Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Espírito Santo

Eleitoral
29 de Setembro de 2022 às 12h40

MP Eleitoral processa vereador de Vila Velha (ES) por preconceito de identidade de gênero

Vereador é candidato a deputado federal e postou vídeo de propaganda vedada em seu canal do YouTube

Ilustração de uma mão com uma lupa focando em uma urna eletrônica e o texto Eleições 2022

Imagem: Secom/PGR

O Ministério Público Eleitoral fez uma representação contra o vereador de Vila Velha (ES) Devacir Rabello da Silva, que é também candidato ao cargo de deputado federal pelo Partido Liberal (PL), por propaganda eleitoral vedada. No dia 22 de setembro, em seu canal no Youtube, Devacir Rabello publicou um vídeo em que faz alusão a banheiros neutros como “aberrações”, “pandemônio” e “capeteiro de banheiro unissex compartilhado”, caracterizando preconceito de identidade de gênero.

Para o Ministério Público, o vídeo foi postado com fim de propaganda eleitoral, uma vez que, durante todo o período de exibição constam inscrições de seu número para votação e da frase “único candidato a deputado federal bolsonarista de Vila Velha”.

A conduta do representado, segundo o procurador regional Eleitoral auxiliar Alexandre Senra, viola o disposto no art. 22, I, da RES. TSE 26.610/19, na sua redação atual. Por conta disso, o MP Eleitoral pediu que a Justiça notifique o vereador para retirada da propaganda no prazo de 48 horas, sob pena de multa de até R$ 8 mil.

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
www.twitter.com/mpf_es
www.facebook.com/mpfespiritosanto

Informações à imprensa:
https://saj.mpf.mp.br/saj/
(27) 3211-6444 / 3211-6489
pres-ascom@mpf.mp.br

Contatos
Endereço da Unidade

Av. Jerônimo Monteiro, nº 625
Centro - Vitória/ES
CEP: 29.010-003

(27) 3211-6400
Atendimento de segunda a sexta, das 12h às 17h30

Atendimento ao cidadão
(27) 3211-6455

Plantão Jurídico
Telefone: (27) 99244-7831
Escala de Plantão

Assessoria de Imprensa
Telefone: (27) 3211-6444/6489
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br

Como chegar