Acordos de Cooperação
- Acordo de Cooperação Técnica - MPF e IPEA (2025) - Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Federal e o Instituto de Pesquisa Econômica – IPEA visando à realização de ações de cooperação técnica, intercâmbio de dados, conhecimentos e experiências sobre o sistema e a política de saúde no Brasil.
- Protocolo de intenções MPF e ANVISA - Dispositivos eletrônicos para fumar (2025) - Estabelecer a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, visando à intensificação das ações de fiscalização e promoção de campanhas de sensibilização sobre os malefícios à saúde causados pelos dispositivos eletrônicos para fumar, para fins de auxílio no pleno cumprimento da normatização, especialmente a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024, que dispõe sobre a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), no que compete à apuração cível e criminal dos fatos que forem noticiados pelos órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária ou dos quais tomarem conhecimento por outras procedências.