TRF2
No Rio de Janeiro, o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região (RJ/ES) atuou em duas frentes no caso Lava Jato. Em uma, investigou e ofereceu denúncias ao Tribunal Regional Federal (TRF2) contra deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) envolvidos em esquemas de corrupção com os ex-governadores Sérgio Cabral (2007-2014) e Luiz Fernando Pezão (2014-2018). Na outra frente, trabalha como órgão acusador ou fiscal da lei quando o TRF2 deve revisar decisões tomadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em atuações da Força-tarefa Lava Jato/RJ.
Crimes na Alerj – Na Lava Jato, o MPF obteve no TRF2 a condenação de três ex-deputados da Alerj (Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo), investigados e acusados por corrupção e organização criminosa – e lavagem de dinheiro, no caso de Picciani. Os crimes envolveram a Federação de Empresas de Ônibus (Fetranspor) e a construtora Odebrecht e foram apurados na Operação Cadeia Velha, de novembro de 2017. Um ano depois, o MPF e a PF-RJ deflagraram a Operação Furna da Onça contra dez deputados da Alerj (incluindo os três réus da Cadeia Velha) que são acusados de receber propina de Cabral em troca de apoio a seu governo e de Pezão. Para o MPF, a corrupção incluiu o loteamento de cargos e de mão de obra terceirizada em órgãos estaduais.
Os esquemas na Alerj são os primeiros da Lava Jato apreciados pela segunda instância do Judiciário Federal, a qual compete julgar crimes federais de autoridades como deputados estaduais e prefeitos.
Crimes no Palácio Guanabara e Angra 3 – A Lava Jato/RJ investigou e denunciou esquemas de corrupção em Secretarias nos governos Cabral e Pezão (2007 a 2018) e nas obras da usina Angra 3, da Eletronuclear, nos governos Lula, Dilma e Temer (2003 a 2018). Nesses casos, decisões da 7ª Vara Federal Criminal-Rio podem ser contestadas no TRF2, que enviou mais de 500 processos para o MPF se manifestar nos autos de ações como habeas corpus, apelações e mandados de segurança.
Equipe
Os procuradores regionais da República atuam junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) incluindo atuação em ações originárias.
Membros efetivos atuais
- Carlos Alberto Gomes de Aguiar (coordenador)
- Andréa Bayão Pereira Freire
- Mônica Campos de Ré
- Neide M. C. Cardoso de Oliveira
- Renata Ribeiro Baptista (MPF/RJ)
- Roberto Ferreira
- Rogério Soares do Nascimento
- Silvana Batini