MPF participou de seminário que marcou os dez anos da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia
Em 18 de setembro, procurador da República Roberto Vieira integrou mesa sobre iniciativas de fiscalização, inteligência e efetividade no combate ao trabalho escravo
Foto: MPT- PRT5
O Ministério Público Federal (MPF) participou, no último dia 18, do Seminário 10 Anos da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador. Representado pelo procurador da República Roberto Vieira, o MPF integrou a mesa sobre Iniciativas de fiscalização, inteligência e efetividade no combate ao trabalho escravo.
A mesa teve a mediação da coordenadora regional de combate ao trabalho escravo do MPT na Bahia, Manuella Gedeon, e contou também com a participação do procurador do Trabalho Ilan Fonseca, dos auditores-fiscais do trabalho Liane Durão e Alison Carneiro, e do defensor público Ricardo Fonseca. Os palestrantes adotaram posição firme sobre a necessidade de que os órgãos não percam a autonomia durante as ações fiscais.
Participantes da mesa defenderam a necessidade de autonomia dos órgãos durante as ações fiscais. Foto: MPT- PRT5
Em sua fala, Roberto Vieira reforçou a contribuição da análise de dados para a prova do crime de redução à condição análoga à de escravo. No combate ao trabalho escravo, é responsabilidade do MPF mover as ações penais contra os envolvidos neste crime, previsto no art. 149 do Código Penal.
O procurador mostrou como a lei evoluiu e está tornando mais fácil identificar onde existe trabalho escravo. Ele citou fatores como trabalho forçado, jornada exaustiva, ambiente em condição degradante e servidão por dívida como elementos que podem ser observados na investigação de casos sobre o trabalho análogo ao de escravo.
Roberto Vieira mostrou que há uma grande quantidade de dados disponíveis que podem ser usados nos estudos e na investigação desse tipo de crime. Uma das fontes citadas por ele é o Observatório Digital do Trabalho Escravo, uma plataforma elaborada pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que reúne informações detalhadas sobre o trabalho escravo no Brasil.
O evento foi promovido pela Coetrae-BA com o apoio do MPT e da Secretaria Estadual da Justiça, Direitos Humanos, e Desenvolvimento Social, e contou com representantes dos diversos segmentos que compõem a entidade. Os órgãos presentes ao longo do evento debateram, ainda, temas como o contexto mundial do trabalho escravo e a necessidade de atenção às vítimas por meio de políticas públicas. Juntos, reafirmaram a importância da atuação coordenada dos órgãos envolvidos na rede de combate ao trabalho análogo ao de escravo, da qual o MPF faz parte.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPT.
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