MP Eleitoral requisita informações à PRF no Maranhão sobre transporte público de eleitores
Foram solicitadas informações sobre a atuação fiscalizatória da PRF em todo o estado, neste domingo de segundo turno das eleições
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público (MP) Eleitoral expediu ofício ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão para que preste informações sobre a atuação fiscalizatória da PRF em todo o estado, neste domingo (30), data do segundo turno das eleições de 2022. Foi requerido à PRF que informe sobre a legalidade e legitimidade da atuação policial, bem como sobre existência de eventual ocorrência de desvio de finalidade nas operações que possa demonstrar um estado de preferência ou perseguição para quaisquer dos candidatos à Presidência da República.
O ofício foi expedido pelo procurador regional Eleitoral, Hilton Melo, após ter recebido informações sobre possíveis casos de atuação da polícia na forma de blitz, em diversos municípios maranhenses, além de considerar os termos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Petição Cível 241 - 0601800-39.2022.6.00.0000) que proibiu operações da PRF relacionadas a transporte público, gratuito ou não, disponibilizado aos eleitores.
A resposta deve conter, necessariamente, o planejamento descritivo para o deslocamento das equipes, com a geolocalização dos destacamentos policiais e os objetivos das missões policiais realizadas.
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Ministério Público Federal no Maranhão
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