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Espírito Santo

Direitos do Cidadão
11 de Abril de 2024 às 14h40

MPF recomenda reserva de vaga para pessoas com deficiência em concurso da Marinha

Recomendação foi feita para áreas em que há absoluta desvinculação dos cargos ofertados de atividades essencialmente militares

Arte retangular com fundo que lembra uma folha de papel, sobre a qual uma mão segurando uma caneta está prestes a escrever. Em destaque: a palavra Recomendação e a logomarca do MPF.

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Marinha retifique o edital que rege o concurso público para ingresso no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha, para prever a reserva de uma vaga para pessoas com deficiência. A recomendação pede que haja a reserva para os cargos de Direito, Pedagogia e Segurança do Tráfego Aquaviário.

O documento, assinado pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Espírito Santo, Elisandra de Oliveira Olímpio, aponta ainda que os três cargos se enquadram nos parâmetros previstos no Decreto nº 9508/2018, que estabelece a reserva de vaga às pessoas com deficiência de um percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta. Com isso, é possível aplicar a reserva para pelo menos 5% das vagas.

O MPF reforça que os oficiais do Corpo Auxiliar da Marinha exercerão cargos que desenvolvem atividades de apoio técnico, além de atividades gerenciais e administrativas. Isso evidencia, ressalta a recomendação, "a absoluta desvinculação dos cargos ofertados no certame em tela da atividade
finalística essencialmente militar".

A recomendação foi direcionada ao diretor-geral do pessoal da Marinha. Foi fixado o prazo de dez dias para resposta sobre o acatamento da recomendação.

Veja aqui a íntegra da Recomendação

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