Por um país sem racismo: em Goiás, MPF celebra o mês da consciência negra
20 de novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra, data importante para discutir o combate ao racismo e à discriminação
(Foto: Ascom/MPF/GO)
Sensibilizar a população sobre a importância do respeito e da defesa dos direitos da população negra. Com esse objetivo, o Ministério Público Federal (MPF) celebra novembro, considerado o mês da consciência negra.
Para marcar a data, a unidade do MPF em Goiânia afixou em sua fachada um grande adesivo com os dizeres “Mês da Consciência Negra — POR UM PAÍS SEM RACISMO”. Comemorado no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra é uma data necessária para lembrar a sociedade sobre a importância de se discutir questões como o combate ao racismo e à discriminação e a necessidade da promoção da igualdade social.
Em Goiás, para além do combate ao racismo, o MPF vem atuando para dar mais visibilidade e fortalecer as diversas comunidades quilombolas presentes no estado, bem como a sua proteção socioambiental e a regularização fundiária dos seus territórios. Além disso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Goiás tem atuação de destaque na defesa de políticas afirmativas de cotas raciais nas universidades públicas federais.
Visibilidade — Para a atuação dos órgãos públicos e a definição de políticas de proteção dos quilombolas, é necessário que esta comunidade seja identificada e conhecida pela sociedade. Com esse intuito, em maio deste ano, cerca de 50 pessoas da comunidade Kalunga, localizada nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás, participaram de uma oficina sobre direitos humanos e desenvolvimento sustentável e sobre a Plataforma de Territórios Tradicionais — ferramenta de georreferenciamento desenvolvida para reunir e disponibilizar, de forma acessível e interativa, informações de diversas fontes sobre as áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais do Brasil. A iniciativa faz parte do Projeto Territórios Vivos, realizado em uma parceria entre o MPF, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Clique aqui e saiba mais.
Proteção socioambiental — Atualmente, diversas comunidades quilombolas vivem em regiões sob forte pressão de desmatamento e de vulnerabilidade socioambiental, o que torna urgente a adoção de medidas para protegê-las. No último mês de setembro, devido ao desmatamento ilegal de cerca de 530 ha de vegetação nativa de Cerrado da Fazenda Alagoas, situada em Cavalcante(GO), especificamente na parcela inserida no Território Quilombo Kalunga, os donos da propriedade assinaram com o MPF e o Ministério Público Estadual (MPGO) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pagamento de indenização, como compensação pelo dano moral causado, no valor de R$ 200 mil em favor da Comunidade Quilombola Kalunga.
O dinheiro destina-se exclusivamente à realização de obras de abertura, manutenção, reparação e melhoria de estradas, bem como à construção de passarelas dentro do Território Kalunga. Além disso, ficou acordado que os proprietários constituirão uma servidão ambiental em caráter perpétuo de 1.200ha dentro da Fazenda Alagoas, para fins de proteção do meio ambiente. Pelos mesmos fatos, os proprietários da fazenda, em Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), destinaram à Comunidade Kalunga outros R$ 350 mil para os mesmos fins, totalizando R$ 550 mil em indenização.
Regularização fundiária — O histórico de vulnerabilidade social das comunidades de remanescentes de quilombos faz com que elas não conheçam os requisitos e as etapas do processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade definitiva das suas terras. Em virtude dessa realidade, o MPF vem acompanhando, em especial junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra), a política de titulação desses territórios.
Existem hoje dez comunidades quilombolas em Goiás, na área de atuação da Procuradoria da República em Goiás, que mantêm processos de delimitação, demarcação e titulação de suas terras junto ao Incra, cujos procedimentos são acompanhados pelo MPF. São elas: Nossa Senhora Aparecida, em Cromínia; Mucambo, em Santa Cruz; Alto de Santana, na Cidade de Goiás; Almeida, em Silvânia; Água Limpa, no Faina; Ana Laura, em Piracanjuba; Boa Nova, em Professor Jamil; Goianinha, em Palmeiras de Goiás; Recantos Dourados, em Abadia de Goiás; e Valdemar de Oliveira, em Goianésia.
Cotas raciais — Propiciar melhores condições para o acesso das pessoas negras ao ensino superior e, consequentemente, ao mercado de trabalho. Com esse objetivo, a PRDC em Goiás vem fiscalizando o cumprimento das ações afirmativas voltadas às cotas raciais nas universidades públicas federais. Nesse sentido, já propôs ação judicial para que o Ministério da Educação (MEC) alterasse regras do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que prejudicavam candidatos cotistas (clique aqui e saiba mais). Também atuou para o aperfeiçoamento de edital da Universidade Federal de Goiás (UFG) que trata do seu programa de cotas, garantindo que os candidatos ao vestibular que se declararam, de boa fé, negros ou pardos, como inclusive decidiu o Ministério da Economia na Portaria nº 14.635/2021, e não tiveram esta condição aceita pudessem ser transferidos para a lista de concorrência universal.
Dia Nacional da Consciência Negra — A lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. Esta data coincide com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, considerado um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra a escravidão.
Arte da fachada — A arte do adesivo, que ficará afixado durante 30 dias na fachada da Procuradoria da República em Goiás, foi criada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF que atua, entre outros temas, no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção e promoção da igualdade racial e para a valorização da contribuição social e cultural da população negra.
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