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Espírito Santo

Geral
21 de Março de 2022 às 13h25

MPF/ES retoma atendimento presencial ao público externo

Em Vitória, atendimento acontece de segunda a sexta-feira das 12h às 17h30

imagem da sede do mpf em vitoria

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) retomou o atendimento presencial ao público externo no último dia 14. Desde o início da pandemia da covid-19, o atendimento vinha sendo feito de maneira remota ou por agendamento em casos específicos.

De acordo com o estabelecido na Portaria PRES nº 12/2020, o horário de atendimento presencial ao público será realizado de segunda a sexta-feira das 12h às 17h30, na Procuradoria da República no Espírito Santo (PR/ES), em Vitória e na Procuradoria da República em Linhares; das 12h às 17 horas nas Procuradorias da República nos municípios de Colatina e São Mateus; e das 12h às 18 horas na Procuradoria da República em Cachoeiro de Itapemirim.

Quem optar pelo atendimento remoto, pode entrar em contato com o MPF por meio do MPF Serviços, que está disponível como aplicativo para iPhone e celulares com o sistema Android e oferece tanto os serviços destinados diretamente aos cidadãos quanto links para serviços destinados exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado. Também pode ser acessado pelo site http://www.mpf.mp.br/mpfservicos.

Atendimento geral. Pelo MPF Serviços é possível apresentar ao MPF representação inicial (denúncia) ou notícia de irregularidades, fazer pedidos de informações amparados pela Lei de Acesso à Informação, solicitar informações processuais a respeito de distribuição e localização de procedimentos instaurados pelo MPF e de processos judiciais.

Também é possível requerer certidões de inexistência, existência, distribuição e localização de procedimentos extrajudiciais e denúncias, e encaminhar pedidos de vista e cópias de documentos.

Acesso à Ouvidoria. Além disso, a ferramenta permite ao usuário enviar críticas, elogios ou reclamações sobre a atuação de membros e servidores ou sobre os serviços prestados pelas unidades do MPF. Pelo MPF Serviços é possível acessar o formulário da Ouvidoria para enviar essas manifestações ou sugerir medidas para aprimorar o atendimento da instituição.

Peticionamento eletrônico. Os serviços que demandam envio de documentos e petições para atuação em procedimentos em trâmite no MPF são realizados pelo sistema Peticionamento Eletrônico do MPF. Esse sistema pode ser acessado pelo MPF Serviços ou diretamente pelo endereço www.peticionamento.mpf.mp.br.

Protocolo eletrônico. Para todos os outros serviços destinados exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado – desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendimento já citados – há o sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, que também tanto pode ser acessado pelo MPF Serviços quanto por link direto, o www.protocolo.mpf.mp.br.

Carta de Serviços. A Carta de Serviços ao Cidadão do MPF traz a descrição dos principais serviços oferecidos pela instituição, as formas de acessá-los e o padrão de qualidade de atendimento que se busca. Na prática, é uma orientação ao público sobre como, quando, onde e em que situação utilizar os serviços disponibilizados pela instituição. O documento é um instrumento de transparência que busca atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade sobre diversos assuntos. A publicação pode ser acessada em http://bit.ly/carta-servicos-ao-cidadao.

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