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Minas Gerais

MPF-MG de 1º grau

Direitos do Cidadão e Meio Ambiente
4 de Novembro de 2020 às 18h10

Caso Samarco: Cinco anos de uma tragédia sem fim

Por Silmara Cristina Goulart, procuradora da República coordenadora da Força-Tarefa Rio Doce

Imagem mostra um fundo de lama marrom sobre o qual está escrito CASO SAMARCO em letras brancas

Arte: Secom/PGR

Há cerca de 50 dias, eu assumi a Coordenação da Força Tarefa Rio Doce. Foram dias intensos de trabalho, reuniões, imersão e leituras.

E a sensação, olhando esses 5 anos do desastre é de consternação, de uma profunda tristeza. Desolação!!

Consternação por AINDA estarmos discutindo esse assunto 5 anos depois. “Mariana nunca mais” foi um slogan repetido exaustivamente na imprensa. Mas o desastre, que arrasou não só Mariana, mas toda a bacia do Rio Doce - não sei se vocês sabem, uma área equivalente a Portugal - continua aqui...

5 anos depois e nada está concluído, tudo está por fazer. Nenhum, absolutamente nenhum grupo de atingidos (agricultores, lavadeiras, artesãos, pescadores, areeiros, pequenos comerciantes) foi integralmente indenizado. O meio ambiente não foi recuperado. Sequer o Distrito de Bento Rodrigues, símbolo do desastre, foi reconstruído.

5 anos!!! E duas das empresas mais ricas do mundo não conseguiram reconstruir um distrito. Os reassentamentos das vilas dizimadas pela lama não aconteceram ainda. Casas trincadas pelo intenso tráfego de caminhões também não foram consertadas. O auxílio emergencial para as pessoas vulneráveis que pararam de trabalhar por causa do desastre foi suspenso em plena pandemia!!!

Antes do rompimento, os responsáveis pelo desastre preferiram economizar a gastar o dinheiro necessário para reparar a barragem. Não deu certo. A barragem desabou. Agora, novamente, esses mesmos responsáveis preferem brigar para economizar centavos. Centavos às custas da dignidade humana.

Ao longo desses 5 anos, o MPF e as instituições de Justiça parceiras tentamos todas as estratégias possíveis. Fizemos acordos e propusemos ações. Investigamos fatos, expedimos recomendações, recorremos de decisões. Mas os resultados ainda são frustrantes, porque, apesar de todo o nosso esforço e trabalho, as empresas preferem investir na contratação dos maiores escritórios de advocacia do país, para negar direitos aos atingidos. Preferem contratar agências de publicidade para produzir peças publicitárias que contradizem dados colhidos em campo por nossos e outros peritos e especialistas, veiculando esses anúncios na mídia a preços astronômicos, em vez de construir soluções.

Em 5 anos faltam resultados, falta reparação, falta boa vontade das empresas. Falta empatia e humanidade para com os atingidos.

Para nós, que vimos estarrecidos na TV a barragem se romper e o tsunami de lama deslizar destruindo tudo que estava à sua frente, o desastre durou apenas um dia. Para as pessoas que moram na bacia e foram atingidas, o desastre dura exatamente 1.825 dias. Sim... Todas as manhãs, por 1.825 dias, milhares de atingidos, em sua maioria pessoas simples, de origem rural, ou pescadores artesanais como os do litoral capixaba, acordam, olham ao redor e não reconhecem mais sua vida. Problemas como insegurança no consumo da água e dos peixes, a espera por indenizações, as ameaças de interrupção do recebimento de auxílios de subsistência, a falta de informação sobre os programas, a ocorrência de trincas e rachaduras em casas, a realocação de famílias em locais provisórios, o atraso nas obras de reassentamentos, a resistência da Renova ao reconhecimento de territórios e pessoas atingidas e a falta de suporte físico e emocional roubam a paz e o sossego dessas comunidades, antes tão presentes em seu modo de vida.

E o que seria reparação para essas pessoas? Reparação, para elas, “é nós ter tudo de volta, nosso rio, nossa vida, nossa natureza, nossa saúde e nossa... alegria”.

Não. Para elas, o desastre não foi só um dia. Ele é. Ele continua sendo.

 

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