Apresentação
Objetivando avaliar o acervo de solicitações de perícias para caracterização de pedidos de regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais pendentes de conclusão na Assessoria Nacional de Perícia em Antropologia da SPPEA e propor metodologia coordenada de atuação, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) e a SECRETARIA DE PERÍCIA, PESQUISA E ANÁLISE (SPPEA), nos termos dos art. 5º, inciso III, letra e, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, institui o Gupo de Trabalho Instersetorial com duração de 120 dias.
E-mail: 6CCR-GT_Intersetorial@mpf.mp.br