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Minas Gerais

MPF-MG de 1º grau

Direitos do Cidadão
30 de Novembro de 2023 às 14h25

“A validação da cota racial é um procedimento de corpo presente, do próprio sujeito, e não de seu ascendente”, explicou palestrante em evento do MPF-MG

Professores universitários esclareceram a função da cota para negros como instrumento fundamental no combate ao racismo e para o aumento da diversidade em espaços tradicionalmente ocupados por brancos

Imagem mostra duas situações com três pessoas: um adulto, um adolescente e uma criança. Elas estão atrás de uma cerca tentando ver um jogo do outro lado. No primeiro quadro, elas estão em cima de bancos do mesmo tamanho, o que impede o menorzinho de ver o que se passa do outro lado; no segundo, os bancos possuem alturas de acordo com o tamanho de cada pessoa, compensando as diferenças, de forma que todos possam ter o mesmo tipo de acesso.

Arte: Ascom-MPF/MG

Durante o evento on-line “Promoção da Igualdade Racial: o que o MPF tem a ver com isso?”, realizado no último dia 23 de novembro, o professor Adilson Pereira dos Santos, pró-reitor de graduação da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), afirmou que o instituto das cotas raciais foi criado como instrumento de combate ao “preconceito racial que opera na sociedade brasileira, ou seja, contra as interdições que essas pessoas passam no cotidiano. Por isso, o procedimento para validar uma matrícula ou a candidatura a um concurso público de um indivíduo que se autodeclara negro é um procedimento de corpo presente, é do sujeito, não pode ser de terceiros”.

A declaração veio em resposta à pergunta sobre o direito de determinado candidato, apesar de branco, se autodeclarar negro (preto ou pardo) em razão de sua ascendência, ou seja, por ter tido, por exemplo, um avô negro.

De acordo com o professor, que desenvolve pesquisas sobre políticas voltadas ao ensino superior, à democratização e inclusão educacional e às relações raciais, além de atualmente coordenar a área científica Políticas e Ações Afirmativas, da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as, a cota racial é destinada ao sujeito atual, para que ele próprio possa se beneficiar da inclusão. “A cota não é para o avô ou para os pais. É para o sujeito atual, que está disputando aquela vaga. Temos que considerar o seguinte: se a pessoa, digamos, embranqueceu em relação aos seus ascendentes, obviamente ela não vai enfrentar o mesmo preconceito que enfrentaria se fosse negra. Por isso as Comissões de Heteroidentificação utilizam o critério fenotípico: porque o preconceito a ser vencido é o da cor”.  

Representatividade - A estigmatização do povo negro pautada no estereótipo e preconceito também foi abordado pela professora Jane Maria Santos Reis, coordenadora da Divisão de Licenciaturas e Formação Docente e coordenadora de extensão do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

“Quer saber quais os espaços que historicamente as pessoas negras ocupam na nossa sociedade? Faça o teste do pescoço. Olhe ao seu redor”, disse Jane Reis.

“Parte desse preconceito, desse racismo enraizado, reflete a hierarquia da sociedade. Por que há pessoas negras, pretas e pardas na limpeza, na cozinha, na portaria, fazendo segurança, mas não há entre os procuradores, não há entre os servidores, não há nas salas das universidades? Essa realidade acaba por reforçar o preconceito, e é por isso que a questão da representatividade é de suma importância”, lembrou o procurador da República Onésio Soares Amaral, que concebeu e organizou o evento.

Estereótipos – Jane Reis afirmou que o racismo é aprendido, não nasce com a pessoa, e é reforçado ao longo da vida por meio de códigos e relações. O estereótipo, por sua vez, funciona como um carimbo: as pessoas deixam de ser vistas por suas reais qualidades e passam a ser julgadas pelo carimbo recebido. Ela exemplificou com o caso de seu primeiro dia de aula como professora no curso de medicina de uma faculdade particular, em que foi abordada por um segurança, também ele negro, que desconfiou de quem ela era e a seguiu até a sala de aula.

Segundo os palestrantes, as cotas raciais visam promover equidade, que implica em equalizar as oportunidades e, na sequência, incluir pessoas negras em determinados espaços até então inacessíveis a elas. “Cotas são sinônimo de relações étnico-raciais antirracistas”, disse a professora.

Papel do MPF - No evento, que tratou da questão racial e do papel do MPF na implementação e fiscalização da Lei de cotas, os palestrantes explicaram que essa é uma política que reserva 50% das suas vagas para candidatos egressos de escola pública, pessoas de baixa renda, pretas, pardas, indígenas, com deficiência e, recentemente, quilombolas. Nesse conjunto de sujeitos beneficiados, a cota racial apresenta-se como uma subcota.

“Cada grupo beneficiário tem uma razão para ser beneficiado por essa política. Por exemplo, qual a razão de uma pessoa de escola pública ser beneficiada pela lei de cotas? A precariedade pela qual funciona a maior parte de nossas escolas, juntamente com a desvalorização de professores e professoras, entre outros fatores. E pela renda? É a hipossuficiência econômica, que coloca as pessoas em dificuldades. Então, entender o sentido da lei, sua razão de ser, está no cerne da atuação do Ministério Público quando ele é chamado a atuar em casos que tratam desse assunto”, disse Adilson Santos.

Para Jane Reis, é crucial que se tenha ações para a inclusão de alunos negros nas universidades.

“Nós que fazemos parte da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN) e temos núcleos de estudos afro-brasileiros, nosso papel é ir para as escolas e ensinar que as cotas existem e por quais motivos. É muito mais que uma lei somente, ela tem um antes, durante e depois que tem um firme impacto em vidas e destinos de inúmeras pessoas, que se perderem essa oportunidade que provavelmente será a única, elas vão protagonizar e encher os mapas de violência e desigualdade do nosso país”.

 

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