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Espírito Santo

Fiscalização de Atos Administrativos
3 de Abril de 2020 às 19h15

MPF recomenda ao governo do ES proibir a presença de pessoas em celebrações religiosas

Única exceção seria em relação às pessoas estritamente necessárias à realização do ato, bem como às indispensáveis para transmissão do evento pelas mídias sociais

Pessoa com roupa branca de proteção com uma placa na mão onde se lê escrito coronavírus

Arte MPF/SP

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que proíba a presença de pessoas em celebrações religiosas. A exceção vale somente para aquelas pessoas necessárias para a realização do ato, bem como as indispensáveis para a transmissão do evento pelas mídias sociais (rádio, televisão, internet).

A recomendação, assinada pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio, e pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo, Edmar Gomes Machado, faz-se necessária considerando que o Ministério Público Federal tem recebido denúncias de que uma série de cultos religiosos continuam sendo realizados, ainda no período de isolamento, com a presença de diversos participantes.

Além disso, um dos óbitos em decorrência da covid-19 no estado é uma pessoa suspeita de participar de culto religioso dentro do período de possível incubação do vírus. E há notícias de que outras pessoas também estariam contaminadas.

O MPF deu prazo de 24 horas, contados do recebimento da notificação, para o governo do ES informar o acatamento da recomendação e as medidas a serem adotadas para o seu cumprimento.

Procedimento Administrativo nº 1.17.000.000642/2020-16.

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