MPF recomenda que Incra publique RTID da comunidade quilombola Rio dos Macacos
O órgão busca dar celeridade ao processo de reconhecimento do território e de resolver o problema da permanência da mesma em área da União, sob o comando da Marinha.
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia expediu recomendação na última quarta-feira, 30 de outubro, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote as medidas efetivas para a publicação do relatório técnico de identificação e demarcação (RTID) da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada na Vila Naval da Barragem, em Simões Filho. A recomendação visa dar celeridade ao processo de reconhecimento da comunidade e resolver o problema da permanência da mesma em área da União, sob o comando da Marinha.
A recomendação é resultado da audiência pública realizada no dia 23 de outubro, na sede do MPF/BA, que discutiu a situação da comunidade. A publicação do RTID foi uma das reivindicações dos moradores, que relataram a demora no processo de identificação e demarcação por parte do Incra. Segundo a recomendação, estudos realizados pelo Incra e pela perícia antropológica do MPF já constataram que a comunidade Rio dos Macacos, remanescente de quilombos, se encontra no local há quase duzentos anos.
De acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Nunes, não existem justificativas razoáveis para a morosidade na publicação do RTID, visto que já decorreram mais de de seis meses desde a data da elaboração do documento. Em função disso, o MPF requer que o Incra adote medidas efetivas com vistas à publicação do RTID da comunidade no prazo de 20 dias.
Histórico – Existente há mais de 200 anos, a comunidade quilombola Rio dos Macacos enfrenta um conflito com a Marinha do Brasil há cerca de 42 anos, quando o local onde a comunidade está instalada foi escolhido para a construção da Base Naval de Aratu. Desde então, os integrantes da comunidade, que hoje conta com mais de 300 pessoas, alegam ser alvo de ações violentas, praticadas por oficiais da Marinha, na intenção de expulsar cerca de 46 famílias residentes no local.
O conflito ganhou ainda mais força após a decisão da Justiça Federal na Bahia, que determinou a desocupação de área pela comunidade quilombola. Em maio deste ano, o MPF ajuizou agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, contra a decisão.
Em 2011, o MPF já havia proposto ação civil pública pedindo que a Justiça determinasse a permanência da comunidade no local, mas os pedidos não foram acatados. Em junho de 2012 o órgão expediu uma recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, visando a coibição de prática de atos de constrangimento físico e moral contra os quilombolas.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
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