Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Goiás

Direitos do Cidadão
30 de Novembro de 2023 às 14h5

MPF recomenda que provas do Enem sejam aplicadas apenas em salas que ofereçam conforto térmico adequado

Inep tem 20 dias para responder se acata ou não sugestões do órgão ministerial

Arte retangular sobre foto de uma mão escrevendo em uma folha em branco. está escrito recomendação mpf na parte inferior, na cor preta.

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que, nas próximas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sejam levadas em consideração as condições térmicas dos locais de aplicação das provas. O MPF recomenda que o órgão selecione para a realização das avaliações somente ambientes com ar-condicionado e com condições atestáveis de conforto térmico, conforme as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Para a procuradora da República Mariane Mello, que acompanha o caso, os candidatos que fizeram as provas em locais não refrigerados e com incidência de altas temperaturas foram prejudicados, pois foram submetidos a condições desconfortáveis e desvantajosas em relação aos demais candidatos que prestaram o exame em salas climatizadas. Isso pode, inclusive, ter prejudicado os seus desempenhos. Ciente disso, o próprio Inep se comprometeu a permitir a esses candidatos a possibilidade de fazer novamente a prova de segunda chamada em dezembro.

A recomendação do MPF faz referência a um procedimento preparatório instaurado pelo órgão para apurar suposta violação ao princípio constitucional da isonomia em relação aos candidatos que prestaram o Enem no último dia 5 de novembro na Universidade Salgado de Oliveira, em Goiânia (GO). No procedimento em trâmite no MPF apurou-se que, segundo noticiado pela imprensa, em várias localidades de realização das provas em todo o país, a sensação térmica chegou a mais de 40ºC, ultrapassando os limites ideais para o conforto térmico humano.

Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a expectativa é de que as altas ondas de calor continuem nos próximos anos, em função do fenômeno El Niño, especialmente no mês de novembro, época em que são aplicadas as provas do Enem. O Inep tem 20 dias para responder sobre o acatamento, ou não, da recomendação.

Íntegra da recomendação

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.mpf.mp.br/go
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
Facebook: /MPFederal

registrado em: Enem, *1CCR
Contatos
Endereço da Unidade
Procuradoria da República em Goiás
Avenida Olinda
Edifício Rosângela Pofahl Batista
Qd. G, Lt. 2, nº 500, Park Lozandes
Goiânia/GO
CEP: 74884-120

TELEFONES:

(62) 3243-5400
(62) 99513-3507 (das 10h às 17h)

Atendimento de público externo, de forma presencial, é das 10h às 17h (não há atendimento ao público durante o recesso de final de ano (20/12/2023 a 06/01/2024).
Assessoria de Comunicação Social

Contato via https://saj.mpf.mp.br/saj/

Atenção: Cuidado com e-mails falsos! O MPF/GO não envia e-mails para intimar, notificar ou comunicar qualquer procedimento investigatório.

Sala de atendimento ao cidadão

Utilize a página MPFServiços (disponível 24h).
Dúvidas ou outras informações? Telefone (62) 3243-5462. Envie mensagens de WhatsApp para nº (62) 99513-3507 (de segunda a sexta, das 10h às 17h e, durante o plantão de final de ano - 20/12/2022 a 06/01/2023 - das 13h às 17h).


Informações sobre licitações

Telefone: (62) 3243-5495
E-mail: prgo-slde@mpf.mp.br

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita