Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Espírito Santo

Eleitoral
6 de Outubro de 2022 às 14h25

MP Eleitoral faz 56 representações contra candidatos por derrame de santinhos no dia das eleições no ES

Prática é ilegal e sujeita os infratores ao pagamento de multa que pode ir de R$ 2 mil a R$ 8 mil

Imagens com quadrados verdes e laranjas sobrepostos e o texto Ministério Público nas Eleições 2022 escrito em branco

Imagem: Secom/PGR

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou 56 representações contra candidatos que disputaram as eleições no último domingo (2) por derrame de santinhos em locais de votação ou em vias próximas a esses locais, no Espírito Santo. A prática é considerada pela legislação propaganda eleitoral irregular. Se condenados, os candidatos podem ter que pagar multa que vai de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

As ocorrências que originaram as representações foram registradas em Vila Velha (21); Cariacica (9); Vitória (7); Aracruz (5); Colatina (4); Cachoeiro de Itapemirim e Linhares (3); Jaguaré (2); e Serra, São Mateus e Sooretama (1). Elas chegaram ao conhecimento do MP Eleitoral por meio de denúncias pelo Sistema Pardal e por diligências realizadas pelos procuradores regionais Eleitorais auxiliares e promotores Eleitorais.

Para o MP Eleitoral, a prática de derrame de santinhos traz potenciais benefícios aos candidatos, partidos ou coligações que cometem a ilegalidade, uma vez que é comum a indecisão de muitos eleitores, mesmo às vésperas das eleições. A responsabilidade pela derrame dos santinhos, inclusive, pode ser inferida da circunstância de que todo o material de propaganda é confeccionado e distribuído com o conhecimento e a mando dos respectivos candidatos, partidos e coligações; e, por isso, eles são responsáveis pela posse, guarda, distribuição, bem como pela posterior limpeza e destinação final do material.

Normas - De acordo com o artigo 19 (parágrafos 7º, 8º e 9º) da Resolução TSE nº 23.610/2019, que disciplina sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral, “o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando-se a infratora ou o infrator à multa prevista no § 1º do art. 37 da Lei nº 9.504/1997”, que vai de R$ 2 a R$ 8 mil.

Além disso, o derrame de santinhos contraria o disposto no artigo 243, inciso VIII, do Código Eleitoral, que fala que “não será tolerada propaganda: […] VIII - que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municiais ou a outra qualquer restrição de direito”.

As representações foram propostas pelos procuradores regionais Eleitorais auxiliares no ES, Alexandre Senra, Carlos Vinicius Cabeleira e Paulo Augusto Guaresqui.

Confira a lista das representações.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
www.twitter.com/mpf_es
www.facebook.com/mpfespiritosanto

Informações à imprensa:
https://saj.mpf.mp.br/saj/
(27) 3211-6444 / 3211-6489
pres-ascom@mpf.mp.br

Contatos
Endereço da Unidade

Av. Jerônimo Monteiro, nº 625
Centro - Vitória/ES
CEP: 29.010-003

(27) 3211-6400
Atendimento de segunda a sexta, das 12h às 17h30

Atendimento ao cidadão
(27) 3211-6455

Plantão Jurídico
Telefone: (27) 99244-7831
Escala de Plantão

Assessoria de Imprensa
Telefone: (27) 3211-6444/6489
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br

Como chegar