Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Espírito Santo

Meio Ambiente
20 de Setembro de 2022 às 12h30

Ilha da Baleia: MPF obtém liminar que proíbe empresário de impedir utilização da praia

Descumprimento da decisão pode gerar multa de R$ 10 mil para foreiro

Arte mostra, ao fundo, foto de paisagem espuma do mar e areia da praia, e a expressão 'Meio Ambiente' escrita em letras marrons.

Imagem: Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça decisão liminar que proíbe o empresário João Carlos Rodrigues Neto de impedir que a população utilize a praia situada na Ilha da Baleia, também conhecida como Ilha da Xuxa, localizada próxima ao Farol de Santa Luzia, em Vila Velha, no Espírito Santo

O empresário, que é o foreiro legal da ilha, estava utilizado métodos ilegais - inclusive por meio de ameaças de seus funcionários e seguranças, uso de cães de grande porte, e até de atear fogo na ilha - para afastar banhistas, esportistas e a população em geral da praia.

De acordo com a decisão, João Carlos Rodrigues Neto deve, imediatamente, abster-se de praticar qualquer ação ou omissão que impeça o acesso livre, a circulação e o usufruto da praia localizada na Ilha da Baleia pela população; não atear fogo ou realizar fogueira em qualquer local da Ilha da Baleia, incluindo a queima de lixo; não transitar com seus cães ou permitir que eles transitem sozinhos na faixa de areia da praia da Ilha da Baleia; retirar as boias de sinalização instaladas de forma irregular na margem da praia situada na Ilha da Baleia.

Ainda segundo a sentença, “os elementos juntados aos autos dão a entender que o réu age como se fosse o proprietário da praia da Ilha da Baleia, de modo que o deferimento da tutela de urgência se impõe no sentido de reaver a praia para a população capixaba”. O descumprimento de qualquer uma das obrigações pode gerar a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por infração. Foi concedido prazo de 15 dias para que o empresário efetue as ações necessárias para atender à decisão.


ACP nº 5026757-14.2022.4.02.5001.
Íntegra da decisão.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
www.twitter.com/mpf_es
www.facebook.com/mpfespiritosanto

Informações à imprensa:
https://saj.mpf.mp.br/saj/
(27) 3211-6444 / 3211-6489
pres-ascom@mpf.mp.br

registrado em: *4CCR
Contatos
Endereço da Unidade

Av. Jerônimo Monteiro, nº 625
Centro - Vitória/ES
CEP: 29.010-003

(27) 3211-6400
Atendimento de segunda a sexta, das 12h às 17h30

Atendimento ao cidadão
(27) 3211-6455

Plantão Jurídico
Telefone: (27) 99244-7831
Escala de Plantão

Assessoria de Imprensa
Telefone: (27) 3211-6444/6489
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br

Como chegar