7ª CCR propõe a membros atenção especial aos casos de extravios e subtrações de armas e munições durante inspeções de controle externo em unidades da PF e da PRF
Orientação é proposta de atuação estratégica para vistoria em 543 unidades federais de polícia
A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional) encaminhou aos membros do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis pelo controle externo da atividade policial orientações gerais e proposta de atuação estratégica para a realização, nos próximos meses de abril e maio, do primeiro ciclo de inspeções ordinárias em 2018 nas 543 unidades da Polícia Federal e Rodoviária Federal.
Por meio de ofícios-circulares, o órgão encaminhou aos membros oficiantes na temática do controle externo as diretrizes para execução das vistorias e orientou, ainda, fosse dado especial enfoque na verificação das ocorrências de extravios e subtrações de armas e munições, identificando quais as providências adotadas nesses casos.
A recomendação também propõe que, nas unidades em que haja tramitação de procedimentos disciplinares, seja verificada se houve a devida comunicação ao MPF das ocorrências de fatos que possam ser classificados como crime ou ato de improbidade.
Formulários de inspeção e periodicidade - A 7ª CCR encaminhou ao CNMP, em janeiro, novas propostas para os formulários de inspeções em unidades de polícia federal e rodoviária federal. As sugestões são uma consolidação de observações feitas pelos membros do MPF que atuam na temática nos Estados e realizam as inspeções.
O Coordenador da 7ª CCR, Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia, também se reuniu com o Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CNMP), Dermeval Gomes Filho, o conselheiro Silvio Amorim Junior e os membros auxiliares Vanessa Cavallazzi (MP/SC) e Antonio Henrique Suxberger (MPDFT) para apresentar as propostas e discutir sobre a viabilidade de alterar a periodicidade das inspeções. A sugestão da Câmara é que as visitas às unidades federais de polícia sejam feitas uma vez por ano para que haja tempo hábil aos delegados e superintendentes para adotar as recomendações pontuadas pelos membros durante as visitas, sem prejuízo de que sejam realizadas inspeções extraordinárias quando necessário. A decisão sobre esta mudança, se for encampada pela Comissão, caberá ao plenário do CNMP por envolver a necessidade de alteração da Resolução nº 20/2007 do Conselho Nacional.