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Como obter acesso (órgãos públicos)

O Acordo de Cooperação Técnica com o MPF disponibiliza a tecnologia do Sistema Simba a outros órgãos governamentais e tem por objetivo dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos que envolvam o afastamento de sigilo bancário dos investigados. Essa transferência de tecnologia possibilita o recebimento e o processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, o qual é composto de sistema de informática e de suporte técnico capaz de auxiliar na análise de quebras de sigilo bancário mediante a utilização de relatórios parametrizados.

O Objeto do Acordo de Cooperação Técnica será executado mediante:

  1. disponibilização de uso, aos órgãos participantes dos Módulos de Validação e Transmissão do Sistema Simba, e assessoria na adaptação do Módulo de Transmissão à realidade do órgão, na adaptação do Módulo Processador Bancários, no treinamento do usuário e na implantação do Sistema Simba no órgão, a fim de subsidiar a instrução de procedimentos investigativos;
     
  2. realização de ações conjuntas ou concomitantes, destinadas a facilitar a utilização do Simba e o aprimoramento de suas facilidades, desde que preliminarmente acordadas entre os órgãos participantes;
     
  3. a construção de novas funcionalidades nos sistemas deverá ser disponibilizada para todos os órgãos participantes do acordo de cooperação técnica, tendo em vista o uso de política de software livre. Sendo assim, caso um órgão crie, altere, aperfeiçoe ou corrija uma funcionalidade, deverá remeter à SPPEA/PGR para que distribua a atualização aos demais órgãos participantes.
     

Premissas e Restrições 

  • Os órgãos deverão manter sua própria infraestrutura (equipamentos, meios de comunicação e pessoal) para recepção de transmissões bancárias.
     
  • Os órgãos deverão possuir um mecanismo de identificação única para cada atendimento solicitado às instituições financeiras.
     
  • Os órgãos manterão o controle de chaves de identificação das instituições financeiras as quais enviarão as informações.
     
  • Os órgãos terão suas próprias bases de dados para armazenar os atendimentos do banco, desta forma, a transmissão dos registros bancários ocorrerá da instituição financeira diretamente para os computadores do órgão solicitante do afastamento de sigilo bancário.


Todos os módulos do sistema foram construídos com softwares livres, permitindo que os órgãos implantem a solução sem ônus. Além disso, tendo acesso aos códigos fontes do módulo de processamento, cada órgão poderá adaptá-lo a sua realidade.

Os módulos Validador e Transmissor são de uso exclusivo das instituições financeiras, logo os códigos fontes dos respectivos módulos são centralizados na Sppea/PGR.

Saiba mais sobre como utilizar o Simba

Dúvidas frequentes