Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Goiás

Eleitoral
14 de Maio de 2024 às 17h40

MP Eleitoral lança campanha para combater uso indevido de programas sociais por agentes públicos em Goiás

Objetivo é orientar prefeitos sobre a legislação e como evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos

Imagem da coletiva de lançamento da campanha com as autoridades em torno de uma mesa em formato de U

Foto: MPGO

A ação preventiva contra o uso indevido de programas sociais e da estrutura das administrações municipais e estadual nas eleições deste ano em Goiás será o foco da campanha Eleições Equilibradas, lançada na manhã desta terça-feira (14) pelo Ministério Público Eleitoral no estado. A partir do projeto, promotoras e promotores que atuam nas 92 zonas eleitorais de Goiás irão enviar recomendações aos chefes do executivo municipal informando sobre o acompanhamento preventivo e ressaltando as regras definidas pela legislação eleitoral, especialmente no artigo 73 da Lei 9.504/97.

Entre as principais proibições previstas na legislação eleitoral estão a criação de novos benefícios em ano de eleição e a alteração desmedida e injustificada da base de cadastrados, de modo a evitar favorecimento daqueles que têm acesso à máquina pública. Durante a coletiva de imprensa para apresentação do projeto, realizada na sede do Ministério Público de Goiás (MPGO), o procurador regional eleitoral, Marcello Santiago Wolff, ressaltou o papel fiscalizador da instituição.

“O Ministério Público Eleitoral é o único agente capaz de atuar com plena isenção. Por isso a lei nos confere essa responsabilidade. Embora tenha vários legitimados para propor ações eleitorais, a exemplo de partidos e candidatos, essa parte de fiscalização de programas sociais só quem pode fazer é o Ministério Público”, afirmou o procurador regional eleitoral.

Durante a coletiva, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, pontuou que o MP Eleitoral acompanha toda a organização do processo eleitoral, atuando de forma preventiva com meses de antecedência “para que as eleições sejam limpas”.

Já o coordenador estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Ceape), promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques, acrescentou que o Ministério Público quer que os programas sociais funcionem com respeito ao que determina a legislação, “a fim de garantir a igualdade na disputa e para que eles não sejam desvirtuados em favor de nenhum candidato, nenhum partido, nenhuma coligação”.

Apresentação do projeto - Na última quinta-feira (9), o procurador regional eleitoral e o coordenador do Ceape também se reuniram com o governador do estado, Ronaldo Caiado, para apresentar o projeto Eleições Equilibradas e fazer recomendações relativas à execução de programas sociais em ano eleitoral. Veja a íntegra do documento.

Confira mais detalhes sobre a iniciativa

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.mpf.mp.br/go
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
Facebook: /MPFederal

registrado em: *MP Eleitoral
Contatos
Endereço da Unidade
Procuradoria da República em Goiás
Avenida Olinda
Edifício Rosângela Pofahl Batista
Qd. G, Lt. 2, nº 500, Park Lozandes
Goiânia/GO
CEP: 74884-120

TELEFONES:

(62) 3243-5400
(62) 99513-3507 (das 10h às 17h)

Atendimento de público externo, de forma presencial, é das 10h às 17h (não há atendimento ao público durante o recesso de final de ano (20/12/2023 a 06/01/2024).
Assessoria de Comunicação Social

Contato via https://saj.mpf.mp.br/saj/

Atenção: Cuidado com e-mails falsos! O MPF/GO não envia e-mails para intimar, notificar ou comunicar qualquer procedimento investigatório.

Sala de atendimento ao cidadão

Utilize a página MPFServiços (disponível 24h).
Dúvidas ou outras informações? Telefone (62) 3243-5462. Envie mensagens de WhatsApp para nº (62) 99513-3507 (de segunda a sexta, das 10h às 17h e, durante o plantão de final de ano - 20/12/2022 a 06/01/2023 - das 13h às 17h).


Informações sobre licitações

Telefone: (62) 3243-5495
E-mail: prgo-slde@mpf.mp.br

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita