Instituições de Justiça divulgam relação dos inscritos no processo seletivo para escolha de entidade fiscalizadora da aplicação de recursos
Está em curso processo de seleção pública para escolha da pessoa jurídica que gerenciará recursos do “Anexo I.1 - Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas do Programa de Reparação Socioeconômica da bacia do rio Paraopeba” previsto na cláusula 4.4.1 do Acordo Judicial de Brumadinho
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais – instituições de Justiça compromitentes do Acordo Judicial de Reparação dos danos coletivos decorrentes do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) –, emitiram novo comunicado acerca do processo seletivo público para escolha da pessoa jurídica que gerenciará recursos do “Anexo I.1 – Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas do Programa de Reparação Socioeconômica da Bacia do Rio Paraopeba” previsto na cláusula 4.4.1 do acordo.
Onze entidades inscreveram-se na seleção pública. Na próxima etapa, será verificado o atendimento aos requisitos documentais obrigatórios estabelecidos no Termo de Referência.
Clique aqui para ler o Comunicado 07, de 30 de janeiro de 2023.
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