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Minas Gerais

MPF-MG de 1º grau

Meio Ambiente
14 de Fevereiro de 2024 às 14h40

Edital de Chamamento Público: Instituições de Justiça publicam comunicado às entidades inscritas

A análise dos documentos enviados pelas participantes do chamamento público terá início nesta terça-feira (15)

Imagem de uma poça de lama barrenta e por cima da imagem está escrito Caso Samarco

Arte: Comunicação PGR

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), estão realizando um chamamento público para seleção da pessoa jurídica que ficará responsável pela coordenação metodológica das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que auxiliam as populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em novembro de 2015.

O processo seletivo visa à contratação de entidade que atuará na gestão das Comissões Locais de Atingidos, no suporte para fiscalização das ATIs já atuantes e na contratação de ATIs para os territórios em que as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem ainda não tiveram seu direito assegurado.

De acordo com o Comunicado nº 01, publicado na última sexta-feira, a análise dos documentos enviados pelas entidades que se inscreveram no Chamamento Público terá início amanhã, terça-feira, dia 15 de fevereiro.

Íntegra do 1º Comunicado.

 

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