Atuação

Ação Civil Pública

Ação Civil Pública 1016431-12-2019-4-01.3800 - PR/MG e GT Direito à Memória e Verdade/PFDC - visa assegurar que sejam concluídas as obras do projeto do Memorial da Anistia Política do Brasil, em Minas Gerais.

Nota Pública

Nota Pública 2/2024/PFDC/MPF - recorda os 60 anos da ditadura militar no Brasil e enfatiza a necessidade de apuração e responsabilização de crimes cometidos no período

Nota Técnica

Nota Técnica sobre Lugares de Memória - fornecer subsídios para que, no caso da realização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas apontadas como cúmplices da ditadura militar brasileira (1964-1985) na violação de direitos humanos, sejam destinadas verbas para a transformação de imóveis simbólicos das atrocidades então praticadas em espaços de memória, 2025

Nota Técnica sobre o Projeto de Lei nº 7.376/2010 - GT Direito à Memória e à Verdade , que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República - Abril/2011 - (Projeto de Lei nº 7.376/2010)

Recomendação

Recomendação 5/2019/PFDC/MPF - GT Direito à Memória e à Verdade - recomenda a revogação da Portaria 378/2019 a que nomeou militares entre os conselheiros da Comissão de Anistia.

Representação

Representação  4/2020/PFDC/MPF - ao Procurador-Chefe da PR/DF para a adoção das medidas necessárias para a apuração e responsabilização pessoal, inclusive por prática de ato de improbidade administrativa, do Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República, Senhor Fábio Wajngarten, e outras autoridades eventualmente envolvidas, em razão da publicação, em nome da Secretaria  que exalta a Guerrilha do Araguaia em apologia à prática de crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos.