Bens para doação
Edital de Doação de Bens nº 2/2023 (encerramento do prazo para manifestação de interesse)
A Secretária Estadual da Procuradoria da República em Goiás informa que foi encerrado prazo para manifestação de interesse de instituições públicas nos bens disponibilizados para doação e que pertencem à Procuradoria da República no Município de Rio Verde, tendo sido habilitado o IFG/Campus Anápolis, unicamente, conforme CERTIDÃO 3792/2023 SE/PRGO, expedida em 18/10/2023.
Referida instituição terá o prazo de 5 (cinco) dias para providenciar o transporte dos bens, a contar de 23/10/2023, de acordo com o disposto nos itens 6.1. e 6.2. do Edital nº 02/2023.
Goiânia, 23 de outubro de 2023
Gina Lobrígida Mendes
Secretária Estadual
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Edital de Doação de Bens nº 2/2023
Clique aqui e leia o edital.
A Procuradoria da República em Goiás, por intermédio da sua agente de contratação, informa publicação do EDITAL DE DOAÇÃO N. 02/2023/MPF/PRGO/SE -PGEA -1.18.000.001566/2023-83, tonando público para conhecimento dos interessados, que procederá ao desfazimento dos bens elencados no Anexo I daquele Instrumento, em atendimento à Instrução Normativa SG/MPF/nº 9/2019, ao Decreto no 9.373/2018, assim como, disposições da Lei n. 8.666/1993.
Os interessados deverão encaminhar solicitação à Secretária Estadual do Ministério Público Federal em Goiás; no endereço Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Quadra G, Lote 02, Park Lozandes, Goiânia/GO, CEP 74884-120, mediante o modelo constante no Anexo II deste Instrumento, ou por meio eletrônico direcionado à prgo-secretariaestadual@mpf.mp.br, indicando os lotes de seu interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade.
Goiânia, 05 de outubro de 2023
Gina Lobrígida Mendes
Secretária Estadual
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O Ministério Público Federal em Goiás disponibiliza nesta página a relação de bens para doação.
A Secretaria Estadual informa que para integrar o processo de doação de bens móveis, é necessário que o(a) interessado(a) se enquadre nas disposições da Instrução Normativa MPF/SG/SA/N° 09/2019 . O pedido de doação deverá ser encaminhado pelo representante legal da entidade Secretário Estadual do MPF/GO, no endereço: Av. Olinda, Ed. Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 02, n° 500, Park Lozandes, 74.884-120, Goiânia/GO.
Contatos para eventuais dúvidas deverão ser efetuados por intermédio do e-mail: prgo-secretariaestadual@mpf.mp.br ou pelo telefone (62) 3243-5353 – Secretaria Estadual do MPF/GO.
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2023:
Conclusão do desfazimento de bens previsto no Edital de Doação de Bens nº 1/2023 (PGEA 1.18.000.001314/2022-53)
O Ministério Público Federal em Goiás disponibiliza nesta página os documentos que instruíram os autos nº 1.18.000.001314/2022-53, os quais definiram as entidades habilitadas a receber os lotes de bens disponibilizados para desfazimento, a autorização da Chefia desta Unidade Administrativa para doação dos referidos bens, bem como a relação das entidades e respectivos lotes de itens que lhes foram destinados.
- Clique aqui e acesse a decisão da Secretária Estadual convalidando os atos administrativos que indicaram as entidades aptas a receberam os bens destinados à doação (Despacho nº 7271/MPF/PR/GO/SE - Documento PR-GO-00019935/2023)
- Clique aqui e acesse o despacho da Procuradora-Chefe, Léa Batista de Oliveira Lima, autorizando a doação dos bens disponibilizados para doação (Despacho nº 1495/2023 - Documento PR-GO-00004309/2023)
- Clique aqui e acesse a Informação sobre a distribuição dos lotes (Informação nº 1109/2023 - Documento PR-GO-00020594/2023)
Goiânia, 23 de agosto de 2023
Gina Lobrígida Mendes
Secretária Estadual
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Edital de Doação de Bens nº 1/2023
Clique aqui e leia o edital.
A Procuradoria da República em Goiás, por intermédio de seu agente de contratação, informa publicação do EDITAL DE DOAÇÃO N. 01/2023/MPF/PRGO/SE -PGEA -1.18.000.001314/2022-53, tonando público para conhecimento dos interessados, que procederá ao desfazimento dos bens elencados no Anexo I daquele Instrumento, em atendimento à Instrução Normativa SG/MPF/no 9/2019, ao Decreto no 9.373/2018, assim como, disposições da Lei n. 8.666/1993.
Os interessados deverão encaminhar solicitação ao Secretário Estadual do Ministério Público Federal em Goiás; no endereço Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Quadra G, Lote 02, Park Lozandes, Goiânia/GO, CEP 74884-120, mediante o modelo constante no Anexo II deste Instrumento, ou por meio eletrônico direcionado à prgo-secretariaestadual@mpf.mp.br, indicando os lotes de seu interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade.
Goiânia, 2 de março de 2023
Gina Lobrígida Mendes
Secretária Estadual
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2019:
Veja abaixo a relação de bens disponíveis para doação:
- Processo 1.18.000.001019/2019-00
O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Goiás, sediada na Avenida Olinda, n° 500, Park Lozandes, Goiânia/GO, CEP 74.884-120, torna público que procederá à alienação dos bens elencados no Anexo I do Edital de Doação n° 01/2019/MPF/PRGO/SE, em atendimento às determinações contidas na IN nº 009/2019/MPF/SG/SA, do Decreto Federal 9.373/2018 e da Lei 8.666/1993.
Clique aqui e veja o EDITAL.
DESPACHO MPF/PR/GO/SE N.º 22413/2019 (Clique Aqui)
Status: PROCESSO FINALIZADO
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- Processo 1.18.000.000491/2018-36
Objeto: Bens classificados como antieconômicos e irrecuperáveis, conforme relação do Anexo I do edital.
Status: PROCESSO FINALIZADO
Clique aqui e veja o edital
Despacho MPF/PR/GO/SE n/ 6087/2019 Autorizador - Entidades Beneficiadas
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- Processo 1.18.000.001954/2016-15
Objeto: bens de informática
Status: PROCESSO FINALIZADO
Clique aqui e veja o edital
Atenção : Clique aqui e leia a íntegra do resultado deste Processo (publicado em 21/11/16)
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- Processo 1.18.000.002547/2015-44
Objeto: obras bibliográficas
Status: PROCESSO FINALIZADO
Clique aqui e veja o edital
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- Processo 1.18.000.00 2070 / 2 016- 88
Objeto: veículo automotor classificado como irrecuperável
Status: PROCESSO FINALIZADO
Clique aqui e veja o edital
Goiânia, 26/09/2016
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- Processo 1.18.000.000159/2016-18
Objeto: veículos automotores classificados como antieconômicos
Status: PROCESSO FINALIZADO
Clique aqui e veja o edital
DESPACHO ( Clique aqui )
Referência: 1.18.000.000159/2016-18
1.Considerando-se as informações constantes dos autos, a importância dos trabalhos sociais realizados pelas Instituições e o fato de não terem sido contempladas em outros processos de doação, acato o despacho de fls. 230/231 e decido pela doação dos veículos da seguinte forma:
a) veículo Fiat Strada, Renavam 910750637 à Associação Príncipe da Paz.
b) veículo Nissan Sentra, Renavam 000141224 à obras sociais Centro Espírita Irmão Áureo.
2. À Secretaria Estadual, para as providências necessárias.
Marcello Santiago Wolff
Procurador-Chefe da PR-GO"
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- Processo 1.18.000.000118/2013-71
Objeto: móveis e equipamentos eletroeletrônicos
Status: Processo Finalizado
Clique aqui e veja o edital e a relação de bens
" Goiânia, 08 de agosto de 2016 .
1) Considerando-se que apenas a pessoa jurídica LAR ESPÍRITA CANUTO DE OLIVEIRA manifestou interesse nos bens descritos no Anexo I do Edital de Doação nº 02/2016, às fls. 63/75, determino as providências necessárias para que a doação se efetive.
2) Cumpra-se.
Marcello Santiago Wolff
Procurador-Chefe da PR/GO
Procurador da República".
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-Processo 1.18.000.000138/2013-41
Objeto: Veículos automotores
Status: Processo encerrado
Clique aqu i e veja a relação de bens
"Acolho o parecer de fls. 161/162 da Assessoria Jurídica, e seguindo as normas e diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa MPF/SG/SA/n. 01/93, assim como, em face do relatório de diligência nº 1624/2015 de fls. 165/169, objetivando melhor atender ao interesse público, por motivo de conveniência e oportunidade, determino, após o cumprimento dos procedimentos legais, seja efetuada a doação do veículo automotor marca Mitsubishi L200 Outdoor, placa NLC-5232, ano/modelo 2009, chassi 93XEMK7409C954874, avaliado em R$ 55.837,00, classificado como irrecuperável, em favor da entidade filantrópica Obras Sociais da Colônia Espírita Nosso Lar.
Ao Secretário Estadual para adotar as providências cabíveis para que seja levada a termo a doação supracitada.
ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS
Procurador-chefe da PRGO"
- Processo 1.18.000.003901/2014-77
Objeto: Veículos automotores
Status: Processo Encerrado
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Goiânia, 18/07/2016
1) À vista do contido nos presentes autos, principalmente às fls. 216/218, decido pela doação do veículo Pálio Weekend placa JKH-6711 em favor da Base Aérea de Anápolis, por se tratar de órgão público federal que necessita do bem e, em razão de restrições orçamentárias, enfrenta dificuldades para a aquisição com recursos próprios.
2) Quanto ao veículo Peugeot 307, placa NGV-5576, penso adequada sua destinação ao Grupo Espírita Regeneração, pois foi um dos primeiros que se manifestou interessado na doação, é entidade de utilidade pública federal e desenvolve atividades de elevado alcance social, conforme relatado nos documentos de fls. 15/16 e 126.
3) Oportunamente, as demais instituições interessadas serão contempladas com preferência sobre as demais. A secretaria Estadual deverá manter controle a respeito.
Marcello Santiago Wolff
Procurador-Chefe da PR/GO
Procurador da República
Clique aqui e leia do despacho que autoriza as doações.