Publicações
Artigos de autoria de procuradores da República lotados em Goiás e convidados:
- Os 40 anos da Biblioteca Sebastião Fleury Curado: a que será que se destina? (29/5/2023)
Autores: procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Helio Telho Corrêa Filho
- Cobrança de preços diferenciados em virtude do gênero - (15/4/2019)
Autor: Procuradora da República em Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira
(Publicado no Jota de 15/4/2012)
- A Sociedade e o Fundo de Direitos Difusos - (5/4/2019)
(Publicado no jornal Estadão/SP de 6/4/2012)
- Cesariana é bom para quem? - (12/02/2015)
Autor: Procuradora da República em Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira
- Equívocos e mentiras em torno da PEC37 - (11/6/2013)
Autor: Procurador Regional da República em Pernambuco Wellington Cabral Saraiva
- Há 40 anos , em Rio Verde - (17/5/2013) (Crônica)
Autor: Procurador da República Wilson Rocha Assis
- Prisão piada de segurança máxima - (29/5/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza
- Político precisa de "recall" eleitoral - (30/4/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza
(Publicado no Face a Face - Jornal O Popular de 28/04/2012)
- Direito de acesso a informações (16/4/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza
- Compram-se deputados (10/4/2012)
Autor: Procurador da República Helio Telho Corrêa Filho
- Terrorismo legal (2/4/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza
- Participação democrática excludente (27/3/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza
- A quem interessa a legalização dos bingos?
Autor: Procurador da República no Rio de Janeiro - José Augusto Simões Vagos (17/3/2012) (Publicado no jornal O Popular de 18/3/2012, pág. 9)
- (In)consciências limpas (5/3/2012)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza
- Júri popular: controle social da corrupção (12/12/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza
- Tribunal do Júri para corrupção (22/11/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza
- SOS: SUS (Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29) (21/11/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza
- Irresponsabilidade individual: estatização no ar (29/7/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza
- Brasil: incompetência contra o crime (8/7/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza
- Do pré-natal ao túmulo (15/6/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza
- Sistema Prisional: Garantia dos Direitos Fundamentais (8/5/2011)
Autor: Procurador da República Ailton Benedito de Souza
- Sursis processual nos crimes tributários (março de 2011)
Publicado na revista do TRF da 1ª Região de março de 2011 e na Revista Prática Jurídica da Editora Consulex de abril de 2011.
Autor: Procurador da República Rafael Paula Parreira Costa
- Desvios de verbas do SUS – Parâmetros para uma necessária e urgente definição de competência (30/6/2010)
Publicado na Revista L&C - Revista de Administração Pública e Política - da Editora Consulex - Vol. 146.
Autor: Procurador da República Rafael Paula Parreira Costa
Revistas editadas pelo MPF/GO:
Revista "Transparência & Ação" - Uma publicação do Ministério Público Federal em Goiás.
Ano 1 - Edição 1 - 2011
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Editorial
“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”
Com essas palavras, o Poder Constituinte estabeleceu as bases da legitimidade democrática do Estado brasileiro. Com efeito, o poder somente se pode reputar legítimo, à medida que tem no povo sua fonte, seus meios e fins.
Nessa perspectiva, erigiu-se o Ministério Público brasileiro, no âmbito do qual se organiza o Ministério Público Federal, cujas incumbências fundamentais consubstanciam-se na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Cabe-lhe, pois, zelar pela legitimidade democrática do Estado brasileiro.
Uma das dimensões dessa legitimidade democrática compreende-se no dever imposto a todos os órgãos, instituições e agentes públicos de prestarem contas das suas ações. Eis uma prática – na língua inglesa, accountability, obrigatoriedade de os agentes públicos prestarem contas a outros órgãos, ao Parlamento, à sociedade – que se coaduna com uma verdadeira e consolidada democracia. Quiçá, ainda a tenhamos!
Certo é que, para o aprimoramento da organização e do funcionamento da democracia que há no Brasil, tem concorrido, sobremaneira, o Ministério Público Federal, ao qual, coerentemente, atribuem-se prerrogativas e injunções, deveres e poderes, que se justificam exclusivamente na Constituição da República e nas leis.
Entre tais deveres quadra-se, como não poderia deixar de ser, o mandado ao Ministério Público Federal de prestar contas públicas das suas ações, de modo transparente, a fim de que os demais órgãos e instituições do Estado, como também o cidadão e a sociedade possam, de fato, conhecer esta instituição.
Com tal desiderato, o Ministério Público Federal em Goiás traz a público a revista “Transparência & Ação”, instrumento de prestação de contas dos seus atos.
Conselho Editoral
Revista Fato Típico - Uma publicação do Núcleo de Persecução Criminal do MPF/GO.
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