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Bahia

Direitos do Cidadão
9 de Abril de 2024 às 13h10

MPEDuc: MPF realiza parceria com Prefeitura de Anguera (BA) para aprimorar Educação municipal (atualizada)

Audiência pública marcada para 16 de maio na cidade ouvirá educadores e população

A foto mostra uma sala com uma mesa central em volta da qual estão reunidas as procuradoras da República com representantes do TCM da Bahia, além do prefeito e demais servidores da gestão municipal de Anguera.

Foto: MPF/BA

Na última quinta-feira (04) o Ministério Público Federal (MPF) firmou parceria com a prefeitura de Anguera (BA), situada a 146 km da capital, para implementar o projeto Ministério Público Pela Educação (MPEduc) no município. Durante a reunião, na sede do MPF em Feira de Santana foram, ainda, agendadas visitas às escolas e uma audiência pública em 16* de maio em Anguera, para colher informações sobre a situação da Educação junto aos professores e a população em geral.

O encontro visou apresentar o projeto, explicar seus objetivos e funcionamento, solicitando apoio e auxílio na divulgação no município. A próxima etapa é a realização do diagnóstico local, contemplando a resposta aos questionários propostos, a visita às escolas e a primeira audiência pública com os cidadãos. A ideia do evento aberto ao público é oferecer um espaço para que a comunidade possa debater questões relacionadas ao sistema de ensino local, levar ao cidadão informações pertinentes à temática em foco e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância e o dever da sua participação nas questões relacionadas à educação escolar.

O encontro realizado no MPF em Feira de Santana foi conduzido pelas procuradoras da República Ludmilla Mota e Analu Pelegrine e contou com a participação do prefeito, Mauro Selmo Oliveira Vieira, Felipe Vieira, presidente da Câmara Municipal de Vereadores, e do secretário de Educação, Renan Brito. Também participaram da reunião o procurador Adnilson Gonçalves da Silva, atual coordenador do MPEDuc na Bahia; Alexsandro Ferreira,  inspetor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); Maíra Noronha, auditora responsável pelo Núcleo do projeto “Educação é da Nossa Conta” no TCM.

Pelo município de Anguera estiveram presentes, também, José Bispo Filho, Secretário de Governo, Administração e Planejamento; Thiago Ramos, procurador municipal; Cynthia Assis, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar; Daniela Ataíde, presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); Marcleide Vasconcelos,  presidente do Conselho Municipal de Educação; e Thiago Mendes Vieira, dirigente do serviço público municipal.

Ludmilla iniciou a reunião explicando que o município de Anguera foi selecionado para o projeto por ter obtido o Índice de Educação Básica (Ideb) de 4,8 em 2021 - ano da última avaliação - uma pontuação considerada abaixo da média nacional. Em seguida, apresentou a proposta do MPEDuc, que passa pelo diagnóstico da educação local com participação dos agentes públicos e da população. Após o diagnóstico, o MPF, em parceria com o MP do Estado da Bahia, emite recomendações e orientações buscando solucionar as questões eventualmente encontradas. “Nosso principal objetivo é fazer uma parceria com a gestão municipal para aprimorar a educação de Anguera”, reforçou. Ela destacou, ainda, a importância da composição formal de uma comissão para acompanhar a execução do projeto no local, responder aos questionários, acompanhar as visitas e fornecer as informações solicitadas para o bom andamento do MPEDuc. 

A procuradora Analu, em sua fala,  trouxe a experiência da aplicação do projeto no município de Canudos.  “Esse projeto se chama MPEDuc mas não é um projeto feito apenas pelos ministérios públicos, mas sim por todos: agentes públicos e população. É uma iniciativa que propõe uma parceria para que possamos conhecer melhor a realidade da Educação em Anguera e ajudar a propor soluções para melhorá-la”, explicou. 

Adnilson, que participou por videoconferência, explicou que o MPEduc é executado em âmbito nacional e que não tem como foco a repressão. “Este não é um projeto que vai em busca da ilegalidade, mas sim em busca de soluções para elevar a qualidade da educação em Anguera”, ressaltou. “Temos quatro frentes de atuação: escola em tempo integral, conectividade, folha de salário do Fundeb e programa de ações articuladas. A ideia é ajudar o município a garantir a assistência financeira do MEC (Ministério da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para obter uma melhor qualidade da Educação, além de despertar a atenção dos gestores e da comunidade escolar para a existência dos programas que podem fomentar esta área. “Algumas medidas de curto prazo que podem ser contempladas pelo programa são, por exemplo, melhorias na merenda e transporte escolar, e a longo prazo, nos índices da Educação, por meio do aumento da qualidade do aprendizado”, afirmou.

O secretário de educação explicou que Anguera tem 22 escolas municipais entre ensino fundamental, creche e pré-escola e uma escola estadual. “Temos a capacitação de professores para atuar no ensino municipal. Somos incisivos na regularidade da alimentação, contemplando cardápio diferenciado para alunos com restrições alimentares”, completou. O prefeito explicou que estão em processo avançado para implementar, no segundo semestre, a contratação do transporte escolar por rota. “Estamos fazendo um investimento em educação especial, contemplando inclusive, em parceria com a saúde, a contratação de médicos especialistas para diagnosticar alunos com transtornos e necessidade de atenção especial. Estamos empenhados em aprimorar a educação e acreditamos que a próxima avaliação, prevista para setembro, demonstrará aumento no Ideb do município”, ressaltou.

Estiveram em pauta, ainda, a composição e a estrutura dos conselhos escolar e de alimentação escolar em Anguera, o funcionamento de escolas em tempo integral, a capacitação de professores, e as obras em andamento para incrementar e aprimorar os equipamentos de educação. Os servidores do TCM explicaram como funciona o projeto Educação é da Nossa Conta, especialmente direcionado aos recursos e políticas públicas da educação, e se propuseram a colaborar, em parceria, com o MPEduc em Anguera.

A equipe de gestão municipal recebeu com motivação a proposta do MPEDuc em Anguera. Ficaram definidas as datas de 15 e 16 de maio* para as visitas do MPF às escolas e demais instalações relacionadas à Educação local, com a realização da audiência pública na tarde de 16 de maio, com ampla divulgação para a população local. Antes disso, em 30 de abril*, as procuradoras Ludmilla e Analu realizarão visitas preliminares às escolas de Anguera com o acompanhamento da comissão composta pelo município, incluindo uma reunião com diretores e professores para tratar do projeto, sempre com acompanhamento do secretário de Educação.

“Encerro esta reunião feliz pela receptividade do município e por perceber que já há uma preocupação do poder executivo com a Educação” afirmou Ludmilla. Anguera será o primeiro município baiano a participar do MPEDuc após a pandemia.  O projeto foi iniciado em abril de 2013, e na Bahia já contemplou as cidades de Salvador, Brejões, Canudos, Caravelas, Carinhanha, Central, Malhada, Maiquinique e Tanhaçu.

MPEDuc - O projeto foi desenvolvido para ser executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. Como o nome descreve, seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Afinal, a educação faz toda a diferença para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o exercício de sua cidadania e em sua qualificação para o trabalho.

*Notícia atualizada em 11/04/2024 às 17h10 para alterar as datas das visitas e da audiência pública

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