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Pedidos Internacionais de Informações

A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) estabelece contato direto com Ministérios Públicos, autoridades judiciais, policiais e diplomáticas estrangeiras para a troca de informações não só relativas à cooperação internacional formal, mas também ao intercâmbio de dados para identificar, localizar pessoas, empresas e recuperar bens de origem ilícita ou instrumentos de crime enviados a países estrangeiros, compartilhar experiências, conhecimentos e melhores práticas e facilitar a assistência jurídica internacional mútua.

Essa forma de cooperação constitui uma das ferramentas mais avançadas de cooperação internacional, o que inclui o intercâmbio interinstitucional direto ou por meio de Redes temáticas, que permitem a rápida troca de informações entre seus membros, servindo aos propósitos de inteligência e investigação, instrumento este considerado fundamental para o enfrentamento da corrupção e práticas associadas, como a lavagem de dinheiro e o crime organizado transnacional.

A SCI atua por meio da realização de pesquisas, especialmente sobre pessoas, empresas e bens. Essas informações são usualmente solicitadas por órgãos brasileiros, como os integrantes do MPF, o Ministério das Relações Exteriores, ou, ainda, instituições estrangeiras, como Ministérios Públicos e autoridades judiciais.

Para atender às solicitações vindas do exterior, relacionadas a pessoas localizadas ou registradas em território brasileiro, a SCI utiliza fontes abertas, o sistema Único, o Banco Nacional de Mandados de Prisão e conta, ainda, com o auxílio dos sistemas disponíveis à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal (SPPEA). Outrossim, pode requisitar informações a outros órgãos, como a Polícia Federal, cartórios, tribunais, institutos médicos legais e presídios.

No tocante aos pedidos dirigidos a países estrangeiros, a Secretaria de Cooperação Internacional possui contatos, construídos com base na relação com autoridades estrangeiras desde sua criação, há mais de dez anos. A listagem está em constante processo de atualização, à medida que novos vínculos são estabelecidos, baseados na confiança mútua entre instituições.

A lista também é composta por autoridades designadas por seus países como pontos de contato, no âmbito das diferentes redes de cooperação internacional das quais o Ministério Público Federal, representado pela SCI, faz parte, como a Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IBERRED), a Rede de Recuperação de Ativos do Grupo de Ação Financeira da América Latina (RRAG), Rede Hemisférica de Cooperação Jurídica em Matéria Penal, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Grupo de Ligação dos Ministérios Públicos para a Cooperação Judiciária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, ainda, a Rede Judiciária Europeia (EJN).

Os pedidos de informações para fins de inteligência são procedimentalizados na SCI, na forma de procedimento de cooperação internacional instaurado em grupo de distribuição próprio (pedido internacional de informações). Esta rotina permite conferir transparência, controle e melhor organização, sendo todas as comunicações registradas no sistema Único do MPF, sempre respeitando o grau de sigilo de cada solicitação.

Podem ser obtidas, por meio da SCI, as seguintes informações, a depender do ordenamento de cada país, ao qual o pedido é formulado:

  1. qualificação de pessoa física ou jurídica

  2. endereço;

  3. rastreamento societário;

  4. situação de cidadãos estrangeiros;

  5. informações processuais;

  6. histórico criminal;

  7. bens móveis e imóveis;

  8. dados bancários;

  9. movimentos migratórios;

  10. informações sobre óbito;

  11. vínculos empregatícios;

  12. aspectos da legislação dos países envolvidos;

  13. números de telefone;

  14. atividade econômica.

 

Como solicitar

Os pedidos de informação para fins de inteligência no exterior devem ser formalizados, por meio de memorando/ofício, no sistema único, e enviados para a SCI com endereçamento ao Secretário de Cooperação Internacional.

O mencionado documento deve conter, sempre que possível, o maior número de informações do alvo investigado, como nome completo, filiação, data e local de nascimento, país ou países a serem requeridos, breve descrição dos fatos sob apuração e a relação destes com a pessoa ou empresa objeto do pedido de informações.

Uma vez obtidas as informações, elas serão prontamente transmitidas ao Procurador solicitante.

Em caso de dúvidas, recomenda-se entrar em contato previamente com a SCI pelo e-mail .