MPF integra grupo de combate ao trabalho escravo em Goiás
Saiba o que é trabalho escravo contemporâneo e como denunciar
(Foto: Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM)
O Ministério Público Federal (MPF) é integrante do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), criado em julho deste ano, em Goiás, a partir da articulação entre instituições públicas, com o objetivo de combater de forma eficaz o trabalho escravo contemporâneo no estado. O GEFM é composto, ainda, por representantes do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT /GO), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (vinculada ao Ministério da Economia), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O que é o trabalho escravo contemporâneo — de acordo com o artigo 1º da Convenção das Nações Unidas sobre escravatura, de 1926, a “escravidão é o estado e a condição de um indivíduo sobre o qual se exercem, total ou parcialmente, alguns ou todos os atributos do direito de propriedade”.
O artigo 149 do Código Penal brasileiro prevê que o trabalho análogo ao de escravo é aquele em que pessoas são submetidas a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas; a condições degradantes no meio ambiente de trabalho; e a restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. É considerado crime e pode gerar multa e pena de prisão de até oito anos, além da pena correspondente à violência.
“O MPF entende que a união de esforços de órgãos e instituições públicas constitui o principal meio de combate ao trabalho escravo contemporâneo, uma mazela, infelizmente, ainda muito comum em nosso país. Pedimos a todos que denunciem os casos suspeitos, para que possamos averiguar e tomar as medidas cabíveis”, explica a procuradora regional dos direitos do cidadão em Goiás, Mariane Guimarães de Mello Oliveira.
Como denunciar — para registrar uma denúncia sobre o tema, estão disponíveis os seguintes canais:
* Ministério Público Federal (clique aqui);
* Ministério Público do Trabalho: pelo site (https://peticionamento.prt18.mpt.mp.br/denuncia) ou pelo aplicativo MPT Pardal (clique aqui e saiba mais);
* Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/);
* Polícia Federal: em suas Superintendências, cujos endereços estão disponíveis em https://www.gov.br/pf/pt-br.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.mpf.mp.br/go
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
Facebook: /MPFederal