Caso Samarco: Ministérios Públicos e Defensorias Públicas contestam liberação do consumo do pescado do Rio Doce pela Anvisa
Instituições externam preocupação com orientação descontextualizada da Anvisa pela Fundação Renova, razão pela qual adotarão as medidas cabíveis
Arte: Secom/PGR
As instituições dos Sistema de Justiça que atuam em defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG), divulgaram nesta sexta-feira (7), nota pública contestando a liberação do consumo diário de 200 gramas de peixe pescado no Rio Doce e na costa marinha afetada pelos rejeitos da Samarco. A quantidade foi “liberada” esta semana por uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo apresentando vários metais na amostra.
No entanto, no entendimento dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas, as conclusões da Anvisa, na verdade, reforçam a existência de um quadro crônico de contaminação do pescado na Bacia do Rio Doce que, mesmo que demande mais estudos, atesta a imperiosa necessidade da continuidade de todos os programas socioeconômicos em andamento pela Fundação Renova, bem como a urgente expansão de seu fornecimento àquelas comunidades que ainda não foram contempladas.
Além disso, as instituições de Justiça, de acordo com o princípio da precaução, entendem que persistem dúvidas a respeito da qualidade do pescado na Bacia do Rio Doce e externam preocupação com a orientação descontextualizada da Anvisa pela Fundação Renova, razão pela qual adotarão as medidas cabíveis.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Espírito Santo
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br
Telefones: (27) 3211-6444 // 3211-6489
www.twitter.com/MPF_ES