Foros Internacionais
Foros internacionais são encontros periódicos de autoridades de países distintos, pertencentes a um determinado grupo ou bloco geográfico, político ou econômico, que objetivam debater, analisar e/ou encontrar soluções para assuntos e problemáticas comuns.
A coordenação desses foros pela SCI possibilita ao Ministério Público Federal brasileiro atuar junto aos mais diversos âmbitos e temáticas, em assuntos relativos à cooperação internacional em matéria penal, cível e de tutela coletiva.
O Procurador-Geral da República participa diretamente ou designa membro do MPF para representação institucional do órgão nas reuniões dos diversos foros internacionais de relevância para o mandato do MPF. Por meio da SCI são assegurados o registro e o seguimento das atividades.
É de se notar a existência de foros próprios e de participação exclusiva de Ministérios Públicos, tais como nos âmbitos da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP), da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e da Associação Internacional de Procuradores (IAP).
Destaca-se também a participação do MPF em foros multilaterais mais amplos, compondo a delegação brasileira, em articulação feita pela SCI com o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos competentes do Estado brasileiro. Destacam-se, por exemplo, as atividades no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Conselho da Europa (CoE), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre outros.
Alguns destes foros possuem Mecanismos de Avaliação Periódica dos países-membros, realizada entre os pares, exigindo acompanhamento periódico, por equipes de peritos e técnicos designados, incluindo membros do MPF capacitados para exercer esta função a nível internacional.
A Portaria PGR/MPF nº 349, de 21 de junho de 2021, regulamenta a participação de membros do MPF como pontos de contato do órgão em foros e redes de cooperação internacional de caráter permanente ou de acompanhamento periódico. Com o objetivo de detalhar o conteúdo da portaria, esclarecer dúvidas e orientar os membros sobre a participação em foros e redes internacionais, a SCI elaborou manual específico sobre o assunto, disponível exclusivamente na intranet.
Clique na imagem para ampliá-la