Desastre da Vale: instituições enviam recomendação conjunta sobre renda de moradores de Brumadinho
Benefícios como Bolsa Família, entre outros, estariam sendo cancelados em razão do recebimento do auxílio emergencial pago pela mineradora
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Minas (DPMG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) recomendaram à Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania, que oriente todos os municípios atingidos pelo desastre do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, que se abstenham de considerar, no cálculo da renda mensal familiar, para fins de concessão ou manutenção de qualquer benefício assistencial, em especial o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o valor do auxílio emergencial pago pela mineradora.
As instituições solicitam ainda que sejam tomadas todas as medidas necessárias para a reativação dos benefícios assistenciais eventualmente cancelados ou suspensos. De acordo com informações recentes recebidas pela DPMG, 230 famílias já teriam sido desligadas do Programa Bolsa Família em Brumadinho.
A recomendação traz uma série de argumentos para fundamentar os pedidos. Entre eles, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que os valores que aportam ao indivíduo como forma de recompor o dano patrimonial ou moral sofrido não constituem renda.
As instituições signatárias sugerem que o Ministério da Cidadania se manifeste em dez dias quanto às providências adotadas. O desastre ocorreu em 25 de janeiro de 2019 em Brumadinho (MG) e, desde então, as instituições vêm trabalhando de forma articulada na defesa dos direitos das pessoas atingidas.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União (DPU)
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