Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Goiás

Eleitoral
4 de Abril de 2024 às 15h0

MP Eleitoral solicita que órgãos atualizem dados sobre condenações que podem gerar inelegibilidade

Informações vão alimentar sistema que auxilia o Ministério Público a analisar se candidatos cumprem requisitos da Lei da Ficha Limpa

Imagem com figuras geométricas em laranja e verde e o texto Eleições 2024

Arte: Comunicação/MPF

Com o objetivo de coletar informações para subsidiar a fiscalização das Eleições 2024, o Ministério Público Eleitoral começou a enviar ofícios a diversos órgãos estaduais e municipais para que atualizem no Sisconta Eleitoral os dados relativos a decisões que podem gerar inelegibilidade. É o caso, por exemplo, de condenações penais ou por improbidade administrativa - que geram perda de direitos políticos - proferidas por órgãos colegiados,  cassação de mandatos ou registros profissionais. Em Goiás, o requerimento foi enviado para o Judiciário, o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral do Estado, a Assembleia Legislativa, órgãos de classe, entre outros.

Criado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Sisconta Eleitoral é um banco de dados nacional que cruza informações de diferentes instituições, no intuito de auxiliar os procuradores e promotores eleitorais a identificarem possíveis candidatos inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar  64/1990).  Os promotores eleitorais que atuam em Goiás também foram orientados pelo procurador regional Eleitoral, Marcello Santiago Wolff,a enviar ofícios às Prefeituras Municipais e às Câmaras de Vereadores de todos os 246 municípios goianos, para que atualizem as informações.

A medida segue orientação feita pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a todos os procuradores regionais eleitorais do país para que solicitem aos órgãos competentes dos respectivos estados as informações necessárias para alimentar o Sisconta Eleitoral. São dados sobre condenações transitadas em julgado, perda de mandato, demissão do serviço público por processo administrativo ou judicial, rejeição de contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas ou, ainda, pessoas excluídas do exercício da profissão por decisão de órgão de classe em razão de infração ético-profissional, entre outras causas geradoras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

Tais dados devem ser transmitidos pelos próprios órgãos, por meio do sistema. Considerando que o prazo para os partidos registrarem os candidatos que disputarão as eleições municipais vai de 20 de julho a 15 de agosto, o ideal é que as informações sejam inseridas pelos órgãos no sistema antes desse período. Com base nesses dados, o MP Eleitoral vai analisar a situação de cada candidato e identificar aqueles que estão inelegíveis, para que possa atuar de forma célere, contestando as candidaturas na Justiça Eleitoral, quando confirmado o impedimento.

“A manutenção atualizada dos cadastros de inelegíveis é medida necessária para maior eficiência da atuação do Ministério Público, sobretudo no período eleitoral que se aproxima”, pontuou o vice-PGE na orientação enviada aos PREs, no final de janeiro. Com o objetivo de auxiliar os procuradores e promotores eleitorais na tarefa, o coordenador nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Elton Ghersel, encaminhou a todos os estados modelos de ofícios para serem enviados aos órgãos estaduais e municipais solicitando as informações.

Sisconta eleitoral – Utilizado pela primeira vez nas eleições de 2012, o Sisconta possibilita a geração de relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de decisões tomadas por órgãos do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público e dos conselhos profissionais que podem servir de causa para a declaração de inelegibilidade.

Diante desse contexto, foi criado um canal para que as próprias instituições possam encaminhar as informações diretamente ao Sisconta, descentralizando, assim, o processo de alimentação do banco de dados. O canal pode ser acessado pelos órgãos por meio do link https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/, com login e senha únicos para todos os usuários. Após o login, o representante do órgão preenche um formulário eletrônico com alguns dados e envia o arquivo em formato de planilha com as informações. Acesse o Manual do Sisconta Eleitoral com orientações para o envio de informações.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.mpf.mp.br/go
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
Facebook: /MPFederal

registrado em: *MP Eleitoral, #Eleitoral
Contatos
Endereço da Unidade
Procuradoria da República em Goiás
Avenida Olinda
Edifício Rosângela Pofahl Batista
Qd. G, Lt. 2, nº 500, Park Lozandes
Goiânia/GO
CEP: 74884-120

TELEFONES:

(62) 3243-5400
(62) 99513-3507 (das 10h às 17h)

Atendimento de público externo, de forma presencial, é das 10h às 17h (não há atendimento ao público durante o recesso de final de ano (20/12/2023 a 06/01/2024).
Assessoria de Comunicação Social

Contato via https://saj.mpf.mp.br/saj/

Atenção: Cuidado com e-mails falsos! O MPF/GO não envia e-mails para intimar, notificar ou comunicar qualquer procedimento investigatório.

Sala de atendimento ao cidadão

Utilize a página MPFServiços (disponível 24h).
Dúvidas ou outras informações? Telefone (62) 3243-5462. Envie mensagens de WhatsApp para nº (62) 99513-3507 (de segunda a sexta, das 10h às 17h e, durante o plantão de final de ano - 20/12/2022 a 06/01/2023 - das 13h às 17h).


Informações sobre licitações

Telefone: (62) 3243-5495
E-mail: prgo-slde@mpf.mp.br

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita