitentes do Acordo Judicial de Reparação – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública Estadual (DPE-MG) e o governo mineiro – selecionaram projetos para a construção de 1.502 casas populares e instalação de 78 usinas fotovoltaicas na região atingida pelo rompimento das barragens da Vale, ocorrido em janeiro de 2019 em Brumadinho (MG). Na mesma ocasião, foram selecionadas propostas para a construção de sete creches.
Este é o terceiro grupo de iniciativas referentes aos anexos I.3 e I.4 do Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo Judicial.
O material foi encaminhado à Vale na quarta-feira (30/03) para a fase de detalhamento dos projetos. O Acordo Judicial de Reparação prevê que o detalhamento contemple a apresentação do escopo, cronograma, custos estimados, riscos previstos, resultados esperados, indicadores, metas e marcos de entrega. A empresa terá 90 dias para apresentar aos compromitentes o material, podendo haver prorrogação.
Após o detalhamento e nova análise dos compromitentes, o material seguirá para a auditoria socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que avaliará se o desenho do projeto está adequado e se os custos e os prazos estão compatíveis com os parâmetros usuais de mercado. A partir da manifestação favorável da auditoria, e da aprovação pelos compromitentes, poderão ser dadas as ordens de início, caso os projetos sejam considerados viáveis do ponto de vista técnico e financeiro.
Os denominados "Projetos Regionais" contemplam iniciativas que foram priorizadas pela população na Consulta Popular realizada no final do ano passado. As 1.502 casas populares devem ser construídas em 11 municípios: Biquinhas, Brumadinho, Florestal, Fortuna de Minas, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Pequi, São Gonçalo do Abaeté. As 78 usinas fotovoltaicas estão previstas para 15 localidades: Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Papagaios, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São José da Varginha. Já a construção das sete creches contempla Caetanópolis, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e Papagaios.
No total, já foram encaminhados para a Vale após a Consulta Popular 103 projetos, sendo 27 para Brumadinho (Anexo I.4), três para cada um dos outros 25 municípios atingidos e um projeto adicional para uma comunidade específica (Anexo I.3).
* Com informações do Comitê Gestor Pro-Brumadinho
Recadastramento no PTR
E continua o recadastramento dos atingidos que residem em Betim (MG) e tiveram o pagamento do auxílio financeiro emergencial bloqueado pela Vale. O calendário divulgado pela FGV prevê atendimentos de 29/03 a 10/04 em dois locais: Museu da Colônia Santa Izabel e CRAS do Alto Boa Vista.
A Fundação Getúlio Vargas também produziu um manual para facilitar o entendimento das regras para o cadastramento. A publicação orienta sobre os documentos obrigatórios que a pessoa deverá apresentar no pedido de revisão, como fazer prova da residência, onde pedir o desbloqueio e como recorrer do indeferimento.
Clique aqui para conferir o manual. Mais informações em: https://www18.fgv.br/ptr/
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