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Redes de Cooperação Internacional

Redes de Cooperação.png


As Redes de cooperação jurídica internacional têm como principal objetivo facilitar a comunicação entre as autoridades competentes de diversos países, possibilitando, assim, solucionar dificuldades eventualmente existentes na cooperação jurídica entre os Estados.

Existem Redes formadas exclusivamente por Ministérios Públicos e aquelas que incluem, também, outras instituições envolvidas na cooperação jurídica internacional, como órgãos do Poder Judiciário e Executivo, ou órgãos que centralizam nacionalmente o processamento dos pedidos de cooperação formal, as chamadas Autoridades Centrais. Para atuação dessas Redes são indicados os chamados “Pontos de Contato nacionais”, designados pela respectiva autoridade competente para integrá-las, seja por suas atribuições institucionais e/ou por especialização em uma dada matéria. Cada Rede terá sua estrutura própria de Coordenação e Secretariado responsável por organizar os trabalhos e fluxos específicos.

As Redes objetivam, por meio do fortalecimento dos vínculos de confiança recíproca entre os Pontos de Contato, favorecer a cooperação internacional, a partir da troca de informações, por meio de canais seguros e confiáveis. Tais trocas, expressamente previstas em instrumentos internacionais, incluem a prestação de esclarecimentos sobre legislações estrangeiras, cumprimento de prazos e procedimentos jurídicos específicos de cada país, exames preliminares em pedidos formais de assistência jurídica, promoção de eventuais divisões de ativos confiscados, a busca por soluções de benefício mútuo, entre outras medidas práticas.

Ademais, o intercâmbio de dados permite localizar pessoas físicas e jurídicas, além de identificar e recuperar bens de origem ilícita ou instrumentos de crime enviados a países estrangeiros. A atuação por meio das redes de cooperação viabiliza, ainda, a transmissão de informações espontâneas, mecanismo de cooperação internacional utilizado para dar conhecimento a autoridade estrangeira, sem solicitação desta, a respeito de ilícitos praticados no país noticiante, no país noticiado ou em terceiro Estado e de interesse da jurisdição do país destinatário da comunicação.

Frequentemente, a extensão da cooperação é ampla e transcende o viés jurídico, ao possibilitar o intercâmbio de experiências e boas práticas em vários níveis. Para além do caráter jurídico, nota-se ainda a existência de outros tipos de Redes, conformadas por autoridades de aplicação da lei (“law-enforcement authorities”) de diversos países, com o objetivo de coordenar esforços para o enfrentamento da criminalidade transnacional.

Os pontos de contato destas Redes geralmente se reúnem periodicamente em Foros, para concertação política, definição de planos de trabalho e estratégias de atuação conjunta, estreitamento de protocolos, debates e busca de soluções em suas respectivas áreas temáticas.

No caso do MPF, conforme o art. 24 XXIV do Regimento Interno do Gabinete do Procurador-Geral da República (Portaria PGR/MPF 40/2020), a atuação dos procuradores brasileiros nas Redes de Cooperação Internacional é coordenada pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI). A Portaria PGR/MPF nº 349, de 21 de junho de 2021, regulamenta a participação de membros do MPF como pontos de contato do órgão em foros e redes de cooperação internacional de caráter permanente ou de acompanhamento periódico. Com o objetivo de detalhar o conteúdo da portaria, esclarecer dúvidas e orientar os membros sobre a participação em foros e redes internacionais, a SCI elaborou manual específico sobre o assunto, disponível exclusivamente na intranet. Atualmente em atividade, destacam-se as seguintes principais Redes Permanentes, elencadas abaixo, as quais o MPF integra, algumas das quais se vinculam a Organismos Internacionais ou Blocos.

 

Mapa de REL para o site - Redes e Foros (4).png

Clique na imagem para ampliá-la

 

Para dúvidas ou mais informações: +55 61 3105-6304 ou PGR-Rel-SCI@mpf.mp.br


 

No âmbito da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP):

 

 

 

 Rede Ibero-americana de Cooperação Judicial (IberRED);


IAP - Associação Internacional de Procuradores

 

 No âmbito da Organização Dos Estados Americanos (OEA):

 

 


Rede de Recuperação de Ativos do Grupo de Ação Financeira da América Latina (RRAG/GAFILAT);

 

 

No âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE):

  




No âmbito do Escritório das nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC):

 

  • Rede SudWEN - Rede Sul-americana de Defesa de Espécies Silvestres

     

 Rede Judiciária Europeia (EJN);

 

 No âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP):

 

  • Fórum sobre Cibercrime e Prova Digital;

  • Grupo de Ligação dos Ministérios Públicos para a Cooperação Jurídica e Judiciária;

  • Rede de Procuradores Antidrogas dos Países de Língua Portuguesa;

  • Rede de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro dos Países de Língua Portuguesa;

  • Rede de Combate a Delitos Ambientais.