Nota Técnica 12/2026/PFDC/MPF

Análise da Resolução SAP nº 151/2018, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP), à luz da Resolução CNPCP nº 34/2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), sobre assistência socioespiritual no sistema prisional.