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09/03/2021

Processo penal

5014916-47.2021.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia relativa a pagamento de valores indevidos a Romero Jucá e outros, bem como lavagem de dinheiro, em razão da retomada das obras civis de Angra 3, que estavam paralisadas há mais de vinte anos.

ENVOLVIDOS

Romero Jucá, José Augusto Ferreira dos Santos, Felipe Guimarães Ferreira dos Santos e Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos

09/03/2021

Processo penal

5014902-63.2021.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia relativa a pagamento de valores indevidos a Edison Lobão e outros, bem como lavagem de dinheiro, em razão da retomada das obras civis de Angra 3, que estavam paralisadas há mais de vinte anos.

ENVOLVIDOS

Edison Lobão, Márcio Lobão, Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho e Vinícius Peixoto Gonçalves

07/03/2021

Processo penal (Segredo de Midas)

5014041-77.2021.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia oferecida em face de Luiz Arthur Andrade Correia por manipulação de mercado de capitais.

ENVOLVIDOS

Luiz Arthur Andrade Correia

07/03/2021

Processo penal (Segredo de Midas)

5014039-10.2021.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia oferecida em face do empresário Eike Batista por manipulação de mercado de capitais. Eduardo Plass, José Mario Caldas Osorio, Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos, Carlos Eduardo Reis da Matta, Maria Ripper Kós e Priscila Moreira Iglesias também foram denunciados por crime de operação de instituição financeira não autorizada e por participação nos crimes de manipulação de mercado.

ENVOLVIDOS

Eike Batista,  Eduardo Plass, José Mario Caldas Osorio, Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos, Carlos Eduardo Reis da Matta, Maria Ripper Kós e Priscila Moreira Iglesias 

02/02/2021

Processo penal (Clãdestino)

5007407-65.2021.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em face de Chaaya Moghrabi e Salha Moghrabi pelo cometimento de crime de lavagem de dinheiro no valor de R$ 5.362.000,00.

ENVOLVIDOS

Chaaya Moghrabi e Salha Moghrabi 

01/02/2021

Processo penal (Clãdestino)

5004854-45.2021.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em face de Chaaya Moghrabi e Daniel Hamoui pelo cometimento de crime de lavagem de dinheiro no valor de R$ 1.986.669,13.

ENVOLVIDOS

Chaaya Moghrabi e Daniel Hamoui

29/01/2021

Processo penal

5004626-70.2021.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia por crime contra ordem tributária praticado por Susana Neves Cabral

ENVOLVIDOS

Susana Neves Cabral

21/01/2021

Processo penal

5003769-24.2021.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia por crime contra ordem tributária praticado por Ary Ferreira Filho

ENVOLVIDOS

Ary Ferreira Filho
MANIFESTAÇÃO DO MPF Denúncia

18/12/2020

Processo penal

5094061-89.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia relacionada ao pagamento, por Dario Messer, de uma denominada “taxa de proteção” aos advogados Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto e Luis Gustavo Rodrigues Flores

ENVOLVIDOS

Dario Messer,  Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto, Luis Gustavo Rodrigues Flores e Marco Antônio Cursini

18/12/2020

Processo penal (Clãdestino)

5095002-39.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de um desdobramento da Operação Câmbio, Desligo. A denúncia foi oferecida em face de Chaaya Moghrabi, Hanna Moghrabi, Nassim Chaaya Moghrabi, Salha Moghrabi, Sarita Moghrabi, NIssim Chreim, Thania Nazli Battat Chreim, Albert Cohen, Samha Cohen, Shamoun Cohen e Rouben Cohen pela prática de crimes de lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.

ENVOLVIDOS

Chaaya Moghrabi, Hanna Moghrabi, Nassim Chaaya Moghrabi, Salha Moghrabi, Sarita Moghrabi, NIssim Chreim, Thania Nazli Battat Chreim, Albert Cohen, Samha Cohen, Shamoun Cohen e Rouben Cohen
MANIFESTAÇÃO DO MPF Denúncia

13/11/2020

Processo penal (Pão Nosso)

5014962-70.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Carlos Eduardo Caminha Garibe, Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento, Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento, Claudio Wilson Miranda, Cynthia de Araújo Benarrós, Jorge Alberto Costa Vieira Pinto, Jorge Davies Cellini, Lino Mazza Filho, Luis Alberto Costa Vieira Pinto, Raul Fernandes Davies e Sandro Alex Lahmann pela prática de crimes de lavagem de dinheiro

ENVOLVIDOS

Carlos Eduardo Caminha Garibe, Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento, Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento, Claudio Wilson Miranda, Cynthia de Araújo Benarrós, Jorge Alberto Costa Vieira Pinto,  Jorge Davies Cellini, Lino Mazza Filho, Luis Alberto Costa Vieira Pinto, Raul Fernandes Davies e Sandro Alex  Lahmann

07/10/2020

Processo penal

5070267-39.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Denúncia oferecida contra Rafael Libman, Mario Libman e Dario Messer por diversos atos de lavagem de dinheiro na compra de imóveis, com o uso da empresa Rali Empreendimentos Imobiliários

ENVOLVIDOS

Rafael Libman, Mario Libman e Dario Messer

25/09/2020

Processo penal (E$quema S)

5066922-65.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de desdobramento da Operação E$quema S, denunciados o ex-presidente do Sesc RJ Orlando Diniz, o empresário Marcelo Cazzo e os advogados Luiza Nagib Eluf, Frederick Wassef e Marcia Carina Castelo Branco Zampiron. Eles são acusados de peculato e lavagem de dinheiro, cometidos a partir do desvio de R$ 4,6 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Federação do Comércio (Fecomércio)

ENVOLVIDOS

 Orlando Diniz, Marcelo Cazzo, Luiza Nagib Eluf, Frederick Wassef e Marcia Carina Castelo Branco Zampiron
MANIFESTAÇÃO DO MPF Denúncia

24/09/2020

Processo Penal

5046420-77.2020.4.04.7000


SÍNTESE

Denúncia contra o ex-funcionário da área de logística da Petrobras, Ademir de Jesus Magalhães, por corrupção passiva, e em face do empresário Mariano Marcondes Ferraz, por corrupção ativa, no âmbito da operação Lava Jato. As investigações mostram que Ferraz, à época dos fatos denunciados representante da empresa Decal do Brasil, do grupo espanhol Decal, ofereceu e efetivamente pagou vantagens indevidas no valor de R$ 1.455.160,00 a Magalhães, tendo como contrapartida a celebração de contratos e aditivos com a Petrobras em valores superiores a R$ 422.989.381,00 para a prestação de serviços de armazenagem e acostagem de navios de granéis líquido em instalações portuárias localizadas no Porto de Suape, em Pernambuco. 


ENVOLVIDOS

Ademir de Jesus Magalhães, Mariano Marcondes Ferraz. 

23/09/2020

Processo penal (Fiat Lux)

5066473-10.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata de denúncia oferecida em desfavor de Ana Cristina Toniolo, Aníbal Gomes, Silas Rondeau, Luis Sá, Paulo Arruda, Manfred Nowak, Chaaya Moghrabi, Sarita Moghrabi, Jorge Luz e Bruno Luz pela prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, em virtude dos fatos apurados na Operação Fiat Lux relativamente aos contratos com a empresa AREVA.

ENVOLVIDOS

Ana Cristina Toniolo, Aníbal Gomes, Silas Rondeau, Luis Sá, Paulo Arruda, Manfred Nowak, Chaaya Moghrabi, Sarita Moghrabi, Jorge Luz e Bruno Luz

22/09/2020

Processo penal (Fiat Lux)

5065633-97.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata de denúncia oferecida em desfavor de Othon Pinheiro, Ana Cristina Toniolo, Pérsio Jordani, João Reis, Nelson Sabra, Álvaro Lopes, Jorge Luz e Bruno Luz pela prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, em virtude dos fatos apurados na Operação Fiat Lux relativamente aos contratos com a empresa ACECO.

ENVOLVIDOS

Othon Pinheiro, Ana Cristina Toniolo, Pérsio Jordani, João Reis, Nelson Sabra, Álvaro Lopes, Jorge Luz e Bruno Luz 

22/09/2020

Processo Penal

5045966-97.2020.4.04.7000


SÍNTESE

Denúncia contra o empresário Germán Efromovich e o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado, no âmbito da operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, e contra o empresário José Efromovich pelo crime de lavagem de dinheiro. Os crimes estão relacionados a esquema em contratos de construção de navios celebrados pela estatal com estaleiros dos irmãos Efromovich. A denúncia abrange ilícitos cometidos entre 2008 e 2014 no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef), gerando prejuízos à Transpetro estimados em R$ 650 milhões.

ENVOLVIDOS

German Efromovich, José Efromovich, José Sérgio de Oliveira Machado.

14/09/2020

Processo Penal

5044305-83.2020.4.04.7000


SÍNTESE

Denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pelo crime de lavagem de dinheiro. Eles são acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro por meio de doações para dissimular o repasse de R$ 4 milhões durante o período compreendido entre dezembro de 2013 e março de 2014. Conforme consta na denúncia, os valores ilícitos foram repassados mediante quatro operações de doação simulada realizadas pelo Grupo Odebrecht em favor do Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão. 

ENVOLVIDOS

Antonio Palocci Filho, Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Tarciso Okamotto. 

31/08/2020

Processo penal

5055764-13.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Sérgio Cabral, Luiz Carlos Bezerra e Maciste Granha de Mello Filho pela prática dos crimes de corrupção e pertinência a organização criminosa relativamente aos benefícios conferidos à empresa Construtora Macadame Ltda, contratada pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RJ).

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Luiz Carlos Bezerra e Maciste Granha de Mello Filho

26/08/2020

Processo penal (Fiat Lux)

5054136-86.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata de denúncia oferecida em desfavor de Patrício Junqueira e Bruno Luz pela prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, em virtude dos fatos apurados na Operação Fiat Lux relativamente aos contratos com a empresa ROVSING DYNAMICS.

ENVOLVIDOS

Patrício Junqueira e Bruno Luz

26/08/2020

Processo penal (Fiat Lux)

5054131-64.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Othon Pinheiro, Pérsio Jordani, Nelson Sabra, Álvaro Lopes, Jorge Luz e Bruno Luz pela prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em virtude dos fatos apurados na Operação Fiat Lux relativamente aos contratos com a empresa SNC -LAVALIN.

ENVOLVIDOS

Othon Pinheiro, Pérsio Jordani, Nelson Sabra, Álvaro Lopes, Jorge Luz e Bruno Luz

26/08/2020

Processo penal (Fiat Lux)

5054133-34.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Othon Pinheiro, Pérsio Jordani, Luiz Soares, Nelson Sabra, Álvaro Lopes, Jorge Luz e Bruno Luz pela prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em virtude dos fatos apurados na Operação Fiat Lux relativamente aos contratos com a empresa ALLEN.

ENVOLVIDOS

Othon Pinheiro, Pérsio Jordani, Luiz Soares, Nelson Sabra, Álvaro Lopes, Jorge Luz e Bruno Luz

25/08/2020

Processo Penal

5041210-45.2020.4.04.7000


SÍNTESE

Denúncia pelo pagamento de R$ 3 milhões por Léo Pinheiro, então presidente da OAS, ao ex-senador Vital do Rêgo, na época em que ele exerceu a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, instaurada no Congresso Nacional em 2014, em contrapartida à atuação do então parlamentar para que os executivos da OAS não fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras. A CPI do Senado e a CPMI apuravam os fatos revelados pela Operação Lava Jato e praticados por agentes públicos e privados em prejuízo da Petrobras. 

ENVOLVIDOS

Alexandre Costa de Almeida, Alex Antonio de Azevedo Cruz, Carolina Camara Vasconcelos, Dimitri Chaves Gomes Luna, Fabio Magno de Araújo Fernandes, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Ramilton Lima Machado Junior, Roberto Souza Cunha, Sandro Maciel Fernandes, Vital do Rego Filho. 

24/08/2020

Processo penal (E$quema S)

5053463-93.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de 26 pessoas por 43 fatos criminosos, incluindo organização criminosa, estelionato, corrupção (ativa e passiva), peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio referente aos fatos apurados na Operação E$quema S.

ENVOLVIDOS

Orlando Diniz, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Marcelo Almeida, Vladimir Spíndola, Edgar Leite, Marcelo Henrique de Oliveira, Leonardo Henrique Oliveira, Cristiano Rondon, Ana Tereza Basilio, José Roberto Sampaio, Eurico Teles, Flavio Zveiter, Eduardo Martins, Daniel Rossiter, Hermann de Almeida, Jamilson de Farias, Antonio Coelho, Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, Tiago Cedraz, João Cândido Ferreira Leão, Cesar Asfor Rocha, Caio Rocha e Marcelo Nobre.
MANIFESTAÇÃO DO MPF Denúncia

19/08/2020

Processo Penal

5040547-96.2020.4.04.7000


SÍNTESE

Denúncia contra Wanderley Saraiva Gandra e Viggo Andersen, respectivamente representante contratado e executivo da dinamarquesa Maersk no Brasil, pelo crime de corrupção ativa, e contra Eduardo Autran, então subordinado ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, pelos crimes de corrupção passiva e peculato. A denúncia abrange ilícitos cometidos em esquema de corrupção em contratos de afretamento de navios celebrados pela Petrobras com a Maersk, que resultaram em prejuízos na ordem de pelo menos US$ 31,7 milhões à estatal.

ENVOLVIDOS

Eduardo Autran de Almeida Junior, Viggo Andersen, Wanderley Saraiva Gandra. 

17/08/2020

Processo penal (Dardanários)

5051100-36.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Alexandre Baldy e outros pela prática dos crimes de corrupção, peculato e pertinência a organização criminosa.

ENVOLVIDOS

Alexandre Baldy, Rodrigo Sérgio Dias, Rafael Lousa, Carlos Augusto Brandão, Izídio Ferreira, Guilherme Franco Netto, Ricardo Brasil, Manoel Brasil, Edson Giorno, Carlos Giraldes e Paulo Câmara

20/07/2020

Processo penal (Ponto Final)

5046389-85.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia contra nove pessoas pelo cometimento de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro relacionados à organização criminosa (Orcrim) instalada no sistema de transporte público do Rio de Janeiro (RJ). Nessa etapa da Operação Ponto Final, foram denunciados o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre, sua esposa, Dayse Deborah Alexandra Neves, Rodrigo Chedeak, além de outras seis pessoas que firmaram acordos de colaboração premiada, que permitiram a descoberta dos crimes.

ENVOLVIDOS

 Rogério Onofre, Dayse Deborah Alexandra Neves, Rodrigo Chedeak e outros seis

03/07/2020

Ação Penal

5003598-35.2020.4.03.6181


SÍNTESE

Denúncia contra o ex-governador e atual senador José Serra (PSDB/SP) e sua filha, Verônica Allende Serra, pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. Segundo a denúncia oferecida pela Força-Tarefa Lava Jato de São Paulo, José Serra, entre 2006 e 2007, valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul.

ENVOLVIDOS

José Serra e Verônica Allende Serra.

03/07/2020

Processo penal (Titereiro)

5039878-71.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia por lavagem de dinheiro contra o ex-secretário nacional de Justiça e ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Astério Pereira, seu sócio Carlson Ruy, Danilo Botelho dos Santos, Pedro Navarro César, Vinícius da Silva Ferreira, Josemar Pereira, Marcelo da Silva Pereira, Thiago Bustamante Fontoura, Adilson Coelho de Souza Filho e Adenor Batista Júnior.

ENVOLVIDOS

 Astério Pereira, Carlson Ruy, Danilo Botelho dos Santos, Pedro Navarro César, Vinícius da Silva Ferreira, Josemar Pereira, Marcelo da Silva Pereira, Thiago Bustamante Fontoura, Adilson Coelho de Souza Filho e Adenor Batista Júnior

03/07/2020

Processo Penal

5032160-92.2020.4.04.7000


SÍNTESE

Denúncia, no âmbito da operação Lava Jato, contra o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça, ex-diretor da Multitek Engenharia Ltda, e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Eles são acusados pelas práticas de corrupção e lavagem de dinheiro no interesse de contratos celebrados entre a estatal e a Multitek. Em dois anos, o esquema envolveu a promessa de mais de R$ 5.688.526,00 em propina e fraudou contratos que totalizaram R$ 525.781.462,72.

ENVOLVIDOS

Luis Alfeu Alves de Mendonça, Renato de Souza Duque.

24/06/2020

Processo penal

5037777-61.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de José Antônio Velasco Fichtner Pereira pela ocultação e a dissimulação, em novembro de 2009, de pelo menos R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), produto dos crimes de corrupção passiva, que foram objetos dos autos n.º 0231438-95.2017.4.02.5101, por meio do pagamento em espécie, departe do valor devido pela aquisição em conjunto entre os dois primeiros da “Fazenda Nova Calábria”, situada no Município de Wanderley/BA.

ENVOLVIDOS

José Antônio Velasco Fichtner Pereira

24/06/2020

Processo Penal

5030538-75.2020.4.04.7000


SÍNTESE

Denúncia contra o empresário Humberto do Amaral Carrilho pelas práticas de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato em esquema que movimentou mais de R$ 1,7 milhão em propinas pagas ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e fraudou contrato de mais de R$ 265 milhões com a estatal. 

ENVOLVIDOS

Humberto do Amaral Carrilho. 

23/06/2020

Processo Penal

5030233-91.2020.4.04.7000


SÍNTESE

Denúncia contra Aluísio Teles e Ulisses Sobral, ex-gerentes da Transpetro, subsidiária da Petrobras, e Mario Martinez e Paulo Martinez, então executivos da holandesa A.Hak Industrial Services B.V, por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato, em esquema que movimentou pelo menos R$ 3,9 milhões e fraudou contrato da estatal.

ENVOLVIDOS

Aluísio Teles Ferreira Filho, Mario Augusto Martinez, Paulo Augusto Martinez, Ulisses Sobral Calile.

19/06/2020

Processo penal (Favorito)

5036709-76.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Mario Peixoto e o ex-deputado estadual Paulo Melo por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além deles, foram denunciados Arthur Soares, Vinícius Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Marcos Guilherme Rodrigues Borges, Iury Melo, Eduardo Pinto Veiga, Fábio Cardoso do Nascimento e Aguido Henrique Almeida da Costa, que atuaram para ajudar a ocultar os pagamentos e origem dos valores.

ENVOLVIDOS

Mario Peixoto, Paulo Melo,  Arthur Soares, Vinícius Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Marcos Guilherme Rodrigues Borges, Iury Melo, Eduardo Pinto Veiga, Fábio Cardoso do Nascimento e Aguido Henrique Almeida da Costa

18/06/2020

Processo penal (Favorito)

5036297-48.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Mário Peixoto, Vinícius Ferreira Peixoto, Paulo César Melo de Sá, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Luiz Roberto Martins, Márcio Peixoto, Marco Antônio Peixoto, Juan Elias Neves de Paula, Osvaldo Elias Nves de Paula, Zali Silva, Adelson Pereira da Silva, Matheus Ramos Mendes, Marcos Guilherme Rodrigues Borges, Gilson Carlos Rodrigues Paulino, Fábio Cardoso do Nascimento e Andreia Cardoso do Nascimento pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

ENVOLVIDOS

Mário Peixoto, Vinícius Ferreira Peixoto, Paulo César Melo de Sá, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Luiz Roberto Martins, Márcio Peixoto, Marco Antônio Peixoto, Juan Elias Neves de Paula, Osvaldo Elias Nves de Paula, Zali Silva, Adelson Pereira da Silva, Matheus Ramos Mendes, Marcos Guilherme Rodrigues Borges, Gilson Carlos Rodrigues Paulino, Fábio Cardoso do Nascimento e Andreia Cardoso do Nascimento

08/06/2020

Processo Penal

5027621-83.2020.4.04.7000


SÍNTESE

Denúncia contra o ex-presidente da Saipem no Brasil, Paolo Veronelli, e o operador Mario Ildeu Miranda, por atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos da Petrobras com o Grupo Saipem, no âmbito do Projeto Mexilhão, executados entre 2006 e 2011, em esquema que movimentou mais de US$ 4,7 milhões.

ENVOLVIDOS

Mario Ildeu Miranda, Paolo Veronelli.

31/05/2020

Processo Penal

5027092-64.2020.4.04.7000


SÍNTESE

Denúncia contra executivos e agentes ligados ao Grupo Tenaris/Techint, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo pagamento de vantagens indevidas ao então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, totalizando mais de US$ 10 milhões. A denúncia apura que os crimes foram cometidos no interesse de contratos celebrados entre a Confab Industrial (Confab), empresa do mencionado grupo econômico, e a Petrobras, entre 2007 e 2010.

ENVOLVIDOS

Benjamin Sodré Netto, Christina Maria da Silva Jorge, Hector Alberto Zabaleta, João Antônio Bernardi Filho, Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, Marco Antônio Orlandi, Marcelo Bernardes Orlandi, Marly Esteves, Nicolau Marcelo Bernardo, Roberto Caiuby Vidigal, Tulio César do Couto Chipoletti. 

27/04/2020

Processo Penal

5020782-42.2020.4.04.7000


SÍNTESE

Denúncia contra o ex-gerente do Banco do Brasil José Aparecido Augusto Eiras e dos doleiros Raul Henrique Srour e Carlos Arturo Mallorquin Junior, pelos crimes de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Segundo a denúncia, os doleiros Raul Henrique Srour e Carlos Arturo Mallorquin cooptaram o então gerente do Banco do Brasil José Eiras, para que viabilizasse a abertura e a movimentação de contas bancárias em nome das empresas de fachada, assegurando que as operações de lavagem de ativos realizadas em tais contas não fossem notificadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As investigações apontam que a prática ocorreu pelo menos entre 2011 e 2014, resultando na lavagem de mais de R$ 9 milhões.

ENVOLVIDOS

Carlos Arturo Mallorquin, José Aparecido Augusto Eiras, Raul Henrique Srour.

22/04/2020

Processo penal

5024232-21.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Edson Figueiredo Menezes e Dario Messer pelo esquema de evasão de divisas e lavagem de cerca de US$ 303 mil (quase R$ 1,7 milhão) em 2011.

ENVOLVIDOS

Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Edson Figueiredo Menezes e Dario Messer 
MANIFESTAÇÃO DO MPF Denúncia

12/03/2020

Processo Penal

5054186-89.2017.4.04.7000 e 5021793-77.2018.4.04.7000


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal denunciou novamente José Antônio de Jesus, ex-gerente de Suporte Técnico de Dutos e Terminais Norte-Nordeste da Transpetro, e mais duas pessoas, pela prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, pelo recebimento de mais de R$ 460 mil em propinas, pagas pela LBR Engenharia.

ENVOLVIDOS

José Antônio de Jesus,  Adriano Silva Correia,  Orlando La Bella Filho.

04/03/2020

Processo penal (Titereiro)

5013518-02.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Adilson Coelho de Souza Filho, Astério Pereira dos Santos, Carlson Ruy Ferreira, Carla Liliane da Costa Navarro, Danilo Botelho dos Santos, Glauco Botelho dos Santos, Josemar Pereira, Leandro Botelho dos Santos, Luci Mara Ferreira Leite, Marcelo da Silva Pereira, Pedro Navarro César, Thiago Bustamante Fontoura, Vinícius da Silva Ferreira, Vinícius Ruas de Andrade e Viviane Ferreira Coutinho Alves pelo envolvimento em esquema de pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) para beneficiarem as empresas Denjud e JB Alimentação em contratos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O valor da propina chegava a 15% dos recebíveis pelas empresas.

ENVOLVIDOS

Adilson Coelho de Souza Filho, Astério Pereira dos Santos, Carlson Ruy Ferreira, Carla Liliane da Costa Navarro, Danilo Botelho dos Santos, Glauco Botelho dos Santos, Josemar Pereira, Leandro Botelho dos Santos, Luci Mara Ferreira Leite, Marcelo da Silva Pereira, Pedro Navarro César, Thiago Bustamante Fontoura, Vinícius da Silva Ferreira, Vinícius Ruas de Andrade e Viviane Ferreira Coutinho Alves

18/02/2020

Processo Penal


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, Sérgio Machado, Luiz Maramaldo, Nelson Maramaldo e Fernando Reis pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro. A denúncia, ratificada dia 14 de fevereiro de 2020, descreve a prática de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos celebrados pelas empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental com a Transpetro que geraram pagamentos ilícitos aos então senadores do PMDB, atual MDB, entre 2008 e 2010, e em 2012.

ENVOLVIDOS

Romero Jucá,  Valdir Raupp,  Sérgio Machado,  Luiz Maramaldo,  Nelson Maramaldo,  Fernando Reis.

12/02/2020

Ação Penal

0005579-24.2019.403.6181


SÍNTESE

Denúncia contra dez pessoas suspeitas de integrarem esquema para favorecer os interesses do grupo Hypermarcas no Senado Federal, entre 2013 e 2015. As provas indicam que Paulo Roberto Bauer, então senador pelo PSDB, recebeu indevidamente R$ 11,8 mi com a ajuda do assessor parlamentar Marcos Antônio Moser. Esse valor foi transferido em parcelas por meio de contratos fraudulentos firmados com as empresas Ycatu Engenharia e Saneamento, Instituto Paraná de Pesquisa e Análise de Consumidor, Prade e Prade Advogados Associados e One Multimeios Tecnologia e Informática.

ENVOLVIDOS

Paulo Bauer,  Marcos Moser, Nelson Mello, João Alves de Queiroz Filho, Carlos Scorsi, Sílvio Agostinho, Nereu Martinelli, Péricles Prade,  Murilo Hidalgo de Oliveira e Maurício Cavalcanti.

31/01/2020

Processo Penal

5050568-73.2016.4.04.7000 e 5007758- 78.2019.4.04.7000


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná ofereceu, dia 31 de jneiro de 2020, denúncia contra o ex-presidente da Jurong no Brasil Martin Cheah Kok Choon e do operador financeiro Guilherme Esteves de Jesus. A acusação refere-se a atos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo sete contratos de afretamento de sondas firmados no ano de 2012 pela multinacional com a Petrobras.

ENVOLVIDOS

Guilherme Esteves de Jesus,  Martin Cheah Kok Choon.

27/01/2020

Processo Penal (Ponto Final)

5004657-27.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Flávio Bonazza de Assis, José Carlos Reis Lavouras, Jacob Barata Filho, Lélis Marcos Teixeira e Maria Helena Ferreira Maia.

ENVOLVIDOS

Flávio Bonazza de Assis, José Carlos Reis Lavouras, Jacob Barata Filho, Lélis Marcos Teixeira e Maria Helena Ferreira Maia.

16/01/2020

Processo Penal

5019501-27.2015.404.700 e 5012331- 04.2015.404.7000


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal denunciou dia 16 de janiero de 2020 Paulo Roberto Salvador, representante e administrador da Editora Gráfica Atitude, pelo crime de lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,4 milhões, cometido entre os anos de 2010 e 2013 por meio da celebração de contratos de prestação de serviços ideologicamente falsos com o Grupo Setal/SOG Óleo e Gás.

ENVOLVIDOS

Paulo Salvador

16/01/2020

Processo penal (Eficiência)

5002683-52.2020.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Dario Messer juntamente Marco Antônio Cursini e os advogados Antônio Augusto Lopes Figueiredo Basto e Luis Gustavo Flores por evasão de divisas.

ENVOLVIDOS

Dario Messer, Marco Antônio Cursini, Antônio Augusto Lopes Figueiredo Basto e Luis Gustavo Flores

19/12/2019

Processo penal (Patrón)

5105658-89.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia pela prática de 17 fatos criminosos cometidos pela organização criminosa comandada por Dario Messer.

ENVOLVIDOS

Dario Messer, Najun Azario Flato Turner, Lucas Lucio Mereles Paredes, Roque Fabiano Silveira,  Filipe Arges Cursage,  Luiz Carlos de Andrade Fonseca,  Valter Pereira Lima,  Horácio Manuel Cartes Jara,  Myra de Oliveira Athayde,  Antonio Joaquim da Mota,  Cecy Medes Gonçalves da Mota,  José Fermin Valdez Gonzalez,  Felipe Cogorno Alvarez,  Edgar Ceferino Aranda Franco,  Jorge Alberto Ojeda Segovia,  Alcione Maria Mello de Oliveira Athayde,  Arleir Francisco Bellieny,  Roland Pascal Gerbauld e  Maria Letícia Bobeda Andrada

19/12/2019

Processo penal (Expertus)

5105507-26.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Charles Fonseca William, João Augusto Morais Monteiro e Jacob Barata Filho pela prática de corrupção (ativa ou passiva), pertencimento a organização criminosa e, no caso de Charles Fonseca William, de lavagem de pelo menos R$ 5,9 milhões – R$ 1 milhão na compra de uma casa em Búzios (pagos em espécie) e R$ 4,9 milhões entregues pela frota da transportadora de valores Transexpert, que ocultava valores para a organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

ENVOLVIDOS

Charles Fonseca William, João Augusto Morais Monteiro e Jacob Barata Filho

13/12/2019

Processo Penal

5083838-59.2014.4.04.7000, 5014170-93.2017.4.04.7000, 5019727-95.2016.4.04.7000, 5036528-23.2015.4.04.7000, 5054787-95.2017.4.04.7000, 5021365-32.2017.404.7000, 5063130-17.2016.404.7000, 5051379-67.2015.404.7000, 5054932-88.2016.404.7000 e 5059586-50.2018


SÍNTESE

A força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, no Paraná, denunciou Walter Faria por 642 atos de lavagem de dinheiro, praticados em conjunto com outras 22 pessoas vinculadas ao grupo Petrópolis, ao Antígua Overseas Bank e ao departamento de Operações Estruturadas do grupo Odebrecht. Em valores correntes, o esquema movimentou o equivalente a R$ 1.104.970.401,16, que foram lavados em favor da Odebrecht, entre 2006 e 2014.

ENVOLVIDOS

Altair Roberto De Souza Toledo,  Benedicto Barbosa Da Silva Junior ,  Cleber Da Silva Faria ,  Clério Faria ,  Hilberto Mascarenhas Alves Da Silva Filho ,  José Américo Spinola ,  Luiz Augusto França ,  Luiz Eduardo Soares ,  Márcio Roberto Alves Do Nascimento ,  Marco Pereira De Sousa Bilinski ,  Marcos Grillo ,  Maria Elena De Souza ,  Naede De Almeida ,  Nelson De Oliveira ,  Olívio Rodrigues Junior ,  Silvio Antunes Pelegrini ,  Roberto Luís Ramos Fontes   Lopes ,  Vanuê Antônio Da Silva Faria ,  Vanusa Regina Faria ,  Vinícius Veiga Borin ,  Weder Faria,  Walter Faria ,  Wladimir Teles De Oliveira .

12/12/2019

Processo Penal

5045464-71.2014.4.04.7000, 5071698-90.2014.4.04.7000 e 5061879-32.2014.4.04.7000


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou, dia 03 de dezembro, Waldomiro de Oliveira, integrante do grupo de Alberto Youssef, pelo crime de lavagem de ativos. Conforme apurado nas investigações, altos executivos da Camargo Correa prometeram pagamento de propina a Paulo Roberto Costa relativo a contratos para obras na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), da Petrobras, cujos valores iniciais totalizavam mais de R$ 4,7 bilhões. Identificou-se que pelo menos R$ 45 milhões foram repassados pela Camargo Correa, mediante sucessivas operações de lavagem de dinheiro, a título de pagamento das propinas.

ENVOLVIDOS

Waldomiro de Oliveira.

04/12/2019

Processo Penal

5075227-44.2019.4.04.7000


SÍNTESE

Denúncia relativa ao ex-chefe de gabinete da Presidência da Petrobras Armando Tripodi, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro entre 2011 e 2013. Segundo apurado, Tripodi solicitou ao então representante do grupo Keppel Fels, Zwi Skornicki, propinas em troca da viabilização de melhor acesso e contato com o presidente da Petrobras na época, Sérgio Gabrielli. A vantagem indevida foi de fato paga mediante o custeio de aparelhagem de som e serviço de automação para a residência do denunciado, em montante de R$ 90 mil.

A partir de diversas provas documentais obtidas no curso da investigação, como e-mails, registros de ligações telefônicas e de reuniões entre os envolvidos, verificou-se que, de fato, Skornicki efetuou o pagamento dos serviços de som e automação contratados pelo ex-chefe de gabinete da Presidência da Petrobras perante a empresa Prattis.

ENVOLVIDOS

Armando Tripodi.

28/11/2019

Processo penal

0005536-562019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Renan Miguel Saad (“Gordindo) pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de recursos e formação de quadrilha no âmbito de realização de obras contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro, muitas das vezes custeadas com recurso público federal, a exemplo da construção da Linha 4 do Metrô Rio.

ENVOLVIDOS

Renan Miguel Saad

27/11/2019

Processo Penal

5073841-76.2019.404-7000


SÍNTESE

Denúncia contra o ex-deputado Aníbal Gomes e o então assessor Luis Carlos Batista Sá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cometidos a partir de 2006. Atualmente suplente pelo DEM, Gomes não está em exercício. Na época dos crimes, era deputado federal pelo PMDB e as provas apontam que usou sua influência para sustentar politicamente a permanência de Nestor Cerveró à frente da Diretoria Internacional da Petrobras. Por intermédio de Cerveró, solicitou e aceitou vantagem indevida no valor de US$ 6 milhões, dos quais efetivamente ao menos US$ 3.686.869,21 foram pagos por Julio Gerin de Almeida Camargo, representante da Samsung Heavy Industries. A “comissão” foi oferecida por Cerveró e acertada durante as negociações do contrato para a construção do navio-sonda Petrobras 10.000.

ENVOLVIDOS

Aníbal Gomes e Luis Carlos Batista Sá.

13/11/2019

Processo Penal

5068162-95.2019.4.04.7000


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato no Paraná denunciou nesta quarta-feira, 13 de novembro, os executivos da Alusa Engenharia César Luiz de Godoy Pereira e José Lázaro Alves Rodrigues, pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, relacionada a quatro contratos celebrados entre 2008 e 2011 com a Petrobras. Além dos executivos vinculados à empreiteira, foi também denunciado por lavagem de dinheiro Marcelo Barboza Daniel, um dos responsáveis pelas empresas MR Pragmática e BAS Consultoria Empresarial, ambas utilizadas para realizar o repasse dissimulado, pelo menos até 2014, de mais de R$ 5,9 milhões a Paulo Roberto Costa.

ENVOLVIDOS

César Luiz Godoy Pereira, José Lázaro Alves Rodrigues, Marcelo Barbosa Daniel.

11/11/2019

Processo penal (Furna da Onça)

5094338-42.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de André Gustavo Pereira Correa da Silva, Francisco Manoel de Carvalho, Luiz Antonio Martins, Marcos Abrahão e Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira.

ENVOLVIDOS

André Gustavo Pereira Correa da Silva, Francisco Manoel de Carvalho, Luiz Antonio Martins, Marcos Abrahão e Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira.

05/11/2019

Processo penal (Armadeira)

5079097-28.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Adriana Silvares Gonçalves Canal, Alberto Sodré Zile, Alexandre Ferrari Araujo, Ana Lúcia Osório Tabet, Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, Eluiza Elena Pereira da Rocha Silva, Fabio dos Santos Cury, Fernando José Barbosa de Oliveira, Glycério Depra,João Batista da Silva, João Paulo Menna Barreto de Castro Ferreira, Leonardo da Gama e Abreu Paciello, Leonidas Pereira Quaresma, Marcial Pereira de Souza, Márcio de Mello Santos, Marco Aurelio da Silva Canal, Marcus Brunode Oliveira Rios Mota, Monica da Costa Monteiro Souza, Narciso Gonçalves dos Santos, Pedro Augusto Sarmento Marques de Almeida Guimarães, Rildo Alves da Silva, Sebastião José Dantas Messias e Sueli Monteiro Gentil pelos crimes de organização criminosa corrupção, contra a ordem tributária e o de lavagem dos recursos financeiros auferidos desses delitos.

ENVOLVIDOS

Adriana Silvares Gonçalves Canal, Alberto Sodré Zile, Alexandre Ferrari Araujo, Ana Lúcia Osório Tabet, Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, Eluiza Elena Pereira da Rocha Silva, Fabio dos Santos Cury, Fernando José Barbosa de Oliveira, Glycério Depra,João Batista da Silva, João Paulo Menna Barreto de Castro Ferreira, Leonardo da Gama e Abreu Paciello, Leonidas Pereira Quaresma, Marcial Pereira de Souza, Márcio de Mello Santos, Marco Aurelio da Silva Canal, Marcus Brunode Oliveira Rios Mota, Monica da Costa Monteiro Souza, Narciso Gonçalves dos Santos, Pedro Augusto Sarmento Marques de Almeida Guimarães, Rildo Alves da Silva, Sebastião José Dantas Messias e Sueli Monteiro Gentil

29/10/2019

Processo Penal

5059500-45.2019.4.04.7000. Chave eletrônica:


SÍNTESE

A força-tarefa da operação Lava Jato ofereceu, nesta terça-feira (29), denúncia contra o ex-ministro Edison Lobão, seu filho Marcio Lobão, o ex-presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella, o ex-funcionário da Estre Antônio Kanji, os executivos da NM Luiz Fernando Nave Maramaldo, Nelson Cortonesi Maramaldo e o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado, além de Carlos Dale Junior, proprietário da Galeria Almeida & Dale. A acusação diz respeito ao cometimento de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à celebração, entre 2008 e 2014, de 44 contratos, que somaram mais de R$ 1,528 bilhão, entre a Transpetro e as empresas Pollydutos, Estre Ambiental, Estaleiro Rio Tietê (todas integrantes do Grupo Estre), com o Consórcio NM Dutos - Osbra, composto pelas empresas NM Engenharia e Construções e Pollydutos Montagem e Construção

ENVOLVIDOS

Edison Lobão, Marcio Lobão, Wilson Quintella, Antônio Kanji, Luiz Fernando Nave Maramaldo, Nelson Cortonesi Maramaldo, José Sérgio de Oliveira Machado, Carlos Dale Júnior.

25/10/2019

Processo Penal

5058796-32.2019.4.04.7000


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou, nesta segunda-feira (28), Célio da Rocha Mattos Neto por participação em organização criminosa, operação de instituição financeira irregular, gestão fraudulenta e evasão de divisas. As investigações apontaram que Célio era o gerente de transações internacionais do grupo comandado pela doleira Nelma Kodama, e foi um dos responsáveis pela simulação de importações para países como China, Israel, Hong Kong, Itália, Taiwan, Espanha, Reino Unido, Índia e Chile para justificar a remessa de enorme quantidade de dinheiro ilegalmente ao exterior. Somente no período de janeiro de 2012 a março de 2014, a organização criminosa enviou US$ 60.096.211,28 para o exterior, por meio de 1.058 operações de câmbio envolvendo empresas e offshores de fachada. Nelma estabeleceu uma organização criminosa especializada em operar à margem do sistema financeiro oficial, com nítida divisão de tarefas. Seus subordinados diretos e indiretos eram responsáveis pela contabilidade, criação de empresas, realização de operações internacionais e serviam como “mulas” de dinheiro em espécie.

ENVOLVIDOS

Célio da Rocha Mattos Neto.

22/10/2019

Processo Penal

5057686-95.2019.404.7000 Chave eletrônica:


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) denunciou Marcus Pinto Rola, Paulo César Almeida Cabral, Tanel Abbud Neto, executivos da EIT, e Renato de Souza Duque por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras. A denúncia, cujo sigilo foi levantado nesta segunda-feira (4), aponta que de 2008 a 2010 os executivos da Empresa Industrial Técnica (EIT) Marcus – dono da EIT, Paulo César e Tanel ofereceram e realizaram pagamento de propinas milionárias ao então diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, e a Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia ligado à Diretoria de Serviços. Conforme apurado, a corrupção buscou garantir a aprovação de aditivos em contratos de obras da Refinaria Abreu e Lima e do Gasoduto Cacimbas-Catu. Somente para um dos aditivos, referente ao contrato do gasoduto, o pedido da EIT alcançou mais de R$ 29 milhões. Os valores iniciais das obras eram de R$ 83.509.265,71 para o contrato do Gasoduto, e de R$ 591.324.228,09 para o contrato da Refinaria. As provas apontam que a propina relativa ao Gasoduto foi de R$ 1 milhão, paga em cinco parcelas trimestrais de R$ 200 mil durante 2008 e 2009, enquanto que a propina da Refinaria foi acertada em R$ 1,378 milhão, paga em seis parcelas durante o ano de 2010. O colaborador Pedro Barusco confirmou o recebimento do dinheiro em seu acordo de colaboração firmado com a força-tarefa do Ministério Público Federal.

ENVOLVIDOS

Marcus Pinto Rola, Paulo César Almeida Cabral, Tanel Abbud Neto, Renato de Souza Duque.

14/10/2019

Recurso

008455-20.2017.4.03.6181


SÍNTESE

A Força-Tarefa Lava Jato em São Paulo recorreu da decisão da 7ª Vara Criminal Federal que negou a abertura de processo pelo crime de corrupção passiva continuada imputado a Lula e a seu irmão Frei Chico, e pelo crime de corrupção ativa continuada imputado aos executivos Alexandrino de Salles Ramos Alencar, Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht.

ENVOLVIDOS

Luis Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva (Frei Chico), Emilio Alves Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht e Alexandrino de Salles Ramos Alencar.
DOCUMENTOS Recurso

10/10/2019

Processo Penal

5055572-86.2019.4.04.7000


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou nesta segunda-feira (14), os executivos da Jaraguá Equipamentos Industriais: Álvaro Bernardes Garcia, Nasareno das Neves, Ricardo Pinto Korps, Wagner Othero e Cristian Jaty Silva pela prática de crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados Marcio Andrade Bonilho e Waldomiro de Oliveira pelo crime de lavagem de ativos. Conforme apurado nas investigações, os executivos da Jaraguá Equipamentos prometeram pagamento de propina a Paulo Roberto Costa relativo a quatro contratos para obras na Refinaria de Abreu e Lima (RNEST), da Petrobras, cujos valores iniciais totalizavam em conjunto R$ 400.440.776,38. Identificou-se que pelo menos R$ 5.854.200,04 foram repassados pela Jaraguá Equipamentos, mediante sucessivas operações de lavagem de dinheiro, a título de pagamento das propinas. Os valores ilícitos foram repassados de forma dissimulada pela Jaraguá Equipamentos de duas formas: transferência de R$ 4.069.200,04, por meio de transações bancárias fundadas em contratos e notas fiscais ideologicamente falsos, com a utilização de empresas controladas pelos operadores Alberto Youssef, Marcio Bonilho e Waldomiro de Oliveira; e oito transferências no valor total de R$ 1.785.000,00 por meio de doações eleitorais oficiais, realizadas pela Jaraguá Empreendimentos a candidatos do Partido Progressista (PP) nas eleições de 2010.

ENVOLVIDOS

Álvaro Bernardes Garcia, Nasareno das Neves, Ricardo Pinto Korps, Wagner Othero, Cristian Jaty Silva, Márcio Andrade Bonilho, Waldomiro de Oliveira.

01/10/2019

Processo Penal

5053060-33.2019.404.7000 Chave eletrônica:


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato no Paraná denunciou o ex-deputado federal Marco Aurélio Spall Maia, seus intermediários Luiz Gerber, José Carlos Tadeu Gago Lima e José Alves Capella Júnior, e o executivo da OAS, Ramilton Lima Machado Júnior, por envolvimento em esquema corrupção durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014. De acordo com a denúncia, que teve o sigilo levantado nesta quarta-feira (30), Marco Maia exerceu a função de relator da CPMI instaurada no Congresso Nacional para apurar os atos ilícitos cometidos em prejuízo da Petrobras. Os elementos de prova reunidos apontam que, nessa posição, e com o auxílio do empresário Luiz Gerber, o ex-parlamentar solicitou o pagamento de propina a Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, no valor de R$ 1 milhão, e a Júlio Gerin de Almeida Camargo, representante da Toyo Setal, no valor de R$ 500 mil, em contrapartida à sua atuação para evitar a convocação dos executivos para prestarem depoimento à CPMI e para elaborar o relatório final dos trabalhos da comissão sem a recomendação de seu indiciamento.

ENVOLVIDOS

Marco Aurélio Spall Maia, Luiz Gerber, José Carlos Tadeu Gago, José Alves Capella Júnior, Ramilton Lima Machado Júnior.

20/09/2019

Processo penal

5064902-38.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Sérgio Cabral pela prática do crime de sonegação fiscal referente ao pagamento do Imposto de Renda relativo aos anos-calendário de 2013, 2014 e 2015.

Trata-se de denúncia em desfavor de Sérgio Cabral pela prática do crime de sonegação fiscal referente ao pagamento do Imposto de Renda relativo aos anos-calendário de 2013, 2014 e 2015.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral

11/09/2019

Reclamação

16623


SÍNTESE

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, envia parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando-se pela improcedência da Reclamação 17.623/PR, apresentada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que requeria a nulidade de todos os atos decisórios praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba relativos à Operação Lava-Jato. O PGR sustenta que as ações praticadas em primeiro graqu são válidas e legais e pede a cisão do processo para manter na Suprema Corte apenas os procedimentos que envolvam autoridade com foro por prerrogativa de função. O relator no STF é o ministro Teori Zavascki.

ENVOLVIDOS

Paulo Roberto Costa.
DOCUMENTOS Processo

11/09/2019

Ação Penal

0008455-20.2017.4.03.6181


SÍNTESE

A Força-Tarefa Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Lula e seu irmão, Frei Chico, por corrupção passiva continuada. Os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, foram denunciados por corrupção ativa continuada. Segundo o MPF, entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de “mesada” que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal, negou a abertura de processo, alegando, em síntese, que os crimes imputados estariam prescritos, e que não haveria provas de que Lula sabia do pagamento da “mesada” a seu irmão, para além da palavra de um colaborador

A Força-Tarefa Lava Jato em São Paulo recorreu da decisão. No recurso, os procuradores da Força-Tarefa sustentam que a decisão da 7ª Vara Federal partiu de uma interpretação equivocada dos dispositivos legais que criminalizam a corrupção, e que os crimes imputados aos denunciados não estariam, por isso, prescritos.

Mais ainda, os procuradores afirmam que, ao contrário do alegado pelo juiz autor da decisão, haveria, nos autos do processo, diversas evidências, para além da palavra de colaboradores, que sustentam as acusações feitas. Como exemplo, o MPF cita a existência de testemunhas e de documentos que denotam que os pagamentos recebidos por Frei Chico eram ligados a benefícios diversos que a Odebrecht angariou ao longo dos mandatos de Lula, entre 2003 e 2010, e que o ex-presidente sabia da “mesada” recebida pelo irmão.

Os procuradores, por fim, indicam que a jurisprudência pacífica dos tribunais é no sentido de que eventuais dúvidas quanto à ciência ou não, pelos envolvidos, do caráter ilícito de suas condutas devem ser dirimidas no curso do processo, não sendo possível negar a instauração de uma ação penal quando um conjunto de evidências como o do caso de Lula e seu irmão estão colocadas com objetividade na denúncia. O recurso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.


ENVOLVIDOS

Luis Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva (Frei Chico), Emilio Alves Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht e Alexandrino de Salles Ramos Alencar.
MANIFESTAÇÃO DO MPF Recurso

03/09/2019

Processo Penal

5047345-10.2019.404.7000 Chave eletrônica: 812710152019


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou, nesta sexta-feira (6), César Roberto Santos de Oliveira, executivo da GDK, por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos celebrados com a Petrobras entre julho de 2007 e abril de 2012. César Oliveira, então administrador e diretor da empreiteira GDK, prometeu e efetuou o pagamento de propina a Pedro Barusco, com a finalidade de garantir que o então ex-gerente de engenharia da Petrobras beneficiasse a GDK em licitações, contratos e aditivos que veio a celebrar com a estatal. Pedro Barusco confirmou em seu acordo de colaboração premiada, o que restou corroborado em diversos e-mails por ele trocados com César Oliveira, que os atos de corrupção envolveram, pelo menos, quatro contratos celebrados pela GDK com a Petrobras e suas subsidiárias: Transportadora do Nordeste e Sudeste (TNS) e Transportadora Associada de Gás (TAG). O valor total desses contratos, depois da celebração de uma série de aditivos, atingiu o montante de mais de R$ 788 milhões.

ENVOLVIDOS

César Roberto Santos de Oliveira.

03/09/2019

Processo Penal

5046672-17.2019.404.7000 Chave eletrônica: 379156443319


SÍNTESE

A força-tarefa (FT) Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná (PR) denunciou Walter Faria, Vanuê Antônio da Silva Faria e Nelson de Oliveira por 12 crimes de lavagem de dinheiro, após terem recebido de operadores financeiros, entre 2006 e 2007, US$ 3.686.869,21 em contas secretas mantidas na Suíça. Esses fatos são desdobramentos dos crimes já apurados nas ações penais 5083838-59.2014.404.7000/PR, em que foram condenados Nestor Cerveró, Julio Camargo e Fernando Soares, e 5014170-93.2017.4.04.7000, em que foram condenados os funcionários da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva e Demargo Epifânio, além dos operadores Jorge Luz e Bruno Luz. A contratação da construção do navio-sonda Petrobras 10.000 pelo estaleiro coreano Samsung ocorreu ao custo de US$ 586 milhões entre 2006 e 2008. As provas apontam que, na ocasião, Jorge Luz e Bruno Luz atuaram junto a Fernando Soares e Julio Camargo, e ao ex-diretor Nestor Cerveró para operacionalização do pagamento de propina de US$ 15 milhões.

ENVOLVIDOS

Walter Faria, Vanuê Antônio da Silva Faria, Nelson de Oliveira.

29/08/2019

Ação de improbidade

5014974-04.2019.4.03.6100


SÍNTESE

Cartel do Rodoanel. A segunda ação de improbidade da Lava Jato na Capital foi ajuizada também em agosto de 2019. São réus quatro ex-diretores da Dersa e 18 empreiteiras. O MPF pede na ação a devolução de R$ 593 milhões por conta do cartel do Rodoanel.

ENVOLVIDOS

Dario Rais Lopes, Mario Rodrigues Júnior, Paulo Vieira de Souza, Marcelo Cardinale Branco, Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora OAS S.A, Constran S.A. - Construções e Comércio, Construbase Engenharia Ltda., Andrade Gutierrez S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., Galvão Engenharia S/A, EIT Engenharia S.A., S.A. Paulista Construções e Comércio, C R Almeida S/A – Engenharia de Obras, Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia, Delta Construções S.A., Encalso Construções Ltda., Paulitec Construções Ltda., Cetenco Engenharia S.A., Sobrenco Engenharia Ltda. e Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.

15/08/2019

Recurso

5000164-72.2019.403.6181


SÍNTESE

A Força-Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo apresenta recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra a decisão da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo que determinou, a pedido da defesa, o envio a Brasília do processo no qual Michel Temer é acusado de lavagem de dinheiro. A decisão da 6ª Vara alega que a remessa dos autos é cabível porque haveria conexão entre a ação que tramita em São Paulo e outra em curso no Distrito Federal, na qual Temer também é réu. O processo em Brasília refere-se aos crimes do chamado “quadrilhão do MDB”, grupo de expoentes do partido que embolsou propinas ao longo de uma década a partir de contratos com diversos órgãos públicos. 

ENVOLVIDOS

Michel Temer, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi e Maristela de Toledo Temer Lulia.
DOCUMENTOS Recurso

09/08/2019

Ação Penal

0005803-30.2017.403.6181


SÍNTESE

Corrupção nas linhas 2, 5 e 6 do Metrô de São Paulo 3ª Vara Criminal Federal. Em 9 de agosto de 2019 a Justiça Federal recebeu denúncia da Força Tarefa da Lava Jato em SP e contra um ex-diretor do Metrô de São Paulo e 13 executivos das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS por crimes de corrupção cometidos entre 2004 e 2014. As irregularidades beneficiaram estas empreiteiras nas concorrências das ampliações das linhas 2 (verde) e 5 (lilás) e na concessão da parceria público-privada para a construção da linha 6 (laranja) do Metrô.

Houve colaboração premiada do ex-diretor do Metrô e ex-assessor da unidade de parceria público-privada da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, Sérgio Correa Brasil, que admitiu ter recebido pagamentos das cinco maiores construtoras do país (além das quatro construtoras citadas, a Camargo Corrêa também é investigada, mas em inquérito separado) para favorecê-las em concorrências do Metrô enquanto ocupou cargos na companhia e na secretaria.

ENVOLVIDOS

Sérgio Correa Brasil, Fábio Andreani Gandolfo, Benedicto da Silva Júnior, Celso da Fonseca Rodrigues, Carlos Armando Guedes Paschoal, Luiz Antonio Bueno Júnior, Arnaldo Cumplido de Souza, Flávio David Barra, Dário Rodrigues Leite Neto, Anuar Benedito Caram, Mário Bianchini Júnior, Carlos Alberto Mendes dos Santos, Carlos Henrique Barbosa Lemos, José Alexis Beghini Carvalho e Eraldo Batista.

05/08/2019

Ação de improbidade

5014119-25.2019.4.03.6100


SÍNTESE

Desvios no Rodoanel Sul. Na Capital, a primeira ação de improbidade foi oferecida no início de agosto de 2019 contra Paulo Vieira de Souza e mais duas pessoas por conta de desvios de recursos destinados a reassentamento de pessoas nas obras do trecho sul do Rodoanel. O MPF pede na ação a devolução de R$ 7,3 milhões aos cofres públicos.

Inicial indisponível em virtude de sigilo.

ENVOLVIDOS

Paulo Vieira de Souza e mais duas pessoas.

02/08/2019

Processo penal

0003553-22.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Adriana Serafim Verbicário dos Santos, Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento, Cynthia de Araújo Benarrós, Eduardo Benarrós da Costa Almeida de Paiva Nascimento e Wedson Gedeão de Farias pela prática de crimes de lavagem de dinheiro envolvendo planos de previdência privada.

ENVOLVIDOS

Adriana Serafim Verbicário dos Santos, Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento, Cynthia de Araújo Benarrós, Eduardo Benarrós da Costa Almeida de Paiva Nascimento e Wedson Gedeão de Farias

31/07/2019

Processo penal (Saqueador)

0003465-81.2019.4.02.5101


SÍNTESE

No curso das investigações, com os depoimentos dos réus Adir Assad, Marcelo Jose Abbud e Mauro Jose Abbud, e mais recentemente de Fernando Cavendish e dos diretores da Delta Construções, prestados em sede de acordos de colaboração premiada celebrados com o MPF, ficou evidente a participação de Paulo Vieira de Souza e outros, nos desvios de recursos já investigados no bojo da Ação Penal n. 0506601-34.2016.4.02.5101

ENVOLVIDOS


16/07/2019

Processo Penal

5036531-36.2019.404.7000. Chave eletrônica: 952841927219


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato do MPF/PR apresentou denúncia contra o ex-senador Ney Suassuna e o ex-cônsul honorário da Grécia no Rio de Janeiro, Konstantinos Kotronakis por envolvimento no esquema de corrupção nos contratos de afretamento de navios celebrados pela Petrobras com armadores gregos. Além deles, também foram denunciados Dalmo Monteiro Silva (ex-gerente da Afretamentos da Petrobras), Georgios Kotronakis (filho de Konstantinos), Henry Hoyer (ex-assessor de Ney Suassuna), João Henrique Hoyer (filho de Henry Hoyer), Jorge Luz (colaborador), Bruno Luz (colaborador e filho de Jorge Luz), Fernando Bregolato (operador financeiro) e Paulo Arruda (operador financeiro). A acusação, feita no mês de julho, foi tornada pública apenas em agosto em razão dos autos estarem sob sigilo até o cumprimento de medidas assecuratórias determinadas pela Justiça Federal. Segundo a denúncia, foram praticados crimes de pertinência a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito de contratos de afretamentos de navios da Petrobras vigentes entre 2006 e 2028, os quais geraram, pelo menos, US$ 17,6 milhões em propinas e comissões ilícitas. Os valores foram pagos pelos armadores gregos Athenian Sea Carriers, Tsakos Energy Navigation, Dorian (Hellas) e Aegean Shipping Management. Em razão de acertos de corrupção, os armadores gregos se comprometeram a efetuar pagamentos de propina e comissões ilícitas na razão de 2% do valor dos contratos de afretamento para contas bancárias de empresas offshores vinculadas a Konstantinos Kotronakis mantidas na Grécia, Luxemburgo, Reino Unido e Suíça. As offshores de Konstantinos Kotronakis foram constituídas para se assemelhar a empresas de corretagem de navios (shipbroking), de modo a dissimular as práticas criminosas.

ENVOLVIDOS

Ney Suassuna, Konstantinos Kotronakis, Dalmo Monteiro Silva, Georgios Kotronakis, Henry Hoyer, João Henrique Hoyer, Jorge Luz, Bruno Luz, Fernando Bregolato e Paulo Arruda.

16/07/2019

Processo Penal

5036513-15.2019.404.7000 – chave: 900050122319


SÍNTESE

O Ministério Público Federal, por meio da força-tarefa Lava Jato, ofereceu denúncia contra o ex-senador Edison Lobão, e seu filho, Márcio Lobão, pelo envolvimento em esquema de corrupção no contrato de construção da Usina de Belo Monte. Além deles também foram acusados: Marta Martins Fadel Lobão, Manoel Ailton Soares dos Reis, Antônio Carlos Daiha Blando e Augusto Roque Dias Fernandes Filho. Conforme a acusação, foram praticados crimes de corrupção e pagamento ilícitos entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Em razão de acertos de corrupção, as empresas do Consórcio Construtor Belo Monte, entre elas a Odebrecht, se comprometeram a efetuar pagamentos de propina de cerca de 1% do valor do contrato de construção da usina, para políticos do PT e do MDB.

Por decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o processo em questão foi transferido para a Justiça Federal de São Paulo.

ENVOLVIDOS

Edison Lobão e Márcio Lobão, Marta Martins Fadel Lobão, Manoel Ailton Soares dos Reis, Antônio Carlos Daiha Blando e Augusto Roque Dias Fernandes Filho.
DECISÃO JUDICIAL Decisão da JFPR

12/07/2019

Processo penal (C´est Fini)

0003177-36.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Lineu Martins, chefe de gabinete de Henrique Ribeiro, ex-presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (Funderj/DER-RJ), Andriano Martins, Juliana Lopes Castilho, Rodrigo Derenne, Rodolfo Derenne e Sérgio Derenne por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro pelo recebimento de propina de R$ 875 mil nos contratos do DER com a empresa Route Tecnologia. Lineu tinha por função acompanhar, fiscalizar e controlar a execução de contratos e convênios firmados com o DER. A empresa Route integrava o Consórcio Guanabara, contratado em 2010 para prestação de serviços de fiscalização de trânsito, de operação e gestão de informações de trânsito nas vias sob jurisdição do órgão. Para tanto, apresentou a proposta de leitura de placas de veículos em tempo real por meio de OCR e o monitoramento de estradas por motocicletas equipadas com câmeras. Para desenvolver o sistema, Lineu forçou a subcontratação da empresa Softharde Soluções, administrada por Andriano Martins, seu irmão, e que tinha como sócia sua esposa, Juliana Castilho, ambos também denunciados. Em acordo de colaboração, os sócios e administradores da Route, incluídos na denúncia, revelaram que, apesar de efetivamente prestar serviços, a Softharde não tinha empregados e toda equipe de apoio era fornecida pela Route. Além dos pagamentos de desenvolvimento do sistema, a Softharde também era usada para repassar valores a Lineu Martins.

 

ENVOLVIDOS

Lineu Martins, Andriano Martins, Juliana Lopes Castilho, Rodrigo Derenne, Rodolfo Derenne e Sérgio Derenne

01/07/2019

Processo penal (Bancarrota)

0002989-43.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Júlio César Pinto de Andrade e dos gerentes do Banco Bradesco Tânia Maria Aragão de Souza Fonseca e Robson Luiz Cunha Silva que participavam do esquema de lavagem de dinheiro revelado pelos colaboradores Vinicius Claret e Claudio Barboza.

ENVOLVIDOS

Júlio César Pinto de Andrade, Tânia Maria Aragão de Souza Fonseca e Robson Luiz Cunha Silva

24/06/2019

Processo Penal

5031224-04.2019.404.7000


SÍNTESE

O Ministério Público Federal no Paraná, por meio da força-tarefa Lava Jato, apresentou nova denúncia no dia 24 de junho, contra Paulo Vieira de Souza pela prática de lavagem de dinheiro, em 2016, no montante de US$ 400 mil. Operador financeiro que registrava lavagem de dinheiro no celular como "Grude" persistiu dissipando o patrimônio ilícito em 2017, 2018 e 2019. O aprofundamento da investigação revelou que, em 23 de maio daquele ano, o ex-diretor da Dersa transferiu a quantia de sua conta na Suíça, mantida no nome da offshore Groupe Nantes, para a conta titularizada pela offshore Prime Cheer Ktd., mantida em instituição financeira sediada em Hong Kong, e controlada pelo doleiro Wu-Yu Sheng, que atuava em conjunto com o operador financeiro Rodrigo Tacla Duran. Para a internalização do valor, houve uma operação de dólar-cabo invertida: disponibilizados os US$ 400 mil no exterior à dupla de doleiros Wu-Yu e Tacla Duran, este último realizou quatro entregas em maio e junho de 2016 do valor equivalente em reais no Brasil a Paulo Vieira de Souza.

Inicial indisponível em virtude de sigilo.

ENVOLVIDOS

Paulo Vieira de Souza.

24/06/2019

Processo penal (Câmbio, Desligo)

0002899-35.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Athos Roberto Albernaz Cordeiro,Chaaya Moghrabi, Fernanda Wright Pereira Barreto, Flavio Dib das Chagas Moura, Marcelo Fonseca de Camargo, Marco Antônio Cursini, Nissim Chreim, Olívio Rodrigues Junior, Paulo Aramis Albernaz Cordeiro, Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, Sergio Guaraciaba Martins Reinas e Thania Nazli Battat Chreim pelos crimes de organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

ENVOLVIDOS

Athos Roberto Albernaz Cordeiro,Chaaya Moghrabi, Fernanda Wright Pereira Barreto, Flavio Dib das Chagas Moura, Marcelo Fonseca de Camargo, Marco Antônio Cursini, Nissim Chreim, Olívio Rodrigues Junior, Paulo Aramis Albernaz Cordeiro, Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, Sergio Guaraciaba Martins Reinas e Thania Nazli Battat Chreim

23/06/2019

Processo Penal

5031897-94.2019.404.7000. Chave eletrônica: 489546849019


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato denunciou no dia 1º de julho o operador financeiro Atan de Azevedo Barbosa, que atuava em defesa de interesses das empresas do Grupo Iesa no esquema que vitimou a Petrobras, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Além dele, também foram denunciados Arthur Pires Barbosa, filho do operador; Valdir Lima Carreiro, executivo da Iesa; o ex-direto de Serviços da estatal, Renato de Souza Duque; e o operador financeiro Zwi Skornicki. Sendo assim, para garantir que o Grupo Iesa seguisse participando do esquema, e com o conhecimento dos executivos da empresa, entre eles Valdir Carreiro, o operador pagou propinas a ex-funcionários da Petrobras, entre eles Renato Duque, ex-diretor de Serviços; e Pedro Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da estatal. Conforme apontam as investigações, pelo menos entre junho de 2009 e abril de 2013, Atan Azevedo Barbosa pagou vantagem indevida no valor de US$ 29 mil mensais a Pedro Barusco Filho e Renato Duque, totalizando um total de US$ 1,5 milhão. Ao mesmo tempo, entre junho de 2009 a março de 2011, graças à atuação criminosa, a Iesa celebrou com a Petrobras um contrato e sete aditivos que, somados, atingiram o montante de R$ 3,3 bilhões. Durante o mesmo período, também foi garantida a celebração, pela Companhia Brasileira de Diques, uma das empresas do Grupo Iesa, e a Petrobras, um contrato de arrendamento do Estaleiro Inhaúma, no valor de R$ 955,2 milhões.

ENVOLVIDOS

Atan de Azevedo Barbosa, Arthur Pires Barbosa, Valdir Lima Carreiro, Renato de Souza Duque e Zwi Skornicki.

10/06/2019

Processo Penal

5028910-85.2019.4.04.7000. Chave eletrônica: 589539370119


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato denunciou no dia 10 de junho de 2019 os ex-executivos do Banco Paulista, Tarcísio Rodrigues Joaquim, Gerson Luiz Mendes de Brito e Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto pelos crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Também foram acusados de lavagem de dinheiro os ex-empresários da construtora Odebrecht, Fernando Migliacchio da Silva e Luiz Eduardo da Rocha Soares; e os operadores financeiros Olívio Rodrigues Junior, Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França. Conforme ficou comprovado ao longo da Operação Lava Jato, para repassar os valores espúrios aos agentes públicos corrompidos, o grupo Odebrecht utilizou-se de diversos estratagemas de lavagem de dinheiro por meio do Setor de Operações Estruturadas. Essa estrutura funcionava de forma hierarquizada, com divisão de tarefas e composta por pessoas de confiança da empresa. Os executivos que auxiliavam na dissimulação e ocultação da propina eram Luiz Eduardo da Rocha Soares e Fernando Migliaccio, assim como os operadores financeiros Olívio Rodrigues, Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França. Eles recebiam comissões por sua atuação, cujo repasse também foi realizado por intermédio de atos de lavagem de dinheiro.

ENVOLVIDOS

Tarcísio Rodrigues Joaquim, Gerson Luiz Mendes de Brito, Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, Fernando Migliacchio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Junior, Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França.

05/06/2019

Processo Penal

5028046-47.2019.404.7000 - Chave eletrônica: 177386006015


SÍNTESE

No dia 5 de junho de 2019, a força-tarefa Lava Jato do MPF/PR denunciou o ex-governador do Paraná, Carlos Alberto Richa (Beto Richa) e outras seis pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória e lavagem de dinheiro, relacionados à licitação na Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, que liga Maringá a Francisco Alves, no Noroeste do Paraná. De acordo com a denúncia, Beto Richa, Ezequias Moreira, José Richa Filho em conluio com Rafael Gluck e José Maria Ribas Mueller, fraudaram a licitação em favor do Consórcio Rota das Fronteiras, composto, entre outras, pela empresa Tucumann Engenharia e pela Odebrecht. A investigação apontou o contato entre empresários ligados às empresas integrantes do consórcio e os agentes públicos, antes mesmo da publicação das diretrizes para a licitação ganha posteriormente pelo consórcio. Os agentes públicos atuaram para o afastamento de outros potenciais concorrentes e descumpriram formalidades legais. Para garantir o favorecimento do consórcio, o grupo criminoso, integrado pelo ex-governador, recebeu vantagens indevidas de cerca de R$ 7,5 milhões.

ENVOLVIDOS

Carlos Alberto Richa, Ezequias Moreira, José Richa Filho (Pepe Richa), Luiz Abi Antoun, Dirceu Pupo Moreira, Rafael Gluck e José Maria Ribas Mueller.

03/06/2019

Processo Penal

5027765-91.2019.4.04.7000 - Chave eletrônica: 821339012319


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato denunciou no dia 4 de junho, o ex-senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia narra a corrupção em quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro, os quais geraram pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, no valor de, pelo menos, R$ 1 milhão. Segundo a denúncia, o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações. O pagamento da propina pela Galvão Engenharia foi disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Em junho de 2010, a empresa efetuou o repasse desses subornos para Romero Jucá ao Diretório Estadual do então PMDB no estado de Roraima. As propinas, assim, irrigaram a campanha de reeleição de Romero Jucá ao Senado, bem como as campanhas do filho e de ex-esposa para o Legislativo.

ENVOLVIDOS

Romero Jucá e Sérgio Machado.

03/05/2019

Processo penal (Câmbio, Desligo)

0500745-84.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Sérgio Guaraciaba Martins Reinas (Roma/Mister), Nissim Chreim (Miojo), Thânia Nazli Battat Chreim, Chaaya Moghrabi, Flávio Dib e Marcelo Fonseca pela prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de ativos e evasão de divisas.

ENVOLVIDOS

Sérgio Guaraciaba Martins Reinas, Nissim Chreim, Thânia Nazli Battat Chreim, Chaaya Moghrabi, Flávio Dib e Marcelo Fonseca

24/04/2019

Processo Penal

5019285-27.2019.404.7000. Chave eletrônica: 127037944319


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato ofereceu denúncia contra o operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior e Leonardo José Muniz de Almeida. A acusação foi realizada no dia 24 de abril de 2019 e relata a atuação dos dois acusados na intermediação e movimentação de valores oriundos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Área Internacional da Petrobras. As investigações apontaram que o operador financeiro Raul Schmidt já denunciado anteriormente no âmbito da operação Lava Jato, foi um dos principais responsáveis pela intermediação e movimentação de valores criminosos oriundos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Área Internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cuñat Cerveró e Jorge Luiz Zelada, e também em contratos da Área de Engenharia e Serviços, comandada por Renato de Souza Duque. Como indicam os elementos de prova, além de evadir-se do Brasil, Raul Schmidt também buscou ocultar o seu patrimônio ilícito com o auxílio de Leonardo José Muniz de Almeida, o que se deu por meio de expedientes que caracterizam crimes de lavagem de dinheiro.

ENVOLVIDOS

Raul Schmidt Felippe Junior e Leonardo José Muniz de Almeida.

23/04/2019

Agravo regimental no recurso especial 1765139

1765139


SÍNTESE

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negaram negar provimento ao agravo regimental interposto por Paulo Tarcisio Okamotto. Também, por unanimidade, negaram provimento ao agravo regimental apresentando por José Adelmario Pinheiro Filho, concedendo, contudo, a ordem de ofício para fixar a pena em 30 dias-multa. No caso de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, a Quinta Turma, também por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, concedendo, contudo, a ordem de ofício para fixar a pena em 10 dias-multa.

ENVOLVIDOS

Paulo Tarciso Okamotto, José Adelmario Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

23/04/2019

Agravo regimental no recurso especial 1765139

1765139


SÍNTESE

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deram parcial provimento ao agravo regimental interposto por Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de remodelar as penas referentes aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 50 dias-multa, bem como para reduzir o valor mínimo indenizatório a R$ 2.424.991,00. Em relação à multa, vencido, em parte, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que dava provimento em maior extensão (41 dias-multa).

ENVOLVIDOS

Luiz Inácio Lula da SIlva.
DOCUMENTOS Processo

10/04/2019

Processo Penal

5016715-68.2019.4.04.7000 - Chave eletrônica: 176384890619


SÍNTESE

Denúncia apresentada pela força-tarefa em abril de 2019 e divulgada no mês de julho. Nesta peça, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou o ex-presidente da Transpetro, José Sérgio de Oliveira Machado e o operador Paulo Cesar Chafic Haddad, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. Processo eletrônico: Consta desta denúncia que pelo menos R$ 13,5 milhões foram pagos em propina para garantir o direcionamento do negócio em favor das empresas Noroil Empresa de Navegação e Vilken Hull. Ao longo da investigação ficou comprovado que, da mesma maneira que foi demonstrado na Petrobras, o esquema criminoso de pagamentos de propina se estendeu para a Transpetro. Sérgio Machado, então presidente da subsidiária, indicado e mantido no cargo por integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de vantagens indevidas, ele promovia o direcionamento de contratações e repassava informações sigilosas a fim de beneficiar determinadas empresas.

ENVOLVIDOS

José Sérgio de Oliveira Machado e Paulo Cesar Chafic Haddad.

10/04/2019

Processo Penal

5016715-68.2019.404.7000 Chave eletrônica: 176384890619


SÍNTESE

Em nova denúncia, apresentada no mês de abril e divulgada nesta data, também foram acusados o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado e o broker (operador financeiro) Paulo Cesar Chafic Haddad, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. Consta desta denúncia que pelo menos R$ 13,5 milhões foram pagos em propina para garantir o direcionamento do negócio em favor das empresas Noroil Empresa de Navegação e Vilken Hull. Ao longo da investigação ficou comprovado que, da mesma maneira que foi demonstrado na Petrobras, o esquema criminoso de pagamentos de propina se estendeu para a Transpetro. Sérgio Machado, então presidente da subsidiária, indicado e mantido no cargo por integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de vantagens indevidas, ele promovia o direcionamento de contratações e repassava informações sigilosas a fim de beneficiar determinadas empresas.

ENVOLVIDOS

José Sérgio de Oliveira Machado, Paulo Cesar Chafic Haddad.

02/04/2019

Ação Penal

0003466-97.2019.4.03.6181


SÍNTESE

Lavagem de dinheiro na reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer - 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Ativos. A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo ofereceu denúncia em 2 de abril de 2019 contra o ex-presidente da República Michel Temer pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, Temer, com o auxílio de seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, e de Maria Rita Fratezi, mulher deste, pagou em espécie, com dinheiro de corrupção, a reforma da casa da filha Maristela Temer no bairro nobre de Alto de Pinheiros, na zona oeste da Capital.

A reforma custou R$ 1,6 milhão e o dinheiro usado nas obras, segundo a denúncia, é fruto de pagamento de propinas e desvios nas obras da Usina Nuclear de Angra 3,em Angra dos Reis (RJ) – objeto de denúncia da Lava Jato no Rio de Janeiro, relativa à Operação Descontaminação.

A denúncia foi recebida em 4 de abril de 2019. Em julho de 2019, o juiz João Batista Gonçalves declarou-se incompetente para atuar no caso e determinou o encaminhamento do processo à Justiça Federal de Brasília. A FT da Lava Jato em SP recorreu para que o caso permaneça na JF de São Paulo.

ENVOLVIDOS

Michel Temer, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi e Maristela de Toledo Temer Lulia.

01/04/2019

Processo Penal (Câmbio, Desligo)

0500632-33.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Dan Messer pelo crime de evasão de divisas.

ENVOLVIDOS

Dan Messer

29/03/2019

Processo penal (Descontaminação)

0500622-86.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia ofertada em desfavor de Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves pelo crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro em virtude da contratação fictícia da empresa PDA com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão

 

ENVOLVIDOS

Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves

25/03/2019

Processo Penal

5013145-74.2019.404.7000


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato no Paraná ofereceu denúncia contra Alexandre Inácio da Silva, pelo crime de estelionato, ao tentar aplicar um golpe contra a filha do ex-presidente da Petrobras preso na operação, Aldemir Bendine. Em 2 de agosto de 2017 o denunciado, valendo-se da prisão do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, tentou obter para si vantagem ilícita, no valor de R$ 700 mil mediante encaminhamento de mensagem de e-mail fraudulenta a Amanda Bendine, filha de Aldemir Bendine, através de endereço eletrônico de falsa titularidade, induzindo-a em erro. Na denúncia apresentada o MPF propôs a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.

ENVOLVIDOS

Alexandre Inácio da Silva.

25/03/2019

Processo Penal

5013130-08.2019.404.7000 - Chave eletrônica: 427388652519


SÍNTESE

No dia 25 de março a força-tarefa Lava Jato do MPF/PR ofereceu denúncia contra Paulo Vieira de Souza, conhecido como "Paulo Preto" e apontado como operador do PSDB; além de Rodrigo Tacla Duran, Fernando Migliaccio, Olívio Rodrigues, Marcello Abbud e Samir Assad por diversos crimes de lavagem de dinheiro. O operador do PSDB também foi denunciado por embaraço de investigação de organização criminosa. A acusação, resultado da 60ª fase da Lava Jato, deflagrada em 19 de fevereiro, foi protocolada no dia 25 de março, junto à 13ª Vara Federal de Curitiba. As investigações revelaram um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, em sucessivas camadas, realizadas no Brasil e no exterior. A denúncia descreve um complexo esquema de lavagem de capitais decorrente dos crimes praticados por executivos de duas empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção no âmbito da Petrobras: Odebrecht e UTC. As provas colhidas evidenciaram que as construtoras valeram-se dos operadores financeiros Paulo Vieira de Souza e Rodrigo Tacla Duran para ocultarem a origem e movimentação de recursos criminosos, de forma a obterem milhões de reais em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos e políticos.

Em razão de decisão proferida pelo desembargador da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o processo em questão foi transferido para a Justiça Federal de São Paulo.

ENVOLVIDOS

Paulo Vieira de Souza (Paulo Preto), Rodrigo Tacla Duran, Fernando Migliaccio, Olívio Rodrigues, Marcello Abbud e Samir Assad.
DECISÃO JUDICIAL Decisão TRF4

20/03/2019

Processo penal (Consigliere)

0500604-65.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia oferecida em desfavor do ex-chefe da Casa Civil Régis Fichtner e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foi denunciado Fernando França Martins, coronel da Polícia Militar e operador financeiro de Fichtner na organização criminosa.
Régis Fichtner, com anuência de Cabral, solicitou e aceitou vantagem indevida para exercer o cargo com especial atenção para os interesses privados de empresários, como os da construção civil. O empreendimento do Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), e a empresa Thyssenkrupp seriam alguns dos beneficiados do esquema.
Entre 2007 e 2014, Fichtner recebeu vantagem indevida no valor de pelo menos R$ 4,897 milhões. A sistemática de entrega ocorreu por intermédio da transportadora de valores Transexpert, com França sendo o responsável pelo recolhimento de parte desse montante, e as demais pelo sistema ST, desenvolvido por doleiros para realizar e controlar as operações financeiras ilegais.

ENVOLVIDOS

Régis Fichtner, Sérgio Cabral, Fernando França Martins

19/03/2019

Ação Penal

002334-05.2019.4.03.6181


SÍNTESE

Corrupção e Lavagem de Dinheiro nas obras do Rodoanel Sul, Sistema Viário Metropolitano e Estrada Parque Várzeas do Tietê – 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Ativos. A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou em 1º de março de 2019 o ex-diretor de engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, recebida no mesmo dia, o operador exigiu, entre 2007 e 2010, propina de 0,75% a 5% do valor medido nas seguintes obras viárias no Estado: Rodoanel Sul, Sistema Viário Metropolitano de São Paulo e Estrada Parque Várzeas do Tietê. Paulo Vieira de Souza possui R$ 126 milhões nas contas da offshore Groupe Nantes, na Suíça, de sua propriedade, sendo que pelo menos R$ 27 milhões seriam oriundos desses crimes.

Bloqueio de bens - Nesta ação penal, em medida judicial solicitada e decretada em separado, foi determinado, em maio de 2019, o bloqueio de uma mansão, um apartamento e uma lancha da empresa P3T, criada em 2014 por Paulo Vieira de Souza. O objetivo do bloqueio é a reparação dos danos causados pelos crimes cometidos por Souza.

ENVOLVIDOS

Paulo Vieira de Souza, Carlos Henrique Barbosa Lemos, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Carlos Armando Guedes Paschoal, Roberto Cumplido, Luiz Eduardo da Rocha Soares, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Marcello José Abbud e Adir Assad.

19/03/2019

Processo penal (Descontaminação)

0500623-71.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia ofertada em desfavor de Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann pelo crime de peculato envolvendo a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução do contrato de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3, apropriando-se de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. Também são objeto da mesma denúncia atos de lavagem de dinheiro por meio da transferência de mais de R$ 14 milhões através de contratos fictícios entre a Construbase, de Vanderlei de Natale, e a PDA Projetos, de Coronel Lima. A mesma denúncia também tratou da ocultação de cerca de R$ 60 milhões em contas na Suíça, por Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas.

ENVOLVIDOS

Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann

15/03/2019

Processo Penal

5040308-29.2019.404.7000 - Chave eletrônica: 511139063319


SÍNTESE

A denúncia foi apresentada em 2016 pela Procuradoria Geral da República (PGR). Em março de 2019, por decisão do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, a ação penal foi remetida ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A denúncia aponta que um grupo de pessoas organizadas, com tarefas bem delimitadas, visavam vantagens econômicas indevidas, por meio de uma relação espúria. Os líderes do Partido Progressita como núcleo político, além de outros deputados influentes sustentavam politicamente o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, a fim de garantir que apenas empresas cartelizadas previamente concertadas e dispostas a pagar propina em percentual dos contratos, fossem as vencedoras das contratações no âmbito da estatal.

ENVOLVIDOS

João Alberto Pizzolati Junior, José Otávio Germano, Mario Silvio Mendes Negromonte e Luiz Fernando Ramos Faria.
DOCUMENTOS Decisão do STF de remessa à 1ª Instância

13/03/2019

Inquérito

4400


SÍNTESE

Em razão de informações obtidas em acordos de colaboração premiada, firmados entre o MPF e ex-executivos do Grupo Odebrecht, indicando possível prática de falsidade ideológica eleitoral envolvendo a campanha à deputado federal de ônyx Lorenzoni, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 de março de 2017, manifesta-se pela instauração de inquérito para apuração dos fatos.

ENVOLVIDOS

Ônyx Dornelles Lorenzoni
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

01/03/2019

Processo Penal

5009558-2019.404.7000 - Chave eletrônica: 268666212719


SÍNTESE

No dia 1º de março de 2019 a força-tarefa Lava Jato denunciou Antonio Kanji Hoshikawa, Elio Cherubini Bergemann, José Sérgio de Oliveira Machado, Mauro de Morais e Wilson Quintella Filho pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A denúncia aponta que Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, ajustou com Wilson Quintella, então diretor-presidente do Grupo Estre, o pagamento de propinas em percentual entre 3% a 4% do valor original dos contratos firmados com as empresas do Grupo na área de serviços (Estre Ambiental S/A e Pollydutos Montagem), e de 1% a 1,5% na parte de navios (Estaleiro Rio Tietê LTDA). Tais pagamentos ocorreram entre os anos de 2008 e 2014, e totalizaram mais de R$ 21 milhões. As promessas e pagamentos de propina deram-se no âmbito de cinco contratos celebrados entre a empresa Estre Ambiental e a Transpetro, no período compreendido entre 2008 e 2013 que, somados, alcançam o montante de R$ 282,9 milhões; em 16 contratos firmados entre a Pollydutos Montagem e Produção e a subsidiária petrolífera no valor de R$ 279,8 milhões entre 2008 e 2014; e na celebração de 20 contratos firmados entre a empresa Estaleiro Rio Tietê, no ano de 2010, na importância de R$ 428,3 milhões. Os acertos ocorriam para que Machado auxiliasse o Grupo Estre e também se abstivesse de praticar atos de ofício que viessem contra os interesses das empresas do Grupo.

ENVOLVIDOS

Antonio Kanji Hoshikawa, Elio Cherubini Bergemann, José Sérgio de Oliveira Machado, Mauro de Morais e Wilson Quintella Filho.

21/02/2019

Processo Penal

5007661-78.2018.404.7000 - Chave eletrônica: 236731669919


SÍNTESE

Também no dia 25 de fevereiro, os procuradores ofereceram denúncia contra o operador financeiro Luiz Abi Antoun, por pertencimento à organização criminosa e corrupção passiva. Abi Antoun deixou o Brasil em setembro de 2018, após ter sido solto por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito da Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Segundo as investigações, Luiz Abi Antoun exercia o papel de "caixa geral de propinas" arrecadadas em diversos setores do governo do estado em proveito do ex-governador Beto Richa. Foram identificados registros de encontros dele tanto com Pepe Richa, ex-secretário de Infraestrutura e Logística, como com Dirceu Pupo. Verificou-se que, para tais encontros, foram adotadas formas atípicas de registro de Luiz Abi no prédio do DER/PR, sem que constassem dados essenciais como o número de sua identidade e o funcionário que visitaria.

ENVOLVIDOS

Luiz Abi Antoun.

20/02/2019

Processo Penal

5007643-57.2019.404.7000 - Chave eletrônica: 359366645519


SÍNTESE

No dia 25 de fevereiro, os procuradores da força-tarefa Lava Jato, em conjunto com procuradores de Ponta Grossa, Apucarana e Paranavaí, denunciaram o operador financeiro Dirceu Pupo Ferreira, suspeito de integrar um grupo responsável por desviar o valor estimado de R$ 8,4 bilhões por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões do Anel de Integração. Dirceu Pupo Ferreira tinha a função de reinserir na economia formal os valores ilícitos recebidos pelo outro operador financeiro, Luiz Abi Antoun, em nome do ex-governador, no caso em operações de lavagem de dinheiro realizadas mediante a aquisição de imóveis. Nesse contexto, apurou-se que Pupo operacionalizou o recebimento de pelo menos R$ 2,7 milhões, os quais foram utilizados na aquisição de imóveis em nome da empresa Ocaporã, pertencente à família Richa.

ENVOLVIDOS

Dirceu Pupo Ferreira.

14/02/2019

Processo penal (Operação Consigliere)

0507227-82.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 15/02/2019, a pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou e a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão preventiva na manhã desta sexta-feira (15) contra o ex-secretário da Casa Civil de Sérgio Cabral, Régis Fichtner, e do coronel da Polícia Militar, Fernando França Martins, tido como a “pessoa da mala” do ex-secretário. Além das prisões, a funcionária da Casa Civil, Ana Lúcia Vieira, foi intimada a prestar informações. A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão nos endereços dos envolvidos.

ENVOLVIDOS

Régis Fichtner, Fernando França Martins e Ana Lúcia Vieira.

01/02/2019

Processo penal (Boca de Lobo)

0500403-73.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Luiz Fernando de Souza, José Iran Peixoto Júnior, Affonso Henriques Monerat Alves da Cruz, Marcelo Santos Amorim, Luiz Carlos Vidal Barroso, Cláudio Fernandes Vidal, Luiz Alberto Gomes Gonçalves, César Augusto Craveiro de Amorim, Luís Fernando Craveiro de Amorim, Júlio Walter Sanábio Freesz, Tony Lo Bianco Mahet, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Luiz Carlos Bezerra, José Carlos Reis Lavouras e Sérgio Castro de Oliveira pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

ENVOLVIDOS

 Luiz Fernando de Souza, José Iran Peixoto Júnior, Affonso Henriques Monerat Alves da Cruz, Marcelo Santos Amorim, Luiz Carlos Vidal Barroso, Cláudio Fernandes Vidal, Luiz Alberto Gomes Gonçalves, César Augusto Craveiro de Amorim, Luís Fernando Craveiro de Amorim, Júlio Walter Sanábio Freesz, Tony Lo Bianco Mahet, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Luiz Carlos Bezerra, José Carlos Reis Lavouras e Sérgio Castro de Oliveira

01/02/2019

Processo penal (Furna da Onça)

0500386-37.2019.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia relacionada ao esquemas de corrupção envolvendo políticos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e os governos Cabral e Pezão

ENVOLVIDOS


31/01/2019

Processo Penal

5002349-24.2019.404.7000 - Chave eletrônica: 836079615019


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato denunciou, no dia 31 de janeiro de 2019, o ex-governador do Paraná, Carlos Alberto Richa; seu filho, André Richa; e o contador Dirceu Pupo Ferreira, pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente de propinas do pedágio e de outros esquemas de corrupção do governo. Posteriormente, no dia de fevereiro, a esposa de Beto Richa e ex-primeira-dama, Fernanda Richa também foi denunciada na mesma acusação. Os fatos são relacionados à compra de um terreno de luxo no bairro Santa Felicidade, em Curitiba, no final de 2012. De acordo com a acusação, em 2012, o contador Dirceu Pupo Ferreira, que era homem de confiança da família Richa, e André Richa, filho do ex-governador, visitaram um terreno de 2 mil m² em condomínio de luxo que estava anunciado por R$ 2 milhões. Após negociação, o vendedor aceitou como pagamento dois lotes de terrenos em Alphaville, avaliados na época em aproximadamente R$ 500 mil cada, pertencentes à família Richa, e mais R$ 930 mil pagos com dinheiro em espécie proveniente de propinas pagas pelas concessionárias de pedágio e outros esquemas de corrupção do governo Beto Richa. O dinheiro em espécie foi entregue por Dirceu Pupo Ferreira no escritório da incorporadora. Para ocultar a origem espúria dos valores pagos em espécie, os denunciados lavraram escritura pública de compra e venda ideologicamente falsa, simulando uma simples permuta entre o terreno de luxo e os lotes do Alphaville, no valor de apenas R$ 500 mil, subfaturando o valor real da venda e ocultando a existência de pagamentos em dinheiro vivo.

ENVOLVIDOS

Carlos Alberto Richa, André Richa e Dirceu Pupo Ferreira.

24/01/2019

Processo Penal

5003165-06.2019.404.7000 - Chave eletrônica: 306259215319


SÍNTESE

Em 28 de janeiro de 2019 foram denunciados os empresários relacionados ao esquema de pagamento de propina em troca de benefícios concedidos às concessionárias de pedágio que atuam no Estado. Foram denunciados João Chiminazzo Neto, ex-presidente da ABCR regional Paraná; além de Luiz Fernando Wolff Carvalho, João Marafon Junior, Carlo Bottarelli, Leonardo Guerra, Sandro Antônio de Lima, Evandro Couto Vianna, José Camilo Teixeira Carvalho, José Alberto Moraes Rego de Souza Moita, José Julião Terbai Junior, Ruy Sergio Giublin, Claudio José Machado Soares, Mario Cezar Xavier Silva, Marcelo Stachow Machado da Silva, Antônio José Monteiro da Fonseca Queiroz, Carlos Roberto Nunes Lobato, Beatriz Luciana Ferreira Assini, Jackson Luiz Ramalho Seleme, Silvio Marchiori, Hélio Ogama, Hugo Ono, Gustavo Mussnick e Davi Guedes Terna. As seis concessionárias que administram o Anel de Integração do Paraná – Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná – começaram a se reunir periodicamente na sede da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) para acordar o pagamento de propinas a agentes públicos do Paraná em troca da celebração de aditivos contratuais favoráveis às empresas. Após maio de 2000 até final de 2015, estes pagamentos passaram a contar com a intermediação do diretor-presidente da ABCR, João Chiminazzo Neto. De acordo com as evidências coletadas, quando se iniciou o esquema, o valor total da arrecadação mensal de propina era de, aproximadamente, R$ 120 mil, sendo que este montante era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma delas e distribuído para funcionários do DER/PR.

ENVOLVIDOS

João Chiminazzo Neto, Luiz Fernando Wolff Carvalho, João Marafon Junior, Carlo Bottarelli, Leonardo Guerra, Sandro Antônio de Lima, Evandro Couto Vianna, José Camilo Teixeira Carvalho, José Alberto Moraes Rego de Souza Moita, José Julião Terbai Junior, Ruy Sergio Giublin, Claudio José Machado Soares, Mario Cezar Xavier Silva, Marcelo Stachow Machado da Silva, Antônio José Monteiro da Fonseca Queiroz, Carlos Roberto Nunes Lobato, Beatriz Luciana Ferreira Assini, Jackson Luiz Ramalho Seleme, Silvio Marchiori, Hélio Ogama, Hugo Ono, Gustavo Mussnick e Davi Guedes Terna.

24/01/2019

Processo Penal

5003155-59.2019.404.7000 - Chave eletrônica: 357593204619


SÍNTESE

Denúncia oferecida no dia 28 de janeiro contra organização criminosa responsável por desviar o valor estimado de R$ 8,4 milhões por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões do Anel de Integração. Em relação a agentes públicos foram acusados o ex-governador do Paraná, Carlos Alberto Richa; José Richa Filho, ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Estado; além de Deonilson Roldo, Ezequias Moreira Rodrigues, Ricardo Rached, Nelson Leal Junior, Antônio Carlos Cabral Queiroz, Mauricio Eduardo Sá de Ferrante, José Alfredo Gomes Stratmann e Aldair Wanderley Petry. Os crimes são relacionados às investigações da operação Integração, que apontaram a existência, ao longo de quase duas décadas, de uma prática consolidada de pagamento de propina pelas concessionárias que operam o Anel de Integração do Paraná. Os subornos eram pagos para obtenção de favorecimentos contratuais que excluíam obras e aumentavam tarifas. De acordo com a denúncia, as irregularidades começaram na apresentação da proposta comercial das concessionárias, em 1997. O custo de serviços e obras estava propositadamente superfaturado pelas concessionárias.

ENVOLVIDOS

Carlos Alberto Richa, José Richa Filho, Deonilson Roldo, Ezequias Moreira Rodrigues, Ricardo Rached, Nelson Leal Junior, Antônio Carlos Cabral Queiroz, Mauricio Eduardo Sá de Ferrante, José Alfredo Gomes Stratmann e Aldair Wanderley Petry.

19/12/2018

Processo Penal

5059586-50.2018.4.04.7000 - Chave eletrônica: 913285066318


SÍNTESE

Denúncia oferecida em 19 de dezembro de 2018 envolvendo 42 pessoas que participaram de um esquema criminoso relativo à construção da sede da Petrobras em Salvador, na Bahia, conhecida como Torre Pituba. Entre os denunciados estão Entre os denunciados estão os três ex-presidentes da Petros, Wagner Pinheiro de Oliveira; Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa; além de Newton Carneiro da Cunha, ex-diretor administrativo e diretor financeiro e de Investimento da Petros; Armando Ramos Tripodi, ex-chefe de gabinete da presidência da Petrobras e ex-integrante suplente do Conselho Deliberativo da Petros; e outros funcionários da estatal. Além deles, executivos de empresas envolvidas na obra e operadores financeiros também foram acusados. O empreendimento em questão foi alvo da deflagração da 56ª fase da Lava Jato, em 23 de novembro, com o cumprimento de prisões e buscas e apreensões. Entre os crimes cometidos que constam na denúncia estão corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvios de recursos de instituição financeira (Petros) e organização criminosa. As investigações apontaram que as contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas no esquema se estendeu de 2009 a 2016.

ENVOLVIDOS

42 pessoas.

18/12/2018

Processo Penal

5059754-52.2018.4.04.7000 - Chave eletrônica: 541887959418


SÍNTESE

A força-tarefa do MPF/PR ofereceu no dia 20 de dezembro de 2018, denúncia na investigação de corrupção envolvendo tradings bilionárias que mantém negócios com a Petrobrás. Foram denunciadas 12 pessoas: Carlos Henrique Nogueira Herz, Luiz Eduardo Loureiro Andrade, Bo Hans Vilhelm Ljungberg (agentes intermediários, que tinham a confiança dos executivos da Vitol para fomentar o esquema criminoso); Carlos Roberto Martins Barbosa, Rodrigo Garcia Bewrkowitz, Marcus Antonio Pacheco Alcoforado, Cesar Joaquim Rodrigues de Lima e Jorge de Oliveira Rodrigues (ex-funcionários da Gerência Executiva de Marketing e Comercialização Petrobras); além de Gustavo Buffara Bueno, André Luiz dos Santos Pazza, Paulo Cesar Pereira Berkowitz e Deni França Moura, que atuavam na lavagem da propina arrecadada pelos funcionários públicos. Segundo a denúncia, foi constituído um grande esquema para praticar crimes em detrimento da Petrobras que favoreceu trading companies, entre elas, a Vitol. As investigações apontaram que as operações de compra e venda de óleos combustíveis e outros derivados entre a estatal petrolífera e a Vitol envolveram o pagamento de propinas de aproximadamente US$ 2,85 milhões – mais de R$ 11 milhões. As evidências apontam que as propinas foram pagas pela Vitol com o objetivo de obter facilidades, preços mais vantajosos e operações de trading de óleos combustíveis e derivados de petróleo com maior frequência.

ENVOLVIDOS

Carlos Henrique Nogueira Herz, Luiz Eduardo Loureiro Andrade, Bo Hans Vilhelm Ljungberg, Carlos Roberto Martins Barbosa, Rodrigo Garcia Bewrkowitz, Marcus Antonio Pacheco Alcoforado, Cesar Joaquim Rodrigues de Lima, Jorge de Oliveira Rodrigues, Gustavo Buffara Bueno, André Luiz dos Santos Pazza, Paulo Cesar Pereira Berkowitz e Deni França Moura.

14/12/2018

Processo Penal (Furna da Onça)

0100860-84.2018.4.02.00


SÍNTESE

Em 14 de dezembro de 2018, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do MDB-RJ – réus também da Operação Cadeia Velha –, seus colegas André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB), além de outras 18 pessoas por associação criminosa, corrupção ativa e passiva.

ENVOLVIDOS

Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, Alcione Chaffin Andrade Fabri, Álvaro José Galliez Novis, André Gustavo Pereira Correa da Silva, Andrea Cardoso do Nascimento, Carla Adriana Pereira, Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, Daniel Marcos Barbiratto de Almeida, Edson Albertassi, Fabio Cardoso do Nascimento, Francisco Manoel de Carvalho, Jairo Souza Santos, Jennifer Souza da Silva, Jorge Luis de Oliveira Fernandes, Jorge Sayed Picciani, José Antonio Wermelinger Machado, Leonardo Mendonça Andrade, Leonardo Silva Jacob, Luiz Antonio Martins, Magno Cezar Motta, Marcelo Nascif Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius de Vasconcelos Ferreira, Paulo César Melo de Sá, Sérgio de Castro Oliveira, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Shirley Aparecida Martins Silva, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho e Vinícius Medeiros Farah.

13/12/2018

Processo Penal

5058533-34.2018.404.7000. Chave eletrônica: 179286425418


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou no dia 14 de dezembro de 2018, Mariano Marcondes Ferraz e Marcio Pinto de Magalhães, ex-executivos do grupo Trafigura, o operador financeiro Carlos Henrique Nogueira Herz e Marcus Antonio Pacheco Alcoforado, ex-gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da Petrobras, envolvidos num esquema de corrupção e lavagem de ativos em 31 operações de trading de óleo combustível entre a empresa internacional e a estatal petrolífera. Segundo a denúncia, as 31 operações de compra e venda de óleo combustível entre a Petrobras e a Trafigura envolveram o pagamento de propinas de aproximadamente US$ 1,5 milhão. As propinas foram pagas ao ex-gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da Petrobras pelos executivos da Trafigura, com o objetivo de obter facilidades, preços mais vantajosos e operações de trading de óleo combustível e derivados de petróleo com maior frequência. Os pagamentos foram realizados por intermédio de operadores financeiros que, sofisticadamente organizados, efetuavam operações de lavagem de ativos em contas ocultas no exterior e disponibilizavam, à margem do sistema oficial de câmbio, os pagamentos, em espécie, no Brasil, ao funcionário público envolvido nos crimes.

ENVOLVIDOS

Mariano Marcondes Ferraz, Marcio Pinto de Magalhães, Carlos Henrique Nogueira Herz e Marcus Antonio Pacheco Alcoforado.

27/11/2018

Agravo regimental no recurso especial 1601110

1601110


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo não conhecimento do recurso especial interposto pelos Consórcios RNEST – CONTEST e CII - CONS IPOJUCA INTERLIGAÇÕES, investigados por supostas irregularidades nas obras de construção da Refinaria Abreu Lima S.A., no estado de Pernambuco, tendo sido estimado um dano potencial ao erário de R$ 1.3 bilhão. A Quinta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu não conhecer do pedido.

ENVOLVIDOS

Consórcio RNEST - CONTEST e Consórcio CII - CONS IPOJUCA INTERLIGAÇÕES.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

26/11/2018

Ação Penal

0006803-31.2018.403.61.81


SÍNTESE

Tráfico de influência exercido pelo ex-presidente Lula a favor da construtora brasileira ARG na Guiné Equatorial – 2ª Vara Criminal Federal Especializada em crimes Financeiros e Lavagem de Ativos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde por lavagem de dinheiro pelo recebimento de R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG, valores que foram dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula. O pagamento foi feito depois que o ex-presidente, usufruindo de seu prestígio internacional, influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa ARG no país africano. A denúncia foi apresentada em 26 de novembro de 2018 pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo e recebida pela Justiça Federal em 14 de dezembro de 2018.

Além de Lula, também responde ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, denunciado por lavagem de dinheiro e por tráfico de influência em transação comercial internacional. Os fatos ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.

ENVOLVIDOS

Luis Inácio Lula da Silva e Rodolfo Giannetti Geo.

21/11/2018

Embargos de declaração nos embargos de declaração no inquérito 1181

1181


SÍNTESE

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público Federal contra acórdão que deu provimento a embargos de declaração opostos por Carlos Alberto Richa, nos autos de inquérito a que respondia perante o Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a ementa do julgamento, ocorrido em 21 de novembro de 2018, “A contradição fica sanada, passando a constar no acórdão de fls. 198-210 a inexistência de prevenção do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar eventual investigação decorrente dos fatos apurados nos presentes autos, até o último momento em que o STJ teve contato com o conjunto probatório até então produzido nos autos, o que se deu em 25/4/2018, data em que se determinou o envio do processo à primeira instância. Fica expressamente consignado no acórdão, ainda, que a apuração da prática de crimes eleitorais e conexos é de competência do Juízo Eleitoral da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba, e a investigação dos fatos que o referido Juízo considerar como não conexos com a jurisdição eleitoral, até o último momento em que o STJ teve contato com o conjunto probatório até então produzido nos autos, em 25/4/2018, deve ser remetida para uma das varas federais com competência criminal de Curitiba-PR, por livre distribuição, sem prevenção do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, por não terem sido apurados, até então (25/4/2018), indícios de crime de lavagem de dinheiro ou de outros crimes ligados à Operação Lava Jato”.

ENVOLVIDOS

Carlos Alberto Richa.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF (documento reservado)

26/10/2018

Processo penal

0507421-82.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, Thiago Aragão e Ítalo Garritano pela prática de crime de lavagem de dinheiro por meio da rede de restaurantes de comida japonesa Manekineko.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, Thiago Aragão e Ítalo Garritano

17/10/2018

Processo penal (Operação Marakata)

0506900-40.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 17/10/2018, o MPF no Rio de Janeiro denunciou sete pessoas por crimes em transações com pedras preciosas, resultado da Operação Marakata, deflagrada no mês passado. Os denunciados são Marcello Luiz Santos de Araújo, Daisy Balassana Tsezanas, Neli Azevedo, jilva Silva Diniz, José Valcenir Pequeno, Pedro Luiz dos Santos e Dario Messer, conhecido como o “doleiro dos doleiros”. De 2011 até os dias atuais, a organização criminosa praticou crimes de evasão de divisas, contrabando, falsidade documental e sonegação fiscal, bem como a lavagem dos recursos financeiros auferidos desses crimes. As investigações apontam que a quadrilha movimentou R$ 176 milhões. Além da condenação pelos crimes cometidos, o MPF requer ainda o confisco desse valor das contas dos acusados para futuras reparações dos danos causados.

ENVOLVIDOS

Marcello Luiz Santos de Araújo, Daisy Balassana Tsezanas, Neli Azevedo, Jilva Silva Diniz, José Valcenir Pequeno, Pedro Luiz dos Santos e Dario Messer

10/10/2018

Processo penal (Fatura Exposta)

0507160-20.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Miguel Iskin, Gustavo Estellita, Cesar Romero, Maurício Barreto, Enrico Vieira, Augusto Larrabure, Bruno Farina e Chaaya Maghrabi. A denúncia imputa os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de recursos e evasão de divisas relacionados ao pagamento de parte de lancha adquirida por Cesar Romero com valor de propina originário de conta oculta mantida nos Estados Unidos da América, assim como operações de dolar-cabo realizadas no interesse do colaborador mediante o auxílio de Miguel Iskin, Gustavo Estellita, Maurício Barreto, Enrico Vieira, Augusto Larrabure, Bruno Farina e Chaaya Maghrabi.

ENVOLVIDOS

Miguel Iskin, Gustavo Estellita, Cesar Romero, Maurício Barreto, Enrico Vieira, Augusto Larrabure, Bruno Farina e Chaaya Maghrabi.

09/10/2018

Agravo regimental no habeas corpus 454132

454132


SÍNTESE

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto por Delúbio Soares de Castro. A defesa se insurgiu contra decisão do relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, a qual conheceu em parte o presente habeas corpus, concedendo a ordem em favor do paciente, a fim de afastar a reparação civil fixada no acórdão condenatório.

ENVOLVIDOS

Delúbio Soares de Castro.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF (documento reservado)

05/10/2018

Processo penal (Operação S.O.S)

0507310-98.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 05/10/2018, o MPF denunciou o ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes, os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, e os gestores da Organização Social Pró-Saúde, Paulo Câmara e Ricardo Brasil, além de outras 25 pessoas por desvio de recursos da saúde. De acordo com a denúncia, o esquema criminoso envolvendo a OS Pró-Saúde causou um prejuízo de R$ 52 milhões aos cofres públicos. A denúncia imputa os crimes de quadrilha, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, corrupção ativa e passiva por fatos apurados a partir da Operação S.O.S.

ENVOLVIDOS

Sérgio Côrtes, Miguel Iskin, Gustavo Estellita, Paulo Câmara, Ricardo Brasil, além de outras 25 pessoas.

02/10/2018

Ação de improbidade

5001160-45.2017.4.03.6115


SÍNTESE

Prefeitos de São Carlos – doações Odebrecht.  Ajuizada contra três ex-prefeitos de São Carlos por terem recebido doações ilegais da Odebrecht. A ação foi aberta em outubro de 2018 e em junho de 2019 foi enviada à Justiça Estadual. O MPF interpôs recurso, ainda pendente de julgamento do TRF-3.

ENVOLVIDOS

Newton Lima Neto, Oswaldo Baptista Duarte Filho, Paulo Roberto Altomani, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Guilherme Pamplona Paschoal e Odebrecht S/A.
DOCUMENTOS Decisão judicial de recebimento da ação de improbidade

19/09/2018

Embargos de declaração no agravo regimental no inquérito 1181

1181


SÍNTESE

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.

ENVOLVIDOS

Em apuração
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF (documento reservado)

13/09/2018

Processo penal (Operações Câmbio Desligo, Calicute, Tolypeutes e Advalorem)

0507170-64.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 13/09/2018, o MPF denunciou cinco pessoas por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro (apropriação indébita). Foram denunciados João Paulo Julio Lopes e Miguel Julio Lopes, proprietários da corretora Advalor; e os doleiros Dario Messer, Chaaya Moghrabi (Yasha) e Flávio Dib. Os crimes, apurados a partir das operações Câmbio Desligo, Calicute, Tolypeutes e Advalorem, foram cometidos a partir das movimentações financeiras da corretora Advalor, que funcionava tanto como instituição financeira, para armazenar recursos ilícitos de agentes públicos, como para efetivar pagamentos em seu favor.

ENVOLVIDOS

João Paulo Julio Lopes, Miguel Julio Lopes, Dario Messer, Chaaya Moghrabi (Yasha) e Flávio Dib.

03/09/2018

Processo Penal

5039163-69.2018.404.7000 - Chave eletrônica: 245185740718


SÍNTESE

Denúncia contra 11 pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. As provas levantadas pela investigação que embasaram a acusação revelaram o pagamento de propinas pela Odebrecht para obter favores ilegais relacionados à Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, durante o ano de 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões. Conforme a denúncia, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete do governador Beto Richa, Deonilson Roldo, e solicitaram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação da PPP para exploração da PR-323.

Em razão da decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 19 de setembro de 2018, que acatou argumentos apresentados pela defesa do ex-governador, determinando a retirada do caso da 13ª Vara Federal Criminal, o juiz federal Sérgio Moro enviou a ação penal para o Juízo da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

ENVOLVIDOS

Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Deonilson Roldo, Fernando Migliaccio da Silva, Luciano Ribeiro Pizzatto, Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Jorge Theodócio Atherino, Maria Lucia Tavares, Olívio Rodrigues Junior e Álvaro José Galliez Novis.
DOCUMENTOS Decisão do STJ

27/08/2018

Processo penal

0507064-05.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Miguel Iskin e Gustavo Estellita, atribuindo-lhes a prática do delito de lavagem de ativos por terem ocultado e dissimilado a origem, natureza, disposição, movimentação e propriedade, em 07/04/2010, de R$ 430.330,00, por meio da emissão de nota fiscal de ficitícia prestação de serviços entre a GEAP e a PER PRIMA

ENVOLVIDOS

Miguel Iskin e Gustavo Estellita

24/08/2018

Processo Penal

5036808-86.2018.404.7000 - Chave eletrônica: 190145077318


SÍNTESE

Denúncia contra Douglas Campos Pedroza de Souza, pela prática do crime de lavagem de dinheiro no âmbito de dois contratos celebrados entre a Odebrecht e a Petroquisa, subsidiária da Petrobras, e relacionados a obras no Complexo Petroquímico de Suape, no município de Ipojuca, em Pernambuco. As investigações apontam que Djalma Rodrigues, ex-diretor da Petroquisa e pai de Douglas Campos Pedroza de Souza, recebeu o correspondente a R$ 16,1 milhões entre 16/12/2010 a 19/03/2014 mediante transferências no exterior por meio de contas em nome de três offshores controladas pelo grupo empresarial: Spada Ltda., no Stanrdar Chartered Bank, em Londres, no Reino Unido; Maher Invest Limited, no Standard Chartered Bank, em Genebra, na Suíça; e também no BSI Overseas, nas Bahamas e no Greenwich Overseas Group Ltd., no Lloyds Bank, em Genebra, na Suíça. Douglas é apontado como o controlador e beneficiário das contas offshores Maher Invest, Spalda Ltda. e Greenwich Overseas. Desta forma, o engenheiro atuou na ocultação e dissimulação do produto de crime de corrupção, cujo autor foi seu pai.

ENVOLVIDOS

Douglas Campos Pedroza de Souza.

23/08/2018

Processo penal

0507030-30.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 23 de agosto de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou a 25ª denúncia contra o ex governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-secretário de Estado Wilson Carlos, o ex-secretário de Obras Hudson Braga, o ex-assessor da Secretaria de Obras do Rio de Janeiro Wagner Jordão, e o diretor da Riotrilhos Heitor Lopes. Eles foram denunciados por crimes de corrupção passiva praticados na contratação de obras com a participação da empreiteira Odebrecht. No total, foi identificado o pagamento de propina a Cabral no valor de R$ 78.924.800,00.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga, Wagner Jordão e Heitor Lopes.

20/08/2018

Processo penal (Operação Calicute, Eficiência e Tolypeutes)

0507170-64.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 20 de agosto de 2018, o MPF apresentou a 25ª denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-secretário de Estado Wilson Carlos, o ex-secretário de Obras Hudson Braga, o ex-assessor da Secretaria de Obras do Rio de Janeiro Wagner Jordão, e o diretor da Riotrilhos Heitor Lopes. Eles foram denunciados por crimes de corrupção passiva praticados na contratação de obras com a participação da empreiteira Odebrecht. No total, foi identificado o pagamento de propina a Cabral no valor de R$ 78.924.800,00. 5 denunciados: Sérgio Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga, Wagner Jordão e Heitor Lopes de Sousa Júnior. Crimes: corrupção passiva.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga, Wagner Jordão e Heitor Lopes.

15/08/2018

Processo Penal

5034453-06.2018.404.7000 - Chave eletrônica: 926042795318


SÍNTESE

Denúncia contra o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza e outras nove pessoas pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, no contexto do esquema de corrupção referente ao fornecimento de asfalto pela empresa americana Sargeant Marine à Petrobras. A partir das investigações decorrentes da 44ª fase da operação Lava Jato, verificou-se a ocorrência de crimes no âmbito das contratações da Petrobras para aquisição de asfalto da empresa Sargeant Marine, por intermédio de um grupo criminoso, autodenominado Brasil Trade, do qual participavam funcionários, inclusive do alto escalão da estatal petrolífera, operadores financeiros, um representante da Sargeant Marine no Brasil, além de Vaccarezza. Os integrantes do grupo, seguindo uma divisão organizada de tarefas, atuaram de modo incisivo para, mediante a corrupção de funcionários públicos da estatal e de agentes políticos, garantir a contratação da empresa pela Petrobras.

ENVOLVIDOS

Cândido Vaccarezza, Bruno Gonçalves Luz, Jorge Antônio da Silva Luz, Luiz Eduardo Loureiro Andrade, Carlos Henrique Nogueira Herz, Bo Hans Vilhelm Ljungberg, Márcio de Albuquerque Aché Cordeiro, Rafael Aché Cordeiro, Carlos Roberto Martins Barbosa e Paulo Sérgio de Vaz Arruda.

10/08/2018

Processo Penal

5033771-51.2018.404.7000 - Chave eletrônica: 904895809718


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci Filho; os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Newton Sérgio de Souza; além dos publicitários Mônica Regina Cunha Moura, João Cerqueira de Santana Filho e André Luis Reis Santana, pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A investigação revelou que Marcelo Odebrecht, com auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, fez promessas indevidas aos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, com o objetivo de influenciá-los na edição de medida provisória. A promessa de propina aceita por Mantega tinha o valor de R$ 50 milhões, quantia que permaneceu à sua disposição em conta específica mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva Filho. O pagamento de propina viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à Braskem (empresa do grupo Odebrecht) a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento de crédito ficto do IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.

ENVOLVIDOS

Guido Mantega, Antônio Palocci Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Newton Sérgio de Souza, Mônica Regina Cunha Moura, João Cerqueira de Santana Filho e André Luis Reis Santana.

08/08/2018

Processo penal (Ressonância)

0506921-16.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Sérgio Cortes, Miguel Iskin, Gustavo Estellita, Marco Antonio de Almeida, Marcus Vinícius de Almeida, Gaetano Signorini, Luiz Sérgio Braga Rodrigues, Márcia Cunha, Adalberto Rizzi, Antônio Georgete, Ivan Ireno, Frederik Knudsen, Daurio Speranzini, Ermano Marchetti, Julio Cezar, Norman Gunther, Devanir de Oliveira, Jair Veiga, André Loyelo, Luis Moreno, João da Luz, Rafael Magalhães e Leandro Camargo pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, corrupção passiva e prevaricação.
As investigações apuraram fraudes em pelo menos 10 pregões realizados pelo Into entre os anos de 2007 e 2016. Em todas as contratações, foi identificada a atuação do chamado “clube do pregão internacional”, um cartel formado por 35 empresas fornecedoras de equipamento de saúde que atuou por mais de 20 anos perante o Into. O cartel era controlado pela empresa Oscar Iskin e contava com empresas fornecedoras (Baumer, Philips, Implamed, Venkuri, Zimmer Biomet, Johnson & Johnson, MicroPort, de Soutter Medical, Orthofix, Maquet, Stryker e Dräger), empresas secundárias (Per Prima, Lang, Med Lopes, Ortospine, Strattner, Novum Hospitalar, Rizzi, Tellus, Helomed, World Medical, Techinicare) e empresas laranjas (Arthrotech, Dabasons, Interhospitalar, Aga Med, Arterial Life, CM Cirúrgica, New Service, Zeiki, Lógica Hospitalar, Renaltec, Levfort e Maxcare).

ENVOLVIDOS

Sérgio Cortes, Miguel Iskin, Gustavo Estellita, Marco Antonio de Almeida, Marcus Vinícius de Almeida, Gaetano Signorini, Luiz Sérgio Braga Rodrigues, Márcia Cunha, Adalberto Rizzi, Antônio Georgete, Ivan Ireno, Frederik Knudsen, Daurio Speranzini, Ermano Marchetti, Julio Cezar, Norman Gunther, Devanir de Oliveira, Jair Veiga, André Loyelo, Luis Moreno, João da Luz, Rafael Magalhães e Leandro Camargo

08/08/2018

Processo penal (Câmbio, Desligo)

0507465-04.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Ricardo Spiero em virtude dos fatos apurados na operação Câmbio, Desligo.

ENVOLVIDOS

Ricardo Spiero

03/08/2018

Ação Penal

0011507-87.2018.403.6182 (e outras 7 derivadas)


SÍNTESE

Cartel no Rodoanel Sul e no anel viário de São Paulo – 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou, em 3 de agosto de 2018, 33 pessoas por estabelecerem um cartel formado por várias construtoras, com o aval de agentes públicos lotados nas empresas Dersa (estadual) e Emurb (municipal) e na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. A atuação dos acusados, desde 2004, mediante ajuste prévio firmado entre as empresas e o poder público, eliminou totalmente a concorrência nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes obras do Sistema Viário Metropolitano.

A pedido do MPF, após o recebimento da denúncia, o caso foi fracionado em 8 ações penais. Em 28 de fevereiro de 2019, a ação relativa a Paulo Vieira de Souza teve sentença de primeiro grau condenatória. Souza foi considerado o responsável por manter o cartel do Rodoanel Sul ativo e mantê-lo nas obras do Sistema Viário. Sua pena ultrapassou os 27 anos de prisão neste processo.

ENVOLVIDOS

Dario Rais Lopes, Mario Rodrigues Júnior, Antonio Carlos da Costa Almeida, José Aldemário Pinheiro Filho, Augusto Cesar Uzeda, Cesar de Araujo Mata Pires Filho, Luiz Roberto Terezo Menin, Vanderlei di Natale, Dario Rodrigues Leite Neto, João Carlos Magalhães Gomes, Jorge Arnaldo Curi Yazbek, Raggi Badra Neto, Carlos Henrique Barbosa Lemos, Carlos Alberto Mendes Dos Santos, Othon Zanoide de Moraes Filho, José Rubens Goulart Pereira, Marcus Pinto Rôla, José Leite Maranhão Neto, Paulo Vieira de Souza, Marcelo Cardinale Branco, Augusto Cezar Souza Do Amaral, Francisco Germano Batista da Silva, Luis Sérgio Nogueira, Nicomedes de Oliveira Mafra Neto, Paulo Twiaschor, Luiz Claudio Mahana, Helvetio Pereira da Rocha Filho, Alberto Bagdade, Pedro Luiz Paulikevis Dos Santos, Andrigo Lobo Chiarotti, Sérgio Fogal Mancinelli Júnior, Eduardo Jacinto Mesquita e Genesio Schiavinato da Silva Júnior.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

03/08/2018

Processo penal (Ressonância)

0506899-55.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 3 de agosto de 2018, trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Sérgio Côrtes, Miguel Iskin, Gustavo Estellita e Verônica Vianna pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A denúncia versa sobre o recebimento de vantagens ilícitas por Sérgio Côrtes (USD 2.451.742,12) oferecidas pelos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita por meio de transferências bancárias para conta oculta mantida na Suíça em nome da offshore Casius Global S.A., que possuía Verônica Vianna como beneficiária. Posteriormente, a conta na Suíça foi encerrada e o saldo transferido para uma conta nas Bahamas em nome da offshore Caltex Holding Corp, que também possuía Verônica Vianna como beneficiária final. O saldo final da aludida conta era de USD 4.366.533,89 em 27/07/17, quando os valores foram repatriados.

ENVOLVIDOS

Sérgio Côrtes, Miguel Iskin, Gustavo Estellita e Verônica Vianna.

27/07/2018

Ação penal

0005963-55.2017.403.6181


SÍNTESE

Fraude à licitação e outros crimes no Rodoanel Norte (Operação Pedra no Caminho) – 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou, em 27 de julho de 2018, 14 pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa criada para fraudar licitações dos lotes 1, 2 e 3 do trecho norte do Rodoanel. Os acusados são agentes públicos da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A., empresa de economia mista responsável pela obra, e funcionários das construtoras responsáveis pelos lotes cujas fraudes estão apontadas nesta primeira denúncia: OAS, Mendes Júnior e Isolux.

A denúncia resulta da Operação Pedra no Caminho, realizada em 25 de junho de 2018, para investigar a organização criminosa que operou fraudes no trecho norte do Rodoanel entre outubro de 2014 até junho de 2018. A denúncia foi recebida em outubro de 2018.

Uma segunda fase da Operação Pedra no Caminho foi determinada pela Justiça a pedido do MPF e deflagrada em 30 de janeiro de 2019 e teve como alvos endereços ligados a construtora OAS. As investigações estão em andamento.

ENVOLVIDOS

Adriano Francisco Bianconcini Trassi, Benedito Aparecido Trida, Benjamim Venancio de Melo Júnior, Carlos Henrique Barbosa Lemos, Carlos Prado Andrade, Daniel Filardi Júnior, Edison Mineiro Ferreira Dos Santos, Enrique Fernandez Martinez, Hélio Roberto Correa, Laurence Casagrande Lourenço, Márcio Aurélio Moreira, Pedro da Silva, Pedro Paulo Dantas do Amaral Campos e Silvia Cristina Aranega Menezes. .

16/07/2018

Processo Penal

5029497-44.2018.404.7000 - Chave eletrônica: 320486369418


SÍNTESE

Denúncia contra o ex-senador Jorge Afonso Argello, conhecido como Gim Argello, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de sua atuação para obstruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Senado e na Câmara dos Deputados, no ano de 2014. As CPIs foram instaladas para apurar fatos ilícitos cometidos contra a estatal petrolífera e, conforme foi constatado durante as investigações, houve acerto de pagamento de propina para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento. Gim Argello já foi denunciado e condenado pelo acerto de pagamento de vantagem indevida envolvendo as empreiteiras UTC Engenharia, OAS, Toyo Setal e Camargo Corrêa, nos autos nº 5022179-78.2016.404.7000. Desta vez, a denúncia apresentada refere-se à propina paga pela empresa Galvão Engenharia.

ENVOLVIDOS

Jorge Afonso Argello (Gim Argello).

12/07/2018

Processo Penal

5029000-30.2018.404.7000 - Chave eletrônica: 464565052118


SÍNTESE

Denúncia contra o ex-CEO da empresa norte-americana Vantage Drilling, Paul Alfred Bragg, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O executivo atuou junto com representante de outra empresa e um lobista no pagamento de propina para ex-agentes públicos da Petrobras. Pelos mesmos fatos já haviam sido condenados, em 2015, Jorge Zelada e Eduardo Musa, além dos lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior e João Augusto Rezende Henriques. De acordo com a sentença proferida na época, Zelada e Eduardo Musa beneficiaram a sociedade americana Vantage Drilling no contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, celebrado com a Petrobras no valor de US$ 1,816 bilhão depois de terem recebido valores indevidos no total de US$ 31 milhões.

ENVOLVIDOS

Paul Alfred Bragg.

08/06/2018

Processo Penal

5023952-90.2018.404.7000 - Chave eletrônica: 237845913618


SÍNTESE

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou César Luiz de Godoy Pereira, Glauco Colepicolo Legatti, José Lázaro Alves Rodrigues, Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, Mário Costa Andrade Neto, Rogério Santos de Araújo e Sérgio Souza Boccaletti, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia aponta que executivos da empresa Alusa Engenharia Ltda pagaram propina no montante de R$ 9,6 milhões para que ex-gerentes da Petrobras praticassem atos de ofício em favor da empresa na contratação de implementação da Casa de Força (CAFOR) da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) junto a estatal. O repasse de valores indevidos se deu mediante operações de lavagem de capitais por meio de celebração de contratos fraudulentos de prestação de serviços no território nacional e posterior realização de depósitos em contas mantidas em instituições bancárias no exterior em nome de empresas offshore. Tais pagamentos ocorreram entre os anos de 2009 a 2014.

ENVOLVIDOS

César Luiz de Godoy Pereira, Glauco Colepicolo Legatti, José Lázaro Alves Rodrigues, Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, Mário Costa Andrade Neto, Rogério Santos de Araújo e Sérgio Souza Boccaletti.

08/06/2018

Processo Penal

5023942-46.2018.404.7000 - Chave eletrônica: 630245646318


SÍNTESE

Denúncia contra nove pessoas pelos crimes de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro no interesse de um contrato para prestação de serviços no valor de R$ 825 milhões celebrado entre a Construtora Norberto Odebrecht e a Petrobras. A denúncia oferecida aponta que, para garantir que a empresa fosse favorecida na disputa com as demais concorrentes para celebrar o contrato com a estatal, executivos pagaram propina aos então gerentes da Petrobras e a operadores financeiros vinculados ao PMDB no valor de aproximadamente US$ 55 milhões, atualmente cerca de R$ 200 milhões. Tais pagamentos ocorreram entre os anos de 2010 e 2012.

ENVOLVIDOS

Aluísio Teles Ferreira Filho, Rodrigo Zambrotti Pinaud, Ulisses Sobral Calile, Mário Ildeu de Miranda, Ângelo Tadeu Lauria, César Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva, Olívio Rodrigues Junior e Rogério Santos de Araújo.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

07/06/2018

Processo penal (Operação Câmbio, Desligo)

0073766-87.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 7 de junho de 2018, foi oferecida denúncia contra 62 pessoas investigadas na operação Câmbio, Desligo. A denúncia mostra a atuação de uma gigantesca organização criminosa liderada pelo doleiro Dario Messer e que possibilitou atos de lavagem de ativos e evasão de divisas da organização chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Os 186 fatos narrados na denúncia tratam dos crimes de quadrilha, organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas, corrupção passiva e operação de instituição financeira não autorizada.

ENVOLVIDOS

Foram denunciados: Dario Messer, Cláudio de Souza, Vinícius Claret, Alessandro Laber, Patrícia Matalon, Marco Matalon, Bella Kayreh Skinazi, Ernesto Matalon, Wu Yu Sheng, Cláudia Mitiko Ebihara, Lígia Martins Lopes da Silva, Carlos Alberto Lopes Caetano, Diego Renzo Candolo, Daniela Figueiredo Nevez Diniz, Carlos Eduardo Caminha Garibe, Sérgio Mizrahy, Marcelo Rzezinski, Roberto Rzezinski, Alexsander Luiz de Queiroz Silva, Raul Alberto Zoboli Pegazzano, Francisco Joaquim Eduardo Aparício Muñoz Melgar, Juan Luis Bertran Bitllonch, Henrique José Chueke, Wander Bergmann Vianna, Alberto Cezar Lisnovetzky, Oswaldo Prado Sanches, Francisco Araújo Costa Júnior, Afonso Fábio Barbosa Fernandes, Henri Joseph Tabet, Flávio Dib das Chagas Moura, Lino Mazza Filho, Carlos Alberto Braga de Castro, Athos Roberto Albernaz Cordeiro, Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, Paulo Aramis Albernaz Cordeiro, Carmen Regina Albernaz Cordeiro, Suzana Marcon, Rony Hamoui, Betina Lúcia Calichman Cohen, Joyce Presley Gomes, Maria Dolores Ferreira Siqueira, Bernardo Lederman Zajd, Richard de Mol Van Otterloo, Marco Antônio Cursini, Claudine Spiero, Paulo Sérgio Vaz de Arruda, Cláudio Sá Garcia de Freitas, José Carlos Maia Saliba, Camilo de Lélis Assunção, Alexandre de Souza Silva, Nei Seda, Renê Maurício Loeb, Alexander Monteiro Henrique, Augusto Rangel Larrabure, Bruno Farina, Raul Fernando Davies, Jorge Davies, Chaaya Moghrabi, Marcelo Fonseca de Carmago, Edward Gaede Penn, Roberta Prata Zvinakevicius e Sérgio Cabral.

07/06/2018

Processo penal

0073766-87.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 7 de junho de 2018, foi oferecida denúncia contra 62 pessoas investigadas na operação Câmbio, Desligo. A denúncia mostra a atuação de uma gigantesca organização criminosa liderada pelo doleiro Dario Messer e que possibilitou atos de lavagem de ativos e evasão de divisas da organização chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Os 186 fatos narrados na denúncia tratam dos crimes de quadrilha, organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas, corrupção passiva e operação de instituição financeira não autorizada.

ENVOLVIDOS

Foram denunciados: Dario Messer, Cláudio de Souza, Vinícius Claret, Alessandro Laber, Patrícia Matalon, Marco Matalon, Bella Kayreh Skinazi, Ernesto Matalon, Wu Yu Sheng, Cláudia Mitiko Ebihara, Lígia Martins Lopes da Silva, Carlos Alberto Lopes Caetano, Diego Renzo Candolo, Daniela Figueiredo Nevez Diniz, Carlos Eduardo Caminha Garibe, Sérgio Mizrahy, Marcelo Rzezinski, Roberto Rzezinski, Alexsander Luiz de Queiroz Silva, Raul Alberto Zoboli Pegazzano, Francisco Joaquim Eduardo Aparício Muñoz Melgar, Juan Luis Bertran Bitllonch, Henrique José Chueke, Wander Bergmann Vianna, Alberto Cezar Lisnovetzky, Oswaldo Prado Sanches, Francisco Araújo Costa Júnior, Afonso Fábio Barbosa Fernandes, Henri Joseph Tabet, Flávio Dib das Chagas Moura, Lino Mazza Filho, Carlos Alberto Braga de Castro, Athos Roberto Albernaz Cordeiro, Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, Paulo Aramis Albernaz Cordeiro, Carmen Regina Albernaz Cordeiro, Suzana Marcon, Rony Hamoui, Betina Lúcia Calichman Cohen, Joyce Presley Gomes, Maria Dolores Ferreira Siqueira, Bernardo Lederman Zajd, Richard de Mol Van Otterloo, Marco Antônio Cursini, Claudine Spiero, Paulo Sérgio Vaz de Arruda, Cláudio Sá Garcia de Freitas, José Carlos Maia Saliba, Camilo de Lélis Assunção, Alexandre de Souza Silva, Nei Seda, Renê Maurício Loeb, Alexander Monteiro Henrique, Augusto Rangel Larrabure, Bruno Farina, Raul Fernando Davies, Jorge Davies, Chaaya Moghrabi, Marcelo Fonseca de Carmago, Edward Gaede Penn, Roberta Prata Zvinakevicius, Sérgio Cabral.

24/05/2018

Processo Penal

5021793-77.2018.404.7000 - chave: 984989745818


SÍNTESE

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), por meio da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, ofereceu denúncia contra Ana Vilma Fonseca De Jesus, Jose Antonio de Jesus e Behnam Chovghi Iazdi pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Pela denúncia apresentada em maio de 2018, entre meados de fevereiro e dezembro de 2009, João Antônio de Jesus, então gerente de Suporte Norte/Nordeste da Transpetro, não apenas solicitou e recebeu vantagens indevidas, para garantir a manutenção de contratos da Meta Manutenção e Instalações Industriais com a empresa estatal. A negociação do pagamento da propina foi feita pelo representante da empresa Meta, Behnam Chovghi Iazdi. O valor da propina paga ficou em R$ 2.325.000,00, algo em torno de 8% do contrato de ``Serviços de reparo do Gasoduto GARSOL - URUCÚ UN/MA à TESOL UN/MA DN 18 e ORSOL 14, em Parada Programada´´. Para ocultar e dissimular os valores ilícitos, José Antônio de Jesus contou com o auxílio de Ana Vilma de Jesus para promover a lavagem do dinheiro.

ENVOLVIDOS

Ana Vilma Fonseca de Jesus, José Antônio de Jesus, Behman Chovghi Iazdi.

15/05/2018

Processo penal (Rizoma)

0066693-64.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 15 de maio de 2018, foi oferecida denúncia Arthur Machado é apontado como o chefe de uma organização criminosa formada com o objetivo de lesar os cofres de fundos de pensão e obter proveitos financeiros de investimentos realizados nas empresas pertencentes ao seu grupo econômico ou que possuem sua participação. A denúncia aponta os crimes de lavagem de ativos, evasão de divisas, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e organização criminosa a partir de fatos investigados na operação Rizoma.

ENVOLVIDOS

Foram denunciados Arthur Machado, Patrícia Iriarte, Alessandro Laber, Cláudio de Souza, Vinícius Claret, Edward Penn, Adeilson Telles, Henrique Barbosa, Marta Coerin, João Vaccari Neto, Wagner Pinheiro, Ricardo Rodrigues, Carlos Alberto Pereira (Gandola), Marcelo Sereno, Milton Lyra e Márcio Ramos.

15/05/2018

Processo penal

0066693-64.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 15 de maio de 2018, foi oferecida denúncia Arthur Machado é apontado como o chefe de uma organização criminosa formada com o objetivo de lesar os cofres de fundos de pensão e obter proveitos financeiros de investimentos realizados nas empresas pertencentes ao seu grupo econômico ou que possuem sua participação. A denúncia aponta os crimes de lavagem de ativos, evasão de divisas, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e organização criminosa a partir de fatos investigados na operação Rizoma. Foram denunciados Arthur Machado, Patrícia Iriarte, Alessandro Laber, Cláudio de Souza, Vinícius Claret, Edward Penn, Adeilson Telles, Henrique Barbosa, Marta Coerin, João Vaccari Neto, Wagner Pinheiro, Ricardo Rodrigues, Carlos Alberto Pereira (Gandola), Marcelo Sereno, Milton Lyra e Márcio Ramos.

ENVOLVIDOS

Arthur Machado, Patrícia Iriarte, Alessandro Laber, Cláudio de Souza, Vinícius Claret, Edward Penn, Adeilson Telles, Henrique Barbosa, Marta Coerin, João Vaccari Neto, Wagner Pinheiro, Ricardo Rodrigues, Carlos Alberto Pereira (Gandola), Marcelo Sereno, Milton Lyra e Márcio Ramos.

27/04/2018

Processo Penal

5017409-71.2018.404.7000 - Chave eletrônica: 725663573218


SÍNTESE

Denúncia contra nove investigados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como resultado da 46.ª fase da operação deflagrada em outubro de 2017. Investigações apontaram pagamentos de propina que estenderam até o ano de 2014 e superaram o montante de R$ 32 milhões relacionados a contratos firmados pela empreiteira Odebrecht, ainda em 2010, para realização de obras do Complexo Petroquímico Suape, em Pernambuco. A acusação envolve a subsidiária da estatal, a Petroquisa.

ENVOLVIDOS

Cesar Ramos Rocha, Djalma Rodrigues de Souza, Glauco Colepicolo Legatti, Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho, Márcio Faria da Silva, Maurício de Oliveira Guedes, Olivio Rodrigues Junior, Paulo Cezar Amaro Aquino, Rogério Santos de Araújo.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

24/04/2018

Processo Penal

5028838-35.2018.404.7000 Chave eletrônica: 605497995118


SÍNTESE

A 13ª Vara Federal de Curitiba recebeu denúncia oferecida pela força-tarefa do Ministério Público Federal contra executivos das empreiteiras OAS, Mendes Júnior, Engevix, Alusa e Galvão Engenharia pelo crime de formação de cartel no âmbito da Petrobras. Foram denunciados 13 empresários e a Justiça acatou a acusação contra 11 dos executivos. Com abuso do poder econômico e mediante prévio ajuste com a fixação artificial de preços, o “clube de empreiteiras”, em detrimento da concorrência, promoveu, entre 1998 e 2014, o controle do mercado de montagens e construção civil da Petrobras em diversos procedimentos licitatórios de obras realizadas em várias localidades, entres estas, Araucária/PR, São Paulo, Rio de Janeiro, Betim/MG, Santos e Suape/PE. O dano causado aos cofres públicos supera os R$ 19 bilhões. Conforme apontaram as investigações, por mais de uma década e pelo menos até 2014, as principais obras da estatal foram loteadas entre as maiores empreiteiras do País que se organizaram num gigantesco “Clube” formado por 16 empresas (Odebrecht, UTC, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Junior, Andrade Gutierez, Galvão Engenharia, Iesa, Engevix, Toyo Setal, Techint, Promon, MPE, Skanska e GDK S.A.), e outras seis empreiteiras que também participavam das fraudes (Alusa, Fidens, Jaraguá Equipamentos, Tomé Engenharia, Construcap e Carioca Engenharia).

ENVOLVIDOS

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Alberto Elísio Vilaça Gomes, Alessandro Carraro, Carlos Eduardo Strauch Alberto, César Luiz de Godoy Pereira, Dario de Queiroz Galvão Filho, Erton Medeiros Fonseca, Gerson de Mello Almada, Guilherme Rosetti Mendes, Henrique Quintão Federici, Leonel Queiroz Vianna Neto, Luiz Augusto Distrutti, Ricardo Ourique Marques.

16/04/2018

Processo penal (Pão Nosso)

0055758-62.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 16 de abril de 2018, foi oferecida denúncia na qual são apontados atos de lavagem de dinheiro de valores desviados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A denúncia é resultado da Operação Pão Nosso, deflagrada em março de 2018, que revelou ramificação da Orcrim em contratos. Estima-se que o dano causado à Seap seja de pelo menos R$ 23,4 milhões. Foram denunciados pelo crime de lavagem de dinheiro Carlos Felipe Paiva, Mônica de Sá Herdem, Evandro Gonzalez Lima, Delisa de Sá Herdem Lima, Felipe Herdem Lima, Marcos Alexandre Ferreira Tavares e Carla dos Santos Braga.

ENVOLVIDOS

Carlos Felipe Paiva, Mônica de Sá Herdem, Evandro Gonzalez Lima, Delisa de Sá Herdem Lima, Felipe Herdem Lima, Marcos Alexandre Ferreira Tavares e Carla dos Santos Braga.

16/04/2018

Processo penal (Pão Nosso)

0055772-46.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Nesta denúncia, oferecida em 16 de abril de 2018, Cabral responde por corrupção passiva por ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da Seap, César Rubens, e por Marcos Lips, em relação ao esquema montado em torno de contratos firmados entre a Seap e empresas envolvidas no esquema criminoso. A título de exemplo, mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva. Foram denunciados Sérgio Cabral, César Rubens, Marcos Lips, Sandro Lahmann, Wilson Carlos, Sergio Castro de Oliveira (Serjão), Marcelo Martins, Carlos Martins, Ary Filho, Jaime Luiz Martins, João do Carmo Monteiro Martins, Carlos Felipe Paiva, Sérgio Roberto Pinto da Silva, Gabriela Barreiros, Ivan Ângelo Labanca Filho, William Antônio de Souza, Katia dos Reis Mouta, Wedson Gedeão de Farias e Maria do Carmo Nogueira de Farias. Os crimes apontados são corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.

ENVOLVIDOS

Foram denunciados Sérgio Cabral, César Rubens, Marcos Lips, Sandro Lahmann, Wilson Carlos, Sergio Castro de Oliveira (Serjão), Marcelo Martins, Carlos Martins, Ary Filho, Jaime Luiz Martins, João do Carmo Monteiro Martins, Carlos Felipe Paiva, Sérgio Roberto Pinto da Silva, Gabriela Barreiros, Ivan Ângelo Labanca Filho, William Antônio de Souza, Katia dos Reis Mouta, Wedson Gedeão de Farias e Maria do Carmo Nogueira de Farias.

16/04/2018

Processo penal

0055772-46.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Nesta denúncia, oferecida em 16 de abril de 2018, Cabral responde por corrupção passiva por ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da Seap, César Rubens, e por Marcos Lips, em relação ao esquema montado em torno de contratos firmados entre a Seap e empresas envolvidas no esquema criminoso. A título de exemplo, mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva. Foram denunciados Sérgio Cabral, César Rubens, Marcos Lips, Sandro Lahmann, Wilson Carlos, Sergio Castro de Oliveira (Serjão), Marcelo Martins, Carlos Martins, Ary Filho, Jaime Luiz Martins, João do Carmo Monteiro Martins, Carlos Felipe Paiva, Sérgio Roberto Pinto da Silva, Gabriela Barreiros, Ivan Ângelo Labanca Filho, William Antônio de Souza, Katia dos Reis Mouta, Wedson Gedeão de Farias e Maria do Carmo Nogueira de Farias. Os crimes apontados são corrução passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, César Rubens, Marcos Lips, Sandro Lahmann, Wilson Carlos, Sergio Castro de Oliveira (Serjão), Marcelo Martins, Carlos Martins, Ary Filho, Jaime Luiz Martins, João do Carmo Monteiro Martins, Carlos Felipe Paiva, Sérgio Roberto Pinto da Silva, Gabriela Barreiros, Ivan Ângelo Labanca Filho, William Antônio de Souza, Katia dos Reis Mouta, Wedson Gedeão de Farias e Maria do Carmo Nogueira de Farias.

16/04/2018

Processo penal

0055758-62.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 16 de abril de 2018, foi oferecida denúncia na qual são apontados atos de lavagem de dinheiro de valores desviados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A denúncia é resultado da Operação Pão Nosso, deflagrada em março de 2018, que revelou ramificação da Orcrim em contratos. Estima-se que o dano causado à Seap seja de pelo menos R$ 23,4 milhões. Foram denunciados pelo crime de lavagem de dinheiro Carlos Felipe Paiva, Mônica de Sá Herdem, Evandro Gonzalez Lima, Delisa de Sá Herdem Lima, Felipe Herdem Lima, Marcos Alexandre Ferreira Tavares e Carla dos Santos Braga.

ENVOLVIDOS

Carlos Felipe Paiva, Mônica de Sá Herdem, Evandro Gonzalez Lima, Delisa de Sá Herdem Lima, Felipe Herdem Lima, Marcos Alexandre Ferreira Tavares e Carla dos Santos Braga.

02/04/2018

Processo Penal

501333911-2018.404.7000 - Chave eletrônica: 471390238918


SÍNTESE

Crimes de associação criminosa, peculato, corrupção, estelionato e lavagem de dinheiro praticados por 18 pessoas. A denúncia da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) aponta que foi implantado um esquema de contratações fraudulentas e desvios no âmbito da Econorte, com o objetivo de fraudar o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão com o Paraná, além de gerar dinheiro em espécie para pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e também para enriquecimento dos próprios administradores e funcionários da concessionária. O esquema fraudulento também viabilizou a obtenção de aditivos contratuais favoráveis à Econorte junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR).

Desmembramento da Lava Jato: em relação a esta denúncia, o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba acatou parcialmente pedido de declaração de exceção de competência feito por uma das defesas por entender não haver relação entre os crimes apontados pelo Ministério Público Federal e o esquema de corrupção e desvios de recursos na Petrobras.

Veja a decisão de exceção de competência

ENVOLVIDOS

Adir Assad, Antônio José Monteiro da Fonseca Queiroz, Carlos Felisberto Nasser, Gilson Beckert, Hélio Ogama, Ivan Humberto Carratu, Leonardo Guerra, Marcelo Abud, Marcelo Montans Zamarian, Nelson Leal Júnior, Oscar Alberto da Silva Gayer, Oscar Alberto da Silva Gayer Júnior, Paulo Beckert, Rodrigo Tacla Duran, Sandro Antônio de Lima, Sergio Antônio Cardozo Lapa, Valdomiro Rodacki e Wellington de Melo Volpato.
DOCUMENTOS Decisão de Exceção de Competência

27/03/2018

Processo penal

0039777-90.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 27 de março de 2018 , o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Como presidente da Fecomércio, ele teria sido responsável pelo desvio de pelo menos R$ 10 milhões dos cofres públicos. O ex-governador Sérgio Cabral também foi denunciado, além de Wilson Carlos, Ary Filho, Sérgio Castro de Oliveira, Carlos Miranda, Jaime Luiz Martins, João do Carmo Monteiro Martins, Manuel João Pereira, Sônia Ferreira Baptista, Carla Carvalho Hermansson, Ione Brasil Macedo e Gladys Silva Falci de Castro Oliveira.

ENVOLVIDOS

Orlando Diniz, Sérgio Cabral, Wilson Carlos, Ary Filho, Sérgio Castro de Oliveira, Carlos Miranda, Jaime Luiz Martins, João do Carmo Monteiro Martins, Manuel João Pereira, Sônia Ferreira Baptista, Carla Carvalho Hermansson, Ione Brasil Macedo e Gladys Silva Falci de Castro Oliveira.

22/03/2018

Ação Penal

0002176-18.2017.4.03.6181


SÍNTESE

Desvio de recursos públicos nas obras do Rodoanel Sul e avenida Jacu Pêssego – 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo ofereceu, em 22 de março de 2018, denúncia contra cinco pessoas acusadas de desviar em proveito próprio e de terceiros, entre os anos de 2009 e 2011. O valor total foi de R$ 7,7 milhões (valores da época) em recursos e imóveis destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas por grandes obras viárias realizadas pela empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) na região metropolitana de São Paulo – o trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a Nova Marginal Tietê.

A denúncia foi aceita e o processo resultou na condenação, em 6 de março de 2019, de quatro dos cinco réus e na decretação do perdão judicial de uma das rés colaboradoras. Paulo Vieira de Souza, que foi diretor de engenharia da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A. e criador do esquema de desvio, foi condenado a 145 anos de prisão e teve a prisão preventiva decretada nesse processo.

ENVOLVIDOS

Paulo Vieira de Souza (Paulo Vieira), José Geraldo Casas Vilela (Geraldo), uma ex-funcionária da Dersa, sua Irmã e Tatiana Arana de Souza Cremonini.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

26/02/2018

Processo penal

0022096-10.2018.4.02.510


SÍNTESE

Em 26 de fevereiro de 2018, o MPF ajuizou denúncia que revela como Alexandre Pinto utilizou contas abertas no exterior em nome de empresas ligadas ao colaborador e com a ajuda deste e do doleiro Juan Luis Bertrán para receber e ocultar valores recebidos indevidamente como propina para favorecer o interesse de empreiteiras, prestadores de serviços e fornecedores de materiais em obras como a Transcarioca, Transbrasil e recuperação ambiental da bacia de Jacarepaguá, entre outras. Foram denunciados Alexandre Pinto da Silva, Celso Reinaldo Ramos Júnior, Juan Luis Bertrán Bitllonch, Miguel Alexandre Martins Cardoso dos Santos Barreiros pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva.

ENVOLVIDOS

Alexandre Pinto da Silva, Celso Reinaldo Ramos Júnior, Juan Luis Bertrán Bitllonch e Miguel Alexandre Martins Cardoso dos Santos Barreiros

26/02/2018

Processo penal

0021748-89.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 26 de fevereiro de 2018, foi apresentada denúncia que revela o pagamento de vantagens indevidas pelos representantes das empresas que compunham o Consórcio Dynatest-TCDI ao então secretário municipal de Obras Alexandre Pinto da Silva e ao subsecretário Vagner de Castro Pereira, assim como à equipe de fiscalização do contrato de monitorização da execução das obras do BRT. Foram denunciados Alexandre Pinto da Silva; Vagner de Castro Pereira; Maura Fernanda Carvalho Moreira Cerqueira; Eduardo Fagundes de Carvalho; Alzamir de Freitas Araújo; Celso Reinaldo Ramos Júnior; Raphael Lima Roig; Ernesto Simões Preussler; Eder Parreira Vilela e Wanderley Tavares da Silva pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa.

ENVOLVIDOS

Alexandre Pinto da Silva, Vagner de Castro Pereira, Maura Fernanda Carvalho Moreira Cerqueira, Eduardo Fagundes de Carvalho, Alzamir de Freitas Araújo, Celso Reinaldo Ramos Júnior, Raphael Lima Roig, Ernesto Simões Preussler, Eder Parreira Vilela e Wanderley Tavares da Silva

26/02/2018

Processo penal (Mãos à obra)

0022096-10.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor do ex-secretário de Obras do município do Rio de Janeiro Alexandre Pinto por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados o doleiro Juan Luis Bertrán (lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa), o ex-diretor financeiro da Andrade Gutierrez Miguel Barreiros (lavagem de dinheiro) e um colaborador (evasão de divisas, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva). A denúncia revela como Alexandre Pinto utilizou contas abertas no exterior em nome de empresas ligadas ao colaborador e com a ajuda deste e do doleiro Juan Luis Bertrán para receber e ocultar valores recebidos indevidamente como propina para favorecer o interesse de empreiteiras, prestadores de serviços e fornecedores de materiais em obras como a Transcarioca, Transbrasil e recuperação ambiental da bacia de Jacarepaguá, entre outras.

ENVOLVIDOS

Alexandre Pinto, Juan Luis Bertrán, Miguel Barreiros

21/02/2018

Ação penal

879


SÍNTESE

Atendendo o posicionamento do Ministério Público Federal, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou o desmembramento do processo em relação aos denunciados não detentores de foro no STJ. Ainda, por unanimidade, receberam a denúncia contra Mario Sílvio Mendes Negromonte. Por maioria, determinou o afastamento do denunciado das suas funções públicas até o término da instrução da ação penal, bem como o proibiu de ingressar nas dependências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, além de utilizar bens e serviços de qualquer natureza daquela Corte de Contas – excetuado o serviço de saúde –, e de manter contato com qualquer de seus servidores ou funcionários, pelo mesmo período.

ENVOLVIDOS

Mario Silvio Mendes Negromonte.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF (documento reservado)

02/02/2018

Processo penal (Quinto do Ouro)

0502272-08.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Jonas Lopes Júnior, Jonas Lopes Neto, Jorge Luiz da Silva, Álvaro Novis e Edmar Moreira pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas e organização criminosa. A denúncia versa sobre o esquema criminoso de solicitação/recebimento de vantagens indevidas no TCE/RJ para que os Conselheiros julgassem os processos submetidos ao Tribunal de maneira favorável aos interessados. A ação penal é oriunda do Superior Tribunal de Justiça, onde foi autuada como AP nº 875/DF, e redistribuída a 7ª VF Criminal por força da decisão proferida pelo Excelentíssimo Ministro Felix Fischer.

ENVOLVIDOS

Jonas Lopes Júnior, Jonas Lopes Neto, Jorge Luiz da Silva, Álvaro Novis e Edmar Moreira

28/01/2018

Processo penal

0012275-79.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 29 de janeiro de 2018, a ação penal trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo o grupo Dirija. As investigações revelaram que uma rede de empresas “amigas” celebrava contratos fictícios com membros da organização criminosa, o grupo Dirija entre elas. Foram identificados ao menos 213 atos de lavagem envolvendo o grupo, que movimentou um total equivalente a pelo menos R$ 10,2 milhões. Foram denunciados Sérgio Cabral, Ary Filho, Sérgio Oliveira, Gladys Oliveira, Sônia Batista, Jaime Martins e João Martins.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Ary Filho, Sérgio Oliveira, Gladys Oliveira, Sônia Batista, Jaime Martins e João Martins.

11/01/2018

Processo penal

0004639-62.2018.4.02.5101


SÍNTESE

Em 12 de janeiro de 2018, o ex-secretário de Obras do Município do Rio de Janeiro Alexandre Pinto foi denunciado por lavagem de dinheiro pela ocultação de bens em nome de familiares. Além de movimentar recursos obtidos indevidamente em uma conta bancária em nome de sua mãe, Alexandre Pinto comprou imóveis e constituiu sociedades em nome de seus dois filhos como forma de blindar o patrimônio adquirido como proveito dos crimes antecedentes de corrupção passiva.

ENVOLVIDOS

Alexandre Pinto.

19/12/2017

Processo penal

0509842-79.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 19 de dezembro de 2017, Alex Sardinha da Veiga, Geraldo André de Miranda Santos, Sérgio Cabral, Hudson Braga e Wagner Jordão foram denunciados por atos de corrupção envolvendo a construtora Oriente na contratação de serviços de asfaltamento na Baixada Fluminense e em obras emergenciais em municípios do interior do estado, entre outros.

ENVOLVIDOS

Alex Sardinha da Veiga, Geraldo André de Miranda Santos, Sérgio Cabral, Hudson Braga e Wagner Jordão.

18/12/2017

Processo Penal

5055362-06.2017.404.7000 - Chave eletrônica: 621139987217


SÍNTESE

Crime de lavagem de dinheiro de pelo menos US$ 21,7 milhões. Esse valor é proveniente de crimes de corrupção ativa e passiva no contrato de aquisição de 50% dos direitos de exploração do campo de petróleo de Benin, África, pela Petrobras, no ano de 2011. Foi denunciado David Muino Suarez, gerente do Banco BSI da agência de Zurique, na Suíça. As provas levantadas durante a investigação apontam que Suarez, na qualidade de gerente de relacionamento bancário do Banco BSI, atuou na constituição de offshores junto ao Grupo Mossack Fonseca no Brasil, e na abertura de contas bancárias em nome dessas offshores na referida instituição financeira.

ENVOLVIDOS

David Muino Suarez.

18/12/2017

Processo penal

0231415-52.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Sérgio Cabral, Wilson Carlos, Luiz Carlos Bezerra e Georges Sadala foram denunciados em 19 de dezembro de 2017 pelo pagamento e recebimento de propina entre os anos de 2009 a 2015 no valor de R$ 1,33 milhão em troca de facilidades na contratação e execução de contratos da empresa Gelpar Empreendimentos e Participações Ltda perante o Estado do Rio de Janeiro.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Wilson Carlos, Luiz Carlos Bezerra e Georges Sadala.

18/12/2017

Processo penal

0231438-95.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 19 de dezembro de 2017, o MPF apresentou denúncia contra Sérgio Cabral, Régis Fichtner e Luiz Carlos Bezerra. A denúncia aponta que, no período de janeiro de 2007 a abril de 2014, Régis Fichtner recebeu vantagem indevida no valor de R$ 1,56 milhão em razão do exercício da chefia da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, valor angariado e distribuído pela organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral, sob orientação e anuência deste, cuja entrega era feita por Luiz Carlos Bezerra.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Régis Fichtner e Luiz Carlos Bezerra.

16/12/2017

Ação penal

843


SÍNTESE

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, recebeu integralmente a denúncia do Ministério Público Federal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel, e contra Eduardo Lucas Silva Serrano, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, Pedro Augusto de Medeiros, Marcelo Bahia Odebrecht e João Carlos Mariz Nogueira.

ENVOLVIDOS

Fernando Damata Pimentel, Eduardo Lucas Silva Serrano, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, Pedro Augusto de Medeiros, Marcelo Bahia Odebrecht e João Carlos Mariz Nogueira.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

14/12/2017

Processo Penal

5055008-78.2017.404.7000 - Chave eletrônica: 204499281817


SÍNTESE

Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo US$ 17 milhões relacionados à aquisição, pela Petrobras, de 50% da refinaria de Pasadena, localizada no Texas (EUA). Segundo a denúncia, em 2005, Alberto Feilhaber, vice-presidente da Astra Oil à época, pactuou com o então gerente executivo da Diretoria Internacional Luis Moreira o pagamento de propina de US$ 15 milhões para que funcionários da Petrobras atuassem em favor dos interesses da empresa belga no processo de compra de 50% da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Os valores de propina recebidos foram divididos entre ex-funcionários da Petrobras que participaram ativamente do processo de compra e venda e outras pessoas que também tiveram atuação no esquema.

ENVOLVIDOS

Alberto Feilhaber, Raul Davies, Jorge Davies, Gregório Marin Preciado, Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Cezar de Souza Tavares, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho, Aurélio Oliveira Telles e Delcídio do Amaral Gomez.

14/12/2017

Processo Penal

5054787-95.404.7000 - Chave eletrônica: 668471866517


SÍNTESE

Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro cometidos entre 2011 e 2014 no interesse de contrato firmado pelo consórcio Pipe Rack, composto pelas empresas Odebrecht, Mendes Júnior e UTC Engenharia, com a Petrobras. Foram denunciados o ex-gerente da Petrobras, Simão Marcelino da Silva, o operador financeiro Rodrigo Tacla Duran, e os executivos Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva, Renato Augusto Rodrigues, Rogério Cunha de Oliveira e Rogério Santos de Araújo. Em contrapartida às propinas prometidas e pagas pelos executivos denunciados, houve uma forte atuação do ex-gerente da Petrobras Simão Tuma no intuito de viabilizar a contratação pela Petrobras do consórcio Pipe Rack para execução de obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj.

ENVOLVIDOS

Simão Marcelino da Silva, Rodrigo Tacla Duran, Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva, Renato Augusto Rodrigues, Rogério Cunha de Oliveira e Rogério Santos de Araújo.

14/12/2017

Processo penal

0509799-45.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 15 de dezembro de 2017, foram denunciados o ex-governador Sérgio Cabral, Henrique Ribeiro, Lineu Martins, Luiz Carlos Bezerra e Wilson Carvalho por crimes na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (Funderj). A ramificação da organização criminosa foi descoberta a partir dos desdobramentos das operações Calicute e Eficiência. Semelhante ao implementado na Secretaria de Obras, o sistema de propina na Funderj contava com o auxílio de Wilson Carvalho, operador administrativo do grupo, e revelou dois novos membros da organização criminosa de Cabral: o ex-presidente da Funderj, Henrique Ribeiro, e o seu ex-chefe de gabinete Lineu Martins, presos na Operação C'est Fini.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Henrique Ribeiro, Lineu Martins, Luiz Carlos Bezerra e Wilson Carvalho.

12/12/2017

Processo Penal

5054186-89.2017.404.7000 - Chave eletrônica: 304822236517


SÍNTESE

Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no contexto do recebimento de R$ 7,5 milhões em propinas, pagas pela empresa NM Engenharia. Foram denunciados José Antônio de Jesus, ex-gerente de Suporte Técnico de Dutos e Terminais Norte-Nordeste da Transpetro, o empresário José Roberto Soares Vieira, o engenheiro civil Adriano Silva Correia e o empresário Luiz Fernando Nave Maramaldo. As provas levantadas durante a investigação apontam que José Antônio de Jesus recebeu propinas de Luiz Fernando Nave Maramaldo, executivo da NM Engenharia, por 63 vezes entre 2009 e 2014. Os subornos eram pagos em função de licitações, contratos e aditivos firmados entre a NM Engenharia e a Transpetro e correspondiam a 0,5% dos 49 contratos e 14 aditivos, que totalizaram aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Os recursos ilícitos eram divididos entre o ex-gerente e integrantes dos Partidos dos Trabalhadores (PT).

ENVOLVIDOS

José Antônio de Jesus, José Roberto Soares Vieira, Adriano Silva Correia e Luiz Fernando Nave Maramaldo.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

24/10/2017

Processo penal (Operação Unfair Play)

0507813-56.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 25 de outubro de 2017, foi oferecida nova denúncia resultante da Operação Unfair Play. De acordo com a denúncia, Sérgio Cabral, Carlos Nuzman e Leonardo Gryner solicitaram diretamente a Arthur Soares e aceitaram promessa de vantagem indevida a outras pessoas, os senegaleses Papa Diack e Lamine Diack, consistente no pagamento de US$ 2 milhões para garantir votos para o Rio de Janeiro na eleição da cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o que configura corrupção passiva. A denúncia equipara Nuzman e Gryner a funcionários públicos, uma vez que tanto o COB quanto o Comitê Organizador dos Jogos receberam e eram gestores de verbas públicas e exerciam, por delegação, uma atividade típica de Estado: o desporto. Foram denunciados Sérgio Cabral, Arthur Soares, Carlos Nuzman, Leonardo Gryner, Papa Massata Diack, Lamine Diack. Os crimes são corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Arthur Soares, Carlos Nuzman, Leonardo Gryner, Papa Massata Diack e Lamine Diack.

20/10/2017

Processo penal

0198203-40.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Ary Filho pela prática do crime de lavagem de capitais precipuamente por meio das pessoas jurídicas Reginaves e Hammer, abrangendo os seguintes bens: (1) R$ 3.000.000,00 provenientes de infrações penais praticadas pela ORCRIM de Sérgio Cabral contabilizados na empresa Reginaves, além de pagamentos de despesas pessoais de Ary Filho pelos administradores da empresa;
(2) barco DU Brasil I, registrado em nome da empresa Hammer, no valor de R$ 1.000.000,00; e (3) apartamento no
Lanai Condomínio SPA, no valor de R$ 602.000,00.

ENVOLVIDOS

Ary Filho

18/10/2017

Processo penal

0196558-77.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Antonio Bernardo Herrman e Vera Marina Hermann, donos da joalheria Antonio Bernardo, pela prática do crime de lavagem de capitais, pois auxiliaram e favoreceram a ocultação e dissimulação da origem, natureza, disposição, movimentação e propriedade de bens diretamente provenientes de infrações penais, através da venda de joias avaliadas no valor total de R$ 4.270.270,00, mediante recebimento de vultosas quantias em espécie, por operadores financeiros sob orientação ora de Sérgio Cabral, ora de Adriana Ancelmo, ora de Carlos Miranda, sem emissão de notas fiscais e sem identificação no certificado nominal, bem como sem manter adequadamente os cadastros e registros exigidos pelo COAF.

ENVOLVIDOS

Antonio Bernardo Herrman e Vera Marina Hermann

16/10/2017

Processo penal (Operação Unfair Play)

0507524-26.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 17 de outubro de 2017 foi oferecida a primeira denúncia resultante da Operação Unfair Play, que descreve o pagamento de propina por parte do empresário Arthur Soares, conhecido como “Rei Arthur”, e sua sócia Eliane Pereira Cavalcante a agentes públicos. O ex-governador Sérgio Cabral e o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes foram beneficiados em operações intermediadas por Carlos Miranda, Renato Chebar, Enrico Machado e Leonardo Aranha. Foram denunciados Arthur Soares, Eliane Pereira Cavalcante, Sérgio Cabral, Carlos Miranda, Renato Chebar, Sérgio Côrtes, Enrico Machado e Leonardo Aranha. Os crimes são corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.

ENVOLVIDOS

Arthur Soares, Eliane Pereira Cavalcante, Sérgio Cabral, Carlos Miranda, Renato Chebar, Sérgio Côrtes, Enrico Machado e Leonardo Aranha.

10/10/2017

Processo penal

0507532-03.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Carlos Miranda e José Ronaldo Pinto de Mello pela prática do crime de lavagem de capitais. A partir das investigações realizadas no bojo das Operações Calicute e Eficiência e da colaboração premiada de José Ronaldo Pinto de Mello, apurou-se que a realização de lavagem de capitais, entre julho de 2015 e maio de 2016, por meio de cheques nominativos emitidos pelas empresas Mitsumar Veículos Ltda. e Nova Yen Motors Comércio Ltda. em favor da empresa Carlos Emanuel de Carvalho Miranda Consultoria EIRELI no valor total de R$ 250.000,00.

ENVOLVIDOS

Carlos Miranda e José Ronaldo Pinto de Mello

20/09/2017

Sindicância

654


SÍNTESE

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou o arquivamento da sindicância, nos termos do voto do relator.

ENVOLVIDOS

DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF (documento reservado)

13/09/2017

Processo penal

0506646-04.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Wagner Jordão Garcia, Ângela Fátima Sivero Garcia e Gustavo Luiz Campos de Oliveira pela prática do crime de lavagem de capitais. A partir das investigações realizadas no bojo das Operações Calicute e Eficiência, apurou-se que Wagner Jordão utilizou-se da sua empresa AWA, para ocultar e dissimular a origem, a natureza, a disposição, a movimentação e a propriedade de valores recebidos ilicitamente, por meio de depósitos em espécie na sua conta e emissão de Notas Fiscais que embasaram prestações de serviço fictícias à empresa MRJ, de Gustavo Oliveira, assim como para as empresas DFX, YOUX e SAX.
Além de depósitos em dinheiro na conta da empresa AWA com posterior emissão de Notas Fiscais “frias”, o denunciado Wagner Jordão, com a colaboração de sua esposa Ângela Garcia, realizou depósitos em espécie na conta-corrente titularizada pela última com a finalidade única de mascarar a origem criminosa dos recursos.

ENVOLVIDOS

Wagner Jordão Garcia, Ângela Fátima Sivero Garcia e Gustavo Luiz Campos de Oliveira

07/09/2017

Processo Penal (Cadeia Velha)

0100523-32.2017.4.02.0000


SÍNTESE

Em 7 de dezembro de 2017, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (PMDB-RJ), presos preventivamente na época, e outras 16 pessoas pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A ação penal protocolada decorreu da primeira investigação ligada à Lava Jato contra pessoas com foro na segunda instância do Judiciário federal.

ENVOLVIDOS

Jorge Sayed Picciani, Paulo César de Melo Sá, Edson Albertassi, Felipe Carneiro Monteiro Picciani, Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira, Ana Claudia Santos Andrade, Marcia Rocha Schalcher de Almeida, Andreia Cardoso do Nascimento, Fabio Cardoso do Nascimento, Jose Carlos Reis Lavouras, Jacob Barata Filho, Lélis Marcos Teixeira, Marcelo Traça Gonçalves, Álvaro José Galliez Novis, Edimar Moreira Dantas, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Leandro Andrade Azevedo e José Augusto Ferreira dos Santos.

03/09/2017

Processo Penal (Rio 40 Graus)

0174071-16.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 03 de setembro de 2017, onze pessoas foram denunciadas por envolvimento em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em obras municipais, como a Transcarioca e a recuperação da Bacia de Jacarepaguá. A denúncia é resultado da Operação Rio 40 graus, deflagrada com o objetivo de reprimir parcela da organização criminosa responsável pela obtenção de vantagens indevidas em detrimento da Prefeitura do Rio de Janeiro. Apenas com relação às obras da Transcarioca e de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, os valores de propina solicitados pela organização criminosa às empreiteiras envolvidas na execução das obras foi da ordem de R$ 36 milhões, considerando os ajustes com as empreiteiras que alcançaram 5% do valor das obras da Transcarioca e 4% do valor das obras da Bacia de Jacarepaguá. Foram denunciados: Alexandre Pinto da Silva, Laudo Aparecido Dalla Costa Ziani, Vanuza Vidal Sampaio, Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão, Alzamir de Freitas Araújo, Carlos Frederico Peixoto Pires, Antônio Carlos Bezerra, Alexandre Luiz Aragão da Silva, Antônio Cid Campelo Rodrigues, Reginaldo Assunção Silva. Os crimes são tráfico de influência, lavagem de ativos, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa.

ENVOLVIDOS

Alexandre Pinto da Silva, Laudo Aparecido Dalla Costa Ziani, Vanuza Vidal Sampaio, Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão, Alzamir de Freitas Araújo, Carlos Frederico Peixoto Pires, Antônio Carlos Bezerra, Alexandre Luiz Aragão da Silva, Antônio Cid Campelo Rodrigues e Reginaldo Assunção Silva.

25/08/2017

Processo penal (Ponto Final)

0502648-28.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Paulo Marcelo Tavares Pereira pela prática do crime de obstrução de investigação de organização criminosa durante o cumprimento da medida de busca e apreensão na Fetranspor e Riocard dos dados de informática referentes ao bilhete único e ao vale-transporte das empresas de ônibus deferida nos autos da Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 0506262-41.2017.4.02.5101.

ENVOLVIDOS

Paulo Marcelo Tavares Pereira

21/08/2017

Processo Penal

5035263-15.2017.404.7000 - Chave eletrônica: 792763474617


SÍNTESE

Crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e embaraço à investigação de infrações penais cometidos pelo ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine e outras cinco pessoas, no contexto do recebimento de R$ 3 milhões em propinas pagas pela empreiteira Odebrecht. Além dele, também são acusados Marcelo Bahia Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, André Gustavo Vieira da Silva, Antônio Carlos Vieira da Silva Junior e Álvaro José Galliez Novis. Conforme as provas levantadas durante as investigações, na véspera de assumir a presidência da Petrobras, Aldemir Bendine e um de seus operadores solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis. As provas revelam que o pedido foi feito para que o grupo empresarial não fosse prejudicado em seus interesses na Petrobras, bem como para que pudesse ser beneficiado de alguma maneira, inclusive no que se refere às consequências da operação Lava Jato. Em decorrência deste novo pedido, conforme depoimentos de colaboradores, informações colhidas em busca e apreensão na 26ª fase da Lava Jato (Operação Xepa) e outras provas de corroboração, a empreiteira optou por pagar a propina de R$ 3 milhões.

ENVOLVIDOS

Aldemir Bendine, Marcelo Bahia Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, André Gustavo Vieira da Silva, Antônio Carlos Vieira da Silva Junior e Álvaro José Galliez Novis.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

07/08/2017

Processo penal (Operação Ponto Final)

0505914-23.2017.4.02.5101


SÍNTESE

A denúncia oferecida em 7 de agosto de 2017 apontou que Sérgio Cabral recebia repasses mensais do caixa dois da Fetranspor e foi beneficiado com R$ 144,7 milhões no esquema. Em janeiro de 2014, o ex-governador concedeu desconto de 50% no IPVA das empresas de ônibus. Naquele mês e em fevereiro, as planilhas de colaboradores da força-tarefa indicam que um bônus de R$ 13 milhões saiu do “caixa dois” da Fetranspor para Cabral, que ainda recebia repasses mensais da Federação. Foram denunciados Sérgio Cabral, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Álvaro Novis, Edimar Dantas, José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho, Lelis Teixeira, Marcelo Traça, João Augusto Morais Monteiro, Márcio Miranda, David Sampaio, Eneas Bueno, Octacílio Monteiro, Carlos Roberto Alves, Regina Antônio, Eni Gulineli, Cláudia Ferreira e Francisca Medeiros. Os crimes são corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro, organização criminosa

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Álvaro Novis, Edimar Dantas, José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho, Lelis Teixeira, Marcelo Traça, João Augusto Morais Monteiro, Márcio Miranda, David Sampaio, Eneas Bueno, Octacílio Monteiro, Carlos Roberto Alves, Regina Antônio, Eni Gulineli, Cláudia Ferreira e Francisca Medeiros.

07/08/2017

Processo penal (Operação Ponto Final)

0505915-08.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 7 de agosto de 2017, foi apresentada denúncia que apontou a existência de um caixa dois na Fetranspor, abastecido regularmente com repasses das empresas de ônibus para custear o pagamento de propina para diversos agentes públicos, os quais tinham competência para a edição de atos administrativos que regulavam o setor de transporte público municipal e intermunicipal e, consequentemente, poder para afetar os interesses das empresas de ônibus, seja praticando atos em seu benefício, seja deixando de praticar atos que pudessem lhes prejudicar. Rogério Onofre foi beneficiado com R$ 43,4 milhões neste esquema. Foram denunciados Sérgio Cabral, José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho, Lelis Teixeira, Marcelo Traça, João Augusto Monteiro, Álvaro Novis, Edimar Dantas, Rogério Onofre, Cláudio Freitas, Dayse Deborah, Alexsander Queiroz e Bernardo Zajd. Os crimes denunciados são corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, organização criminosa.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho, Lelis Teixeira, Marcelo Traça, João Augusto Monteiro, Álvaro Novis, Edimar Dantas, Rogério Onofre, Cláudio Freitas, Dayse Deborah, Alexsander Queiroz e Bernardo Zajd.

03/07/2017

Processo penal (Ponto Final)

0504957-22.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia em desfavor de Jacob Barata Filho pela tentativa de evasão de divisas.

ENVOLVIDOS

Jacob Barata Filho

28/06/2017

Processo penal (Operação Ratatouille)

0504938-16.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 28 de junho de 2017, foi oferecida denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Marco de Luca, Carlos Miranda e Carlos Bezerra, apontados como operadores financeiros de Cabral. O ex-governador e os operadores foram denunciados por corrupção passiva, já de Luca foi denunciado por corrupção ativa e organização criminosa. De acordo com a denúncia, Marco de Luca pagou, entre os anos de 2007 e 2016, R$ 16,7 milhões em propina a Cabral para obter benefícios em contratos na área de alimentação e serviços especializados com o governo do Rio de Janeiro.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Marco de Luca, Carlos Miranda e Carlos Bezerra.

27/06/2017

Agravo regimental no agravo em recurso especial 984803

984803


SÍNTESE

O Ministério Público Federal se manifestou pelo não provimento de dois agravos regimentais, um interposto por Rene Luiz Pereira e o outro, por Carlos Habib Chater. Rene foi condenado (em primeira e segunda instâncias) à pena de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e multa de 933 dias-multa, no valor de 5 salários-mínimos, pelos crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro no Brasil, com a ajuda de Chater (doleiro) e evasão de divisa. Já Carlos Habib Chater foi condenado (em primeira e segunda instâncias) pela prática do crime de lavagem de dinheiro à pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e multa de 100 dias-multa, no valor de 5 salários-mínimos. Ao analisar o caso, a Quinta Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais.

ENVOLVIDOS

Rene Luiz Pereira.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

21/06/2017

Questão de ordem na sindicância 623

623


SÍNTESE

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolheu a questão de ordem suscitada.

ENVOLVIDOS

DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF (documento reservado)

20/06/2017

Recurso ordinário em habeas corpus 65462

65462


SÍNTESE

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu conhecer parcialmente do recurso interposto por Arthur Edmundo Alves da Costa e, nessa parte, negar-lhe provimento.

ENVOLVIDOS

Arthur Edmundo Alves da Costa.
DOCUMENTOS Processo

20/06/2017

Agravo regimental no agravo em recurso especial 1021601

1021601


SÍNTESE

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto por C de S T.

ENVOLVIDOS

C de S T
DOCUMENTOS Processo

16/06/2017

Processo penal

0135964-97.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 16 de junho de 2017, foi apresentada denúncia contra Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, além dos assessores Luiz Carlos Bezerra e Carlos Miranda, por lavagem de dinheiro cometidos com a compra de joias em espécie, sem nota fiscal ou certificação nominal, revelados após a celebração de acordo de colaboração premiada. Por cinco vezes, os acusados adquiriam joias e pedras preciosas – avaliadas no valor total de R$ 4,5 milhões – com propósito de ocultarem ou dissimular a origem de dinheiro derivado de crimes praticados pela organização criminosa. De acordo com a denúncia, o dinheiro sujo era oriundo de propinas pagas por empreiteiras entre os anos de 2007 e 2014, em contratos para obras do metrô, reforma do Maracanã, PAC das Favelas e do Arco Metropolitano.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, Luiz Carlos Bezerra e Carlos Miranda.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

14/06/2017

Agravo regimental no conflito de competência 148391

148391


SÍNTESE

Seguindo posicionamento do Ministério Público Federal, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negaram provimento ao agravo regimental. O pedido da defesa questionava a possibilidade de o RHC n.66126, objeto do presente conflito de competência, ter sua relatoria alterada a despeito de o ministro Ribeiro Dantas ter analisado o pedido liminar do mencionado recurso anteriormente ao julgamento dos Habeas Corpus nos quais o ministro Felix Fischer prolatou voto vencedor, tornando-se prevento para os casos estritamente conexos com a Operação Lava Jato.

ENVOLVIDOS

A.A.
DOCUMENTOS Processo

13/06/2017

Agravo regimental no recurso especial 1640268

1640268


SÍNTESE

Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso interposto por C. R. R. F. e G. S. D. R. contra decisão monocrática proferida pelo ministro Felix Fischer pela qual não se conheceu do referido recurso.

ENVOLVIDOS

C. R. R. F. e G. S. D. R
DOCUMENTOS Processo

13/06/2017

Recurso ordinário em habeas corpus 83115

83115


SÍNTESE

O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso interposto por Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, tendo a Quinta Turma do STJ decidido no mesmo sentido. Segundo consta da ementa do acórdão, a prática reiterada de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, inclusive após a deflagração de fase ostensiva da operação Lava Jato, evidencia a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, pois há risco da prática de novos crimes. Além disso, mostra-se insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP, quando presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, como na hipótese.

ENVOLVIDOS

Carlos Emanuel de Carvalho Miranda.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

12/06/2017

Processo Penal

5024879-90.2017.404.7000 - Chave eletrônica: 266096138017


SÍNTESE

Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos pelo ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos. Segundo a acusação, o ex-funcionário da estatal recebeu US$ 4,8 milhões em propinas na conta da offshore Sandfield, na Suíça, da qual era beneficiário e, em contrapartida, utilizou-se do cargo para dar amparo técnico a um negócio envolvendo a venda de um campo seco de petróleo em Benin, na África, da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH) para a Petrobras, em 2011. A denúncia apresentada pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba narra que o ex-gerente esteve comprovadamente envolvido com a realização do negócio, praticando diversos atos de ofício que deram justificativa técnica falsa para a aquisição dos ativos. Um relatório da Comissão Interna de Apuração da Petrobras, que investigou os fatos, apontou que Bastos foi responsável por uma série de irregularidades, entre as quais: orientar a manipulação de dados e informações com objetivo de melhorar o resultado econômico do projeto e por falta de supervisão de subordinado; não atender a recomendação da Diretoria Executiva quanto Doing Business e Parecer do Jurídico Internacional.

ENVOLVIDOS

Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

08/06/2017

Processo Penal

5024266-70.2017.404.7000 - Chave eletrônica: 585485077217


SÍNTESE

Crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo pagamento de R$ 150 milhões em propinas relacionadas à Área de Gás e Energia da Petrobras. Foram denunciados os ex-gerentes da estatal petrolífera Márcio de Almeida Ferrreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes, além dos empresários Luis Mario da Costa Mattoni, Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes. Segundo a acusação, entre 2003 e junho de 2016, os ex-empregados públicos estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobras em inúmeras obras da área de Gás e Energia da companhia. De acordo com a força-tarefa, as seguintes obras estiveram comprovadamente envolvidas nas fraudes: Gasoduto Catu-Pilar, GNL Baía da Guanabara/RJ, terminal aquaviário de Barra do Riacho, terminal de Regaseificação da Bahia e montagem do gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari).

ENVOLVIDOS

Márcio de Almeida Ferrreira, Edison Krummenauer, Maurício Guedes, Luis Mario da Costa Mattoni, Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

08/06/2017

Processo penal (obstrução de justiça – Thiago Aragão)

0133004-71.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 8 de junho de 2017, o ex-sócio de Adriana Ancelmo, o advogado Thiago Aragão, foi denunciado por obstrução à Justiça. Thiago embaraçou as investigações, forjando documentos ideologicamente falsos e constrangendo um pretenso colaborador ao propor um concerto de versões a serem apresentadas aos órgãos de investigação. De acordo com a denúncia, após ter sido efetivada a prisão preventiva de Sérgio Cabral, bem como a condução coercitiva de Adriana Ancelmo, Thiago Aragão passou a ter cada dia mais certeza de que as investigações chegariam aos esquemas criminosos perpetrados por meio do escritório Ancelmo Advogados. Por isso, passou a diligenciar no sentido de influenciar na disposição e conteúdo dos futuros depoimentos e declarações de seu concunhado perante as autoridades competentes, com a omissão de fatos e combinação de versões, atuando ainda na produção de documentos ideologicamente falsos que pudessem ser apresentados às autoridades para ocultar a verdade.

ENVOLVIDOS

Thiago Aragão.

06/06/2017

Recurso ordinário em habeas corpus 83001

83001


SÍNTESE

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto por João Augusto Rezende Henriques.

ENVOLVIDOS

João Augusto Rezende Henriques.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

06/06/2017

Agravo em recurso especial 1012561

1012561


SÍNTESE

O Ministério Público Federal se manifestou pelo não conhecimento de agravo regimental interposto por P J B F, contra decisão proferida pelo ministro Felix Fischer, do STJ. Ao analisar a questão, os ministros da Quinta Turma do STJ, por unanimidade, decidiram não conhecer do pedido.

ENVOLVIDOS

P J B F
DOCUMENTOS Processo

01/06/2017

Recurso ordinário em habeas corpus 339340

339340


SÍNTESE

O Ministério Público Federal opinou pela não concessão do recurso impetrado em favor de Arthur Edmundo Alves Costa contra decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A defesa alegava a incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba na medida cautelar de busca e apreensão nº 5031859-24.2015.4.04.7000/PR, bem como visava impedir a decretação da prisão preventiva do paciente. Ao analisar a questão, a unanimidade da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao pedido.

ENVOLVIDOS

Arthur Edmundo Alves Costa.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

01/06/2017

Processo penal

0504466-15.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 1º de junho de 2017, foi oferecida denúncia contra Sérgio Cabral; Flávio Werneck, dono da FW Engenharia; Alberto Conde, contador da FW; Susana Neves, ex-mulher de Cabral; Maurício Cabral, irmão do ex-governador; e Carlos Miranda, um dos operadores do esquema. Os episódios de lavagem de dinheiro relatados na denúncia se referem ao uso da empresa Survey Mar e Serviços Ltda, ligada a Flávio Werneck, para dar aparência lícita ao pagamento de R$ 1,7 milhão em propina. Nos pagamentos, foram utilizadas as empresas Araras Empreendimentos, de Susana Neves, Estalo Comunicação, de Maurício Cabral, e LRG Agropecuária, de Carlos Miranda.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral; Flávio Werneck, Alberto Conde, Susana Neves, Maurício Cabral, e Carlos Miranda.

31/05/2017

Processo penal

0504446-24.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 31 de maio de 2017, foi oferecida denúncia contra Luiz Carlos Bezerra, Cláudia de Moura Soares Bezerra, John O´Donnell e John O´Donnel Júnior por lavagem de dinheiro. A denúncia aponta que Carlos Bezerra e sua esposa, Cláudia, ocultaram a origem de R$ 1.195.300,00 por meio de contratos fictícios celebrados entre empresas de propriedade dos dois acusados e empresas administradas por John O´Donnell e John O´Donnel Júnior.

ENVOLVIDOS

Luiz Carlos Bezerra, Cláudia de Moura Soares Bezerra, John O´Donnell e John O´Donnel Júnior
DECISÃO JUDICIAL Sentença

23/05/2017

Recurso ordinário em habeas corpus 80087

80087


SÍNTESE

A Quinta Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por Paulo Tarcisio Okamotto. Em julgamento, ocorrido em 23 de maio de 2017, o colegiado considerou que, havendo elementos mínimos de materialidade e autoria, é necessário prosseguir na instrução da ação penal para se concluir, ao final, pela atipicidade ou não da conduta, sendo inviável o trancamento do processo criminal pela via excepcional do habeas corpus.

ENVOLVIDOS

Paulo Tarcisio Okamotto.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

23/05/2017

Processo penal (Calicute, Eficiência e Tolypeutes)

0504113-72.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 23 de maio de 2017, foi protocolada denúncia pelos crimes de corrupção ativa e passiva, por esquema de pagamento de propina envolvendo a empreiteira Carioca Christiani-Nielsen, em contratos milionários das obras do Arco Metropolitano, do PAC Favelas e da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro. A organização criminosa atuou em diversas contratações do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2008 e 2014, tendo sido estruturada para que o ex-governador Sérgio Cabral recebesse uma “mesada” de até R$ 500 mil por mês da empreiteira Carioca Engenharia.

ENVOLVIDOS

Foram denunciados Sérgio Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga, Ricardo Pernambuco, Luiz Carlos Velloso, Heitor Lopes de Souza Júnior, Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra, Wagner Jordão e José Orlando Rabelo.

22/05/2017

Processo Penal

5021365-32.2017.404.7000 - Chave eletrônica: 229125725317


SÍNTESE

Crimes de lavagem de dinheiro e corrupção praticados pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ao estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação de diretores da Petrobras orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS; bem como ao receber propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS. Também foram denunciados José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Marcelo Bahia Odebrecht, José Carlos da Costa Marques Bumlai, Rogério Aurélio Pimentel, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho. A exemplo das acusações feitas nas Ações Penais nº 5046512-94.2016.4.04.7000 e 5063130-17.2016.404.7000, Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, respectivamente, para as diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da estatal. Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Em razão de questionamentos feitos pela defesa do ex-presidente junto ao Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a sentença que condenou o ex-presidente e os demais acusados no processo foi traduzida para o inglês.

ENVOLVIDOS

Luis Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Marcelo Bahia Odebrecht, José Carlos da Costa Marques Bumlai, Rogério Aurélio Pimentel, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho.
DOCUMENTOS Sentença (versão em Inglês)
DECISÃO JUDICIAL Sentença

16/05/2017

Recurso ordinário em habeas corpus 80618

80618


SÍNTESE

O Ministério Público Federal opinou pelo parcial provimento e, no mérito, pela não concessão do recurso interposto por Cláudia Cordeiro Cruz contra decisão proferida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A recorrente buscava o reconhecimento de inépcia da denúncia e o trancamento da ação pena que está respondendo na 13ª Vara Federal de Curitiba, acusada da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ao analisar o caso, a Quinta Turma do STJ decidiu pelo conhecimento parcial do recurso e, nessa parte, pela negativa de provimento.

ENVOLVIDOS

Cláudia Cordeiro Cruz.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

15/05/2017

Processo penal (Operação Fatura Exposta)

0503870-31.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 15 de maio de 2017, foi apresentada denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outras seis pessoas por corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014. Além do ex-governador, César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita são acusados de pagar ou receber propina para fraudar contratos da área de saúde. O esquema consistia no direcionamento nas licitações de serviços e equipamentos médicos com a participação de empresas estrangeiras, com aplicação de sobrepreço e no qual foram pagos mais de R$ 16,2 milhões em propina.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita

12/05/2017

Processo Penal

5019961-43.2017.404.7000 - Chave eletrônica: 738004992317


SÍNTESE

Crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa cometidos pelo operador financeiro Rodrigo Tacla Duran. Restou comprovado que o denunciado, em conluio com outros agentes públicos, políticos e operadores corrompidos, integrou organização estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com a finalidade de praticar crimes contra a administração pública e em detrimento da Petrobras. Rodrigo Tacla Duran foi denunciado para a Justiça Federal do Paraná pelo cometimento de 104 crimes de lavagem de dinheiro, além de integrar organização criminosa que desviou recursos públicos da Petrobras. A peça acusatória aponta ainda que o montante dos numerários ilícitos "lavados" pelo denunciado atinge R$ 55,5 milhões. Os procuradores pedem na denúncia o perdimento deste valor.

ENVOLVIDOS

Rodrigo Tacla Duran.

03/05/2017

Conflito de competência 143698

143698


SÍNTESE

Os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária do estado do Rio de Janeiro.

ENVOLVIDOS

N/A
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

03/05/2017

Processo penal (Operação Fatura Exposta)

0503608-81.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 3 de maio de 2017, Sérgio Côrtes (ex-secretário de Saúde na gestão de Sérgio Cabral), Miguel Iskin e Sérgio Vianna Júnior foram denunciados pelo crime de embaraço a investigação de organização criminosa, acusados de articulação para influenciar no acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-subsecretário executivo da pasta, César Romero. De acordo com a denúncia, usando Vianna como intermediário, Côrtes e Iskin agiram de forma conjunta para constranger Romero a alterar o conteúdo de sua delação, que se encontrava ainda em fase de negociação com o MPF, oferendo dinheiro, inclusive. Os acusados tentavam combinar entre si versões a serem apresentadas, buscando dificultar as apurações dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) e na Secretaria Estadual de Saúde do Rio.

ENVOLVIDOS

Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Sérgio Vianna Júnior.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

02/05/2017

Processo Penal

5018091-60.2017.404.7000 - Chave eletrônica: 127123401317


SÍNTESE

Crime de lavagem de dinheiro praticado pelo ex-ministro José de Oliveira Dirceu, entre abril de 2011 e outubro de 2014, para permitir o recebimento de vantagens indevidas decorrentes de crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção no interesse das empreiteiras Engevix, e UTC, e em detrimento da Petrobras. Também foram denunciados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores; Gerson de Melo Almada, ex-executivo da Engevix; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC. Denúncia apresentada no dia 02 de maio de 2017 aponta novos atos de lavagem de dinheiro por meio dos quais a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil. As investigações ainda indicaram que José Dirceu recebeu valores da UTC Engenharia decorrentes de crimes praticados em detrimento da estatal petrolífera. Este repasse se deu por meio de aditivos contratuais fictícios da empreiteira com a JD Assessoria, empresa do ex-ministro.

ENVOLVIDOS

José de Oliveira Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, João Vaccari Neto, Gerson de Melo Almada e Walmir Pinheiro Santana.

19/04/2017

Processo penal (Saqueador e Calicute)

0017513-21.2014.4.02.510


SÍNTESE

Em 19 de abril de 2017, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro contra o ex-governador do estado Sérgio Cabral e outros 19 investigados. Eles são acusados de fraudes nas licitações para a reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014 e para as obras de urbanização do programa PAC-Favelas, além do superfaturamento e da formação de cartel para obras públicas estaduais financiadas pela União. Os fatos apontados na denúncia formam parte do elo entre os crimes apurados pelas operações Saqueador e Calicute. Além de Cabral, foram denunciados: Wilson Carlos (ex-secretário de governo), Hudson Braga (ex-subsecretário de obras), Ícaro Júnior (ex-presidente da empresa de obras do RJ), Louzival Luiz Lago Mascarenhas Junior, Marcos Antonio Borghi e Marcelo Duarte Ribeiro (OAS), Fernando Cavendish e Paulo Meriade Duarte (Delta Construções), Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Eduardo Soares Martins, Irineu Berardi Meireles, Marcos Vidigal do Amaral e Karine Karaoglan Khoury Ribeiro (Odebrecht), Juarez Miranda Junior (Camter), Maurício Rizzo e Gustavo Souza (Queiroz Galvão), Paulo Cesar Almeida Cabral (EIA), José Gilmar Francisco de Santana (Camargo Corrêa) e Ricardo Pernambuco (Carioca).

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga, Ícaro Júnior, Louzival Luiz Lago Mascarenhas Junior, Marcos Antonio Borghi, Marcelo Duarte Ribeiro, Fernando Cavendish, Paulo Meriade Duarte, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Eduardo Soares Martins, Irineu Berardi Meireles, Marcos Vidigal do Amaral, Karine Karaoglan Khoury Ribeiro, Juarez Miranda Junior, Maurício Rizzo, Gustavo Souza, Paulo Cesar Almeida Cabral, José Gilmar Francisco de Santana e Ricardo Pernambuco.

18/04/2017

Habeas corpus

387557


SÍNTESE

O Ministério Público Federal se manifestou pelo não cabimento do habeas corpus interposto por Antônio Palocci Filho. Ao analisar o caso, a Quinta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu não conhecer do pedido.

ENVOLVIDOS

Antônio Palocci Filho.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

17/04/2017

Processo penal (Operação Tolypeutes)

0104011-18.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 17 de abril de 2017, o diretor de Engenharia da RioTrilhos Heitor Lopes de Sousa Júnior foi denunciado por lavagem de dinheiro referente ao recebimento de vantagens indevidas nos contratos para a construção da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro. Nos termos da denúncia, Heitor Lopes de Souza Júnior praticou atos de lavagem de dinheiro de três formas distintas: 1) 19 depósitos em dinheiro, no valor total de R$ 174 mil, na conta da empresa Arqline Arquitetura e Consultoria - EPP, da qual é sócio; 2) 32 transações financeiras, no valor total de R$ 5.306.460,00, entre a empresa MC Link Engenharia LTDA, subcontratada do consórcio que construiu a Linha 4 do Metrô, e a Arqline Arquitetura e Consultoria - EPP; 3) 139 operações financeiras, no valor total de R$ 30.710.419,05, envolvendo a empresa Arqmetro Arquitetura e Consultoria, da qual era sócio oculto. Também foram denunciados Jean Louis de Billy, Manoel José Salino Cortes e Luciana Cavalcanti Gonçalves Maia.

ENVOLVIDOS

Heitor Lopes de Sousa Júnior, Jean Louis de Billy, Manoel José Salino Cortes e Luciana Cavalcanti Gonçalves Maia.

17/04/2017

Processo penal (Operação Tolypeutes)

0104045-90.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 17 de abril de 2017, o ex-subsecretário de Transportes Luiz Carlos Velloso foi denunciado por lavagem de dinheiro referente ao recebimento de vantagens indevidas nos contratos para a construção da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro. A denúncia narra quatro tipos de lavagem de dinheiro: 1) três pagamentos em dinheiro, no valor total de R$ 68.376,60, por serviços educacionais de seus filhos; 2) 69 pagamentos em dinheiro, no valor total de R$ 600.479,25, de cartões de crédito de sua esposa; 3) 182 depósitos em dinheiro, no valor total de R$285.002,11, na conta de sua esposa; 4) aquisição do automóvel Mercedes Benz C180, pelo valor de R$125 mil, em nome da empresa de seu irmão. Também foram denunciados Renata Loureiro Borges Monteiro, esposa de Velloso, e Juscelino Gil Velloso, seu irmão.

ENVOLVIDOS

Luiz Carlos Velloso, Renata Loureiro Borges Monteiro e Juscelino Gil Velloso.

11/04/2017

Processo Penal

5015608-57.2017.404.7000 - Chave eletrônica: 306869232517


SÍNTESE

Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo ex-gerente executivo de engenharia da Petrobras Roberto Gonçalves, pelo advogado e operador financeiro Rodrigo Tacla Duran, além dos executivos Mário Faria da Silva, Olivio Rodrigues Junior, Rogério Santos de Araújo e Walmir Pinheiro Santana. Denúncia foi apresentada pela força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) no dia 11 de abril de 2017. Entre os fatos denunciados, estão crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados para garantir a celebração de dois contratos firmados pelos consórcios Pipe Rack e TUC, integrados pelas empresas Odebrecht e UTC, com a Petrobras para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). De acordo com a denúncia, o primeiro contrato, que visava à implantação do Pipe Rack, envolveu oferecimento e pagamento de vantagens indevidas de mais de R$ 18 milhões. Já no segundo contrato, que foi celebrado para a construção das unidades de produção de utilidades, verificou-se oferecimento e pagamento de propina superior a R$ 38 milhões. As investigações apontaram que Gonçalves, sucessor de Pedro Barusco na gerência executiva de Engenharia da Petrobras, recebeu propina das empreiteiras Odebrecht e UTC para beneficiá-las nos contratos do Comperj, mesmo depois dos executivos já terem sido condenados, no âmbito da operação Lava Jato, pela corrupção dos funcionários públicos Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco.

ENVOLVIDOS

Roberto Gonçalves, Rodrigo Tacla Duran, Mário Faria da Silva, Olivio Rodrigues Junior, Rogério Santos de Araújo e Walmir Pinheiro Santana.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

31/03/2017

Processo Penal

5014170-93.2017.404.7000 - Chave eletrônica: 558897395717


SÍNTESE

Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelos lobistas Jorge Antônio da Silva Luz e Bruno Gonçalves Luz; pelos executivos do grupo Schahin, Milton Taufic Schahin e Fernando Schahin; os doleiros Jorge Davies e Raul Fernando Davies; o ex-funcionário da Petrobras Agosthilde Mônaco de Carvalho e os ex-gerentes da Área Internacional Demarco Jorge Epifânio e Luis Carlos Moreira da Silva. Denúncia aponta a prática de diversas irregularidades na contratação dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. No primeiro contrato foi apurado o pagamento de pelo menos US$ 15 milhões em propina ao ex-diretor Nestor Cerveró e outros agentes corruptos da estatal petrolífera, além de políticos do PMDB. No segundo contrato verificou-se o acerto de pagamento de propina no valor de US$ 25 milhões. Também é objeto da denúncia a contratação da Schahin Engenharia para operação do navio-sonda Vitória 10.000 ao custo de US$ 1,6 bilhão. Neste caso, os executivos da Schahin ofereceram propina de US$ 2,5 milhões aos funcionários da Petrobras para que a contratação fosse efetivada.

ENVOLVIDOS

Jorge Antônio da Silva Luz, Bruno Gonçalves Luz, Milton Taufic Schahin, Fernando Schahin, Jorge Davies, Raul Fernando Davies, Agosthilde Mônaco de Carvalho, Demarco Jorge Epifânio e Luis Carlos Moreira da Silva.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

22/03/2017

Processo penal (Lavagem Angra 3)

0035102-21.2017.4.02.5101


SÍNTESE

A partir das apurações da Operação Pripyat, foi oferecida denúncia em 22 de março de 2017 contra cinco ex-dirigentes da Eletronuclear e dois sócios da VW Refrigeração por crimes de lavagem de dinheiro somando mais de R$ 2,3 milhões. Eles foram acusados de movimentar e dissimular a origem de recursos destinados às obras da usina de Angra 3. Para tanto, foram usados pelo menos 27 saques não identificados e depósitos entre 2010 e 2016 nas contas dos executivos. Foram denunciados o ex-superintendente de construção da Eletronuclear, José Eduardo Costa Mattos, os ex-diretores Edmo Negrini (Administração e Finanças), Luiz Soares (Dir. Técnico), Luiz Messias (Superintendência de Gerenciamento de Empreendimentos) e Pérsio José Gomes Jordani (Planejamento, Gestão e Meio Ambiente), além dos empresários Marco Aurélio Barreto e Marco Aurélio Vianna, da VW Refrigeração.

ENVOLVIDOS

José Eduardo Costa Mattos, Edmo Negrini, Luiz Soares, Luiz Messias, Pérsio José Gomes Jordani, Marco Aurélio Barreto e Marco Aurélio Vianna.

21/03/2017

Habeas Corpus

382493


SÍNTESE

O Ministério Público Federal opinou pelo não cabimento do habeas corpus interposto por Eduardo Cosentino da Cunha, acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, estando em análise um montante aproximado de US$ 1,5 milhão. A Quinta Turma do STJ, por unanimidade, não conheceram do pedido.

ENVOLVIDOS

Eduardo Cosentino da Cunha.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

16/03/2017

Agravo regimental no habeas corpus 377987

377987


SÍNTESE

O Ministério Público Federal opinou pelo não cabimento do recurso, no que foi seguido pela decisão da Quinta Turma do STJ que, por unanimidade, não conhecei do pedido.

ENVOLVIDOS

João Cláudio de Carvalho Genu.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

14/03/2017

Inquérito

4445


SÍNTESE

Em razão de informações obtidas em acordos de colaboração premiada, firmados entre o MPF e ex-executivos do Grupo Odebrecht, indicando suposta prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, bem como de lavagem de dinheiro envolvendo José Carlos Becker de Oliveira e Silva (Zeca Dirceu) e José Dirceu de Oliveira Silva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 de março de 2017, manifesta-se pela instauração de inquérito para apuração dos fatos.

ENVOLVIDOS

José Carlos Becker de Oliveira e Silva (Zeca Dirceu) e José Dirceu de Oliveira Silva (José Dirceu)
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4425


SÍNTESE

Em razão de informações obtidas em acordos de colaboração premiada firmados entre o MPF e ex-executivos do Grupo Odebrecht, indicando suposta prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, bem como de lavagem de dinheiro, envolvendo Carlos Alberto Rolim Zarattini , o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 de março de 2017, manifesta-se pela instauração de inquérito para apuração dos fatos.

ENVOLVIDOS

Carlos Alberto Rolim Zarattini.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4424


SÍNTESE

Em razão de informações obtidas em acordos de colaboração premiada firmados entre o MPF e ex-executivos do Grupo Odebrecht, indicando suposta prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em concurso de pessoas, envolvendo Vital do Rêgo Filho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 de março de 2017, manifesta-se pela instauração de inquérito para apuração dos fatos.

ENVOLVIDOS

Vital do Rêgo Filho
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4448


SÍNTESE

Em razão de informações obtidas em acordos de colaboração premiada firmados entre o MPF e ex-executivos do Grupo Odebrecht, indicando suposta prática dos crimes crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em concurso de pessoas, envolvendo Vicente Cândido da Silva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 de março de 2017, manifesta-se pela instauração de inquérito para apuração dos fatos.

Segundo os relatos, no ano de 2010, na cidade de São Paulo, Vicente Cândido solicitou e recebeu, a pretexto da campanha eleitoral para deputado federal, vantagem indevida consistente em R$ 50 mil reais, paga pela Odebrecht, interessada em determinar a prática ou a omissão de ato de ofício por parte do agente público, principalmente quanto à busca de solução para o financiamento do Estádio do Corinthians.

ENVOLVIDOS

Vicente Cândido da Silva
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4434


SÍNTESE

Em razão de informações obtidas em acordos de colaboração premiada firmados entre o MPF e ex-executivos do Grupo Odebrecht, indicando suposta prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, bem como de lavagem de dinheiro, envolvendo Marco Aurelio Spall Maia, Eliseu Lemos Padilha, Humberto Kasper, Marco Arildo Prates da Cunha e Paulo Bernardo da Silva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 de março de 2017, manifesta-se pela instauração de inquérito para apuração dos fatos.

Os colaboradores apontam, por meio de declaração e de prova documental, que, em 2008, políticos e agentes públicos pediram vantagem indevida para a ODEBRECHT em razão da sociedade empresa ter se sagrado vencedora da licitação para construção da linha 1 da Trensurb, a qual ligaria as cidades de Novo Hamburgo e São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.

ENVOLVIDOS

Marco Aurelio Spall Maia, Eliseu Lemos Padilha, Humberto Kasper, Marco Arildo Prates da Cunha e Paulo Bernardo da Silva
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4428


SÍNTESE

Em razão de informações obtidas em acordos de colaboração premiada firmados entre o MPF e ex-executivos do Grupo Odebrecht, indicando suposta prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, bem como de lavagem de dinheiro, cartel e fraude à licitação, envolvendo José Serra e Paulo Vieira Souza, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 de março de 2017, manifesta-se pela instauração de inquérito para apuração dos fatos.

Os relatos se referem a ilicitudes praticadas antes e após a contratação, pelo governo do Estado de São Paulo, do lote 2 do trecho sul do Rodoanel de São Paulo.

ENVOLVIDOS

José Serra e Paulo Vieira Souza.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4382


SÍNTESE

Em razão de informações obtidas em acordos de colaboração premiada firmados entre o MPF e ex-executivos do Grupo Odebrecht, indicando suposta prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em concurso de pessoas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 de março de 2017, manifesta-se pela instauração de inquérito. São apontados como investigados Romero Jucá Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Carlos José Fadigas de Souza Filho,

José de Carvalho Filho, Claudio Melo Filho, José Renan Vasconcellos Calheiros, Gim Argello, Delcidio do Amaral Gomez, Milton de Oliveira Lyra Filho, Fábio Brito Matos, Rodrigo Rodrigues e Rodrigues, Jose Francisco Pires, Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Ascendino Madureira Garcia e Rosangela Benetton Grimaldi.

O caso trata do pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para lograr a aprovação da Proposta de Resolução do Senado n° 72 (PRS 72), a qual atenderia interesses comerciais do Grupo Odebrecht, em especial da Braskem.

ENVOLVIDOS

Romero Jucá Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Carlos José Fadigas de Souza Filho, José de Carvalho Filho, Claudio Melo Filho, José Renan Vasconcellos Calheiros, Gim Argello, Delcidio do Amaral Gomez, Milton de Oliveira Lyra Filho, Fábio Brito Matos, Rodrigo Rodrigues e Rodrigues, Jose Francisco Pires, Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Ascendino Madureira Garcia e Rosangela Benetton Grimaldi.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4446


SÍNTESE

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Heberte Lamarck Gomes da Silva (Betinho Gomes), José Ivaldo Gomes (“Vado” da Famárcia) e José Feliciano de Barros Júnior (José Feliciano), em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Djean Vasconcelos Cruz e Paul Elie Altit.

Os colaboradores narram a ocorrência de pagamento de vantagem no âmbito das campanhas eleitorais de Betinho Gomes e “Vado” da Farmácia à Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE), no ano de 2012. Relatam repasses, respectivamente, de R$ 75 mil e R$ 150 mil, transações efetivadas a pedido dos próprios candidatos com objetivo de favorecimento no empreendimento “Reserva do Paiva”.

Ainda se esclarecem outros pagamentos no ano de 2014, em favor de “Vado” da Farmácia, José Feliciano e Betinho Gomes. Nesse último contexto, mencionam-se as somas de R$ 750 mil a “Vado” da Farmácia e a José Feliciano e R$ 100 mil a Betinho Gomes, também tendo como contrapartida ao Grupo Odebrechet, além da obtenção de desoneração fiscal junto ao município, benesses no projeto “Praia do Paiva”.

ENVOLVIDOS

Heberte Lamarck Gomes da Silva (Betinho Gomes), José Ivaldo Gomes (Vado da Farmácia) e José Feliciano de Barros Júnior.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4430


SÍNTESE

Em razão de informações obtidas em acordos de colaboração premiada, firmados entre o MPF e ex-executivos do Grupo Odebrecht, indicando suposta prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, bem como de lavagem de dinheiro envolvendo João Carlos Paolilo Bacelar Filho e Carlos Alberto Rolim Zarattini , o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 de março de 2017, manifesta-se pela instauração de inquérito para apuração dos fatos.

ENVOLVIDOS

João Carlos Paolilo Bacelar Filho e Carlos Alberto Rolim Zarattin.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4447


SÍNTESE

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos e ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto.

Os colaboradores narram o pagamento de vantagem, no contexto das campanhas eleitorais de Blairo Maggi e José Orcírio Miranda dos Santos, respectivamente ao Governo dos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no ano de 2006. São relatados pagamentos na ordem de R$ 12 milhões a Blairo Maggi e R$ 400 mil a José Orcírio Miranda dos Santos.

ENVOLVIDOS

José Orcírio Miranda dos Santos e Blairo Borges Maggi
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4441


SÍNTESE

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Daniel Elias Carvalho Vilela e a Luís Alberto Maguito Vilela, ex-senador da República e prefeito municipal de Aparecida de Goiânia entre nos anos de 2012 e 2014, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Alexandre José Lopes Barradas .

Os colaboradores relatam o repasse da soma de R$ 500 mil, no ano de 2012, a Luís Alberto Maguito Vilela, quantia não contabilizada no âmbito da campanha eleitoral para a Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia. Objetivava-se, como contrapartida e em caso de vitória eleitoral, favorecimento do Grupo Odebrecht na área de saneamento básico, contratos que foram firmados posteriormente.

Em 2014, Luís Alberto Maguito Vilela, na condição de prefeito municipal, teria solicitado doação, a pretexto de beneficiar a campanha eleitoral de seu filho Daniel Elias Carvalho Vilela para a Câmara dos Deputados, a fim de manter a regularidade da execução dos contratos referidos. Nesse cenário, houve novo repasse de R$ 1 milhão ao aludido candidato.

ENVOLVIDOS

Daniel Elias Carvalho Vilela e Luís Alberto Maguito Vilela
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4429


SÍNTESE

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados aos Senadores da República Carlos Eduardo de Sousa Braga e Omar José Abdel Aziz, em razão das declarações prestadas pelo colaborador Arnaldo Cumplido de Souza e Silva.

O colaborador narra a ocorrência de ajuste entre o Grupo Odebrecht e o então governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga, para que fossem feitos pagamentos em seu favor relativamente à construção da Ponte do Rio Negro. Nesse contexto, informa-se o repasse de R$ 1 milhão, conforme planilha apresentada pelo colaborador Luiz Eduardo da Rocha Soares. Após a eleição de Eduardo Braga ao cargo de senador da República, as solicitações de pagamentos passaram a ser feitas por José Lopes, empresário supostamente ligado ao governador do Estado do Amazonas, Omar Aziz. Todos esses pagamentos teriam como objetivo o favorecimento do consórcio, integrado pela Camargo Corrêa e Construbase, no que se refere à conquista do projeto. As condutas configuram supostas práticas dos crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva e ativa, bem como de lavagem de dinheiro.

ENVOLVIDOS

Carlos Eduardo de Sousa Braga e Omar José Abdel Aziz.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4427


SÍNTESE

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador da República Fernando Affonso Collor de Mello, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Alexandre José Lopes Barradas.

Os colaboradores relatam o pagamento de vantagem indevida não contabilizada no âmbito da campanha eleitoral de Fernando Affonso Collor de Mello ao Senado da República, no ano de 2010. Narra-se, a esse respeito, que teriam sido repassados R$ 800 mil ao parlamentar, pagamento implementado por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, sendo registrado no sistema “Drousys” e identificado o beneficiário como “Roxinho”. Esses repasses funcionariam como contrapartida a interesses da empresa, notadamente na área de saneamento básico. A conduta configura suposta prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em concurso de pessoas.

ENVOLVIDOS

Fernando Affonso Collor de Mello
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4435


SÍNTESE

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira e Eduardo da Costa Paes, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Leandro Andrade Azevedo, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Luiz Eduardo da Rocha Soares.

Leandro Andrade Azevedo relata solicitação e pagamento de valores a Pedro Paulo Carvalho Teixeira, a pretexto da campanha eleitoral ao cargo de deputado federal no ano de 2010. Essas somas seriam da ordem de R$ 3 milhões, tendo a transação sido facilitada por Eduardo Paes, ex-prefeito do município do Rio de Janeiro, por meio de contato com oDiretor Benedicto Júnior.

Em 2012, de acordo com a colaboração de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, novas solicitações teriam sido feitas e o grupo empresarial repassou mais de R$ 15 milhões a Eduardo Paes, ante seu interesse na facilitação de contratos relativos às Olimpíadas de 2016. Dessa quantia, R$ 11 milhões foram repassados no Brasil e outros R$ 5 milhões por meio de contas no exterior. O colaborador apresenta documentos que, em tese, corroboram essas informações prestadas, havendo, em seus relatos, menção a Leonel Brizola Neto e Cristiane Brasil como possíveis destinatários dos valores.

ENVOLVIDOS

Pedro Paulo Carvalho Teixeira e Eduardo da Costa Paes.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4409


SÍNTESE

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho.

Por ocasião da campanha eleitoral do ano de 2010, o referido parlamentar teria solicitado e recebido o valor de R$ 100 mil, por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. A empresa utilizou-se do apelido “Educador” para referir-se ao beneficiário, anotando-se que, na campanha do ano de 2014, ocorreu contribuição por meio de doação oficial. As condutas configuram supostas práticas do crime falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral.

ENVOLVIDOS

Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4395


SÍNTESE

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Nelson Vicente Portela Pellegrino, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores André Vital Pessoa de Melo e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

Um dos colaboradores narra que, no ano de 2012, o Grupo Odebrechet repassou a quantia de R$ 1,5 milhão ao parlamentar, a pretexto de auxílio à campanha eleitoral, sendo R$ 200mil de forma oficial e o restante, R$ 1,3 milhão, por intermédio de via não contabilizada. As condutas configuram supostas práticas do crime de falsidade ideológica eleitoral previsto no art. 350 do Código Eleitoral.

ENVOLVIDOS

Nelson Vicente Porteis Pellegrino
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4463


SÍNTESE

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao então ministro da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Carlos Armando Guedes Paschoal e Roberto Cumplido.

Os colaboradores narram ocorrência de pagamentos de vantagem indevida para agentes públicos em obras viárias de São Paulo. Conforme o relato, os colaboradores, em 2008, foram chamados por Paulo Vieira de Souza, então Diretor de Engenharia da DERSA, quando foi proposto um “acordo de mercado” entre grandes e médias empresas, situação aceita pelo Grupo Odebrecht tendo a condição de líder do consórcio. Como contrapartida, nessa mesma conversa, foi solicitado o pagamento de propina no valor de 5% do contrato, além de um adiantamento chamado de “abadá” no importe de R$ 2 milhões. Esse último valor seria destinado, segundo Paulo, à campanha de Gilberto Kassab, porém, em razão de já existir doações diretas ao então candidato, o pleito não foi atendido.

ENVOLVIDOS

Gilberto Kassab
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4437


SÍNTESE

No dia 14 de março de 2017, a Procuradoria-Geral da República requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados aos senadores da República Romero Jucá Filho, Eunício Lopes de Oliveira e José Renan Vasconcelos Calheiros, bem como aos deputados federais Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia e Lúcio Quadros Vieira Lima, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos José Fadigas de Souza, Cláudio Melo Filho, Emílio Alves Odebrecht, José de Carvalho Filho e Marcelo Bahia Odebrecht.

Os colaboradores narram que o Grupo Odebrecht efetuou o pagamento de vantagem indevida para o fim de obter a aprovação de legislação favorável aos interesses da companhia (MP’s 470/09, 472/10 e 613/13 e posterior conversão em lei).

Nesse contexto, a edição da MP 470/09, por exemplo, teria motivado o pagamento de R$ 50 milhões, a pretexto de favorecimento à campanha de Dilma Roussef à Presidência da República, no ano de 2010. Contudo, referido valor foi empregado com outros fins, como o patrocínio a revistas e pagamentos a João Santana e a João Vaccari, providências supostamente implementadas por orientação do então ministro da Fazenda Guido Mantega. A MP 613/13, por sua vez, teria demandado o pagamento de R$ 100 milhões, a pretexto de favorecimento à campanha de Dilma Roussef à Presidência da República, no ano de 2014. Além disso, o Grupo Odebrecht teria atuado no âmbito do Congresso Nacional objetivando a conversão das medidas provisórias em lei. São relatados pagamentos de R$ 7 milhões, sendo R$ 4 milhões destinados aos senadores da República Romero Jucá e Renan Calheiros, atuando o primeiro em nome do segundo, R$ 2 milhões destinados ao senador da República Eunício Oliveira, R$ 1 milhão ao deputado federal Lúcio Vieira Lima e R$ 100 mil ao deputado federal Rodrigo Maia.

ENVOLVIDOS

Romero Jucá Filho, Eunício Lopes de Oliveir, José Renan Vasconcelos Calheiros, Rodrigo Felinto Ibarra, Epitácio Maia e Lúcio Quadros Vieira Lima.  
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4442


SÍNTESE

Em razão de informações obtidas em acordos de colaboração premiada firmados entre o MPF e ex-executivos do Grupo Odebrecht, indicando suposta prática do crime falsidade ideológica eleitoral previsto no art. 350 do Código Eleitoral, envolvendo Ricardo de Rezende Ferraço, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 de março de 2017, manifesta-se pela instauração de inquérito para apuração dos fatos.

De acordo com o relato de colaborador, em 2010, antes da eleição, o então vice-governador do Espirito Santo e candidato ao Senado Federal, Ricardo Ferraço, fez uma solicitação de "ajuda financeira" da Odebrecht a pretexto de contribuição para sua campanha ao Senado. Os encontros entre o político e o então diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura Brasil teriam ocorrido em Minas Gerais e no Espirito Santo.

ENVOLVIDOS

Ricardo de Rezende Ferraço.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4389


SÍNTESE

A PGR, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador da República José Renan Vasconcelos Calheiros e ao governador do estado de Alagoas José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, em razão das declarações prestadas pelo colaborador Cláudio Melo Filho.

A matéria em debate, relacionada a contratos de energia na região Nordeste, era de extrema importância para a Braskem S/A, empresa controlada pelo Grupo Odebrecht. Nesse contexto, o colaborador relata a ocorrência de reunião entre representantes da Odebrecht, da Braskem e o próprio senador Renan Calheiros, o qual, após ouvir todos os argumentos dos executivos, solicitou a realização de pagamento, a pretexto de doação eleitoral em favor de seu filho José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, então candidato ao governo do estado de Alagoas. Na ocasião, o colaborador compreendeu que a ausência de pagamento impediria a solução da questão. O pedido foi repassado a João Antônio Pacífico Ferreira que, atento aos interesses da empresa no ramo energético, autorizou o repasse de R$ 1,2 milhão, via doação oficial ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), propiciando a transferência de ao menos R$ 800mil reais ao filho do referido senador.

ENVOLVIDOS

José Renan Vasconcelos Calheiros e José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4413


SÍNTESE

No dia 14 de março de 2017, a Procuradoria-Geral da República requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador da República Romero Jucá Filho e Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, em razão das declarações prestadas pelo colaborador Cláudio Melo Filho.

O colaborador narra que o Grupo Odebrecht teria efetuado o pagamento de vantagem indevida com a finalidade de obter aprovação de legislação favorável aos interesses da empresa (MP 651/14). Para tanto, forneceram-se notas técnicas ao senador da República Romero Jucá, as quais foram transformadas em emendas pelo referido parlamentar (emendas 259, 262, 271 e 272), sendo que, nesses encontros, solicitou o senador a realização de pagamento, a pretexto de doação eleitoral, em favor de seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador do estado de Roraima. Diante desse cenário, implementou-se o repasse de R$ 150 mil, via doação oficial ao Diretório do PMDB no estado de Roraima, enfatizando-se que o pagamento teve como motivação o contexto da discussão da MP 651/14.

ENVOLVIDOS

Romero Jucá Filho .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4426


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados aos senadores da República Romero Jucá Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Marcelo Bahia Odebrecht, Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho.

Os colaboradores narram que o Grupo Odebrecht teria efetuado o pagamento de vantagem indevida com a finalidade de obter aprovação de legislação favorável aos seus interesses. Para tanto, o colaborador Marcelo Odebrecht teria negociado diretamente com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, a edição da MP 627/2013, com a qual se almejava alcançar benefícios fiscais que favoreceriam subsidiárias da Odebrecht que atuavam no exterior. Também teria havido, num segundo momento, atuação no âmbito do Congresso Nacional com o intuito de realizar ajustes na legislação no momento da conversão da medida provisória em lei. Nesse contexto, relatam os colaboradores o pagamento de R$ 5 milhões ao senador Romero Jucá, que afirmava falar em nome também do senador Renan Calheiros.

 

ENVOLVIDOS

Romero Jucá Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4394


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Mário Sílvio Negromonte Júnior, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores José de Carvalho Filho e Luiz Eduardo da Rocha Soares.

Os colaboradores relataram o pagamento de doação eleitoral, no valor de R$ 110 mil, a pretexto da campanha de 2014 do deputado federal Mario Negromonte Júnior. Os documentos apresentados pelos colaboradores, contudo, indicariam o repasse de R$ 200 mil a sugerir doação não contabilizada. Ao lado disso, foram verificados pagamentos oriundos da Cervejaria Petrópolis S/A que figuraria como intermediária entre pagamentos ilícitos e candidatos a cargos públicos.

ENVOLVIDOS

Mário Silvio Mendes Negromonte Júnior
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4385


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Marco Aurélio Spall Maia, em razão das declarações prestadas pelo colaborador Cláudio Melo Filho.

O colaborador relata o colaborador o pagamento de vantagens não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral do referido parlamentar, no ano de 2014, à Câmara dos Deputados. Esclarece-se que teriam sido repassados R$ 1.350.000,00, com pagamentos feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, sendo o beneficiário identificado no “Drousys”com o apelido de “Gremista”.

ENVOLVIDOS

Marco Aurelio Spall Maia
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4460


SÍNTESE

No dia 14 de março de 2017, a Procuradoria-Geral da República requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador da República Romero Jucá Filho, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Henrique Serrano do Prado Valladares e José de Carvalho Filho.

Os colaboradores narram que o Grupo Odebrecht sagrou-se vencedor em processo licitatório atinente ao Projeto Madeira (Usina Hidrelétrica de Santo Antônio), entretanto, a empresa estava sendo alvo de ataques provenientes do governo federal, razão pela qual o grupo procurou o então deputado federal Eduardo Cunha, visto como pessoa de forte influência em Furnas.

Nesse contexto, são esmiuçadas diversas reuniões entre o então deputado federal Eduardo Cunha e representantes do Grupo Odebrecht, quando foi firmado o compromisso de repasse, a título de vantagem indevida, de R$ 50 milhões. Dessa soma, R$ 20 milhões eram destinados ao próprio Eduardo Cunha, R$ 10 milhões para o então presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia e esse mesmo valor (R$ 10 milhões) ao senador da República Romero Jucá e ao então deputado federal Sandro Mabel. Tais pagamentos seriam arcados pelo Grupo Odebrecht e pela Andrade Gutierrez, na proporção das respectivas participações no consórcio.

ENVOLVIDOS

Romero Jucá Filho
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4411


SÍNTESE

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador da República Ivo Narciso Cassol e a João Carlos Gonçalves Ribeiro, em razão das declarações prestadas pelo colaborador Henrique Serrano do Prado Valladares.

O colaborador narra o pagamento de vantagem indevida em favor de Ivo Cassol, então governador do estado de Rondônia, como a João Carlos Gonçalves Ribeiro, à época Secretário de Planejamento do mesmo estado. Relatam, nesse contexto, o repasse, respectivamente, de R$ 2 milhões e R$ 1 milhão, em decorrência de favorecimento nos procedimentos administrativos atinentes à execução das obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, integrante do Projeto Madeira. Os pagamentos foram implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, sendo os beneficiários identificados pelos apelidos de “Maçaranduba” e “Dallas”.

ENVOLVIDOS

Ivo Narciso Cassol e João Carlos Gonçalves Ribeiro.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4384


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador da República Edison Lobão, em razão dos fatos narrados pelo colaborador Henrique Serrano do Prado Valladares.

Narra o colaborador que o Grupo Odebrecht sagrou-se vencedor em processo licitatório atinente à Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, sendo que a empresa Tractebel-Suez venceu processo licitatório envolvendo a obra da Usina Hidrelétrica de Jirau, ambas integrantes do Projeto Madeira. Nesse contexto, ocorreu o pagamento de R$ 5,5 milhões em favor do senador da República Edison Lobão, com o objetivo de interferir junto ao governo federal para anulação da adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica de Jirau. Ainda se esclareceu que alguns dos pagamentos teriam sido realizados em espécie e entregues na residência do filho do parlamentar.

ENVOLVIDOS

Edison Lobão
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4461


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Arlindo Chinaglia Junior, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Henrique Serrano do Prado Valladares, Augusto Roque Dias Fernandes Filho, José de Carvalho Filho e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

Os colaboradores narram a ocorrência de pagamento de vantagens indevidas, na ordem de R$ 50 milhões, destinados ao então deputado federal Eduardo Cunha (R$ 20 milhões), ao então presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia (R$ 10 milhões), ao senador Romero Jucá (R$ 10 milhões) e ao deputado federal Sandro Mabel (R$ 10 milhões). Nesse contexto, relata-se que o Grupo Odebrecht sagrou-se vencedor em processo licitatório atinente ao Projeto Madeira (Usina Hidrelétrica de Santo Antônio), bem como que a empresa estava sendo alvo de ataques provenientes do governo federal, o que motivou pedido de auxílio ao então deputado federal Eduardo Cunha, visto como pessoa de forte influência em Furnas. Nesse cenário, são esmiuçadas diversas reuniões entre o então Deputado Federal Eduardo Cunha e representantes do Grupo Odebrechet, sendo que os pagamentos seriam arcados pela Odebrecht e Andrade Gutierrez, na proporção das respectivas participações no consórcio vencedor da obra.

ENVOLVIDOS

Arlindo Chinaglia Júnior .

14/03/2017

Inquérito

4415


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador da República Luiz Lindbergh Farias Filho, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo.

Os colaboradores relatam o pagamento de vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral dos anos de 2008 e 2010, nos valores respectivos de R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões, que tinham como motivação o potencial de projeção do parlamentar. Em contrapartida às doações, o parlamentar, então prefeito do município de Nova Iguaçu/RJ, teria beneficiado a empresa Odebrecht em contratos administrativos relacionados ao programa “Pró-Moradia”.

ENVOLVIDOS

Luiz Lindbergh Farias Filho .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4412


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal José Reinaldo Carneiro Tavares e a Ulisses César Martins de Sousa, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores João Antônio Pacífico Ferreira, Raymundo Santos Filho e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.

Relatam os colaboradores que Ulisses César Martins de Sousa, na qualidade de procurador-geral do Estado do Maranhão, solicitou vantagem indevida ao Grupo Odebrecht para facilitar o pagamento de valores devidos à empresa decorrentes de contrato administrativo. Acrescenta-se que o procurador-geral exercia cargo de intensa confiança do então governador do estado do Maranhão, José Reinaldo Carneiro Tavares, bem como que a expressividade econômica do contrato e a facilidade de adimplemento experimentada após o pagamento da propina sugerem a possível conivência do então mandatário do Executivo.

ENVOLVIDOS

José Reinaldo Carneiro Tavares e Ulisses Cesar Martins de Sousa.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4451


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Júlio Luiz Batista Lopes, por suposta prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, bem como de lavagem de dinheiro.

ENVOLVIDOS

Júlio Luiz Batista Lopes .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4388


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal José Carlos Aleluia Costa, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores José Carvalho Filho e Cláudio Melo Filho.

Os colaboradores relatam a ocorrência de pagamento no valor de R$ 300 mil, no ano de 2010, por parte do Grupo Odebrecht em favor do referido parlamentar, então candidato ao cargo de deputado federal. A soma, paga pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa, não foi contabilizada. Após, no contexto das eleições do ano de 2014, o parlamentar teria recebido doação oficial no importe de R$ 280 mil, tendo, como contrapartida, no exercício do mandato e mediante solicitação expressa, assumido posições favoráveis aos interesses do Grupo Odebrecht.

ENVOLVIDOS

José Carlos Aleluia Costa
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4393


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador Jorge Ney Viana Macedo Neves (“Jorge Viana”) e ao governador Acre Sebastião Afonso Viana Macedo Neves (“Tião Viana”), em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Marcelo Bahia Odebrecht.

Os colaboradores relatam a ocorrência de pagamento de vantagem, a pedido do senador da República Jorge Viana, no contexto de campanha eleitoral de seu irmão, Tião Viana, ao governo do Acre, no ano de 2010. Nesse contexto, foram repassados R$ 2 milhões, sendo R$ 500 mil de modo oficial. Tais valores teriam sido decotados da cota global do Partido dos Trabalhadores (PT), intitulada “planilha italiano”.

ENVOLVIDOS

Jorge Ney Viana Macedo Neves e Sebastiao Afonso Viana Macedo Neves.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4453


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Heráclito de Sousa Fortes, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho.

Os colaboradores relatam o pagamento de vantagem não contabilizada no âmbito de campanha eleitoral de Heráclito Fortes ao Senado Federal, no ano de 2010. Esclarecem que foram repassados R$ 200 mil, por meio de pagamento implementado pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, sendo o beneficiário identificado no sistema “Drousys” com o apelido de “Boca Mole”.

ENVOLVIDOS

Heráclito de Sousa Fortes .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4433


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador da República Valdir Raupp de Matos, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Henrique Serrano do Prado Valladares e Augusto Roque Dias Fernandes Filho.

Os colaboradores relatam o pagamento de vantagens indevidas em favor de funcionários de Furnas, especialmente Márcio Porto (diretor de Construção) e Mário Márcio Hogar (diretor de Engenharia). Referidos repasses objetivavam conferir sustentação política aos agentes públicos, sendo que, nesse contexto, o Grupo Odebrecht e a Construtora Andrade Gutierrez teriam assumido o compromisso de pagamento limitado a R$ 20 milhões, conforme a necessidade. Tais irregularidades seriam associadas à execução das obras da Hidrelétrica de Santo Antônio, tendo os recursos, como destinatários, entre outros o senador da República Valdir Raupp.

ENVOLVIDOS

Valdir Raupp de Matos .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4449


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Zahluth Barbalho, e ao senador da República Paulo Roberto Galvão da Rocha, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira.

Relatam os colaboradores o pagamento de vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral de Helder Barbalho ao governo do estado do Pará, ano de 2014. Os valores teriam sido solicitados pelo próprio candidato, além do senador Paulo Rocha e do prefeito de Marabá João Salame. Narra-se que teriam sido repassados 1,5 milhão, em três parcelas, bem como que tais doações teriam sido implementadas por meio do Setor de Operações Estruturadas do grupo Odebrecht, sendo o beneficiário identificado no sistema “Drousys” com o apelido de “Cavanhaque”. Esses repasses funcionariam como contrapartida a interesses do grupo Odebrecht no estado do Pará, notadamente na área de saneamento básico, espaço em que a empresa almejava atuar como concessionária.

 

ENVOLVIDOS

Helder Zahluth Barbalho .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4456


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Milton Antonio Casquel Monti e a Valdemar da Costa Neto, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Pedro Augusto Carneiro Leão Neto e João Antônio Pacífico Ferreira.

Os colaboradores relatam a ocorrência de ajuste de mercado com o objetivo de assegurar ao Grupo Odebrecht a execução da obra atinente à Ferrovia Norte-Sul, conduzida pela empresa pública Valec. Informam, ademais, o pagamento de propina a agentes públicos nos anos de 2008 e 2009, por volta de 4% sobre o contrato, sendo 3% destinados ao grupo político de Valdemar da Costa Neto (representado por José Francisco das Neves, então Presidente da Valec) e 1% destinado ao grupo político de José Sarney (representado por Ulisses Assada, diretor de Engenharia da Valec). Nesse contexto do grupo capitaneado por Valdemar da Costa Neto, o deputado federal Milton Conti teria atuado na cobrança de vantagem indevida, sendo a propina paga por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.

ENVOLVIDOS

Milton Antonio Casquel e Valdemar da Costa Neto.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4452


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria, ao governador do Rio Grande do Norte Robinson Mesquita de Faria e à prefeita de Mossoró (RN) Rosalba Ciarlini Rosado, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Alexandre José Lopes Barradas, Fernando Luiz Ayres da Cunha Reis, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Ariel Parente e João Antônio Pacífico Ferreira.

Os colaboradores descrevem situação em que a empresa Odebrecht Ambiental almejava desenvolver PPP’s associadas a saneamento básico no Rio Grande do Norte. A esse respeito são relatadas as tratativas que envolveriam contribuições eleitorais, nos idos do ano de 2010, destinadas ao deputado federal Fábio Faria (R$ 100 mil), bem como ao governador do Rio Grande do Norte Robinson Mesquita de Faria e à prefeita de Mossoró (RN) Rosalba Ciarlini Rosado (R$350 mil), sendo todas decorrentes da mesma motivação, qual seja, eventual favorecimento em projetos relacionados a saneamento básico.

ENVOLVIDOS

Fábio Salustino Mesquita de Faria, Robinson Mesquita de Faria e Rosalba Ciarlini Rosado.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4458


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador da República Fernando Bezerra de Souza Coelho, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e João Antônio Pacífico Ferreira.

Os colaboradores relatam o pagamento de soma não contabilizada no âmbito da campanha eleitoral de Fernando Bezerra Coelho, no ano de 2010. Teriam sido repassados R$ 200 mil), em duas parcelas, em favor do parlamentar.

ENVOLVIDOS

Fernando Bezerra de Souza Coelho .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4432


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Marcelo Bahia Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.

Os colaboradores narram o pagamento de vantagem indevida no contexto da campanha eleitoral de Dilma Roussef à Presidência da República, no ano de 2014. Relatam, nesse tema, o pagamento de R$ 24 milhões solicitados pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega, sendo os repasses implementados por intermédio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.

ENVOLVIDOS

Marcos Antônio Pereira, Guido Manteg, Edson Antonio Edinho da Silva, João Cerqueira de Santana Filho, Euripedes Gomes de Marcedo Junior, Salvador Zimbaldi Filho, Marcelo de Oliviera Panell, Carlos Roberto Lupi, Manoel de Araujo Sobrinh, Fábio Tokarski, Antonio Palocci Filho e Joao Vaccari Neto.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4457


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Décio Nery de Lima e à deputada estadual Ana Paula Lima, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Paulo Roberto Welzel e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis.

Os colaboradores relataram o pagamento, a pedido do deputado federal Décio Nery de Lima, de vantagens não contabilizadas no âmbito de campanha eleitoral de Ana Paula Lima à Prefeitura de Blumenau (SC), no ano de 2012. Narra-se, nesse contexto, o pagamento de R$ 500 mil, valor repassado por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Afirma-se, ainda, que esses repasses funcionariam como contrapartida a interesses da empresa, notadamente na área de saneamento básico, espaço em que almejava atuar como concessionária.

ENVOLVIDOS

Decio Nery de Lima e Ana Paula Lima.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4450


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu a S a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao Deputado Federal João Carlos Paolilo Bacelar Filho, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores José de Carvalho Filho (Termos de Depoimento n. 13, 14, 15 e 40) e João Antônio Pacífico Ferreira (Termo de Depoimento n. 52).

José de Carvalho Filho relata ter recebido pedido de auxílio, por parte de Eduardo Melo Pinto, então presidente da Santo Antônio Energia, para que a Medida Provisória 558 não perdesse sua eficácia. O colaborador teria, então, pedido ao Deputado Federal João Carlos Paolilo Bacelar Filho um esforço para a MP não caducasse. O deputado já havia atendido a pedidos feitos pelo colaborador e cita sua atuação para evitar a convocação de representante da empresa Santo Antônio na Comissão de Fiscalização e Controle, além do repasse de informações sobre as sessões secretas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras.

O Deputado Federal teria, ainda, solicitado repasses financeiros, a pretexto de campanha política, para as eleições de 2006, 2010 e 2014. Nesse contexto, teriam sido feitos pagamentos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 2014, a título de doação oficial. Além desses, em 2006, teria sido pago ao Deputado Federal João Bacelar a soma de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo setor de Operações Estruturadas.

ENVOLVIDOS

João Carlos Paolilo Bacelar Filho .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

S/N


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador Ciro Nogueira Lima Filho, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores José de Carvalho Filho, Cláudio Melo Filho, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Carlos José Fadigas de Souza Filho.

Nos anos de 2010 e 2014, Ciro Nogueiro procurou os colaboradores solicitando repasses financeiros a pretexto de sua campanha eleitoral e também para o Partido Progressista (PP). Segundo os relatos, no ano de 2010, o senador teria recebido a importância de R$ 300 mil, valor não contabilizado e pago pelo setor de Operações Estruturadas do grupo Odebrecht. No ano de 2014, o parlamentar teria recebido R$ 1,3 milhão, em duas parcelas, da mesma forma através de operações não contabilizadas.

ENVOLVIDOS

Ciro Nogueira Lima Filho .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4392


SÍNTESE

Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador Aécio Neves da Cunha, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Sérgio Luiz Neves e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

Os colaboradores apontam que, no início de 2007, o senador Aécio Neves, recém-empossado para o segundo mandato de governador de Minas Gerais, teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da “Cidade Administrativa” (ou Centro Administrativo) de Minas Gerais, com o escopo último de obter propinas decorrentes dos pagamentos das obras. (fl. 4).

ENVOLVIDOS

Aécio Neves da Cunha e Oswaldo Borges da Costa.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4422


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Celso Ubirajara Russomano, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Carlos Armando Paschoal.

Os colaboradores narram a ocorrência de pagamento de vantagens no contexto da campanha eleitoral de Celso Russomano à Câmara dos Deputados, no ano de 2010, quando houve o repasse de R$ 50 mil, quantia não contabilizada e repassada pelo Setor de Operação Estruturadas do Grupo Odebrechet.

ENVOLVIDOS

Celso Ubirajara Russomanno .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4464


SÍNTESE

O Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados aos senadores José Renan Vasconcelos Calheiros e Fernando Bezerra de Souza Coelho, bem como em relação ao governador do estado de Alagoas, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Ariel Parente Costa, Alexandre Biselli, Cláudio Melo Filho, Fabiano Rodrigues Munhoz, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e João Antônio Pacífico Ferreira.

Os colaboradores narram tratativas levadas a efeito entre os anos de 2009 e 2010 com Ricardo Aragão, interlocutor do secretário de Infraestrutura do estado de Alagoas, com o objetivo de realizar um acordo de mercado entre as empresas que participariam da obra canal do sertão alagoano. Entabulado o referido ajuste, houve a solicitação de pagamento de propina a diversos agentes públicos, dentre eles o então governador do estado de Alagoas, Teotônio Vilela, ao então secretário Marco Antônio Fireman e a Fernando Nunes, fixando-se o percentual de de 2,25% do total do contrato. Além desses pagamentos, informa-se o repasse ao senador Renan Calheiros de R$ 500 mil em espécie, fato tratado em reunião no Hotel Radisson, em Alagoas. A quantia teria sido disponibilizada pelo Grupo Odebrecht por intermédio de operação não contabilizada e registrada pelo Setor de Operações Estruturadas no sistema “Drousys”.

ENVOLVIDOS

Jose Renan Vasconcelos Calheiros .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4386


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador Cássio Rodrigues da Cunha Lima, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Alexandre José Lopes Barradas e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis.

Os colaboradores narram que, em meados de 2014, o parlamentar solicitou e recebeu, por meio de um intermediário de nome “Luís”, o valor de R$ 800 mil. A soma teria sido repassada ao senador da República Cássio Rodrigues Cunha Lima, então candidato ao governo da Paraíba, com a expectativa de receber futura contrapartida e de realizar obra de saneamento naquele estado. A operação, implementada pelo Setor de Operação Estruturadas do Grupo Odebrecht

ENVOLVIDOS

Cassio Rodrigues da Cunha Lima .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4403


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, em 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Vicente Paulo da Silva, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Carlos Armando Guedes Paschoal e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

Os colaboradores narram a ocorrência de pagamento de vantagem, no ano de 2010, no contexto da campanha eleitoral de Vicente Paulo da Silva à Câmara dos Deputados. Relatam-se o recebimento de R$ 30 mil em espécie – duas parcelas de R$ 15 mil –, soma disponibilizada pelo Grupo Odebrecht por intermédio de operação não contabilizada efetuada pelo Setor de Operações Estruturadas.

ENVOLVIDOS

Vicente Paulo da Silva .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4436


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador Aécio Neves da Cunha, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Marcelo Bahia Odebretch e Henrique Serrano do Prado Valladares. Os colaboradores relatam a promessa e pagamento de vantagens indevidas em benefício do senador e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), objetivando “obter ajuda do parlamentar em interesses da Odebrecht, notadamente nos empreendimentos do Rio Madeira, usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau”, providência efetivada em apontado conluio com a empresa Andrade Gutierrez.

Nesse contexto, o colaborador Henrique Valladares esclarece que os valores pagos em cada prestação giravam em torno de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, sendo implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebretch. O colaborador Marcelo Bahia Odebretch, por sua vez, aponta que Aécio Neves detinha forte influência na área energética, razão pela qual o Grupo Odebretch concordava com expressivos repasses financeiros em seu favor.

ENVOLVIDOS

Aécio Neves da Cunha .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4455


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Antônio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito e a Edvaldo Pereira de Brito, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho. Um dos colaboradores relata apoio financeiro por parte do Grupo Odebrecht, no contexto das eleições do ano de 2010, ao deputado Antônio Brito, bem como a Edvaldo Brito que, naquela ocasião, concorria ao cargo de senador da República. Outro colaborador teria providenciado o repasse de R$ 100 mil em favor da campanha do deputado Antônio Brito e R$ 200 mil para Edvaldo Brito.

ENVOLVIDOS

Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4417


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de maço de 2017, requereu a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Vander Luiz dos Santos Loubet, em razão das declarações prestadas pelo colaborador Alexandrino de Salles Ramos Alencar. O colaborador narra a ocorrência de pagamento de vantagem não contabilizada no âmbito da campanha eleitoral de Vander Loubet à Câmara dos Deputados, no ano de 2010. Relata-se, nesse contexto, o repasse de R$ 50 mil por intermédio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.

ENVOLVIDOS

Vander Luiz Dos Santos Loubet, Roberto Luis Ramos Fontes Lopes, Walter Faria, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4443


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados aos deputados federais Alfredo Pereira do Nascimento e Milton Antônio Casquel Monti, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior, José de Carvalho Filho, João Antônio Pacífico Ferreira e Paulo Falcão.

Um dos colaboradores relata ter participado de reunião com o então ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, encontro a pedido do deputado Federal Milton Monti, para tratar de temas ligados aos interesses da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias. Nessa ocasião, teria sido solicitada “ajuda financeira” para a campanha eleitoral de Alfredo Nascimento, no valor de R$ 200 mil por cada empresa que lá se fazia presente. O repasse teria sido feito no ano de 2006, por meio de recursos não contabilizados. Ainda se esclarece que dos termos consta também acordo entre as empresas que teria resultado em benefício espúrio a diversos agentes públicos do DNIT e no pagamento de vantagem indevida ao deputado federal Inocêncio Oliveira, supostamente beneficiado com o repasse de R$ 300 mil.

ENVOLVIDOS

Milton Antonio Casquel Monti .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4406


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados à deputada federal Yeda Rorato Crusius, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Valter Luis Arruda Lana.

Os colaboradores narram a ocorrência de pagamento de vantagens no âmbito da campanha eleitoral de Yeda Crusius, nos anos de 2006 e 2010. Esses valores corresponderam, em 2006, a R$ 200 mil, repassados por meio de doação oficial, e R$ 400 mil por meio do Setor de Operações Estruturadas; em 2010, R$ 600 mil pela via de doações oficiais e R$ 550 mil por meio do referido setor responsável por esses pagamentos não contabilizados. Todos os repasses objetivavam propiciar que a Braskem S/A, empresa controlada pelo Grupo Odebrecht, permanecesse recuperando créditos de ICMS no contexto do Estado do Rio Grande do Sul.

ENVOLVIDOS

Yeda Rorato Crusius.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4421


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Carlos Felipe Vazquez de Souza Leão (Cacá Leão), em razão das declarações prestadas pelo colaborador José de Carvalho Filho, informando o repasse de R$ 50 mil à campanha do parlamentar, no ano de 2014, sendo R$ 30 mil por intermédio do Setor de Operações Estruturadas e R$ 20 mil por meio de doação oficial ao Diretório Nacional do Partido Progressista (PP).

ENVOLVIDOS

Carlos Felipe Vazquez de Souza Leão (Cacá Leão) .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4414


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados aos senadores Aécio Neves da Cunha e Antônio Augusto Junho Anastasia, bem como Oswaldo Borges da Costa e Paulo Vasconcelos do Rosário Neto, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Sérgio Luiz Neves. Os colaboradores apontam, por meio de declaração e prova documental, o pagamento, em 2010, a pedido de Aécio Neves, de vantagens indevidas a pretexto de campanha eleitoral ao governo do estado de Minas Gerais de Antonio Anastasia. Narra-se o repasse de R$ 5.475.000,00. Os colaboradores também apontam o pagamento, no ano de 2009, de R$ 1,8 milhão, a pedido do então governador Aécio Neves e a pretexto de doação eleitoral em favor da campanha ao governo do estado de Minas Gerais de Antônio Anastasia.

ENVOLVIDOS

Aécio Neves da Cunha, Antonio Augusto Junho Anastasia, Oswaldo Borges da Costa e Paulo Vasconcelos do Rosário Neto.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4423


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador Aécio Neves da Cunha e ao deputado federal Dimas Fabiano Toledo Júnior, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves e Marcelo Bahia Odebrecht. Os colaboradores apontamo pagamento, em 2014, a pedido do senador Aécio Neves, de vantagens indevidas a pretexto de campanhas do próprio parlamentar à presidência da República e de vários outros parlamentares, como Antonio Augusto Junho Anastasia, Dimas Fabiano Toledo Júnior e João Pimenta da Veiga Filho. As condutas descritas revelam indícios quanto aos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal).

ENVOLVIDOS

Aécio Neves da Cunha, Dimas Fabiano Toledo Júnior, Antonio Augusto Junho Anastasia e Joao Pimenta da Veiga Filho.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4444


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador Aécio Neves da Cunha, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves, Marcelo Bahia Odebrecht e Cláudio Melo Filho. Os colaboradores apontam que, em 2014, foi prometido e efetuado, a pedido do senador, o pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos. Há d indícios quanto à prática, em tese, dos crimes de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

ENVOLVIDOS

Aécio Neves da Cunha .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4405


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Arthur de Oliveira Maia da Silva, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho. Os colaboradores narram o pagamento de vantagem não contabilizada no âmbito da campanha eleitoral de Arthur Maia à Câmara dos Deputados, no ano de 2010. Relatam, nesse contexto, o repasse de R$ 200 mil, implementado por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.

ENVOLVIDOS

Arthur de Oliveira Maia da Silva .
DOCUMENTOS Processo

14/03/2017

Inquérito

4391


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao ministro das Cidades, Bruno Cavalcanti de Araújo, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores João Antônio Pacífico Ferreira, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Cláudio Melo Filho e Luiz Eduardo da Rocha Soares. Um dos colaboradores informa que diante da influência do parlamentar, decidiu-se manter com ele boa relação, sendo realizados vários repasses financeiros nos anos de 2010 e 2012, a pretexto de doação eleitoral, no valor total de R$ 600 mil, soma não contabilizada e paga pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.

ENVOLVIDOS

Bruno Cavalcanti de Araújo .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4431


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia e César Epitácio Maia, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior, João Borba Filho, Cláudio Melo Filho, Carlos José Fadigas de Souza Filho e Luiz Eduardo da Rocha Soares.

Um dos colaboradores narra que, no ano de 2008, o deputado federal Rodrigo Maia solicitou e recebeu a soma de R$ 350 mil, a pretexto de auxílio à campanha eleitoral. Entretanto, naquele ano, nem o parlamentar, tampouco seu pai, César Maia, foram candidatos a qualquer cargo eletivo. Esses pagamentos se deram com recursos não contabilizados e por intermédio do Setor de Operação Estruturadas do Grupo Odebrecht.

Da mesma forma, no ano de 2010, o parlamentar Rodrigo Maia solicitou novo repasse, dessa feita para campanha de seu genitor, César Maia, sendo autorizado o pagamento de R$ 600 mil, dos quais R$ 400 mil por via do mesmo departamento do Grupo Odebrecht antes referido, sendo apresentado o cronograma constante no sistema “Drousys” e informado o nome de João Marcos Cavalcanti de Albuquerque, assessor do deputado federal, como intermediário das operações.

ENVOLVIDOS

Rodrigo Felinto Ibarra Epitacio Maia e Cesar Epitacio Maia.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4408


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador Dalírio José Beber e a Napoleão Bernardes, prefeito de Blumenau (SC), em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Paulo Roberto Welzel e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis. Um dos colabores relatou que, no contexto das eleições do ano de 2012, identificaram-se candidatos a prefeito com chance de êxito nos municípios em que o Grupo Odebrecht detinha concessões, como em Blumenau, com o objetivo de buscar apoio à manutenção dos contratos de saneamento de água e esgoto. Nesse sentido, ocorreu um encontro com o senador da Dalírio Beber, articulador da campanha de Napoleão Bernardes, ocasião em que foram entabulados os repasses ao referido candidato no valor de R$ 500 mil.

ENVOLVIDOS

Dalírio José Beber e Napoleão Bernardes.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4390


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Daniel Gomes de Almeida, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Alexandre José Lopes Barradas e José de Carvalho Filho. Um dos colaboradores informa que, no ano de 2012, encontrou-se com o parlamentar que se fazia acompanhado de Isaac Carvalho, então candidato à prefeitura de Juazeiro (BA), quando foi ajustado o pagamento da importância de R$ 300 mil a pretexto de contribuição para campanha eleitoral, já que o Grupo Odebrecht tinha interesse na realização de obras de saneamento básico naquele município. Outros colaboradores narram que, em nova ocasião, foi repassado ao parlamentar a soma de R$ 100 mil como auxílio.

ENVOLVIDOS

Daniel Gomes de Almeida .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4462


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados aos então ministros Chefe da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores José de Carvalho Filho, Cláudio Melo Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Paulo Henyan Yue Cesena. Há indícios quanto à prática, em tese, dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

O teor dos relatos revela fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais.

Moreira Franco, a pretexto da campanha eleitoral de 2014, teria solicitado o valor de R$4 milhões, e que o grupo empresarial, consoante relato de Benedicto Barbosa da Silva, teria feito o repasse, porquanto Moreira Franco seria muito próximo do núcleo duro do governo federal. O pagamento, por sua vez, teria sido realizado por Paulo Henrique Quaresma à Eliseu Padilha, pessoa indicada por Moreira Franco para receber os recursos. Dos documentos apresentados pelo colaboradores constam planilhas do sistema “Drousys” que apontam pagamento a pessoa de apelido “Primo”, em localidades que correspondem ao escritório de Eliseu Padilha.

Cláudio Melo Filho detalha um jantar, de que teria participado Marcelo Odebrecht, Eliseu Padilha e Michel Temer, ocorrido no dia 28 de maio de 2014, no Palácio do Jaburu, e no qual teria sido solicitado, a pretexto da campanha eleitoral de 2014, o repasse de R$ 10 milhões. Segundo o termo de Marcelo Odebrecht, esses recursos, respectivamente R$ 6 milhões e R$ 4 milhões, seriam destinados à Paulo Skaf e a Eliseu Padilha.

Afirma-se que os valores destinados à Paulo Skaf foram pagos parcialmente a Duda Mendonça e que, por haver saldo remanescente, Paulo Skaf teria procurado Marcelo Odebrecht para informar a dívida. Já o pagamento a Eliseu Padilha teria sido feito ao “Sr. Yunes ou Sra. Cida”. José de Carvalho Filho, em seu termo, afirma que desse valor a soma de R$ 1 milhão teria sido destinada à Eduardo Cunha.

ENVOLVIDOS

Eliseu Lemos Padilha, Wellington Moreira Franco e Michel Miguel Elias Temer Lulia.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4397


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Jutahy Magalhães Júnior, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e José de Carvalho Filho. Os colaboradores narram que, nos anos de 2010 e 2014, o parlamentar teria recebido, a pretexto de campanhas eleitorais, o valor total de R$ 850 mil, sendo R$ 350 mil em 2010 e R$ 500 mil em 2014. Esclarecendo que, além disso, ocorreram doações oficiais nos mesmos períodos na soma total de R$ 610 mil.

ENVOLVIDOS

Jutahy Magalhães Neto, Roberto Luis Ramos Fontes Lopes, Walter Faria, Benedicto Barbosa da Silva Junior.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4401


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Paulo Henyan Yue Cesena. Os colaboradores narram que, no período entre os anos de 2008 a 2014, o ministro teria recebido, a pretexto da obtenção de vantagens pela sua condição de prefeito de São Paulo e, após, de ministro das Cidades, vantagem indevida no valor de R$ 20 milhões.

ENVOLVIDOS

Gilberto Kassab.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4419


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados à senadora Kátia Regina de Abreu e Moisés Pinto Gomes, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira.

Os colaboradores narram a ocorrência de pagamento de vantagem não contabilizada, por intermédio de Moisés Pinto Gomes, no âmbito da campanha eleitoral de Kátia Abreu ao Senado Federal no ano de 2014. Nesse contexto, relatam o pagamento de R$ 500 mil, divididos em duas parcelas de R$ 250 mil, repasses ocorridos em setembro e outubro do ano de 2014, em encontros no Hotel Meliá Jardim Europa, em São Paulo.

ENVOLVIDOS

Kátia Regina de Abreu, Moisés Pinto Gomes.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4396


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados à senadora Lídice da Mata e Souza, em razão das declarações prestadas pelo colaborador José de Carvalho Filho. O colaborador relata o pagamento de vantagens não contabilizadas, no âmbito da campanha eleitoral de Lídice da Mata ao Senado Federal, no ano de 2010. Esclarece-se que teriam sido repassados R$ 200 mil, por via do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht

ENVOLVIDOS

Lídice da Mata E Souza .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4398


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados à deputada federal Maria do Rosário Nunes, em razão das declarações prestadas pelo colaborador Alexandrino de Salles Ramos de Alencar.

Após o colaborador informar que construiu uma sistemática de contribuição financeira a campanhas eleitorais com a finalidade de ter um bom relacionamento junto ao cenário político nacional, percebeu que a referida parlamentar era importante liderança política no estado do Rio Grande do Sul. Nesse contexto, em 2010, foi procurado pela então candidata, prestando um auxílio financeiro no montante de R$ 150 mil, pagamento efetuado pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht e registrado no sistema “Drousys”.

ENVOLVIDOS

Maria do Rosário Nunes .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

S/N


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Carlos Armando Guedes Paschoal e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar.

Carlos Paschoal relata ter recebido pedido do referido parlamentar para contribuição à campanha eleitoral, tendo repassado, no ano de 2010, o valor de R$ 200 mil em espécie, sem qualquer registro oficial. Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, por sua vez, afirma ter recebido a solicitação diretamente do parlamentar, quando aquiesceu ao pleito, porquanto o deputado federal teria auxiliado a empresa nas soluções de problemas na obra RNEST e nas Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira. Ao lado disso, houve doação oficial de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

ENVOLVIDOS

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4387


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho .

Um um dos colabores narra a ocorrência de pagamento de vantagem não contabilizada, no contexto da campanha eleitoral de Paulo Pereira da Silva à Câmara dos Deputados, no ano de 2014. Relata-se o repasse de R$ 1 milhão em duas parcelas, ações implementadas pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Tal pagamento se dava como contrapartida ao apoio político do referido parlamentar em função da greve ocorrida na Embraport em Santos (SP) e da invasão que a sede do grupo empresarial sofrera no ano de 2013.

ENVOLVIDOS

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4420


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de março de 2017, requereu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao deputado federal Rodrigo Garcia, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Carlos Armando Guedes Paschoal e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

Os colaboradores narram que, no ano de 2010, o parlamentar recebeu, a pretexto de auxílio à campanha eleitoral, valor não contabilizado, soma disponibilizada pelo Grupo Odebrecht por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da empresa. Segundo o relato, as tratativas se deram com o próprio parlamentar em seu escritório, revelando a existência de indícios quanto à prática, em tese, do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral.

ENVOLVIDOS

Rodrigo Garcia .
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4418


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República, em 14 de março de 2017, requereu ao STF a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados à senadora Vanessa Grazziotin e a Eron Bezerra, em razão das declarações prestadas pelo colaborador Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, informando o recebimento de repasses financeiros pelo Grupo Odebrecht à parlamentar, a pretexto de doação para a campanha eleitoral no ano de 2012, todavia, sem o devido registro oficial. Os relatos apontam reunião com a participação do marido da parlamentar, Eron Bezerra, e informando ainda que o pagamento foi efetuado pelo Setor de Operação Estruturadas da empresa e registrado no sistema “Drousys”, conduta tipificada no art. 350 do Código Eleitoral.

ENVOLVIDOS

Vanessa Grazziotin, Carlos Eduardo de Souza Braga, Roberto Luis Ramos Fontes Lopes, Walter Faria, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Rei, Eduardo José Mortani Barbosa e Eron Bezerra.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

14/03/2017

Inquérito

4383


SÍNTESE

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 14 de março de 2017, requereu ao STF, a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao senador Humberto Sérgio Costa Lima em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Rogério Santos de Araújo, Márcio Faria da Silva, César Ramos Rocha, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Luiz Eduardo da Rocha Soares e Marcelo Bahia Odebrecht.

Os colaboradores relatam a ocorrência de solicitação de vantagem indevida, por parte de agentes públicos vinculados a Petrobras S/A, como contrapartida à adjudicação de contrato administrativo associado ao Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde - PAC SMS. São narradas, nesse contexto, reuniões entre representantes do Grupo Odebrecht e da Petrobras S/A, que culminaram na solicitação de 3% do valor do contrato caso a Odebrecht lograsse êxito no processo licitatório, sendo que, posteriormente, teriam sido empregados meios para frustração ou redução do caráter competitivo do certame.

Os colaboradores ainda informam que os então candidatos Delcídio do Amaral (“Ferrari”) e Humberto Costa (“Drácula”) tinham conhecimento dos termos do ajuste e teriam solicitado, a fim de custear campanhas eleitorais, parte da propina. Em relação aos repasses em favor de “Drácula”, apresenta-se planilha da qual consta registro do pagamento de R$ 591.999,00 (quinhentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e nove reais).

Há, ainda, menção à possível participação do então presidente da República Michel Temer, em virtude de suposta reunião da qual teriam participado Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ocorrida em 15.07.2010 em São Paulo. Também se noticia que a ex-presidente da República Dilma Rousseff e a ex-presidente da Petrobras S/A Graça Foster teriam conhecimento dos fatos.

ENVOLVIDOS

Humberto Sérgio Costa Lima
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Pedido do MPF

08/03/2017

Processo penal (Operação Eficiência e Hic et Ubique)

0502041-15.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 8 de março de 2017, foi apresentada denúncia por fatos apurados no curso das Operações Eficiência e Hic et Ubique. Após a celebração de acordos de colaboração premiada, foi possível revelar como Sérgio Cabral e sua organização criminosa ocultaram e lavaram: 1) R$ 39.757.947,69 movimentados e guardados no Brasil; 2) US$ 100.160.304,90 depositados em dinheiro em contas no exterior; 3) € 1.214.026,13 ocultados sob a forma de diamantes, guardados em cofre no exterior; 4) US$ 1.054.989,90 ocultados sob a forma de diamantes, guardados em cofre no exterior e; 5) US$ 247.950,00 ocultados sob a forma de quatro quilos e meio de ouro, guardados em cofre no exterior.

ENVOLVIDOS

Foram denunciados: Sérgio Cabral (evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Carlos Miranda (evasão de divisas e lavagem de dinheiro), Wilson Carlos (evasão de divisas e lavagem de dinheiro), Sérgio Castro de Oliveira – Serjão (evasão de divisas), Vinicius Claret – Juca (evasão de divisas, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa), Claudio de Souza – Tony/Peter (evasão de divisas, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa) e Timothy Scorah Lynn (corrupção ativa e lavagem de dinheiro). A denúncia também imputou crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção passiva a duas pessoas que fizeram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

21/02/2017

Processo penal (Operação Mascate)

0501853-22.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 21 de fevereiro de 2017, o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-assessor da Casa Civil do Governo do Rio de Janeiro Ary Filho, e Carlos Miranda, um dos operadores financeiros do esquema, foram denunciados pelo MPF pelo crime de lavagem de dinheiro. Ary Filho também foi denunciado por pertencer à organização criminosa, apontado como integrante do esquema de desvio de recursos públicos liderado por Cabral. A denúncia aponta que os denunciados se valeram de três formas distintas para promover a lavagem de ativos em 148 oportunidades: transferências bancárias de empresas de um colaborador para a empresa GRALC/LRG Agropecuária, de propriedade de Carlos Miranda, com a justificativa de prestação de serviços de consultoria inexistente; compra de veículos para a organização criminosa pelas empresas de um colaborador; compra de imóveis da organização criminosa pela empresa de um colaborador.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Ary Filho, Carlos Miranda
DECISÃO JUDICIAL Sentença

16/02/2017

Recurso ordinário em habeas corpus 78534

78534


SÍNTESE

A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer pela não concessão do recurso ordinário em habeas corpus interposto por Jorge Luiz Zelada contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ao analisar a questão, a Quinta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu por negar provimento ao recurso.

ENVOLVIDOS

Jorge Luiz Zelada.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

13/02/2017

Processo penal (Operação Eficiência)

0015979-37.2017.4.02.5101


SÍNTESE

Em 14 de fevereiro de 2017, foi apresentada nova denúncia resultante da Operação Eficiência, desta vez por crimes de lavagem de dinheiro praticados por organização criminosa no Brasil. Além do ex-governador Sérgio Cabral (184 crimes), também foram denunciados Carlos Miranda (147 crimes), Carlos Bezerra (97 crimes), Sérgio Castro de Oliveira (6 crimes), Ary Ferreira da Costa Filho (2 crimes), Adriana Ancelmo (7 crimes), Thiago de Aragão Gonçalves (7 crimes), Francisco de Assis Neto (29 crimes), Álvaro José Galliez Novis (32 crimes). Sérgio de Oliveira, Thiago de Aragão, Francisco de Assis e Álvaro Novis também foram denunciados por integrarem a organização criminosa.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Castro de Oliveira, Ary Ferreira da Costa Filho, Adriana Ancelmo, Thiago de Aragão Gonçalves, Francisco de Assis Neto, Álvaro José Galliez Novis, Sérgio de Oliveira, Thiago de Aragão, Francisco de Assis e Álvaro Novis.

09/02/2017

Processo penal (Operação Eficiência)

0501634-09.2017.4.02.5101


SÍNTESE

O pagamento de propina por parte do empresário Eike Batista ao ex-governador Sérgio Cabral foi objeto de denúncia em 10 de fevereiro de 2017. Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, Wilson Carlos e Carlos Miranda foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Eike Batista e Flávio Godinho por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; e Luiz Arthur Andrade Correia, Renato Chebar e Marcelo Chebar por lavagem de dinheiro. Cabral e os irmãos Chebar também foram denunciados por evasão de divisas, por manterem recursos não declarados no exterior.

ENVOLVIDOS

Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, Wilson Carlos, Carlos Miranda, Eike Batista, Flávio Godinho, Luiz Arthur Andrade Correia, Renato Chebar e Marcelo Chebar.

10/01/2017

Processo Penal

5000553-66.2017.404.7000 - Chave eletrônica: 754010735817


SÍNTESE

Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo executivo Mariano Marcondes Ferraz, em razão do pagamento de vantagens indevidas no valor total de US$ 868.450,00, para obter a renovação do contrato firmado entre a Decal do Brasil e a Petrobras, no Porto de Suape, em Pernambuco. Em 2006, a Petrobras contratou a Decal do Brasil para a prestação de serviços de armazenagem e acostagem de navios no Porto de Suape (PE), com prazo de duração de cinco anos. Ao final do contrato, havia resistência da estatal em realizar nova contratação da empresa, que insistia em renovar o contrato com preços majorados. Para resolver a situação a favor da Decal do Brasil, Mariano Marcondes Ferraz ajustou o pagamento de propina com Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da estatal petrolífera.

ENVOLVIDOS

Mariano Marcondes Ferraz.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

14/12/2016

Processo Penal

50.63271-36.2016.404.7000 - Chave eletrônica: 987854535616


SÍNTESE

Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, em razão do recebimento de vantagens indevidas no montante de R$ 2,7 milhões, pagas pela empreiteira Andrade Gutierrez para execução das obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Também foram denunciados Adriana Ancelmo, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Mônica Araújo Carvalho, Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, Rogério Nora de Sá e Clóvis Numa Peixoto Primo. A denúncia relata que Sérgio Cabral buscou, junto aos executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, um percentual de propina correspondente a 1% da participação da empresa no Consórcio Terraplanagem. Em contrapartida ao pagamento da vantagem indevida, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa se omitiu em relação a práticas cartelizadas da Andrade Gutierrez em licitações e contratos com a estatal. Da mesma forma, Sérgio Cabral e Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de Governo do Rio de Janeiro) também se omitiram em relação a contratos celebrados pela empreiteira com o Estado do Rio de Janeiro, de modo a não atrapalhar o funcionamento do cartel, bem como beneficiavam a empreiteira no exercício de suas funções.

ENVOLVIDOS

Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Adriana Ancelmo, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Mônica Araújo Carvalho, Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, Rogério Nora de Sá e Clóvis Numa Peixoto Primo.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

13/12/2016

Processo Penal

5063130-17.2016.404.7000 - Chave eletrônica: 346476224616


SÍNTESE

Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em razão de contratos firmado entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A. Também foram denúncias Antônio Palocci, Branislav Kontic, Paulo Melo, Demerval Galvão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva. Conforme a denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

ENVOLVIDOS

Luis Inácio Lula da Silva, Antônio Palocci, Branislav Kontic, Paulo Melo, Demerval Galvão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva.

05/12/2016

Processo penal (Operação Calicute)

0509503-57.2016.4.02.5101


SÍNTESE

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outros 12 acusados foram denunciados em 6 de dezembro de 2016 pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa nas obras para a urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014. As obras receberam recursos federais desde 2007 e a denúncia apontou a divisão da organização em quatro núcleos: econômico (executivos de construtoras que ofereciam vantagens indevidas); administrativo (gestores estaduais que pediam e geriam entrada de propinas); financeiro operacional (recebedores de propinas e ocultadores de sua origem); e político (ex-governador e líder da organização).

ENVOLVIDOS

Foram denunciados Sérgio Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Wagner Jordão, Adriana Ancelmo, Pedro Ramos, Paulo Fernando, José Orlando, Luiz Paulo Reis, Carlos Borges e Luiz Igayara.
DECISÃO JUDICIAL Sentença
MANIFESTAÇÃO DO MPF Alegações Finais

10/11/2016

Agravo regimental no habeas corpus habeas corpus 330231

330231


SÍNTESE

O Ministério Público Federal apresentou manifestação pela não provimento do recurso interposto em favor de João Vaccari Neto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ao analisar o caso, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

ENVOLVIDOS

João Vaccari Neto.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

08/11/2016

Recurso ordinário em habeas corpus 72064

72064


SÍNTESE

O Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por Raul Schmidt Felippe Junior contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ao analisar a questão, a Quinta Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao pedido.

ENVOLVIDOS

Raul Schmidt Felippe Junior.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

08/11/2016

Recurso ordinário em habeas corpus 75286

75286


SÍNTESE

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por Eduardo Aparecido de Meira, seguindo posicionamento manifestado em parecer pelo Ministério Público Federal.

ENVOLVIDOS

Eduardo Aparecido de Meira.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

07/11/2016

Processo Penal

5056533-32.2016.404.7000 - Chave eletrônica: 60807432851


SÍNTESE

Crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao favorecimento da empresa GDK na licitação do módulo 1 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, localiza em Linhares, no Espírito Santo e ao pagamento dissimulado de propinas provientes da Petrobras por intermédio de falsa prestação de serviços da empresa DNP Eventos. Investigações apontaram que o ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira, recebeu altos valores em propina por meio de pagamentos dissimulados. Entre 2004 e 2005, foi constatado que os administradores da empreiteira GDK ofereceram e pagaram um veículo Land Rover no valor de R$ 74 mil para Silvio Pereira em troca de favorecimento da empresa na licitação do módulo 1 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, em Linhares, no Espírito Santo. Também ficou comprovado o pagamento de valores indevidos a Pereira pela OAS por meio de contratos de falsa prestação de serviços da empresa DNP Eventos. Entre 20099 e 2011 a OAS pagou R$ 486.160,00 ao ex-secretário geral do PT desta forma.

ENVOLVIDOS

Silvio Pereira, José Paulo Santos Reis, Cesar Roberto Santos Oliveira, Renato de Souza Duque e José Adelmário Pinheiro Filho.

27/10/2016

Processo Penal

5056996-71.2016.404.7000 - Chave eletrônica: 496812920516


SÍNTESE

Crime de lavagem de dinheiro praticado pelo ex-deputado federal André Vargas, para dissimular e omitir valores indevidos recebidos em decorrência de intermediação da contratação da empresa IT7 Sistemas Ltda. pela Caixa Econômica Federal no ano de 2013. Além dele, também foram denunciados Leon Vargas, Marcelo Simões e Meire Poza. Denúncia aponta que André Vargas, ainda no cargo de deputado federal, valeu-se de seu trânsito político na Caixa Econômica Federal, para atuar na viabilização da contratação da IT7 Sistemas pela instituição financeira em dezembro de 2013. Em decorrência de sua atuação, recebeu vantagens econômicas ilícitas, num montante de R$ 2.399.850,00. Para promover a ocultação e dissimulação da propina, foram utilizadas as empresas Arbor Consultoria e Assessoria Contábil e AJJP Serviços Administrativos e Educacional Ltda, de propriedade de Meire Poza, que emitia notas fiscais fictícias para a IT7 Sistemas Ltda pela prestação simulada de serviços de consultoria e assessoria contábil.

ENVOLVIDOS

André Vargas, Leon Vargas, Marcelo Simões e Meire Poza.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

27/10/2016

Processo Penal

5054932-88.2016.404.7000 - Chave eletrônica: 111718380216


SÍNTESE

Crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva relacionados à obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras. Como decorrência das investigações da 35.ª fase da Lava Jato, identificou-se que, entre 2006 e 2015, o ex-ministro Antônio Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal. Apurou-se que no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras, Palocci interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que a Odebrecht não obtivesse apenas os contratos, mas que também firmasse tais contratos com margem de lucro pretendida.

ENVOLVIDOS

Antônio Palocci Filho, Branislav Kontic, Marcelo Odebrecht, Renato Duque, João Vaccari Neto, João Ferraz, Eduardo Musa, Rogério Araújo, Hilberto Silva, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo Soares, Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues, Mônica Moura e João Santana.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

17/10/2016

Processo Penal

5052995-43.2016.404.7000 - Chave eletrônica: 795430084516


SÍNTESE

Crime de lavagem de dinheiro envolvendo cerca de R$ 4,2 milhões provenientes de um empréstimo fraudulento no valor total de R$ 12 milhões, concedido formalmente pelo Banco Schahin a José Carlos Bumlai. Investigações constataram que José Carlos Bumlai, Giovane Favieri, Armando Peralta e Sandro Tordin se reuniram no segundo semestre de 2004 com o objetivo de fechar a obtenção de um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões que seria concedido pelo Banco Schahin a Bumlai, cujo objetivo, na realidade, era repassar a terceiros para o pagamento de dívidas do Partido dos Trabalhadores. A empreitada criminosa contou ainda com a participação do ex-tesoureiro da agremiação partidária Delubio Soares, que se reuniu pessoalmente com os acionistas do banco Schahin para viabilizar a obtenção dos recursos. Para ocultar a origem ilícito do dinheiro, Bumlai contou com a cooperação de Natalino Bertin. Do total do valor, R$ 3.405.000,00 foi direcionado a credores do PT como contraprestação de serviços prestados a Helio de Oliveira Santos, no segundo turno da campanha a prefeito de Campinas no ano de 2004.

ENVOLVIDOS

Hélio de Oliveira Santos, Delubio Soares, Sandro Tordin, Giovane Favieri, Armando Peralta e Natalino Bertin.

11/10/2016

Processo Penal

5051606-23.2016.404.7000 - Chave eletrônica: 100654535016


SÍNTESE

Crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas praticados por Eduardo Cosentino Cunha. O ex-deputado já tinha se tornado réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, com a cassação de seu mandato, o ministro Teori Zavascki determinou a remessa dos autos ao juízo de primeira instância. Força-tarefa Lava Jato em Curitiba ratificou a denúncia que já havia sido feita pela Procuradoria Geral da República. O deputado cassado Eduardo Cunha foi acusado de ter recebido em suas contas na Suíça valores indevidos no montante de R$ 5 milhões referentes à aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O negócio foi comandado pela Diretoria Internacional da estatal. Para que o pagamento fosse efetuado sem deixar rastros, foi estruturado um esquema para que a propina passasse por diversas contas offshore antes de chegar aos destinatários finais.

ENVOLVIDOS

Eduardo Cosentino Cunha.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

06/10/2016

Recurso ordinário em habeas corpus 76026

76026


SÍNTESE

O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso interposto por Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura. Ao analisar o caso, a Quinta Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao pedido.

ENVOLVIDOS

Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

06/10/2016

Agravo regimental no agravo em recurso especial 673983

673983


SÍNTESE

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto por João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado.

ENVOLVIDOS

João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado.
DOCUMENTOS Processo

06/10/2016

Recurso ordinário em habeas corpus 73383

73383


SÍNTESE

O Ministério Público Federal se manifestou pelo não conhecimento e, no mérito, pelo não provimento do recurso interposto por Jorge Afonso Argello, na condição de ex-senador da república, conhecido como Gim Argello, contra acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para o MPF, ao contrário do que sustentou a defesa, a decisão do Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, mantida pela 8ª Turma do TRF/4ª Região, demonstrou os requisitos da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão preventiva. Ao analisar a questão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nessa parte, negaram-lhe provimento.

ENVOLVIDOS

Jorge Afonso Argello (Gim Argello).
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

04/10/2016

Recurso ordinário em habeas corpus 55815

55815


SÍNTESE

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por Matheus Oliveira dos Santos, conforme entendimento manifestado em parecer pelo Ministério Público Federal.

ENVOLVIDOS

Matheus Oliveira dos Santos.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

04/10/2016

Agravo regimental no recurso em mandado de segurança 48722

48722


SÍNTESE

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto por R C de O.

ENVOLVIDOS

R C de O
DOCUMENTOS Processo

03/10/2016

Processo Penal

5050568-73.2016.404.7000 - Chave eletrônica: 737727908416


SÍNTESE

Crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ex-diretor da Petrobras, Renato Duque; os ex-gerentes da estatal, Eduardo Musa e Pedro Barusco; o presidente da Sete Brasil, João Carlos de Medeiros Ferraz; e o lobista Guilherme Esteves de Jesus. A peça acusatória foi protocolada em novembro de 2016 e é decorrente da 35.ª fase da Lava Jato, denominada de "Omertá", mas só foi aceita pela Justiça Federal no início de março de 2017. Segundo a denúncia do MPF, foram encontradas novas provas do esquema criminoso da Petrobras, onde empresas fornecedores pagavam propinas para os dirigentes da estatal em troca de percentuais nos contratos. O esquema de corrupção teria sido reproduzido na empresa Sete Brasil, criada com o objetivo de fornecer sondas para a Petrobras. A propina seria cobrada em 0,9% sobre o valor dos contratos e dividida em 1/6 e 1/6 para o Diretor de Engenharia e Serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque e para o gerente executivo de Engenharia e Serviços da Petrobrás Roberto Gonçalves, 1/6 para os acusados Pedro José Barusco Filho, Eduardo Costa Vaz Musa e João Carlos de Medeiros Ferraz, estes agora como dirigentes da própria empresa SeteBrasil, e 2/3 para o Partido dos Trabalhadores, com arrecadação por João Vaccari Neto. Pedro Barusco ainda receberia um adicional de 0,1%. Todos os pagamentos foram feitos por meio de empresas off-shore.

ENVOLVIDOS

João Vaccari Neto, Renato Duque, Eduardo Musa e Pedro Barusco, João Carlos de Medeiros Ferraz e Guilherme Esteves de Jesus.

27/09/2016

Agravo regimental no recurso especial 1620907

1620907


SÍNTESE

O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do recurso interposto por Delúbio Soares de Castro contra acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ao analisar o caso, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.

ENVOLVIDOS

Delúbio Soares de Castro.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

15/09/2016

Recurso ordinário em habeas corpus 75800

75800


SÍNTESE

O Ministério Público Federal se manifestou pela não provimento do recurso interposto por D de C P F, no que foi atendido pela unanimidade da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

ENVOLVIDOS

D de C P F
DOCUMENTOS Processo

14/09/2016

Processo Penal

5046512-94.2016.404.7000 - Chave eletrônica: 162567218816


SÍNTESE

Crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro praticados pelos denunciados Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Tarciso Okamotto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. Denúncia apresentada no dia aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados pelo MPF Marisa Letícia Lula da Silva por lavagem de dinheiro; José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Agenor Franklin Magalhães Medeiros por corrupção ativa; e Paulo Tarciso Okamotto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira por lavagem de dinheiro. Esta primeira acusação refere-se à propina de R$ 3.738.738,07 pagas a Lula pelo Grupo OAS por ordem de Leo Pinheiro, valores esses decorrentes dos favores recebidos pela empreiteira em contratos mantidos com a Petrobras. Essa quantia corresponde à diferença entre o valor pago por Lula e sua esposa Marisa Letícia e o real valor do apartamento triplex nº 164-A do condomínio Solaris, localizado em Guarujá (SP) (R$ 1.147.770,96), às obras, benfeitorias, ao mobiliário e aos eletrodomésticos incorporados ao mesmo imóvel (R$ 1.277.219,87) e também ao pagamento de guarda-móveis em que foram depositados bens pessoais de Lula durante 61 meses (R$ 1.313.747,24).

Em razão de questionamentos feitos pela defesa do ex-presidente junto ao Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a sentença que condenou o ex-presidente e os demais acusados no processo foi traduzida para o inglês. Da mesma forma o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmando a condenação do réu em segunda instância.

ENVOLVIDOS

Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Tarciso Okamotto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
DOCUMENTOS Sentença (versão em Inglês) Acórdão (versão em Inglês)
DECISÃO JUDICIAL Sentença

12/09/2016

Processo Penal

5046120-57.2016.404.7000 - Chave eletrônica: 998169671216


SÍNTESE

Crimes de lavagem de dinheiro, cartel e fraudes à licitação da Petrobras entre 2006 e 2014 praticados por ex-executivos da Queiroz Galvão e empresários ligados à Iesa Óleo e Gás. Apresentada no dia 12 de setembro de 2016, a denúncia indica a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraudes à licitação na Petrobras, entre os anos 2006 e 2014. Durante este período, conforme as provas obtidas na investigação, em todos os contratos firmados pela Iesa e pela Queiroz Galvão na estatal petrolífera houve o oferecimento, promessa e pagamento de propina para as diretorias de Abastecimento e de Serviços. Após passar por operações de lavagem de capitais para esconder a origem, os valores indevidos eram distribuídos por operadores financeiros aos diretores e funcionários da Petrobras que auxiliavam no sucesso do esquema e para parlamentares dos partidos políticos que sustentavam os diretores no cargo.

ENVOLVIDOS

São acusados Petrônio Braz Junior, André Gustavo de Farias Pereira, Othon Zanoide de Moraes Filho, Augusto Amorin Costa, Ildefonso Colares Filho, Rodolfo Andriani, Valdir Lima Carreira e Otto Garrido Sparenber.

06/09/2016

Processo Penal

5045575-84.2016.404.7000


SÍNTESE

Crime de corrupção ativa praticada pelos ex-executivos da empresa Queiroz Galvão, Idelfonso Colares Filho, e da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, no oferecimento de R$ 10 milhões em propina, no segundo semestre de 2009, ao então senador Sérgio Guerra (PSDB-SP, falecido em 2010) e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instalada no mesmo ano, não tivesse resultado efetivo. Os procuradores da força-tarefa Lava Jato em Curitiba ofereceram denúncia contra os envolvidos no dia 6 de setembro de 2016, por corrupção ativa pelo pagamento de vantagem indevida a senadores integrantes da CPI da Petrobras instaurada no ano de 2009. A Comissão tinha o objetivo de apurar irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), o que acabou não ocorrendo. O valor de R$ 10 milhões foi pago ao então senador Sérgio Guerra (PSDB-SP) e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que praticassem, omitissem e retardassem atos de ofícios necessários para que a Comissão não consegui avançar em suas investigações. Esta obstrução acabou ocorrendo pois o relatório da CPI, de 17 de dezembro de 2009 não indiciou nenhuma pessoa, mesmo sabendo que um enorme esquema de pagamento de propina já estivesse ocorrendo.

ENVOLVIDOS

Idelfonso Colares Filho, Erton Medeiros Fonseca, Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte.

01/09/2016

Embargos de declaração no recurso especial 1585781

1585781


SÍNTESE

O Ministério Público Federal opôs embargos de declaração no recurso especial interposto pela Construtora Queiroz Galvão S/A, contra acórdãos prolatados pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que negaram provimento ao agravo regimental e aos respectivos embargos de declaração, mantendo decisão monocrática que não conheceu apelação interposta contra decisão do juízo singular que determinou o sequestro de R$ 163.577.631,67, no precatório n.º 2005.002090-4 a ser pago pelo Governo do Estado de Alagoas à recorrente. Ao analisar o caso, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos.

ENVOLVIDOS

Construtora Queiroz Galvão S/A.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

10/08/2016

Processo penal (Operação Irmandade)

0106644-36.2016.4.02.5101


SÍNTESE

Em 10 de agosto de 2016, 11 pessoas foram denunciadas por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. Os denunciados integravam o núcleo financeiro operacional do esquema investigado na Operação Pripyat, responsável pelas empresas de fachada que intermediavam o repasse de vantagens indevidas e geravam caixa 2 para pagamentos de propina em espécie pela construtora Andrade Gutierrez a diretores da Eletronuclear na construção de Angra 3.

ENVOLVIDOS

São réus na ação penal Samir Assad, Adir Assad, Marcello Abbud, Mauro Abbud, Sandra Branco Malagó, Sonia Malagó e Raul Tadeu Figueroa, Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Flávio David Barra e Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho.

08/08/2016

Processo Penal

5037800-18.2016.404.7000 - chave eletrônica 528680448916


SÍNTESE

Denúncia apresentada no dia 8 de agosto de 2016, aponta que 15 pessoas praticaram delitos de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro no contrato para construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro,celebrado em 21 de janeiro de 2008. O contrato firmado pelo Consórcio Novo Cenpes com a Petrobras estava inicialmente previsto no valor de cerca de R$ 850 milhões, entretanto, depois de sucessivos aditivos, superou o montante consolidado de R$ 1 bilhão. Para que o negócio fosse fechado, executivos do Consórcio Novo Cenpes formado pelas empresas OAS, Carioca Engenharia, Schahin, Construbras e Construcap, ofereceram e efetivamente pagaram mais de R$ 20 milhões em propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que dava sustentação política a tais funcionários corrompidos.

ENVOLVIDOS

Roberto Ribeiro Capobianco, Ricardo Backheuser Pernambuco, José Antônio Marsílio Schwarz, José Aldemário Pinheiro Filho, Genésio Schiavinato Júnior, Erasto Messias da Silva Júnior, Edison Freire Coutinho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Adir Assad, Rodrigo Morales, Roberto Trombeta, Alexandre Correia de Oliveira Romano, Paulo Adalberto Alves Ferreira e Renato de Souza Duque.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

04/08/2016

Agravo regimental no recurso em mandado de segurança 50554

50554


SÍNTESE

O Ministério Público Federal se manifestou pelo não conhecimento e, no mérito, pelo desprovimento do recurso ordinário em mandado de segurança interposto por E M F, contra acórdão da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ao analisar o caso, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao pedido.

ENVOLVIDOS

E M F
DOCUMENTOS Processo

27/07/2016

Processo penal (Operação Pripyat)

0100511-75.2016.4.02.5101


SÍNTESE

Em 27 de julho de 2016, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou 15 envolvidos na organização criminosa à frente de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos entre Eletronuclear e as construtoras Andrade Gutierrez e Engevix para as obras da usina Angra 3. O esquema usava empresas de fachada para pagar propina a altos funcionários da Eletronuclear.

ENVOLVIDOS

Luiz Antônio de Amorim Soares, Luiz Manuel Amaral Messias, José Eduardo Brayner C.Mattos, Edno Negrini, Pérsio José Gomes Jordani, Marco Aurélio Barreto Pereira Leite, Marco Aurélio Vianna Pereira, Delmo Pereira Vieira, Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Flávio David Barra, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho, José Antunes Sobrinho, Ludmila Gabriel Pereira e Marlei Gabriel Pereira.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

26/07/2016

Processo Penal (Delta)

0506601-34.2016.4.02.5101


SÍNTESE

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, ratificada pelo Ministério Público Federal, em desfavor de Fernando Cavendish, Adir Assad, Marcello Abbud, Mauro José Abbud, Sonia Maria Branco e Sandra Maria Branco Malago, atribuindo-lhes a prática de fatos delituosos relacionados à contratação do Consórcio Nova Tietê para a ampliação da Marginal Tietê - Lote 2.

ENVOLVIDOS

Fernando Cavendish, Adir Assad, Marcello Abbud, Mauro José Abbud, Sonia Maria Branco e Sandra Maria Branco Malago

28/06/2016

Recurso especial 1585781

1585781


SÍNTESE

O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do recurso especial interposto pela Construtora Queiroz Galvão S/A, contra acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A defesa pretendia a anulação do acórdão que rejeitou os embargos declaratórios ou, subsidiariamente, a anulação da decisão que negou seguimento ao recurso da apelação, que pretendia discutir determinação judicial de sequestro de ativos da recorrente. Ao analisar o caso, a Quinta Turma do STJ, decidiu conhecer do recurso e lhe dar provimento, julgando prejudicado o pedido sucessivo da recorrente, de anulação do acórdão de desprovimento dos embargos declaratórios.

ENVOLVIDOS

Construtora Queiroz Galvão S/A.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

28/06/2016

Agravo regimental no agravo em recurso especial 916968

916968


SÍNTESE

O Ministério Público Federal se manifestou contra recurso de Renato de Souza Duque contra a decisão de não admissibilidade do Recurso Especial. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.

ENVOLVIDOS

Renato de Souza Duque.
DOCUMENTOS Processo
MANIFESTAÇÃO DO MPF Manifestação do MPF

28/06/2016

Recurso ordinário em habeas corpus 62385

62385


SÍNTESE

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por Erton Medeiros Fonseca, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O recorrente sustenta a necessidade de reforma da decisão colegiada, haja vista que "a narrativa contida na inicial aponta para a competência da Justiça Estadual, pois não demonstra conexão e continência alguma com os delitos de lavagem de capitais inicialmente apurados pela Justiça Federal do Paraná apta a justificar a atração da competência".

ENVOLVIDOS

DOCUMENTOS Processo

28/06/2016

Processo Penal

5030883-80.2016.404.7000 - chave eletrônica 156170921116


SÍNTESE

Crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e pertinência à organização criminosa contra José Dirceu de Oliveira e Silva, Renato de Souza Duque, Carlos Eduardo de Sá Baptista, Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Eduardo Aparecido de Meira, Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Apresentada no dia 28 de junho de 2016, a denúncia aponta que executivos da empresa Apolo Tubulars, interessados em entrar no mercado de tubos e celebrar contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de um operador junto a Renato Duque, ex-diretor da Área de Serviços da estatal para que a empresa fosse beneficiada. Mediante pagamento de propinas no valor de mais de R4 7 milhões, Duque possibilitou a contratação da Apolo Tubulars. Investigações apontaram que cerca de 30% dos valores recebidos pelo operador foram transferidos para o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

ENVOLVIDOS

José Dirceu de Oliveira e Silva, Renato de Souza Duque, Carlos Eduardo de Sá Baptista, Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Eduardo Aparecido de Meira, Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

24/06/2016

Processo Penal

5030424-78.2016.404.7000 - chave eletrônica 872787177416


SÍNTESE

Crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e pertinência à organização criminosa contra João Claudio Genu, Lucas Amorin Alves, Jayme Alves de Oliveira Filho, Rafael Ângulo Lopes, Carlos Alexandre de Souza Rocha e Claudia Contijo Genu. Denúncia apresentada no dia 24 de junho de 2016 indica que João Cláudio Genu, ex-assessor parlamentar do ex-deputado José Janene, e ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP), era um dos beneficiários e articuladores do esquema de desvio de recursos da estatal petrolífera, recebendo um percentual fixo da propina destinada ao PP. O ex-assessor permaneceu associado de forma estável e permanente à organização criminosa que vitimou a Petrobras pelo menos até a deflagração da fase ostensiva da Lava Jato, em 17 de março de 2014. Como provas, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou planilhas de propina, depoimentos de diversos colaboradores, e-mails e conversas pelo aplicativo whatsapp que demonstram a ingerência do ex-tesoureiro nos negócios do grupo criminoso, dentre outras evidências.

ENVOLVIDOS

João Claudio Genu, Lucas Amorin Alves, Jayme Alves de Oliveira Filho, Rafael Ângulo Lopes, Carlos Alexandre de Souza Rocha e Claudia Contijo Genu.
DECISÃO JUDICIAL Sentença

21/06/2016

Recurso ordinário em habeas corpus 65616

65616


SÍNTESE

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por José Dirceu de Oliveira e Silva, contra acórdão da 8ª Turma Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O recorrente alegava desnecessidade da imposição da medida extrema, consistente na prisão preventiva, sustentando, para tanto, a ausência de fundamentos jurídicos válidos para a segregação cautelar, particularmente a garantia da ordem pública.

ENVOLVIDOS

José Dirceu de Oliveira e Silva.
DOCUMENTOS Processo

06/06/2016

Processo Penal

50276853520164047000 - chave eletrônica 194821988816


SÍNTESE

Crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e evasão de divisas contra Cláudia Cruz, Jorge Luiz Zelada, João Augusto Rezende Henriques e Idalecio Oliveira. Denúncia apresentada pela Força tarefa Lava Jato aponta que Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos (2008 a 2014), valor totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido. Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha.

ENVOLVIDOS

Cláudia Cruz, Jorge Luiz Zelada, João Augusto Rezende Henriques e Idalecio Oliveira.
DECISÃO JUDICIAL