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Goiás

Eleitoral
30 de Setembro de 2022 às 16h40

Eleições 2022: representantes do MP Eleitoral, TRE-GO, TJ-GO, MPGO, SSP/GO, SRPF-GO e da SRPRF-GO assinam Protocolo de Intenções pela Segurança e Normalidade das Eleições

Documento foi assinado nesta quinta-feira (29)

Arte com fundo claro traz a frase ‘Ministério Público nas Eleições’ 2022, em cor preta. Estão presentes, ainda, as cores laranja e verde, destacando as palavras “nas eleições”.

(Imagem: Secom/MPF)

Assegurar a normalidade das eleições, a segurança dos magistrados envolvidos e a regular posse dos eleitos nas Eleições Gerais de 2022. Com esse objetivo, nesta quinta-feira (29), o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), a Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás (SRPF-GO) e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SRPRF-GO) celebraram entre si o Protocolo de Intenções pela Segurança e Normalidade das Eleições.

De acordo com o documento, o intuito é prevenir e reprimir ocorrências de violência político-partidária que possam colocar em risco a normalidade do processo eleitoral em Goiás, por meio da adoção de medidas concretas voltadas à identificação dos agentes responsáveis.

Caberá ao TRE-GO encaminhar às autoridades competentes quaisquer notícias de atos de violência político-partidária de que tenha conhecimento. Aos demais órgãos signatários, conforme suas atribuições legais, realizarem os atos de investigação, levantamento de informações e persecução penal com a maior brevidade possível, mesmo com informações recebidas por meios eletrônicos. Além disso, deverão unir esforços na construção de um ambiente pacífico e saudável no período eleitoral e posteriormente a ele, até a posse dos eleitos; adotar ações de prevenção e de enfrentamento a atos de violência político-partidária, inclusive mediante ferramentas de inteligência voltadas à preservação da liberdade de expressão e de imprensa, da estabilidade social e da normalidade democrática e constitucional. Por fim, deverão adotar ações especiais quanto à segurança dos magistrados, membros do Ministério Público e servidores envolvidos no processo eleitoral.

Assinam o protocolo o procurador regional Eleitoral em Goiás, Célio Vieira da Silva; o desembargador presidente do TRE-GO, Itaney Francisco Campos; o desembargador presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França; o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi; o secretário de segurança pública do Estado, Renato Brum dos Santos; a superintendente do Polícia Federal em Goiás, Cassandra Ferreira Alves Parazi, e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, Luiz Fernando Naves Sanches de Siqueira.

Íntegra do Protocolo.

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