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Minas Gerais

MPF-MG de 1º grau

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Notícia MPF MPF em Minas recomenda ao Cefet reserva de vagas para pessoas com deficiência em seus processos seletivos
Instituição de ensino tem desobedecido a Lei 12.711/2012 nos editais dos concursos para ingresso em algumas de suas unidades
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Notícia MPF Octet Stream MPF em Minas ajuíza ação para que SUS amplie fornecimento de recurso tecnológico a estudantes com deficiência auditiva
Sistema de Frequência Modulada Pessoal é fornecido apenas a jovens com até 17 anos
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Notícia MPF Caso Samarco: MPF recorre de decisão judicial que prejudica a coletividade de atingidos
Recurso pede a nulidade de decisão proferida pelo juiz substituto da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, com a preservação dos pagamentos de indenização a atingidos do município de Baixo Guandu/ES
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Notícia MPF MPF em Minas ajuíza ação para que fosfoetanolamina tenha a comercialização liberada em todo o território nacional
Ação também pede que a Anvisa reconheça a substância como suplemento alimentar e seja liberada sua livre produção e distribuição por qualquer empresa ou farmácia de manipulação
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Notícia MPF object code MPF/MG: Audiência pública aponta demandas de pacientes renais no estado
Para participantes, o principal impasse está na distribuição dos centros de atendimento
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Notícia MPF object code Desastre da Vale: Justiça condena mineradora a reparar todos os danos que causou no desastre na mina do Córrego do Feijão
Na audiência realizada nesta terça-feira (9) pessoas atingidas relataram os dramas vividos
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Notícia MPF MPF/MG pede suspensão de concurso público do IFMG
Motivo está no descumprimento dos percentuais legais para reserva de vagas a negros e a pessoas com deficiência
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Notícia MPF Minas Gerais: MPF recorre para que Ufop adote critérios socioeconômicos de seleção para suas repúblicas
Repúblicas usam o critério de “afinidade” que é excludente e viola diretos fundamentais
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Notícia MPF Desastre da Vale: após consulta popular, instituições de Justiça e governo mineiro aprovam 78 obras nos municípios atingidos
Projetos ainda serão encaminhados para a mineradora, para detalhamento de cronograma e custos
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Notícia MPF Octet Stream MPF/MG: Farmácia Popular deve fornecer fraldas descartáveis a pessoas com deficiência
Decisão do STF atende pedido feito pelo Ministério Público Federal em Uberlândia/MG
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
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Procuradoria da República em Minas Gerais
Av. Brasil, 1877
Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG
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(31) 2123-9000
Atendimento de 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas
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