Ações penais - Operação Maus Caminhos
O andamento das ações listadas abaixo pode ser consultado no site da Justiça Federal no Amazonas (www.jfam.jus.br), a partir do número do processo:
Número do processo |
Objeto da denúncia |
Denunciados |
Crimes |
Dano |
Andamento registrado / Íntegras
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77. 1012389-71.2019.4.01.3200 |
Desvio de recursos federais em benefício dos denunciados |
• Mouhamad Moustafa • José Lopes • Priscila Marcolino Coutinho • Edite Hosoda Monteiro |
Lavagem de dinheiro (artigo 1º, §1º, II da Lei 9.613/98) | - | |
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76. 6205-19.2019.4.01.3200 |
Embaraço de investigação de infração penal que envolve organização criminosa. |
• Gilberto de Souza Aguiar • Mouhamad Moustafa • Lino José de Souza Chíxaro • Murad Abdel Aziz • Marco Antonio de Jesus Barbosa • Jader Helker Pinto |
Embaraço de investigação (Artigo 2º, §1º, da Lei 12.850/2013) | - | Íntegra da denúncia |
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75. 9644-38.2019.4.01.3200 |
Dissimulação da propriedade e do destino de R$ 750 mil de verbas públicas federais |
• Adilson Netto da Silva • Josenir Teixeira • Mouhamad Moustafa |
Lavagem de dinheiro (artigo 1º, §1º, II da Lei 9.613/98) | - | Íntegra da denúncia |
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74. 9645-23.2019.4.01.3200 |
Desvios e apropriação de recursos em benefício da empresa Chíxaro, Cavalcanti & Arantes Advogados |
• Lino José de Souza Chíxaro • Mouhamad Mousta • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva • Paulo Rogério Arantes |
Peculato - Código Penal, artigo 312 |
R$ 360.000,00 |
Íntegra da denúncia |
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73. 9643-53.2019.4.01.3200 |
Recebimento por ex-secretário estadual de valores desviados de contrato superfaturado entre o Instituto Novos Caminhos (INC) e uma empresa de alimentos |
• Afonso Lobo Moraes • Mouhamad Moustafa • Edson Tadeu Ignácio • Erani Lange • Erhard Lange |
Corrupção ativa (artigo 333, parágrafo único do Código Penal) Corrupção passiva (artigo 317, § 1º do Código Penal) Peculato - artigo 312 do Código Penal Lavagem de dinheiro (art. 1º, § 1º da Lei 9.613/98) |
R$ 276.000,00 |
Íntegra da denúncia |
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72. 6980-34.2019.4.01.3200 |
Contratação irregular de empresa de ex-deputado e pagamentos superfaturados |
• Raimundo Sabino Castelo Branco Maués • Mouhamad Moustafa • Paulo Roberto Galácio • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva • Débora Moraes Gomes de Melo • Thyago Villa Maues de Melo
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Dispensa indevida de licitação - artigo 89, da Lei nº 8.666/93 Peculato - artigo 312 do Código Penal |
R$1.509.047,55 |
Íntegra da denúncia |
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71. 8361-77.2019.4.01.3200 |
Desvio de recursos federais em benefício de empresa que prestava serviços para o Instituto Novos Caminhos (INC) |
• Mouhamad Mustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva • Edson Tadeu Ignácio • Pablo Gnutzmann Pereira |
Peculato - artigo 312 do Código Penal |
R$ 1.993.263,41 |
Íntegra da denúncia |
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70. 1951-03.2019.4.01.3200 |
Organização criminosa constituída para desvio de recursos públicos |
• Daniel Roger Goulart Silva • Débora Moraes Gomes de Melo • Edson Tadeu Inácio • Jonathan Queiroz da Silva • Márcio Rogério da Silva • Marco Antônio de Jesus Barbosa • Raimundo Sabino Castelo Branco Maués |
Organização criminosa - artigo 2º, da Lei 12.850/13. | - | Íntegra da denúncia |
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69. 1950-18.2019.4.01.3200 |
Obtenção de valores, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos e políticos do Estado do Amazonas; dissimulação de natureza o origem de valores recebidos. |
• Murad Abdel Aziz • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho
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Tráfico de influência (artigo 332 do Código Penal) e lavagem de capitais (1º, caput da Lei 9.613/98) | R$7.607.246,38 | Íntegra da denúncia |
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68.
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Obtenção de valores, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos e políticos do Estado do Amazonas; dissimulação de natureza o origem de valores recebidos. |
• Lino José de Souza Chíxaro • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Tráfico de influência (artigo 332 do Código Penal) e lavagem de capitais (1º, caput da Lei 9.613/98) | R$2.931.791,50. | Íntegra da denúncia |
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67. 1804-74.2019.4.01.3200 |
Desvio e apropriação de recursos em favor da empresa Bioplus. |
• Sérgio Roberto Melo Bringel • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Peculato - artigo 312, caput, do Código Penal. | R$1.382.754,20. | Íntegra da denúncia |
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66. 1864-47. 2019.4.01.3200 |
Desvio e apropriação de recursos em favor da empresa Dani Comércio. |
• André Luis Barreto Becil • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - artigo 312, caput, do Código Penal. | R$ 654.550,50 | Íntegra da denúncia |
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65. 1939-86.2019.4.01.3200 |
Desvio e apropriação de recursos em favor da empresa KRV Pacheco, mediante o recebimento de valores por serviços não prestados. |
• Alessandro Viriato Pacheco • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - artigo 312, caput, do Código Penal. | R$ 400.000,00 | Íntegra da denúncia |
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64. 1938-04.2019.4.01.3200 |
Desvio e apropriação de recursos em favor da empresa KRV Pacheco – ME (Voltaire), mediante o recebimento de valores por serviços superfaturados. |
• Alessandro Viriato Pacheco • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - artigo 312, caput, do Código Penal. |
R$1.369.071,38 |
Íntegra da denúncia |
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63. 1942-41.2019.4.01.3200 |
Desvio e apropriação de recursos em favor da empresa MRS – Segurança Eletrônica. |
• Alessandro Viriato Pacheco • Márcio Rogério da Silva • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - artigo 312, caput, do Código Penal. | R$1.080.547,97 | Íntegra da denúncia |
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62. 1935-49.2019.4.01.3200 |
Desvio e apropriação de recursos em favor da empresa M A de Jesus Barbosa (Moema Comunicação) |
• Alessandro Viriato Pacheco • Jonathan Queiroz da Silva • Marco Antônio de Jesus Barbosa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - artigo 312, caput, do Código Penal. | R$ 256.850,40. | Íntegra da denúncia |
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61. 1941-56.2019.4.01.3200 |
Desvio e apropriação de recursos em favor da empresa J Queiroz Silva. |
• Alessandro Viriato Pacheco • Jonathan Queiroz da Silva • Marco Antônio de Jesus Barbosa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - artigo 312, caput, do Código Penal. | R$2.347.800,00 | Íntegra da denúncia |
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60. 1931-12.2019.4.01.3200 |
Organização criminosa constituída para desvio de recursos públicos e de pagamento de propina a políticos. |
• André Luis Barreto Becil • Josenir Teixeira • Lino José de Souza Chíxaro • Murad Abdel Aziz • Sérgio Roberto Melo Bringel |
Organização criminosa - artigo 2º, da Lei 12.850/13.
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- | Íntegra da denúncia |
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59. 1933-79.2019.4.01.3200 |
Dispensas indevidas de licitação em favor da empresa M A de Jesus Barbosa. |
• Marco Antônio de Jesus Barbosa • Alessandro Viriato Pacheco • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino • Mouhamad Moustafa |
Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89. | - | Íntegra da denúncia |
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58. 1937-19.2019.4.01.3200 |
Dispensas indevidas de licitação em favor da empresa MRS – Segurança Eletrônica. |
• Márcio Rogério da Silva • Alessandro Viriato Pacheco • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino • Mouhamad Moustafa |
Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89. | - | Íntegra da denúncia |
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57. 1940-71.2019.4.01.3200 |
Dispensas indevidas de licitação em favor da empresa KRV Pacheco. |
• Kelle Regina Viriato Pacheco • Alessandro Viriato Pacheco • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino • Mouhamad Moustafa • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89. | - | Íntegra da denúncia |
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56. 1943-26.2019.4.01.3200 |
Dispensas indevidas de licitação em favor da empresa J Queiroz da Silva. |
• Alessandro Viriato Pacheco • Jonathan Queiroz da Silva • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino • Mouhamad Moustafa |
Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89. | - | Íntegra da denúncia |
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55. 1804-74.2019.4.01.3200 |
Dispensas indevidas de licitação em favor da empresa Bioplus Comércio e Representações de Medicamentos e Serviços de Equipamento Médico-Hospitalares Ltda (BIOPLUS). |
• Renato José Costa Figueiredo • Sérgio Roberto Melo Bringel • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino • Mouhamad Moustafa • Paulo Roberto Bernardi Galácio
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Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89. | - | Íntegra da denúncia |
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54. 1805-59.2019.4.01.3200 |
Dispensas indevidas de licitação em favor do escritório Chíxaro, Cavalcanti & Arantes Advogados. |
• Lino José de Souza Chíxaro • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino • Mouhamad Moustafa • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Paulo Rogério Arantes |
Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89. | - | Íntegra da denúncia |
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53. 1806-44.2019.4.01.3200 |
Dispensa indevida de licitação em favor escritório Josenir Teixeira Advocacia. |
•Josenir Teixeira • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino • Mouhamad Moustafa
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Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89. | - | Íntegra da denúncia |
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52. 1934-64.2019.4.01.3200 |
Dispensa indevida de licitação em favor da empresa M. L. Comercial Alimentos. |
• Edson Tadeu Ignacio • Maria do Livramento Lima da Cunha • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino • Mouhamad Moustafa • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89. | - | Íntegra da denúncia |
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51. 1936-34.2019.4.01.3200 |
Dispensa indevida de licitação em favor da empresa M. L. Comercial Alimentos. |
• Edson Tadeu Ignacio • Maria do Livramento Lima da Cunha • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino • Mouhamad Moustafa |
Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89. |
- | Íntegra da denúncia |
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50. 1807-29.2019.4.01.3200 |
Dispensa indevida de licitação em favor das empresas Dani Comércio e Amazonas Medical Care |
• André Luis Barreto Becil • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino • Mouhamad Moustafa • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89. |
- | Íntegra da denúncia |
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49. 18940-21.2018.4.01.3200 |
Pagamento de propina a servidor da Secretaria de Estado da Saúde |
• Cacildo Machado dos Santos Júnior |
Corrupção ativa e passiva - Código Penal, artigo 317, caput e §1º, e artigo 333, caput e parágrafo único Fraude em licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 90 |
R$ 24.000,00 | Íntegra da denúncia |
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48. 13809-65.2018.4.01.3200 |
Pagamento de propina a ex-secretário estadual de Administração e irmão do ex-governador do Estado, por intermédio de funcionária | • Antônio Evandro Melo de Oliveira • Marinete Mendes da Silva • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho |
Corrupção ativa e passiva - Código Penal, artigo 317, caput e §1º, e artigo 333, caput e parágrafo único |
R$ 105.000,00 | Íntegra da denúncia |
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47. 11036-47.2018.4.01.3200 |
Transferências de valores da empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. à empresa Costa Rica Serviços Técnicos Ltda. para ocultar recursos públicos desviados | • Leopoldo Nelson Brozzo Botelho • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
"Lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei nº 9.613/98, artigo 1º, caput | R$ 1.100.000,00 | Íntegra da denúncia |
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46. 12517-45.2018.4.01.3200 |
Pagamento de propina a ex-secretário estadual de Fazenda, por meio de empresa | • Afonso Lobo Moraes • Sílvio Barbosa de Assis • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Corrupção ativa e passiva - Código Penal, artigo 317, caput e §1º, e artigo 333, caput e parágrafo único "Lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei nº 9.613/98, artigo 1º, caput |
R$ 1.860.000,00 | Íntegra da denúncia |
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45. 12418-75.2018.4.01.3200 |
Pagamento de propina a ex-secretário estadual de Administração e irmão do ex-governador do Estado |
• Antônio Evandro Melo de Oliveira |
Corrupção ativa e passiva - Código Penal, artigo 317, caput e §1º, e artigo 333, caput e parágrafo único |
R$ 6.285.000,00 | Íntegra da denúncia |
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44. 11727-61.2018.4.01.3200 |
Pagamento de propina a ex-assessor da Secretaria de Estado de Saúde |
• Bianca Montezuma Rodrigues |
Corrupção ativa e passiva - Código Penal, artigo 317, caput e §1º, e artigo 333, caput e parágrafo único "Lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei nº 9.613/98, artigo 1º, caput Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89 |
R$ 394.420,00 | Íntegra da denúncia |
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43. 10965-45.2018.4.01.3200 |
Repasse de valores a apresentador de TV em troca de influência junto ao governador do Estado | • Waisser Botelho Barrozo • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Tráfico de influência - Código Penal, artigo 332 | R$ 615.600,00 | Íntegra da denúncia |
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42. 10612-05.2018.4.013200 |
Pagamento de propina a coronel da Polícia Militar do Amazonas | • Aroldo da Silva Ribeiro • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Corrupção ativa e passiva - Código Penal, artigo 317, caput e §1º, e artigo 333, caput e parágrafo único | R$ 330.000,00 | Íntegra da denúncia |
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41. 9001-17.2018.4.01.3200 |
Pagamento de propina a ex-chefe da Casa Civil do Amazonas |
• Raul Armonia Zaidan • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Corrupção ativa e passiva - Código Penal, artigo 317, caput e §1º, e artigo 333, caput e parágrafo único | R$ 249.850,00 | Íntegra da denúncia |
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40. 8570-80.2018.4.01.3200 |
Pagamento de propina a ex-secretária-adjunta do Fundo Estadual de Saúde (FES) |
• Keytiane Evangelista de Almeida • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Corrupção ativa e passiva - Código Penal, artigo 317, caput e §1º, e artigo 333, caput e parágrafo único | R$ 148.500,00 | Íntegra da denúncia |
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39. 8403-63.2018.4.01.3200 |
Pagamento de propina a ex-secretário-executivo da Secretaria de Estado de Saúde | • José Duarte dos Santos Filho • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Corrupção ativa e passiva - Código Penal, artigo 317, caput e §1º, e artigo 333, caput e parágrafo único | R$ 2.087.500,00 | Íntegra da denúncia |
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38. 8355-07.2018.4.01.3200 |
Pagamento de propina a ex-assessora da Secretaria de Estado de Saúde pelo empresário Alessandro Viriato Pacheco | • Ana Cláudia Silveira Gomes • Alessandro Viriato Pacheco |
Corrupção ativa e passiva - Código Penal, artigo 317, caput e §1º, e artigo 333, caput e parágrafo único | R$ 749.952,00 | Íntegra da denúncia |
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37. 8323-02.2018.4.01.3200 |
Pagamento de propina a ex-assessora da Secretaria de Estado de Saúde |
• Ana Cláudia Silveira Gomes |
Corrupção ativa e passiva - Código Penal, artigo 317, caput e §1º, e artigo 333, caput e parágrafo único | R$ 632.792,00 | Íntegra da denúncia |
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36. 243-49.2018.4.01.3200 |
Pagamento de propina a ex-secretário estadual de Fazenda | • Afonso Lobo Moraes • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Corrupção ativa e passiva - Código Penal, artigo 317, caput e §1º, e artigo 333, caput e parágrafo único | R$ 1.841.356,20 | Íntegra da denúncia |
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35. 5740-44.2018.4.01.3200 |
Pagamento de propina a ex-secretário estadual de Saúde | • Pedro Elias de Souza • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Corrupção ativa e passiva - Código Penal, artigo 317, caput e §1º, e artigo 333, caput e parágrafo único | R$ 1.800.956,09 | Íntegra da denúncia |
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34. 4370-30.2018.4.01.3200 |
Pagamento de propina a ex-secretário estadual de Saúde | • Wilson Duarte Alecrim • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Corrupção ativa e passiva - Código Penal, artigo 317, caput e §1º, e artigo 333, caput e parágrafo único | R$ 3.337.500,00 | Íntegra da denúncia |
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33. 867-98.2018.4.01.3200 |
Organização criminosa formada por ex-governador e secretários de Estado, além de servidores público vinculados a eles | • Afonso Lobo Moraes • Ana Cláudia da Silveira Gomes • Antônio Evandro Melo de Oliveira • Edilene Gonçalves Gomes • José Duarte dos Santos Filho • José Melo de Oliveira • Keytiane Evangelista de Almeida • Pedro Elias de Souza • Raul Armonia Zaidan • Wilson Duarte Alecrim |
Organização criminosa - Lei nº 12.850/13, artigo 2º | N/A | Íntegra da denúncia |
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32. 14401-12.2018.4.01.3200 |
Superfaturamento em contrato com a empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. para realização de plantões na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales | • Márcia Alessandra Silva do Nascimento • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 1.522.820,00 | Íntegra da denúncia |
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31. 14282-51.2018.4.01.3200 |
Superfaturamento em contratos com a empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. para fornecimento de materiais e medicamentos às unidades geridas pelo Instituto Novos Caminhos (INC) | • Gilmar Fernandes Corrêa • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 8.430.552,30 | Íntegra da denúncia |
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30. 13542-93.2018.4.01.3200 |
Superfaturamento em contratos com a empresa
Alessandro Viriato Pacheco – EPP (Amazonas Serviços e Comércio) para fornecimento de serviços às unidades geridas pelo Instituto Novos Caminhos (INC) |
• Alessandro Viriato Pacheco • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 4.143.852,54 | Íntegra da denúncia |
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29. 13541-11.2018.4.01.3200 |
Superfaturamento em contratos com a empresa D de Azevedo Flores - ME (D'Flores) para fornecimento de serviços às unidades geridas pelo Instituto Novos Caminhos (INC) | • Alessandro Viriato Pacheco • Davi de Azevedo Flores • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 3.248.370,96 | Íntegra da denúncia |
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28. 13473-61.2018.4.01.3200 |
Negociação da compra de 3% das quotas da Sociedade JHLS Lanchonete e Choperia Ltda - EPP (Villa Mix) para ocultar a origem de valores | • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
"Lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei nº 9.613/98, artigo 1º, §1º e §4º | R$ 2.000.000,00 | Íntegra da denúncia |
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27. 12203-02.2018.4.01.3200 |
Negociação de direitos relativos aos resultados financeiros de artistas sertanejos para ocultar a origem de valores | • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
"Lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei nº 9.613/98, artigo 1º, §1º e §4º | R$ 6.195.000, 00 | Íntegra da denúncia |
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26. 10169-54.2018.4.01.3200 |
Tortura praticada contra ex-funcionários da empresa Salvare Serviços Médicos Ltda., para obter confissão sobre suposto desvio de recursos cometidos por eles na empresa | • Ageu da Silva Lima • Alessandro Raimundo Dantas Lima • Aroldo da Silva Ribeiro • Edson Cursino de Assis Júnior • Francisco Wuendel Simas Thomé • Wilson Cumapa de Souza • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho |
Tortura - Lei nº 9.455/97, artigo 1º, I, a | N/A | Íntegra da denúncia |
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25. 8153-64.2017.4.01.3200 |
Pagamento realizado à empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. por fornecimento de equipamentos hospitalares para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, sem a integral contraprestação do serviço | • Pauline Azevedo Sá Campos • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 153.633,37 | |
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24. 9516-86.2017.4.01.3200 |
Superfaturamento em contrato com a empresa D de Azevedo Flores - ME (D'Flores) para prestação de serviços de lavanderia à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales | • Davi de Azevedo Flores • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - Código Penal, artigo 312 |
R$ 458.325,00 |
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23. 9517-71.2017.4.01.3200 |
Superfaturamento em contrato com a empresa Gilberto de Almeida Aguiar – EPP (Medimagem) para prestação de serviços de lavanderia à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga | • Gilberto de Souza Aguiar • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 141.779,39 |
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22. 9474-37.2017.4.01.3200 |
Superfaturamento em contrato com a empresa Gilberto de Almeida Aguiar – EPP (Medimagem) para prestação de serviços de lavanderia à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales | • Gilberto de Souza Aguiar • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 55.918,78 | |
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21. 8140-65.2017.4.01.3200 |
Superfaturamento em contrato com a empresa Erhard Lange - ME (ITA Serviços) para prestação de serviços de lavanderia à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga | • Erhard Lange • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 630.000 | |
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20. 7571-64.2017.4.01.3200 |
Pagamento realizado à empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. por plantões no Centro de Reabilitação em Dependência Química Ismael Abdel Aziz (CRDQ), sem a integral contraprestação do serviço | • Pablo Gnutzmann Pereira • Aila Maria Lopes de Souza • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 2.792.440,00 | |
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19. 9515-04.2017.4.01.3200 |
Superfaturamento em contrato com a empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. para fornecimento de software hospitalar à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales | • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 240.000,00 | Íntegra da denúncia |
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18. 6398-05.2017.4.01.3200 |
Pagamento realizado à empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. por fornecimento de software hospitalar à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, sem a devida contraprestação do serviço | • Márcia Alessandra Silva do Nascimento • Pedro Osvaldo da Silva Rebelo • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 1.442.900,00 | Íntegra da denúncia |
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17. 6361-75.2017.4.01.3200 |
Pagamento realizado à empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. por fornecimento de software hospitalar ao Centro de Reabilitação em Dependência Química Ismael Abdel Aziz (CRDQ), sem a devida contraprestação do serviço |
• Pablo Gnutzmann Pereira • Paulo César Almeida de Souza • Rossycleia de Jesus Pinto da Silva • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 1.521.380,18 | |
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16. 9518-56.2017.4.01.3200 |
Pagamentos realizados sem nota fiscal à empresa Gilberto de Almeida Aguiar – EPP (Medimagem) | • Gilberto de Souza Aguiar • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 460.646,00 | |
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15. 7580-26.2017.4.01.3200 |
Pagamentos realizados sem nota fiscal à empresa Erhard Lange - ME (ITA Serviços) | • Erhard Lange • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 273.800,00 | |
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14. 7576-86.2017.4.01.3200 |
Pagamentos realizados sem nota fiscal à empresa D de Azevedo Flores - ME (D'Flores) | • Davi de Azevedo Flores • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 780.233,69 | Íntegra da denúncia |
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13. 6980-05.2017.4.01.3200 |
Pagamentos realizados sem nota fiscal à empresa Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda. (Simea) | • Karina Moustafa • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 6.292.058,97 | |
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12. 6979-20.2017.4.01.3200 |
Pagamentos realizados sem nota fiscal à empresa Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. | • Priscila Marcolino Coutinho • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 4.701.886,30 | |
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11. 6968-88.2017.4.01.3200 |
Pagamentos realizados sem nota fiscal à empresa Alessandro Viriato Pacheco – EPP (Amazônia Serviços e Comércio) | • Priscila Marcolino Coutinho • Mouhamad Moustafa • Alessandro Viriato Pacheco • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 821.116,05 | |
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10. 6360-90.2017.4.01.3200 |
Pagamentos realizados sem nota fiscal à empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. | • Priscila Marcolino Coutinho • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Peculato - Código Penal, artigo 312 | R$ 9.166.564,11 | |
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9. 4779-40.2017.4.01.3200 |
Contratação direta da empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. | • Priscila Marcolino Coutinho • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89 | R$ 500.000,00 | |
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8. 4765-56.2017.4.01.3200 |
Contratação direta da empresa D de Azevedo Flores - ME (D'Flores) | • Davi de Azevedo Flores • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva |
Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89 | R$ 500.000,00 | |
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7. 4764-71.2017.4.01.3200 |
Contratação direta da empresa Alessandro Viriato Pacheco – EPP (Amazonas Serviços e Comércio) | • Alessandro Viriato Pacheco • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89 | R$ 500.000,00 | |
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6. 4763-86.2017.4.01.3200 |
Contratação direta da empresa Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. | • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89 | R$ 500.000,00 | |
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5. 4762-04.2017.4.01.3200 |
Contratação direta da empresa Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda. (Simea) | • Karina Moustafa • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89 | R$ 500.000,00 | |
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4. 4761-19.2017.4.01.3200 |
Contratação direta da empresa Gilberto de Almeida Aguiar – EPP (Medimagem) | • Gilberto de Souza Aguiar • Mouhamad Moustafa • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89 | R$ 2.311.644,60 | |
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3. 4760-34.2017.4.01.3200 |
Contratação direta da empresa Erhard Lange - ME (ITA Serviços) | • Erhard Lange • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio |
Dispensa indevida de licitação - Lei nº 8.666/93, artigo 89 | R$ 922.935,00 | |
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2. 5463-62.2017.4.01.3200 |
Ação desmembrada da ação penal nº 41-09.2017.4.01.3200 |
• Antônio de Melo Marques • Davi de Azevedo Flores • Dilson Maciel de Jesus • Erhard Lange • Euler de Paula Baumgratz • Gilberto de Souza Aguiar • Gilmar Fernandes Corrêa • Márcia Alessandra Silva do Nascimento • Pablo Gnutzmann Pereira • Pauline Azevedo Sá Campos • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Rodrigo Fernandes Aroli |
Organização criminosa - Lei nº 12.850/13, artigo 2º |
N/A | |
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1. 41-09.2017.4.01.3200 |
Organização criminosa formada por empresários, diretores de unidades de saúde e gestores do Instituto Novos Caminhos (INC). Originalmente com 16 réus, a ação foi desmembrada, no decorrer da instrução, continuando a tramitar com apenas quatro réus. Em relação aos demais, a apuração seguiu na ação penal nº 5463-62.2017.4.01.3200. | • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho • Alessandro Viriato Pacheco • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva |
Organização criminosa - Lei nº 12.850/13, artigo 2º | N/A |