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Minas Gerais

MPF-MG de 1º grau

Meio Ambiente
31 de Outubro de 2023 às 15h5

Caso Samarco: sete anos após oferecimento da denúncia, Justiça Federal marca interrogatório dos réus

Dos 26 denunciados pelo MPF, 15 foram excluídos do processo criminal por decisões judiciais e não respondem mais por nenhum crime

Imagem de uma poça de água lamacenta, marrom escuro. Por cima da imagem está escrito CASO SAMARCO em letras maiúsculas, na cor branca.

Arte: Comunicação MPF

Começa no próximo dia 6 de novembro - um dia após a tragédia causada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), completar oito anos – o interrogatório dos acusados no processo criminal instaurado a partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas físicas e 4 pessoas jurídicas.

O primeiro réu a ser ouvido em juízo no dia 06 será Germano da Silva Lopes, gerente operacional da Samarco à época do desastre. O então presidente da mineradora, Ricardo Vescovi de Aragão, prestará depoimento em 8 de novembro e no dia seguinte será a vez das empresas Vale e BHP Billiton. A Samarco será ouvida no dia 13 de novembro. As três mineradoras respondem por diversos crimes ambientais.

Na denúncia proposta em outubro de 2016, o MPF acusou 21 pessoas físicas do crime de homicídio qualificado com dolo eventual pela morte de 19 pessoas que foram soterradas e carregadas pela lama que desceu da barragem da Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton. Posteriormente, porém, decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Juízo Federal em Ponte Nova (MG) trancaram a ação penal com relação a esse crime e nenhum acusado responde mais por homicídio.

A demora na tramitação do processo – que ficou parado por cerca de três anos durante os anos da pandemia da Covid-19 - também já causou a prescrição de dois crimes ambientais (destruição de plantas de logradouros públicos e propriedades privadas alheias e destruição de florestas ou vegetação fixadora de dunas e protetoras de mangues, respectivamente, artigos 49 e 50 da Lei 9.605/98).

Clique aqui para ver síntese dos principais acontecimentos na Ação Penal nº 0002725-5.2016.4.01.3822.

Calendário dos interrogatórios dos réus:
06/11 – 13h – Germano Silva Lopes
07/11 – 10h – Daviely Rodrigues Silva / Wagner Milagres Alves
08/11- 10h – Kléber Luiz de Mendonça Terra / Ricardo Vescovi de Aragão
09/11- 10h – BHP Billiton / Vale S.A.
13/11 – 10h - Samarco
13h – Paulo Roberto Bandeira / Samuel Santana Paes Loures / VogBr Recursos Hídricos e Geotecnia

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