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Goiás

Comunidades Tradicionais
29 de Fevereiro de 2024 às 17h30

MPF debate direitos e proteção das tradições religiosas de matriz africana em Goiás

Lideranças dos povos de terreiro chamam atenção para intolerância vivenciada nos espaços públicos

Foto mostra várias pessoas de pé em um auditório.

Foto: Ascom/MPGO

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, no último sábado (24), reunião com o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento dos Povos de Terreiro em Goiás. O encontro foi realizado na sede da unidade do MPF da capital goiana e contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), da Defensoria Pública do Estado (DPE/GO), da Polícia Civil e de lideranças dos povos de terreiro.

O debate contou com a participação do procurador da República Wilson Assis, do promotor de Justiça Marcelo Miranda, com o procurador do Trabalho Tiago Ranieri, com o defensor público estadual Tairo Esperanza e com o delegado Joaquim Adorno, todos integrantes do grupo de trabalho (GT).

A pauta das discussões incluiu temas como imunidade tributária dos terreiros, assistência religiosa em instalações hospitalares e presídios, previdência social dos sacerdotes, pais e mães de santo, necessidade de campanhas contra o racismo religioso, cadastramento dos territórios dos povos de terreiro na Plataforma de Territórios Tradicionais, entre outros.

Intolerância religiosa – A intolerância vivenciada pelos pais e mães de santo em hospitais e estabelecimentos prisionais, onde o ingresso para assistência religiosa a doentes e presos costuma ser dificultado, foi um dos pontos apresentados pelos líderes religiosos presentes na reunião. Uma delas, Mãe Isabel de Oxum, destacou a necessidade de medidas para enfrentar a intolerância religiosa, bem como de promover medidas que alcancem as comunidades menos favorecidas. 

Ao fim do encontro, foram definidos os temas de atuação do GT e as responsabilidades de cada instituição em relação às providências que seriam adotadas após a reunião. Os temas aprovados foram os seguintes:

● campanha publicitária contra o racismo religioso e construção da identidade visual do GT;
● direito à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais e de saúde;
● registro dos terreiros na Plataforma de Territórios Tradicionais e incidência junto ao poder público para fins de imunidade tributária;
● implementação e fortalecimento da recém-criada Delegacia de Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Deacri);
● inclusão do ensino de história da África nas escolas (Lei nº 10.639/2003); e
● realização de seminário, no segundo semestre de 2024, sobre direitos dos povos de terreiro.

Grupo de Trabalho – O objetivo do GT Interinstitucional de Acompanhamento dos Povos de Terreiro em Goiás é articular, em rede, a atuação das instituições na defesa do livre exercício dos cultos religiosos dos povos de terreiro e na proteção aos seus locais de culto e liturgias.

O GT tem duração de dois anos e se reúne trimestralmente com as lideranças de povos de terreiro, pesquisadores e instituições de direitos humanos para avaliação das atividades.

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