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Goiás

Eleitoral
1 de Março de 2024 às 16h5

Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás assina acordo para combate à violência política de gênero

Parceria com o TRE-GO e com a Polícia Federal define rotinas de investigação, apuração e processamento do crime eleitoral que afasta muitas mulheres da vida pública

Arte retangular com imagens distorcidas de mulheres ao fundo nas cores roxo escuro e roxo claro. Na porte superior, ao centro, aparecem as logomarcas do TRE-GO, da PRE-GO e da Polícia Federal. Ao centro aparecem os dizeres “VIOLÊNCIA POLÍTICA”  em letras brancas com fundo preto e “DE GÊNERO” em letras amarelas.

(Imagem: Ascom do TRE-GO)

A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás (PRE-GO), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e a Superintendência Regional da Polícia Federal no estado celebram, na próxima segunda-feira (4), um acordo que estabelece diretrizes para atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero.

A medida visa coibir e punir crimes que atentem contra a integridade física, psicológica, moral e econômica das mulheres, garantindo igualdade de condições e oportunidades na participação política.

O documento confere especial importância às declarações da vítima e aos elementos indicativos do crime eleitoral. O acordo também determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento da existência da prática contra a mulher deve, verbalmente ou por escrito, comunicar a ocorrência ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), ao juiz ou a juíza eleitoral e/ou à autoridade policial. Um canal de denúncias criado pela Procuradoria-Geral Eleitoral será incluído nos portais do TRE-GO e da PRE-GO.

Conforme o protocolo, o membro do MP Eleitoral que tiver conhecimento de fato que possa caracterizar o crime atuará de ofício. Além disso, ao verificar a autenticidade e a verossimilhança das informações, a autoridade competente deverá priorizar a investigação criminal para delimitar a autoria e a materialidade do ilícito noticiado, entre outras providências.

O acordo, inspirado por protocolo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral em agosto de 2022, será assinado pelo procurador regional eleitoral em Goiás, Marcello Santiago Wolff, pelo presidente do TRE-GO, desembargador Itaney Francisco Campos e pela superintendente regional da Polícia Federal em Goiás, Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente. (Com informações da Ascom do TRE-GO)

SERVIÇO
Assinatura de termo de compromisso
Data: 4 de março (segunda-feira)
Horário: 16h
Local: auditório do Tribunal Pleno
Endereço: sede do TRE-GO - Praça Cívica, 300, Centro. Goiânia-GO

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E-mail: prgo-slde@mpf.mp.br

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