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Foros Internacionais, Missões Oficiais e Eventos

Foros Internacionais, Missões Oficiais e Eventos.pngCompete à Assessoria de Relações Internacionais da SCI/PGR o gerenciamento e a operacionalização de atividades vinculadas aos Foros Internacionais, Missões Oficiais ao exterior e Eventos promovidos e apoiados pelo MPF brasileiro nas diversas temáticas de atuação do Ministério Público e que possuam transversalidade com a pauta internacional, conforme competências elencadas na Portaria PGR/MPF Nº 40, de 24 de abril de 2020 - Regimento Interno do Gabinete do Procurador-Geral da República.

Esta atuação também está disciplinada pelas seguintes Portarias:

Portaria PGR/MPF 349/2021 - Dispõe sobre a participação de membros do Ministério Público Federal como pontos de contato em foros e redes de cooperação internacional

Portaria PGR/MPU N° 111/2019 - Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aos membros e servidores do Ministério Público da União

Portaria PGR/MPF 505/2015 - Dispõe sobre a participação de membros e servidores em missões e eventos internacionais do Ministério Público Federal

Saiba mais sobre a atuação do MPF brasileiro nesses espaços navegando no menu ao lado.