Sittel
O que é e para que serve?
O Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel) foi desenvolvido em 2013 pelo MPF para recebimento e processamento de dados decorrentes do afastamento de sigilo dos registros de telefone autorizado pela Justiça. A ferramenta possibilita coletar, processar e analisar dados desse tipo relacionados a investigados, de forma padronizada e segura.
Pelo sistema, é possível transmitir as ordens judiciais diretamente para as operadoras de telefonia, por meio tecnológico seguro. Do mesmo modo, o Sittel recepciona, por meio de canal criptografado, os registros telefônicos tais quais enviados pelas operadoras de telefonia. Ocorre que, em vez da disponibilização de extenso volume de papel - como era feito antigamente -, os dados são enviados por meio de plataforma centrada essencialmente na segurança e na integridade das informações recebidas, contribuindo para uma atuação mais célere e precisa do MPF.
O Sittel não realiza interceptação telefônica e nem afastamento do sigilo telemático. Para que as informações sejam transmitidas via sistema, é imprescindível haver uma decisão da Justiça autorizando o acesso a esses dados.