Orientações
Orientações aos membros representantes da atuação da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão.
- Orientação 6ªCCR/MPF nº 1/2022, sobre consulta prévia, livre e informada.
- Orientação 6ªCCR/MPF nº 2/2022, sobre garimpos em terras indígenas.
- Orientação 6ªCCR/MPF nº 3/2022, sobre solicitações de perícia antropológica.
- Orientação 6ªCCR/MPF nº 4/2022, sobre a promoção d o diálogo intercultural com os povos ciganos.