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Distrito Federal

Criminal
31 de Março de 2016 às 13h40

Zelotes: MPF/DF denuncia mais seis por fraudes junto ao Carf

Ação é resultado de inquérito que apurou andamento de três recursos apresentados pelo Banco Safra

Zelotes: MPF/DF denuncia mais seis por fraudes junto ao Carf

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou à Justiça seis pessoas por envolvimento na manipulação de julgamentos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ação penal integra a Operação Zelotes e é a terceira apresentada desde o início das investigações da Força Tarefa. Neste caso, a denúncia é resultado do inquérito instaurado parar apurar suspeitas de irregularidades no andamento de três processos administrativos de interesse da empresa JS Administração de Recursos – sociedade empresarial do grupo Safra. Os recursos apresentados pelo contribuinte questionavam a cobrança de tributos que, em valores de agosto de 2014, somavam R$ 1,49 bilhão e que, atualmente, chegam a R$ 1,8 bilhão. O pedido do MPF é para que os envolvidos respondam por corrupção ativa, corrupção passiva e, ainda, falsidade ideológica.

Na denúncia, os procuradores da República detalham a atuação dos seis envolvidos, sendo dois servidores da Receita Federal (Lutero Fernandes do Nascimento e Eduardo Cerqueira Leite), dois ex-servidores, que seriam os intermediários (Jorge Victor Rodrigues e Jeferson Ribeiro Salazar) e dois representantes do grupo empresarial interessado nos julgamentos (João Inácio Puga e Joseph Yacoub Safra). A partir da análise de conversas interceptadas em meados de 2014 e de documentos apreendidos durante as investigações – ambas medidas autorizadas pela Justiça – os investigadores concluíram que os quatro primeiros (Lutero, Eduardo, Jorge e Jeferson) pediram propina de R$ 15,3 milhões para conseguir decisões favoráveis junto aos conselheiros do Carf.

A intenção criminosa do grupo é evidenciada a partir da citação de várias conversas e de troca de mensagens mencionadas na ação. A documentação reunida deixa claro, por exemplo, que uma das primeiras providências tomadas pelo grupo foi a interferência para que o Carf acatasse um pedido de preferência para o exame de admissibilidade de um recurso. Embora a empresa tivesse um advogado formalmente constituído para atuar junto ao tribunal administrativo, foi Lutero quem sugeriu a apresentação do pedido e elaborou a minuta do texto apresentado. Na época, Lutero era chefe do Serviço de Assessoria Técnica e Jurídica do Carf. “Seu acesso a informações internas e aos sistemas de informática, seus contatos com diversos conselheiros e suas competências administrativas dentro do Conselho foram fundamentais para os interesses processuais da JS Administração de recursos SA”, afirmam os procuradores em um dos trechos da ação.

Ao longo de 28 páginas, a ação transcreve dezenas de conversas trocadas entre os integrantes do grupo. Também menciona o fato de os envolvidos atuarem em dois núcleos, sendo um em Brasília e outro em São Paulo. A realização de várias reuniões presenciais nas duas cidades, algumas, inclusive, fotografadas pela Polícia Federal é outro aspecto mencionado pelos procuradores como elemento de prova da atuação criminosa do grupo. Além disso, chamou a atenção dos investigadores o nível de detalhes discutidos durante a fase de negociações. Nas conversas interceptadas, os intermediários do negócio mencionaram, por exemplo, o fato de que, por exigência do contratante, nada seria documentado. No mesmo diálogo, os dois (Jorge e Jeferson) falam da imposição de uma espécie de multa que seria cobrada em caso de atraso na entrega do “serviço”. Para os investigadores, essa conversa revela que o valor da propina seria reduzido em R$ 1 milhão por mês se o problema junto ao Carf não fosse solucionado até dezembro de 2014.

Ainda na ação encaminhada à Justiça, os procuradores justificam o fato de terem incluído na denúncia o nome do empresário Joseph Yacoub, embora o banqueiro não tenha tratado diretamente com os intermediários ou servidores da Receita. Segundo os autores da ação, em pelo menos três conversas interceptadas fica claro que João Inácio Puga - diretor que negociava em nome do Grupo Safra – se reportava ao superior. Além disso, os procuradores citam o fato de os processos em andamento no Carf envolverem valores que representam mais de 40% do capital do grupo, estimado em R$ 4,3 bilhões. “Um mero diretor não poderia, como realmente não o fez, tomar as decisões que envolviam dívidas correspondentes a 41,26% do capital social”, resume.

Crimes praticados - A ação penal é assinada pelos procuradores da República Frederico Paiva, Hebert Mesquita e Marcelo Ribeiro. Eles pedem que os dois servidores da Receita (Lutero e Eduardo) respondam por corrupção passiva, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão além de multa. Já os outros quatro são acusados de corrupção ativa, que tem pena idêntica, segundo o Código Penal.

Ainda na denúncia, os procuradores pedem que João Inácio Puga e Jeferson Salazar também respondam por falsidade ideológica, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão. As investigações mostraram que, ao longo das negociações criminosas, eles usaram os dados de um funcionário do grupo Safra (sem o seu conhecimento) para comprar e habilitar uma linha de celular, usada com o objetivo de dificultar a interceptação das conversas. As investigações revelaram que a linha telefônica foi cancelada, em 2015, pela operadora. O motivo? Mais de 180 dias sem recarga.

A ação penal foi protocolada nesta quarta-feira (30) e será analisada pela 10ª Vara Federal em Brasília, onde também tramitam os outros processos da Operação Zelotes.

Clique aqui para ter acesso à integra da denúncia

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