Saiba como utilizar as ferramentas da cooperação internacional penal da Aiamp
Instrumentos que auxiliam a atuação de membros podem ser acessados por links disponibilizados pela Rede de Cooperação Penal Internacional da Aiamp
Arte: Divulgação/Aiamp
A Rede de Cooperação Penal Internacional da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (Redcoop/Aiamp) dispõe de uma série de ferramentas que buscam facilitar e fortalecer a cooperação internacional para a persecução e a investigação de crimes em nível transnacional. Informações detalhadas sobre esses instrumentos, que abrangem temas como extradição, cooperação direta entre Ministérios Públicos e Equipes Conjuntas de Investigação (ECI), podem ser acessadas por meio de links disponibilizados pela Redcoop.
O manual sobre extradição contém as regras básicas sobre extradição para os países ibero-americanos. Também está disponível o acordo de cooperação interinstitucional entre Ministérios Públicos da Aiamp e o manual para sua utilização. Tais documentos são a base para a troca direta de informações, via pontos focais das instituições, no contexto das investigações criminais. Importante destacar que no caso do Ministério Público Federal brasileiro a função de ponto focal fica a cargo da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), que apoia os membros no encaminhamento dos pedidos de informações.
Interessados também podem consultar um modelo que exemplifica a formação de uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI) entre duas ou mais procuradorias de diferentes países, assim como um guia, que contém o procedimento geral para a criação de ECIs. Outro documento disponibilizado aborda as boas práticas adotadas pelos integrantes da Aiamp durante a crise sanitária instalada pela covid-19. Desenvolvido durante os primeiros meses da pandemia, o relatório detalha a experiência de diversas procuradorias da Aiamp e as medidas desenvolvidas para enfrentar os efeitos da pandemia.