Atuação / Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão / Atuação / Notas Técnicas / 2017 2017 Conjunto de Argumentos pela Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 95/2016 Nota Técnica nº 11/2017/PFDC/MPF - liberdade de expressão artística em face da proteção de crianças e adolescentes Nota Pública nº 8/2017/PFDC/MPF - análise e manifestação sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 44/2016, que altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares. Nota Técnica nº 07/2017/PFDC/MPF - acerca do III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU). Recomendações ao Estado brasileiro recebidas durante a 27ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Consulta Pública. Ministério dos Direitos Humanos - MDH - Agosto/2017 Nota Pública nº 6/2017/PFDC/MPF - constitucionalidade e legalidade do curso extensão da Universidade Federal de Goiás, denominado PreparaTrans e outras ações afirmativas que beneficiem transexuais, travestis e transgêneros Nota Técnica nº 05/2017/PFDC/MPF - ao Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, governadores e gestores da área de saúde e do sistema penitenciário dos 26 estados e do Distrito Federal acerca das diretrizes legais que devem orientar as políticas públicas destinadas a pessoas com transtorno mental - Maio/2017 Nota Técnica nº 4/2017/PFDC/MPF - GT Reforma Agrária - Regularização fundiária rural e urbana. Inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 759/2016 - Abril/2017 Nota Técnica nº 3/2017/PFDC/MPF - manifestação contrária à proposta de "Plano de Saúde Acessível", elaborada pelo Ministério da Saúde - Março/2017 Nota Técnica nº 02/2017/PFDC/MPF - sobre um modelo de "notificação extrajudicial" divulgado na internet que pretende proibir a discussão de assuntos que envolvem gênero e sexualidade nas escolas - Março/2017 Nota Técnica nº 01/2017/PFDC/MPF - acerca da reforma da Previdência e da Assistência Social, que tramita no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 - Março/2017
2017 Conjunto de Argumentos pela Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 95/2016 Nota Técnica nº 11/2017/PFDC/MPF - liberdade de expressão artística em face da proteção de crianças e adolescentes Nota Pública nº 8/2017/PFDC/MPF - análise e manifestação sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 44/2016, que altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares. Nota Técnica nº 07/2017/PFDC/MPF - acerca do III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU). Recomendações ao Estado brasileiro recebidas durante a 27ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Consulta Pública. Ministério dos Direitos Humanos - MDH - Agosto/2017 Nota Pública nº 6/2017/PFDC/MPF - constitucionalidade e legalidade do curso extensão da Universidade Federal de Goiás, denominado PreparaTrans e outras ações afirmativas que beneficiem transexuais, travestis e transgêneros Nota Técnica nº 05/2017/PFDC/MPF - ao Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, governadores e gestores da área de saúde e do sistema penitenciário dos 26 estados e do Distrito Federal acerca das diretrizes legais que devem orientar as políticas públicas destinadas a pessoas com transtorno mental - Maio/2017 Nota Técnica nº 4/2017/PFDC/MPF - GT Reforma Agrária - Regularização fundiária rural e urbana. Inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 759/2016 - Abril/2017 Nota Técnica nº 3/2017/PFDC/MPF - manifestação contrária à proposta de "Plano de Saúde Acessível", elaborada pelo Ministério da Saúde - Março/2017 Nota Técnica nº 02/2017/PFDC/MPF - sobre um modelo de "notificação extrajudicial" divulgado na internet que pretende proibir a discussão de assuntos que envolvem gênero e sexualidade nas escolas - Março/2017 Nota Técnica nº 01/2017/PFDC/MPF - acerca da reforma da Previdência e da Assistência Social, que tramita no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 - Março/2017