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STJ

Em dezembro de 2015, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) acolheu a proposta da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF e instituiu uma força-tarefa para atuar na Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de dar mais agilidade aos casos que chegavam em grau de recurso àquela Corte como habeas corpus e mandados de segurança, e, em recurso especial, causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e Territórios.

Atualmente, dois subprocuradores-gerais da República – José Adonis Callou de Araújo Sá e Nívio de Freitas Silva Filho – atuam em conjunto com a procuradora natural do caso, a também subprocuradora-geral da República, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre na condução desses feitos.

De forma originária, compete ao STJ processar e julgar os crimes comuns cometidos pelos governadores dos estados e do Distrito Federal. No caso de desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais, é competência do STJ o processamento e julgamento tanto dos crimes comuns quanto os de responsabilidade.

No âmbito da Procuradoria-Geral da República, a atribuição originária, incluindo os casos instituídos a partir de desmembramentos da Lava Jato é exercida pelo procurador-geral da República por meio de delegação e com o auxílio da Assessoria Jurídica no STJ. Desde setembro de 2019, o trabalho é coordenado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.


Subprocuradores-gerais que integraram a FT Laja Jato no STJ

• Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre (procuradora natural)
• Francisco de Assis Vieira Sanseverino
• José Adonis Callou de Araújo Sá
• Marcelo Antônio Muscogliati
• Nicolao Dino
• Nívio de Freitas Silva Filho
• Antônio Carlos Fonseca da Silva
• Maria Caetana Cintra Santos