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Minas Gerais

MPF-MG de 1º grau

Direitos do Cidadão
5 de Junho de 2017 às 15h5

Desastre Bacia do Rio Doce: fechado acordo que prevê assessoria técnica aos atingidos de Barra Longa (MG)

Entidade que fará assessoria foi escolhida pela própria comunidade atingida pelo rompimento da barragem de Fundão

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) firmaram um acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP Billinton Brasil - responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, em Mariana (MG). O acordo define a contratação de uma entidade para prestar assessoria técnica aos atingidos pelo desastre, no município de Barra Longa (MG).

A própria comunidade constituiu uma Comissão de Atingidos de Barra Longa, que escolheu a Associação Estadual de Defesa Ambiental (AEDAS), entidade sem fins lucrativos.

O objetivo é auxiliar a população atingida, para que tenha participação efetiva e informada nos planos, projetos e decisões acerca da reparação de seus direitos. Também ficou definido o valor total de R$ 10.132.110,62 para a aplicação no projeto de assessoria técnica.

A contratação de uma assessoria técnica independente já havia sido prevista no acordo preliminar firmado em 18 de janeiro entre o MPF e as empresas. Uma das condições estabelecidas era que a entidade deveria ser escolhida pela própria comunidade.

Participação - A seleção da AEDAS se deu após várias reuniões públicas e assembleias realizadas em Barra Longa, promovidas pela respectiva Comissão de Atingido, a qual considerou, de forma autônoma, que a entidade apresenta a credibilidade necessária para prestar assessoria técnica aos atingidos, de forma independente em relação às empresas.

Pelo acordo, a entidade pagadora será a Fundação Renova, cabendo a ela repassar à AEDAS os recursos acordados, a partir de uma reserva que foi criada pelas empresas com base no acordo preliminar firmado em janeiro deste ano, no valor de R$ 200 milhões, a serem destinados à reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais na região do município de Barra Longa.

Controle social - O acordo também prevê que o controle social – monitoramento e avaliação da execução da assessoria técnica – deverá ser feito pela Comissão de Atingidos de Barra Longa, no que diz respeito ao cumprimento de metas e objetivos e ao atendimento às necessidades das pessoas atingidas. Além disso, o acordo estabelece que deverão ser contratadas auditorias contábil, financeira e finalística independentes, para análise e fiscalização dos recursos repassados à AEDAS para a realização dos trabalhos de assessoria técnica independente.

O acordo será submetido à homologação do juízo da 12ª Vara Federal.

Para ler a íntegra do acordo, clique aqui .

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